(09/05/2022) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80020 - Protocolo: FSCB22000070705

(13/04/2022) PETICOES DIVERSAS

(18/11/2021) ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

(18/11/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que até a presente data não houve a comprovação de protocolo do cumprimento de sentença, e em cumprimento ao r. Despacho de fls. 1693 faço remessa dos presentes autos ao arquivo.

(05/11/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1220/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393

(04/11/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 1220/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se a parte de que os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016), além da necessidade de indicação de dependência aos presentes autos para fins de vinculação e de anotação no SAJ. Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se ocaso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). Nada sendo requerido, no prazo de 30(trinta) dias, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Iris Pedrozo Lippi (OAB 114360/SP), Adalberto da Silva de Jesus (OAB 116686/SP), Vilton Luis da Silva Barboza (OAB 129515/SP), Fernando Fida (OAB 187691/SP), Rodrigo Benedito Tarossi (OAB 208700/SP), Karen Daniele Dantas Justo Strasser (OAB 208782/SP), Ricardo Cesar Queiroz Peres (OAB 215983/SP), Júlia Galvão Andersson (OAB 60528/SP), Daniel Marangoni Crespo (OAB 311391/SP), Cintia Nuciene Sarti de Souza (OAB 339619/SP)

(27/09/2021) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se a parte de que os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016), além da necessidade de indicação de dependência aos presentes autos para fins de vinculação e de anotação no SAJ. Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se ocaso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). Nada sendo requerido, no prazo de 30(trinta) dias, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se.

(17/08/2021) DECISAO DE 2A INSTANCIA - RECURSO NAO PROVIDO - JUNTADA - negado o recurso interposto

(23/07/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(20/11/2020) REMETIDOS OS AUTOS FISICOS AO 1O GRAU - Processo baixado pelo segundo grau em 18/11/2020

(19/11/2020) REMETIDOS OS AUTOS FISICOS AO 1O GRAU - Processo baixado pelo segundo grau em 18/11/2020

(08/05/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO - Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

(25/04/2018) CONTRARRAZOES JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Ação Popular - Número: 80018 - Protocolo: FSCB18000096583 - Complemento: manif. da requerida

(25/04/2018) CONTRARRAZOES JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Ação Popular - Número: 80019 - Protocolo: FSCB18000145540 - Complemento: manif. do requerido

(25/04/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - os requeridos, PMS, Januário Renna e Cível Sorocaba Engenharia e Construções Ltda., não apresentaram suas contrarrazões, devidamente intimados, tendo decorrido o prazo; e não há mídia, e assim faço remessa destes autos (08 volumes) ao Egrégio Tribunal de Justiça.

(17/04/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80016

(17/04/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80017

(17/04/2018) PETICOES DIVERSAS

(08/03/2018) CONTRARRAZOES DE APELACAO - manif. do requerido

(21/02/2018) CONTRARRAZOES DE APELACAO - manif. da requerida

(29/09/2016) DECISAO - Vistos.Justifique a requerida IMPREJ ENGENHARIA LTDA a pertinência do requerimento de fls. 1486 (ofício ao Tribunal de Contas), especificando o que pretende comprovar com a diligência.Intime-se.

(29/04/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(25/11/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando adequadamente a sua pertinência e finalidade ou digam se concordam com o imediato julgamento, o que se presumirá no silêncio.

(07/08/2015) PETICOES DIVERSAS - Parecer do Ministério Publico em ação popular.

(29/07/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(01/04/2015) ATO ORDINATORIO - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 10 dias, sobre as contestações (art. 326 ou 327 do CPC).

(19/03/2014) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 1.204/1.206: desentranhem-se e aditem-se os mandados, observando-se os novos endereços declinados para cumprimento. Int.

(16/12/2013) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Manifeste-se o autor sobre as certidões negativas de fls. 1185, 1191e 1192 (negativa de citação das empresas: SERCON e IMPREJ), providenciando a indicação de endereço atualizado para prosseguimento do feito. Int.

(19/11/2013) PETICAO INTERMEDIARIA - MUNICÍPIO

(07/11/2013) ATO ORDINATORIO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação do autor, para que se manifeste sobre as certidões negativas de fls. 1191/1192 dos autos (deixou de citar o representante legal da requerida IMPREJ ENGENHARIA LTDA). Nada Mais.

(10/10/2013) ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o Autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 1185 (DEIXOU DE CITAR O REPRESENTANTE LEGAL DA CIVIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA).

(13/08/2013) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Em juízo absolutamente preliminar, extraio da petição inicial e respectivos documentos a viabilidade da instauração da relação processual. Citem-se. Intime-se.

