(10/05/2022) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(26/04/2022) JUNTADA - Juntada de Carta precatória

(18/04/2022) JUNTADA - Juntada de Carta precatória

(04/04/2022) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(21/03/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(11/03/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(24/02/2022) INTIMACAO - Intimação (1857155424) - Expedição eletrônica (24/02/2022 21:59:02): Parte: MUNICIPIO DE OURO PRETO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 14/03/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(24/02/2022) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(24/02/2022) JUNTADA - Juntada de Mandado

(24/02/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(09/02/2022) INTIMACAO - Intimação (1844419828) - Expedição eletrônica (09/02/2022 15:38:00): Parte: MUNICIPIO DE OURO PRETO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/03/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(09/02/2022) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(02/12/2021) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(18/11/2021) EXPEDICAO - Expedição de Carta precatória.

(18/11/2021) JUNTADA - Juntada de Mandado

(28/10/2021) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(27/08/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(09/08/2021) INTIMACAO - Intimação (1314290279) - Expedição eletrônica (09/08/2021 18:37:53): Parte: MUNICIPIO DE OURO PRETO Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 02/09/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(09/08/2021) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(27/05/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(10/05/2021) INTIMACAO - Intimação (910538715) - Expedição eletrônica (10/05/2021 16:05:22): Parte: MUNICIPIO DE OURO PRETO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 27/05/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(10/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(15/01/2021) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(15/01/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(11/01/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(11/01/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

(18/12/2020) INTIMACAO - Intimação (476007076) - Expedição eletrônica (18/12/2020 00:37:07): Parte: Ministério Público - MP Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/02/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/08/2020) INTIMACAO - Intimação (79019091) - Expedição eletrônica (11/08/2020 20:53:18): Parte: MUNICIPIO DE OURO PRETO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 14/09/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(10/07/2020) INTIMACAO - Intimação (19714959) - Expedição eletrônica (10/07/2020 14:41:56): Parte: Ministério Público - MP Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 24/07/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(30/04/2020) INTIMACAO - Intimação (17589845) - Expedição eletrônica (30/04/2020 18:37:05): Parte: MUNICIPIO DE OURO PRETO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 18/05/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(12/12/2019) INTIMACAO - Intimação (14692809) - Expedição eletrônica (12/12/2019 14:35:26): Parte: Ministério Público - MP Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(29/10/2019) NOTIFICACAO - Notificação (13567762) - Central de Mandados (29/10/2019 09:52:54): Parte: JOSE LEANDRO FILHO Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(16/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12517504) - Expedição eletrônica (16/09/2019 08:22:23): Parte: MUNICIPIO DE OURO PRETO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(03/06/2019) INTIMACAO - Intimação (10428896) - Expedição eletrônica (03/06/2019 09:51:02): Parte: MUNICIPIO DE OURO PRETO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 24/06/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(13/05/2019) INTIMACAO - Intimação (10029663) - Expedição eletrônica (13/05/2019 13:34:47): Parte: MUNICIPIO DE OURO PRETO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 30/05/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(03/05/2019) NOTIFICACAO - Notificação (9878025) - Central de Mandados (03/05/2019 13:43:16): Parte: JOSE LEANDRO FILHO Prazo: 15 dias Fechado: SIM

(03/05/2019) NOTIFICACAO - Notificação (9878026) - Central de Mandados (03/05/2019 13:43:16): Parte: ABILIO ALVES BOASQUIVIS Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 31/05/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(09/08/2018) INTIMACAO - Intimação (6666409) - Expedição eletrônica (09/08/2018 15:33:50): Parte: MUNICIPIO DE OURO PRETO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 27/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(18/12/2020) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(04/12/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(02/12/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(02/12/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(02/12/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(23/11/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(09/10/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(28/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(15/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(15/09/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 14/09/2020 23:59:59.

(11/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(10/08/2020) OUTRAS - Outras Decisões

(21/07/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(13/07/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-5001040-40.2018_-_cota_MP_fiscal_lei

(10/07/2020) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(07/07/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(27/05/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 18/05/2020 23:59:59.

(30/04/2020) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(29/04/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(06/02/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(05/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-ACP do MOP - 5001040-40.2018.8.13.0461

(12/12/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(11/12/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(22/11/2019) JUNTADA - Juntada de Mandado

(29/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(01/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

(16/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(11/09/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(26/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(26/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(25/06/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 24/06/2019 23:59:59.

(12/06/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ABILIO ALVES BOASQUIVIS em 31/05/2019 23:59:59.

(12/06/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 30/05/2019 23:59:59.

(03/06/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(30/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(13/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(13/05/2019) JUNTADA - Juntada de Mandado

(10/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(03/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(20/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

(30/08/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 27/08/2018 23:59:59.

(09/08/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(02/08/2018) NAO - Não Concedida a Medida Liminar

(13/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(13/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Ofício.

(13/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(11/07/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio