(27/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 795226/2019

(27/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

(27/11/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 795226/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

(26/11/2019) PROC - protocolo: 0795226/2019; data_processamento: 27/11/2019; peticionario: ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA

(26/11/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 795226/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/11/2019

(04/11/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2019

(04/11/2019) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2019

(25/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 708374/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2019

(25/10/2019) CIEMPF - protocolo: 0708374/2019; data_processamento: 25/10/2019; peticionario: MPF

(25/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 708374/2019 (Juntada automática)

(23/10/2019) CLASSE - Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1571693)

(23/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

(22/10/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1844930; num_registro: 2019/0253520-5

(22/10/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

(22/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(22/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/10/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2019

(21/10/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(18/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2019

(18/10/2019) CONHECO - Conheço do agravo de ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA para determinar sua autuação como Recurso Especial

(10/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

(10/10/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação, colocando, somente, como Agravante ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA, de acordo com fl. 428.

(07/10/2019) PARMPF - protocolo: 0654732/2019; data_processamento: 07/10/2019; peticionario: MPF

(07/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 654732/2019 (Juntada automática)

(07/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 654732/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2019

(17/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(17/09/2019) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer

(17/09/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

(17/09/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

(17/09/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1748443 (2018/0080328-6)

(13/09/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

(13/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(05/09/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(05/09/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(26/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(02/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

(02/05/2018) PAUTA - Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator DO DIA 22/05/2018 SEQ: 326

(20/04/2018) DECURSO - Decurso de Prazo Refer. aos Eventos: 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

(18/04/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 4 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(18/04/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 6 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(23/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

(21/03/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 3 - RESPOSTA

(21/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 3

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA) Prazo: 15 dias Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - JOSE OTAVIO GERMANO) Prazo: 15 dias Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - JOAO CLAUDIO DE CARVALHO GENU) Prazo: 15 dias Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - JOAO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA) Prazo: 15 dias Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 09/05/2018 23:59:59

(13/03/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida -

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - ROBERTO PEREIRA DE BRITTO) Prazo: 15 dias Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - PEDRO HENRY NETO) Prazo: 15 dias Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO) Prazo: 15 dias Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - PARTIDO PROGRESSISTA) Prazo: 15 dias Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - NELSON MEURER) Prazo: 15 dias Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE) Prazo: 15 dias Data final: 19/04/2018 23:59:59

(01/02/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por prevenção Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Número: 50037175320184040000

(22/11/2019) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR031840 - INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO para DF032023 - WILLER TOMAZ DE SOUZA)

(27/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0253520-5 EM 26/08/2019

(23/08/2019) REMESSA - Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

(14/08/2019) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

(13/08/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(13/08/2019) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

(13/08/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110

(23/07/2019) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 111

(22/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)Refer. ao Evento 99(INTERESSADO - JOAO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (114 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)Refer. ao Evento 99(INTERESSADO - JOAO CLAUDIO DE CARVALHO GENU) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (114 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)Refer. ao Evento 99(INTERESSADO - JOSE OTAVIO GERMANO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (114 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)Refer. ao Evento 99(INTERESSADO - LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (114 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)Refer. ao Evento 99(INTERESSADO - MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (114 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)Refer. ao Evento 99(INTERESSADO - MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (114 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)Refer. ao Evento 99(INTERESSADO - NELSON MEURER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (114 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)Refer. ao Evento 99(INTERESSADO - PARTIDO PROGRESSISTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (114 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)Refer. ao Evento 99(INTERESSADO - PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (114 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)Refer. ao Evento 99(INTERESSADO - PEDRO HENRY NETO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (114 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)Refer. ao Evento 99(INTERESSADO - ROBERTO PEREIRA DE BRITTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (114 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)Refer. ao Evento 99(AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (113 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 02/09/2019 23:59:59

(11/07/2019) AGRAVO - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL - Refer. ao Evento: 81

(29/06/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91

(28/06/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 92

(21/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92

(12/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

(12/06/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 93

(11/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 79(AGRAVANTE - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (99 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL) Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2019 00:00:00 Data final: 12/07/2019 23:59:59

(11/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 79(INTERESSADO - JOAO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (98 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2019 00:00:00 Data final: 28/06/2019 23:59:59

(11/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 79(INTERESSADO - JOAO CLAUDIO DE CARVALHO GENU) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (98 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2019 00:00:00 Data final: 28/06/2019 23:59:59

(11/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 79(INTERESSADO - JOSE OTAVIO GERMANO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (98 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2019 00:00:00 Data final: 28/06/2019 23:59:59

(11/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 79(INTERESSADO - LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (98 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2019 00:00:00 Data final: 28/06/2019 23:59:59

(11/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 79(INTERESSADO - MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (98 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2019 00:00:00 Data final: 28/06/2019 23:59:59

(11/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 79(INTERESSADO - MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JUNIOR) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (98 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2019 00:00:00 Data final: 28/06/2019 23:59:59

(11/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 79(INTERESSADO - NELSON MEURER) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (98 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2019 00:00:00 Data final: 28/06/2019 23:59:59

(11/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 79(INTERESSADO - PARTIDO PROGRESSISTA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (98 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2019 00:00:00 Data final: 28/06/2019 23:59:59

(11/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 79(INTERESSADO - PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (98 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2019 00:00:00 Data final: 28/06/2019 23:59:59

(11/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 79(INTERESSADO - PEDRO HENRY NETO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (98 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2019 00:00:00 Data final: 28/06/2019 23:59:59

(11/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 79(INTERESSADO - ROBERTO PEREIRA DE BRITTO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (97 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2019 00:00:00 Data final: 28/06/2019 23:59:59

(11/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 79(AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (95 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/06/2019 00:00:00 Data final: 27/06/2019 23:59:59

(04/06/2019) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

(04/06/2019) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

(03/06/2019) CONCLUSAO - Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

(03/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

(03/06/2019) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 75

(28/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 71(AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (77 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2019 00:00:00 Data final: 16/07/2019 23:59:59

(28/05/2019) REMESSA - Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

(28/05/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

(27/05/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 66

(27/05/2019) RECURSO - RECURSO ESPECIAL - Refer. ao Evento: 55

(05/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66

(29/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

(29/04/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 67

(25/04/2019) JUNTADA - Juntada - Julgamento

(25/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 54(AGRAVANTE - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (71 - RECURSO ESPECIAL) Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2019 00:00:00 Data final: 27/05/2019 23:59:59

(25/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 54(INTERESSADO - JOAO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (73 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2019 00:00:00 Data final: 27/05/2019 23:59:59

(25/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 54(INTERESSADO - JOAO CLAUDIO DE CARVALHO GENU) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (73 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2019 00:00:00 Data final: 27/05/2019 23:59:59

(25/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 54(INTERESSADO - JOSE OTAVIO GERMANO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (73 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2019 00:00:00 Data final: 27/05/2019 23:59:59

(25/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 54(INTERESSADO - LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (73 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2019 00:00:00 Data final: 27/05/2019 23:59:59

(25/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 54(INTERESSADO - MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (73 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2019 00:00:00 Data final: 27/05/2019 23:59:59

(25/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 54(INTERESSADO - MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (73 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2019 00:00:00 Data final: 27/05/2019 23:59:59

(25/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 54(INTERESSADO - NELSON MEURER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (73 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2019 00:00:00 Data final: 27/05/2019 23:59:59

(25/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 54(INTERESSADO - PARTIDO PROGRESSISTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (73 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2019 00:00:00 Data final: 27/05/2019 23:59:59

(25/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 54(INTERESSADO - PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (73 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2019 00:00:00 Data final: 27/05/2019 23:59:59

(25/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 54(INTERESSADO - PEDRO HENRY NETO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (73 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2019 00:00:00 Data final: 27/05/2019 23:59:59

(25/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 54(INTERESSADO - ROBERTO PEREIRA DE BRITTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (72 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2019 00:00:00 Data final: 27/05/2019 23:59:59

(25/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 54(AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (69 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2019 00:00:00 Data final: 11/06/2019 23:59:59