(01/08/2013) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(06/08/2013) REMETIDOS OS AUTOS AO CARTORIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(06/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO DISTRIBUIDOR LOCAL

(07/07/2017) RAZOES DE APELACAO

(18/11/2016) PETICOES DIVERSAS

(24/05/2016) MANIFESTACAO DO MP

(07/12/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(04/12/2015) PETICOES DIVERSAS

(03/12/2015) PETICOES DIVERSAS

(07/08/2015) PETICOES DIVERSAS

(08/06/2015) PETICOES DIVERSAS

(10/12/2014) CONTESTACAO

(09/12/2014) CONTESTACAO

(10/09/2014) PETICOES DIVERSAS

(23/04/2014) CONTESTACAO

(04/04/2014) CONTESTACAO

(17/01/2014) PETICAO INTERMEDIARIA

(19/11/2013) PETICAO INTERMEDIARIA

(09/08/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Eduardo Marcondes Machado

(13/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(13/08/2013) DESPACHO - Vistos. Em juízo absolutamente preliminar, extraio da petição inicial e respectivos documentos a viabilidade da instauração da relação processual. Citem-se. Intime-se.

(29/08/2013) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 602.2013/033270-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2013 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(29/08/2013) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 602.2013/033274-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2013 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(29/08/2013) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 602.2013/033280-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2013 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(29/08/2013) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 602.2013/033286-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2013 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(30/08/2013) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação - Ação Popular - Fazenda Pública

(11/09/2013) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO PARCIALMENTE - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 602.2013/033280-6 dirigi-me ao endereçoAté a Rua Fernão Salles, nº 321 - Vila Hortência, no dia 6/9/13, às 14:00 hs., nesta, onde verifiquei que o ref. Imóvel, encontra-se fechado, com placa de aluga-se. Informando-me com alguns vizinhos, estes disseram que, o ref. Imóvel encontra-se fechado há mais de 6 meses, não sabendo informar o atual endereço. Ante o exposto, DEIXEI DE CITAR o representante legal da Imprej Engenharia Ltda., e, como consta um outro endereço, pertencente a outro oficial que faz o CEP 18046-700, devolvo o r. mandado para a respectiva redistribuição pela SADM. Nada Mais. O referido é verdade e dou fé. Sorocaba, 11 de setembro de 2013.

(26/09/2013) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 602.2013/033280-6 dirigi-me ao endereço À Av. Washington Luís, 1465 Jd América e lá estando DEIXEI CITAR IMPREJ ENGENHARIA LTDA em face de ter sido informada pela Sra. Simone, funcionária, que ali se encontra estabelecida há cerca de dez anos a empresa RCA Alarmes e desconhece a requerida. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Sorocaba, 26 de setembro de 2013.

(04/10/2013) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(08/10/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0234/2013 Teor do ato: Vistos. Em juízo absolutamente preliminar, extraio da petição inicial e respectivos documentos a viabilidade da instauração da relação processual. Citem-se. Intime-se. Advogados(s): Daniel Marangoni Crespo (OAB 311391/SP)

(09/10/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0234/2013 Data da Disponibilização: 09/10/2013 Data da Publicação: 10/10/2013 Número do Diário: 1516 Página: 1677/1681

(10/10/2013) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Manifeste-se o Autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 1185 (DEIXOU DE CITAR O REPRESENTANTE LEGAL DA CIVIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA).

(10/10/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0237/2013 Teor do ato: Manifeste-se o Autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 1185 (DEIXOU DE CITAR O REPRESENTANTE LEGAL DA CIVIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA). Advogados(s): Daniel Marangoni Crespo (OAB 311391/SP)

(11/10/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0237/2013 Data da Disponibilização: 11/10/2013 Data da Publicação: 14/10/2013 Número do Diário: 1518 Página: 1815/1820

(07/11/2013) MANDADO JUNTADO - CITAÇÃO IMPREJ ENGENHARIA LTDA

(07/11/2013) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação do autor, para que se manifeste sobre as certidões negativas de fls. 1191/1192 dos autos (deixou de citar o representante legal da requerida IMPREJ ENGENHARIA LTDA). Nada Mais.

(27/11/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80000 - Protocolo: FSCB13000621611 - Complemento: MUNICÍPIO

(06/12/2013) ACOLHIDA A EXCECAO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO - DOJ edição dia 1544 fls.28/29 publicação do dia 22/11/2013 ´Designado MM.Juiz de Direito Auxiliar dr. ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRA

(09/12/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

(09/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(16/12/2013) DESPACHO - Vistos. Manifeste-se o autor sobre as certidões negativas de fls. 1185, 1191e 1192 (negativa de citação das empresas: SERCON e IMPREJ), providenciando a indicação de endereço atualizado para prosseguimento do feito. Int.

