Processo 5003154-14.2019.4.02.5001
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Multas e demais Sanções | Profissional | Dívida Ativa Não-Tributária
- Área: Cível
- Tribunal: TRF2
- UF: ES
- Comarca: VITORIA
- Foro: VF DE EXECUCAO FISCAL
- Vara: 1
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
- Valor da ação: 3.460,80
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA ES
- Tipo da parte: Exequente
- Nome da parte: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Executado(a)
(23/07/2020) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF04S)
(29/11/2019) BAIXA - Baixa Definitiva
(22/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(08/10/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
(03/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
(23/09/2019) SENTENCA - Sentença sem Resolução de Mérito - Desistência da Ação - tipo C
(23/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 11(EXEQUENTE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (14 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2019 00:00:00 Data final: 07/10/2019 23:59:59
(20/09/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença
(19/09/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente
(10/09/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(29/08/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(27/06/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
(17/06/2019) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4(EXECUTADO - MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (6 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2019 00:00:00 Data final: 26/06/2019 23:59:59Entregue em: 12/06/2019
(04/06/2019) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
(13/03/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Citação
(19/02/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(18/02/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (ESVITEF01F)