(23/04/2019) JUNTADO - Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

(23/04/2019) JULGAMENTO - Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

(27/03/2019) PAUTA - Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão OrdináriaData da sessão: 23/04/2019 13:30:00Sequencial: 567

(27/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/04/2019 13:30 Sequencial: 567

(29/06/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 30, 31, 34, 35, 36 e 37

(28/06/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 38

(28/06/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29

(21/06/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

(11/06/2018) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 27

(02/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 37 e 38

(25/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

(25/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

(24/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

(24/05/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 39

(23/05/2018) JUNTADA - Juntada - Julgamento

(23/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 26(AGRAVANTE - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (45 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2018 00:00:00 Data final: 28/06/2018 23:59:59

(23/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 26(INTERESSADO - JOAO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (49 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2018 00:00:00 Data final: 28/06/2018 23:59:59

(23/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 26(INTERESSADO - JOAO CLAUDIO DE CARVALHO GENU) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (47 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2018 00:00:00 Data final: 28/06/2018 23:59:59

(23/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 26(INTERESSADO - JOSE OTAVIO GERMANO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (49 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2018 00:00:00 Data final: 28/06/2018 23:59:59

(23/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 26(INTERESSADO - LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (49 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2018 00:00:00 Data final: 28/06/2018 23:59:59

(23/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 26(INTERESSADO - MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (46 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59

(23/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 26(INTERESSADO - MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (46 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59

(23/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 26(INTERESSADO - NELSON MEURER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (49 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2018 00:00:00 Data final: 28/06/2018 23:59:59

(23/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 26(INTERESSADO - PARTIDO PROGRESSISTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (49 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2018 00:00:00 Data final: 28/06/2018 23:59:59

(23/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 26(INTERESSADO - PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (49 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2018 00:00:00 Data final: 28/06/2018 23:59:59

(23/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 26(INTERESSADO - PEDRO HENRY NETO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (49 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2018 00:00:00 Data final: 28/06/2018 23:59:59

(23/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 26(INTERESSADO - ROBERTO PEREIRA DE BRITTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (48 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2018 00:00:00 Data final: 28/06/2018 23:59:59

(23/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 26(AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (41 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2018 00:00:00 Data final: 11/07/2018 23:59:59

(22/05/2018) JUNTADO - Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

(22/05/2018) JULGAMENTO - Julgamento Improvido

(02/05/2018) PAUTA - Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/05/2018 SEQ: 326

(02/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta Data da sessão: 22/05/2018 13:30 Sequencial: 326

(20/04/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

(18/04/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 4

(18/04/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 6

(23/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

(21/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

(21/03/2018) RESPOSTA - RESPOSTA - Refer. ao Evento: 3

(13/03/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 2(AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (17 - RESPOSTA) Data inicial da contagem do prazo: 23/03/2018 00:00:00 Data final: 09/05/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 2(AGRAVANTE - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2018 00:00:00 Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 2(INTERESSADO - JOAO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (21 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2018 00:00:00 Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 2(INTERESSADO - JOAO CLAUDIO DE CARVALHO GENU) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2018 00:00:00 Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 2(INTERESSADO - JOSE OTAVIO GERMANO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (21 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2018 00:00:00 Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 2(INTERESSADO - LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (21 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2018 00:00:00 Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 2(INTERESSADO - MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (21 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2018 00:00:00 Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 2(INTERESSADO - MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (21 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2018 00:00:00 Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 2(INTERESSADO - NELSON MEURER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (21 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2018 00:00:00 Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 2(INTERESSADO - PARTIDO PROGRESSISTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (21 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2018 00:00:00 Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 2(INTERESSADO - PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (21 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2018 00:00:00 Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 2(INTERESSADO - PEDRO HENRY NETO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (21 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2018 00:00:00 Data final: 19/04/2018 23:59:59

(13/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 2(INTERESSADO - ROBERTO PEREIRA DE BRITTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (21 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2018 00:00:00 Data final: 19/04/2018 23:59:59

(01/02/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por prevenção (GAB31) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Número: 5003717-53.2018.4.04.0000/TRF