Processo 5003546-88.2019.8.21.0086


50035468820198210086
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  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Multas e demais Sanções | Dívida Ativa Não-Tributária
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: RIO GRANDE DO SUL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(11/05/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 41

(25/04/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40

(01/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

(22/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 39(EXEQUENTE - MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (44 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2022 00:00:00 Data final: 17/05/2022 23:59:59

(22/03/2022) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(22/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 39(EXECUTADO - JOSE LUIZ STEDILE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (43 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2022 00:00:00 Data final: 26/04/2022 23:59:59

(22/03/2022) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(21/03/2022) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(21/03/2022) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(21/03/2022) JUNTADA - Juntada de peças digitalizadas

(01/05/2021) LEVANTAMENTO - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

(21/12/2020) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

(01/12/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

(30/11/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28

(07/11/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

(28/10/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(28/10/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 27(EXECUTADO - JOSE LUIZ STEDILE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2020 00:00:00 Data final: 30/11/2020 23:59:59

(28/10/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 27(EXEQUENTE - MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (32 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2020 00:00:00 Data final: 30/11/2020 23:59:59

(28/10/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(09/10/2020) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(03/09/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22

(13/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

(03/08/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(03/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 21(EXECUTADO - JOSE LUIZ STEDILE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (24 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/08/2020 00:00:00 Data final: 03/09/2020 23:59:59

(03/08/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(14/07/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(14/07/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(15/06/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 15

(29/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

(19/03/2020) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

(19/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 14(EXEQUENTE - MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (17 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 16/06/2020 23:59:59

(18/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(28/02/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

(17/02/2020) EXCECAO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

(17/02/2020) PROCURACAO - PROCURAÇÃO RÉU - JOSE LUIZ STEDILE (RS030149 - FATIMA MOHAMMAD ZIYADE)

(06/02/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/02/2020 até 25/02/2020

(29/01/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

(06/01/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5(EXECUTADO - JOSE LUIZ STEDILE) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (8 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 28/01/2020 23:59:59Entregue em: 02/01/2020

(13/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

(06/12/2019) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

(03/12/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(03/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3(EXEQUENTE - MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (12 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2019 00:00:00 Data final: 27/02/2020 23:59:59

(03/12/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(28/11/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (CHN2CIV1J)