(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 401/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 314/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8986/2013; origem: 02/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 02/12/2013, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/12/2013) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(28/11/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - 21/11/2013

(11/11/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 28/10/2013

(07/11/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 06/11/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 28/10/2013

(28/10/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 213, divulgado em 25/10/2013

(24/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5581/2013; origem: 24/10/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 24/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(24/10/2013) PREJUDICADO

(17/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1159516/2013; origem: 17/10/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(17/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7792/2013; origem: 17/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 17/10/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(17/10/2013) MANIFESTACAO DA PGR

(17/10/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/03/2012) DESPACHO - "(...) Defiro os pedidos. À Secretaria Judiciária para providências (...)"

(28/02/2012) PETICAO - numero: 9587/2012; localização: GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, data recebimento: 28/02/2012 19:07:12

(28/02/2012) PETICAO - *****9587/2012 - 28/02/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER INGRESSO NO FEITO. (À RELATORA)

(22/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 358/2012; origem: 22/02/2012, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 22/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(22/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 838/2012; origem: 22/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/02/2012) DESPACHO - "(...) Vista ao Procurador-Geral da República (...)"

(22/02/2012) VISTA A PGR - para fins de parecer

(16/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 717/2012; origem: 16/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 16/02/2012, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(16/02/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - Referente ao despacho publicado no DJE 06/02/2012 - AGU

(16/02/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - Referente ao despacho publicado no DJE 08/02/2012 - AGU

(16/02/2012) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir ELPÍDIO MORETTI ESTEVAM, inscrito na OAB/MT sob o nº 4877-A e na OAB/SP sob o nº 133.164, como advogado do interessado ROBERTO DORNER.

(16/02/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/02/2012) PETICAO - numero: 7339/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 15/02/2012 15:39:00

(15/02/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - Referente ao despacho publicado no DJE 06/02/2012 - AGU

(15/02/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - Referente ao despacho publicado no DJE 08/02/2012 - AGU

(15/02/2012) PETICAO - Petição: 7339 Data: 15/02/2012 15:39:00.565 GMT-02:00

(14/02/2012) PETICAO - numero: 6868/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 14/02/2012 13:09:23

(14/02/2012) PETICAO - Petição: 6868 Data: 14/02/2012 13:09:23.327 GMT-02:00

(14/02/2012) JUNTADA DE AR - Ref. Ofício 160/p ao Roberto Dorner.

(13/02/2012) PETICAO - numero: 6742/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 13/02/2012 19:11:26

(13/02/2012) PETICAO - Petição: 6742 Data: 13/02/2012 19:11:26.617 GMT-02:00

(13/02/2012) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL

(10/02/2012) PETICAO - numero: 6213/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 10/02/2012 22:11:55

(10/02/2012) PETICAO - numero: 5748/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 10/02/2012 18:33:16

(10/02/2012) PETICAO - 5748/2012 - 10/02/2012 - OF. N. 52/SGM/P/2012, CÂMARA DOS DEPUTADOS - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº158/P.

(10/02/2012) PETICAO - Petição: 6213 Data: 10/02/2012 22:11:55.417 GMT-02:00

(10/02/2012) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL

(08/02/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 27, divulgado em 07/02/2012

(06/02/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 25, divulgado em 03/02/2012

(03/02/2012) CIENCIA - Pelo impetrante Neri Geller, da decisão de 01/02/2012, o advogado Gustavo Roberto Carminatti Coelho , OAB/MT - 13586, dispensando a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

(02/02/2012) JUNTADA - Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº 158/P

(02/02/2012) JUNTADA DE AR - Ref. Oficío ao Partido Social Democrático - PSD.

(01/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 260/2012; origem: 01/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 01/02/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(01/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 678/2012; origem: 01/02/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 01/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(01/02/2012) NEGADO SEGUIMENTO

(31/01/2012) PETICAO - numero: 2699/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 31/01/2012 17:37:06

(31/01/2012) PETICAO - Petição: 2699 Data: 31/01/2012 17:37:06.376 GMT-02:00

(27/01/2012) CIENCIA - Pelo impetrante Neri Geller, da decisão de 18/01/2012, o advogado Gustavo Roberto Carminatti Coelho , OAB/MT - 13586, dispensando a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

(25/01/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Informação Petição Inicial MS - Presidente

(24/01/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Informação Petição Inicial MS - Presidente

(23/01/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Informação Petição Inicial MS - Presidente

(20/01/2012) DESLOCAMENTO - guia: 273/2012; origem: 20/01/2012, PRESIDÊNCIA; destino: 20/01/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(20/01/2012) DESLOCAMENTO - guia: 140/2012; origem: 20/01/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 20/01/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(20/01/2012) DESLOCAMENTO - guia: 370/2012; origem: 20/01/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/01/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(20/01/2012) DESLOCAMENTO - guia: 142/2012; origem: 20/01/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 20/01/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(20/01/2012) DESLOCAMENTO - guia: 246/2012; origem: 20/01/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/01/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(20/01/2012) LIMINAR INDEFERIDA - Em 18 de janeiro de 2012. "(...) indefiro a medida liminar, sem prejuízo de reapreciação pelo Ministro Relator. Distribuam-se os autos, na forma regimental. Após, notifiquem-se a autoridade coatora, Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara, bem como os litisconsortes passivos, Partido Social Democrático (PSD) e Roberto Dorner, para informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009). Por fim, à Procuradoria-Geral da República (art. 12, caput, e inciso I, da Lei nº 12.016/2009). Publique-se. Int.."

(20/01/2012) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(20/01/2012) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios. Despacho/decisão de 18/1/2012.

(17/01/2012) DESLOCAMENTO - guia: 954244/2012; origem: 17/01/2012, DIVERSOS; destino: 17/01/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(17/01/2012) DESLOCAMENTO - guia: 274/2012; origem: 17/01/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/01/2012, PRESIDÊNCIA

(17/01/2012) PROTOCOLADO

(17/01/2012) AUTUADO

(17/01/2012) REGISTRADO A PRESIDENCIA - RISTF, Art. 13, VIII

(17/01/2012) CONCLUSOS A PRESIDENCIA