[Publique-se] Processo N 5000699-18.2019.4.04.7104

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Assuntos Processuais: Bens Públicos | Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso | Domínio Público
Área: Cível

Tribunal: TRF4
UF: RS
Comarca: PASSO FUNDO
Foro: VF
Vara: 2
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 05/02/2019
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Situação do processo no tribunal: SUSP SOBR-P DECISAO JUDICIAL
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 11/05/2022

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Partes

Nome da parte: AIRTON LANGARO DIPP
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 3A REGIAO - CRECI RS
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: DERONI DA APARECIDA PIMENTEL VIEIRA CALONEGO
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: EMILIA SOARES
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: FABIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: IRENE TEREZINHA DE JESUS ALVES
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: LUCIANO PALMA DE AZEVEDO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Ministério Público

Nome da parte: MUNICIPIO DE PASSO FUNDO RS
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: TEREZINHA SOARES DE LIMA CAMPOS
Tipo da parte: Autor(a)

Movimentações

(06/05/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

(28/04/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 90

(09/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87

(31/03/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

(18/03/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 90

(09/03/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

(08/03/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 89

(08/03/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

(08/03/2022) ATO - Ato ordinatório praticado

(08/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 81(RÉU - AIRTON LANGARO DIPP) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (95 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2022 00:00:00 Data final: 30/03/2022 23:59:59

(08/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 81(AUTOR - DERONI DA APARECIDA PIMENTEL VIEIRA CALONEGO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (96 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2022 00:00:00 Data final: 08/04/2022 23:59:59

(08/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 81(AUTOR - EMILIA SOARES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (96 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2022 00:00:00 Data final: 08/04/2022 23:59:59

(08/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 81(AUTOR - IRENE TEREZINHA DE JESUS ALVES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (96 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2022 00:00:00 Data final: 08/04/2022 23:59:59

(08/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 81(RÉU - LUCIANO PALMA DE AZEVEDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (96 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2022 00:00:00 Data final: 08/04/2022 23:59:59

(08/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 81(AUTOR - TEREZINHA SOARES DE LIMA CAMPOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (96 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2022 00:00:00 Data final: 08/04/2022 23:59:59

(08/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 81(RÉU - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (98 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2022 00:00:00 Data final: 05/05/2022 23:59:59

(08/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 81(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (92 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2022 00:00:00 Data final: 25/04/2022 23:59:59

(08/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 81(RÉU - MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (97 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2022 00:00:00 Data final: 05/05/2022 23:59:59

(09/02/2022) RECEBIDOS - Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 5000699-18.2019.4.04.7104/TRF

(17/11/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS037840 - JUCIMARA SOUZA DE MELLO para RS078313 - RENATA LUZ PEDRO)

(05/06/2020) REMESSA - Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

(27/05/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 64

(16/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

(29/04/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

(25/03/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 66

(20/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

(19/03/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63

(11/03/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

(22/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 66

(14/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

(12/02/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 65

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 57(RÉU - AIRTON LANGARO DIPP) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (71 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/02/2020 00:00:00 Data final: 10/03/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 57(AUTOR - DERONI DA APARECIDA PIMENTEL VIEIRA CALONEGO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (72 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 18/03/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 57(AUTOR - EMILIA SOARES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (72 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 18/03/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 57(AUTOR - IRENE TEREZINHA DE JESUS ALVES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (72 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 18/03/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 57(RÉU - LUCIANO PALMA DE AZEVEDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (72 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 18/03/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 57(AUTOR - TEREZINHA SOARES DE LIMA CAMPOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (72 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 18/03/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 57(RÉU - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (77 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 29/05/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 57(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (68 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/02/2020 00:00:00 Data final: 27/03/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 57(RÉU - MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (74 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 21/05/2020 23:59:59

(11/02/2020) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - tipo A

(30/01/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(30/01/2020) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 53

(23/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

(13/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p ParecerRefer. ao Evento 52(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (55 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2020 00:00:00 Data final: 06/02/2020 23:59:59

(09/01/2020) DESPACHO - Despacho

(08/01/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(08/01/2020) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(23/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 34(RÉU - AIRTON LANGARO DIPP) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (44 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2019 00:00:00 Data final: 24/09/2019 23:59:59

(23/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 34(AUTOR - DERONI DA APARECIDA PIMENTEL VIEIRA CALONEGO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (44 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2019 00:00:00 Data final: 24/09/2019 23:59:59

(23/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 34(AUTOR - EMILIA SOARES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (44 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2019 00:00:00 Data final: 24/09/2019 23:59:59

(23/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 34(AUTOR - IRENE TEREZINHA DE JESUS ALVES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (44 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2019 00:00:00 Data final: 24/09/2019 23:59:59

(23/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 34(RÉU - LUCIANO PALMA DE AZEVEDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (44 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2019 00:00:00 Data final: 24/09/2019 23:59:59

(23/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 34(AUTOR - TEREZINHA SOARES DE LIMA CAMPOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (44 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2019 00:00:00 Data final: 24/09/2019 23:59:59

(23/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 34(RÉU - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (46 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2019 00:00:00 Data final: 15/10/2019 23:59:59

(23/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 34(RÉU - MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (45 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2019 00:00:00 Data final: 15/10/2019 23:59:59

