[Publique-se] Processo N 5001611-66.2002.8.27.2729

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Assuntos Processuais: Domínio Público | Privatização
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: TOCANTINS
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 02/12/2010
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 15/12/2018

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Partes

Nome da parte: ANTONIO PEREIRA BARROS JUNIOR

Nome da parte: BRK AMBIENTAL SANEATINS
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS LTDA

Nome da parte: ESTADO DO TOCANTINS
Tipo da parte: Litisconsorte

Nome da parte: IZACARIAS MAIA LEITE

Nome da parte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

Nome da parte: JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS

Nome da parte: MANUEL DE FARIA REIS NETO
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

Nome da parte: RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS

Nome da parte: SERGIO LEAO

Movimentações

(13/12/2018) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

(03/12/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁR - EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS LTDA) Prazo: 5 dias Status:ABERTO Data inicial:14/12/2018 00:00:00 Data final:21/01/2019 23:59:59

(10/12/2018) EXPEDIDO - Expedido Mandado

(10/12/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 112

(14/11/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial:27/11/2018 00:00:00 Data final:06/02/2019 23:59:59

(07/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS - Refer. ao Evento: 127

(07/12/2018) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

(06/12/2018) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido

(03/12/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial:10/12/2018 00:00:00 Data final:22/01/2019 23:59:59

(03/12/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(30/11/2018) DESPACHO - Despacho - Mero expediente

(27/11/2018) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)

(26/11/2018) JUNTADA - Juntada - Informações

(24/11/2018) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

(21/11/2018) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido

(20/11/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(20/11/2018) EXPEDIDO - Expedido Mandado

(19/11/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão

(19/11/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(14/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS - Refer. aos Eventos: 105 e 110

(14/11/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO

(14/11/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁR - IZACARIAS MAIA LEITE) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial:27/11/2018 00:00:00 Data final:17/12/2018 23:59:59

(14/11/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial:27/11/2018 00:00:00 Data final:06/02/2019 23:59:59

(14/11/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - BRK AMBIENTAL SANEATINS) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial:27/11/2018 00:00:00 Data final:17/12/2018 23:59:59

(12/11/2018) JULGAMENTO - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

(05/11/2018) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

(04/11/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 106

(26/10/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial:06/11/2018 00:00:00 Data final:20/11/2018 23:59:59

(26/10/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO

(26/10/2018) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)

(18/10/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão

(15/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 87

(11/10/2018) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)

(11/10/2018) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio

(04/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 85

(28/09/2018) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

(28/09/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão

(26/09/2018) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)

(25/09/2018) JUNTADA - Juntada - Informações

(21/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 86

(20/09/2018) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio

(20/09/2018) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> TOPALCEMAN

(18/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(18/09/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - BRK AMBIENTAL SANEATINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial:08/10/2018 00:00:00 Data final:29/10/2018 23:59:59

(18/09/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial:08/10/2018 00:00:00 Data final:19/11/2018 23:59:59

(18/09/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO

(12/09/2018) JULGAMENTO - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

(31/08/2018) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

(31/08/2018) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)

(28/08/2018) JUNTADA - Juntada - Informações

(28/08/2018) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)

(24/08/2018) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

(10/08/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão

(03/08/2018) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido

(02/08/2018) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio

(02/08/2018) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(13/07/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 60

(12/07/2018) JUNTADA - Juntada - Informações

(12/07/2018) JUNTADA - Juntada - Certidão

(12/07/2018) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> NACOM

(12/07/2018) ENCAMINHAMENTO - Encaminhamento Processual ao Sucessor - TOPAL3FAZD -> TOPAL1FAZ

(12/07/2018) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3FAZD

(03/07/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 61

(30/06/2018) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

(20/06/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial:04/07/2018 00:00:00 Data final:18/07/2018 23:59:59

(20/06/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial:03/07/2018 00:00:00 Data final:16/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 53

(07/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 52

(03/06/2018) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

(25/05/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 54

(25/05/2018) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

(24/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial:28/05/2018 00:00:00 Data final:11/06/2018 23:59:59

(24/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial:05/06/2018 00:00:00 Data final:18/06/2018 23:59:59

(24/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - BRK AMBIENTAL SANEATINS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial:05/06/2018 00:00:00 Data final:11/06/2018 23:59:59

(11/05/2018) DESPACHO - Despacho - Mero expediente

(18/04/2018) JUNTADA - Juntada - Informações

(19/12/2017) JUNTADA - Juntada - Outros documentos

(18/12/2017) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NACOM

(10/08/2016) CONCLUSAO - Conclusão para decisão

(05/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(05/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 41

(02/08/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão

(08/07/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

(28/06/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial:11/07/2016 00:00:00 Data final:23/08/2016 23:59:59

(06/04/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão

(06/04/2016) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusão para sentença - 09/02/2015 11:33:59)

(07/03/2016) REMESSA - Remessa Externa - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> MINISTÉRIO PÚBLICO

(07/03/2016) DESPACHO - Despacho - Mero expediente - Abrindo vista ao MP

(05/11/2015) CONCLUSAO - Conclusão para despacho

(03/11/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 32

(31/10/2015) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

(22/10/2015) PUBLICACAO - Publicação de Edital

(21/10/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial:04/11/2015 00:00:00 Data final:09/11/2015 23:59:59

(20/10/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(20/10/2015) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3FAZ

(20/10/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido

(14/10/2015) - - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO6763 para SP97282)

(13/10/2015) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALCEMAN

(13/10/2015) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(13/10/2015) PUBLICACAO - Publicação de Edital

(09/10/2015) EXPEDIDO - Expedido Edital - intimação

(01/10/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 17

(28/09/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 18

(23/09/2015) - - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO5881 para TO3730)

(23/09/2015) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

(21/09/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(21/09/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO

(21/09/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - BRK AMBIENTAL SANEATINS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial:24/09/2015 00:00:00 Data final:28/09/2015 23:59:59

(13/08/2015) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado

(13/08/2015) RETIFICACAO - Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

(02/06/2015) DESPACHO - Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

(19/12/2014) DESPACHO - Despacho - Mero expediente

(06/11/2014) CONCLUSAO - Conclusão para ato diverso de sentença

(05/11/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PARECER

(03/11/2014) REMESSA - Remessa Externa - TOPAL3FAZ -> MINISTÉRIO PÚBLICO

(03/11/2014) DESPACHO - Despacho - Mero expediente - Abrindo vista ao MP

(18/06/2014) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão

(19/05/2014) DESPACHO - Despacho - Mero expediente

(06/02/2014) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão

(19/12/2013) DESPACHO - Despacho - Mero expediente

(28/11/2013) JUNTADO A - Juntado(a)

(05/11/2013) PETICAO - PETIÇÃO

(05/11/2013) CADASTRAMENTO - Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

Processo 5001611-66.2002.8.27.2729

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