(10/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 19(RÉU - AIRTON LANGARO DIPP) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (30 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 17/06/2019 23:59:59

(10/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 19(AUTOR - DERONI DA APARECIDA PIMENTEL VIEIRA CALONEGO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (30 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 17/06/2019 23:59:59

(10/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 19(AUTOR - EMILIA SOARES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (30 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 17/06/2019 23:59:59

(10/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 19(AUTOR - IRENE TEREZINHA DE JESUS ALVES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (30 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 17/06/2019 23:59:59

(10/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 19(RÉU - LUCIANO PALMA DE AZEVEDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (30 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 17/06/2019 23:59:59

(10/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 19(AUTOR - TEREZINHA SOARES DE LIMA CAMPOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (30 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 17/06/2019 23:59:59

(10/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 19(RÉU - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (32 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 09/07/2019 23:59:59

(10/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 19(RÉU - MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 09/07/2019 23:59:59

(28/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3 e 4(RÉU - MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (18 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 04/06/2019 23:59:59

(28/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3 e 4(RÉU - AIRTON LANGARO DIPP) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (16 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(28/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3 e 4(AUTOR - DERONI DA APARECIDA PIMENTEL VIEIRA CALONEGO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (16 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(28/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3 e 4(AUTOR - EMILIA SOARES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (16 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(28/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3 e 4(AUTOR - IRENE TEREZINHA DE JESUS ALVES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (16 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(28/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3 e 4(RÉU - LUCIANO PALMA DE AZEVEDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (16 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(28/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3 e 4(AUTOR - TEREZINHA SOARES DE LIMA CAMPOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (16 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(28/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3 e 4(RÉU - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(23/10/2019) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

(23/10/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(22/10/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(16/10/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

(11/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 42

(25/09/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39 e 40

(02/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

(23/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 34(RÉU - AIRTON LANGARO DIPP) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (44 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2019 00:00:00 Data final: 24/09/2019 23:59:59

(23/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 34(AUTOR - DERONI DA APARECIDA PIMENTEL VIEIRA CALONEGO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (44 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2019 00:00:00 Data final: 24/09/2019 23:59:59

(23/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 34(AUTOR - EMILIA SOARES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (44 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2019 00:00:00 Data final: 24/09/2019 23:59:59

(23/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 34(AUTOR - IRENE TEREZINHA DE JESUS ALVES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (44 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2019 00:00:00 Data final: 24/09/2019 23:59:59

(23/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 34(RÉU - LUCIANO PALMA DE AZEVEDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (44 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2019 00:00:00 Data final: 24/09/2019 23:59:59

(23/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 34(AUTOR - TEREZINHA SOARES DE LIMA CAMPOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (44 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2019 00:00:00 Data final: 24/09/2019 23:59:59

(23/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 34(RÉU - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (46 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2019 00:00:00 Data final: 15/10/2019 23:59:59

(23/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 34(RÉU - MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (45 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2019 00:00:00 Data final: 15/10/2019 23:59:59

(23/08/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(17/07/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(08/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 26

(01/07/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27

(18/06/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25

(22/05/2019) ACERVO - Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPFU01S para RSPFU02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

(20/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

(10/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 19(RÉU - AIRTON LANGARO DIPP) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (30 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 17/06/2019 23:59:59

(10/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 19(AUTOR - DERONI DA APARECIDA PIMENTEL VIEIRA CALONEGO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (30 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 17/06/2019 23:59:59

(10/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 19(AUTOR - EMILIA SOARES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (30 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 17/06/2019 23:59:59

(10/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 19(AUTOR - IRENE TEREZINHA DE JESUS ALVES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (30 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 17/06/2019 23:59:59

(10/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 19(RÉU - LUCIANO PALMA DE AZEVEDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (30 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 17/06/2019 23:59:59

(10/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 19(AUTOR - TEREZINHA SOARES DE LIMA CAMPOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (30 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 17/06/2019 23:59:59

(10/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 19(RÉU - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (32 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 09/07/2019 23:59:59

(10/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 19(RÉU - MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 09/07/2019 23:59:59

(10/05/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002313-92.2018.4.04.7104/RS - ref. ao(s) evento(s): 53

(08/05/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 12

(07/05/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

(07/05/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10

(06/05/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 11

(02/05/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

(07/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12

(28/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 3 e 4(RÉU - MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (18 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 04/06/2019 23:59:59

(28/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 3 e 4(RÉU - AIRTON LANGARO DIPP) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (16 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(28/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 3 e 4(AUTOR - DERONI DA APARECIDA PIMENTEL VIEIRA CALONEGO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (16 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(28/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 3 e 4(AUTOR - EMILIA SOARES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (16 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(28/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 3 e 4(AUTOR - IRENE TEREZINHA DE JESUS ALVES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (16 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(28/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 3 e 4(RÉU - LUCIANO PALMA DE AZEVEDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (16 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(28/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 3 e 4(AUTOR - TEREZINHA SOARES DE LIMA CAMPOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (16 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(28/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 3 e 4(RÉU - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(28/03/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002313-92.2018.4.04.7104/RS - ref. ao(s) evento(s): 46

(27/03/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(11/02/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(05/02/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência (RSPFU01S) - Número: 5006416-79.2017.4.04.7104/RS

Processo 5000699-18.2019.4.04.7104

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