(19/12/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0292/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor sobre as certidões negativas de fls. 1185, 1191e 1192 (negativa de citação das empresas: SERCON e IMPREJ), providenciando a indicação de endereço atualizado para prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Vilton Luis da Silva Barboza (OAB 129515/SP), Julia Antunes Galvao (OAB 60528/SP), Bruno Morais Ferreira (OAB 258063/SP), Daniel Marangoni Crespo (OAB 311391/SP)

(07/01/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0292/2013 Data da Disponibilização: 07/01/2014 Data da Publicação: 08/01/2014 Número do Diário: 1565 Página: 1100/1104

(24/01/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80001 - Protocolo: FSCB14000045806

(19/03/2014) DESPACHO - Vistos. Fls. 1.204/1.206: desentranhem-se e aditem-se os mandados, observando-se os novos endereços declinados para cumprimento. Int.

(10/09/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do 7º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 1209, em cumprimento ao item 47 e seus subitens do Capítulo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça

(10/09/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do 6º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 1208, em cumprimento ao item 47 e seus subitens do Capítulo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça

(10/09/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80002

(10/09/2014) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(10/09/2014) CONTESTACAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Popular - Número: 80003 - Protocolo: FSCB14000291238

(10/09/2014) CONTESTACAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Popular - Número: 80004 - Protocolo: FITU14000214843

(03/10/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(21/10/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(22/10/2014) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 602.2014/089861-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2014 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/11/2014) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 602.2014/089861-6 dirigi-me ao endereço: Rua Rússia, 85, Jd. Europa, no dia 13/11, às 12h30, onde CITEI Imprej Engenharia Ltda, na pessoa de seu representante legal Sr. Robinson Janssen Justo, tendo ele aceitado a contra-fé que lhe ofereci e exarado sua assinatura, no mandado. O referido é verdade e dou fé.

(21/11/2014) MANDADO JUNTADO

(16/01/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Popular - Número: 80005 - Protocolo: FSCB14001604892

(16/01/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Popular - Número: 80006 - Protocolo: FSCB14001616503

(26/01/2015) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(01/04/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o MUNICÍPIO DE SOROCABA tenha apresentado contestação ao pedido, tendo protocolado apenas a petição de fls. 1195/1196, embora devidamente citado (fls. 1183). Certifico mais que foram apresentadas contestações a fls. 1223/1241 (CIVIL SOROCABA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA); fls. 1264/1272 (JANUÁRIO RENA); 1279/1292 (IMPREJ ENGENHARIA LTDA); fls. 1346/1364 (VÍTOR LIPPI). Nada Mais.

(01/04/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 10 dias, sobre as contestações (art. 326 ou 327 do CPC).

(01/04/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital

(15/04/2015) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(22/05/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0241/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 10 dias, sobre as contestações (art. 326 ou 327 do CPC). Advogados(s): Daniel Marangoni Crespo (OAB 311391/SP)

(25/05/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0241/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página: 2373/2376

(03/06/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Vicente Fiuza Filho

(10/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/06/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80007 - Protocolo: FSCB15000890750

(24/06/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/07/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(30/07/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Orlando Bastos Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 31/08/2015

(07/08/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Orlando Bastos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(07/08/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80008 - Complemento: Parecer do Ministério Publico em ação popular.

(07/08/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que, em 30/07/2015 os autos saíram com vista para o representante do Ministério público, permanecendo em carga até 07/08/2015, com baixa e manifestação encartada.

(12/08/2015) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

(25/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(25/11/2015) DESPACHO - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando adequadamente a sua pertinência e finalidade ou digam se concordam com o imediato julgamento, o que se presumirá no silêncio.

(26/11/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0637/2015 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando adequadamente a sua pertinência e finalidade ou digam se concordam com o imediato julgamento, o que se presumirá no silêncio. Advogados(s): Adalberto da Silva de Jesus (OAB 116686/SP), Fernando Fida (OAB 187691/SP), Iris Pedrozo Lippi (OAB 114360/SP), Bruno Morais Ferreira (OAB 258063/SP), Cintia Nuciene Sarti de Souza Pinheiro (OAB 339619/SP), Daniel Marangoni Crespo (OAB 311391/SP), Julia Antunes Galvao (OAB 60528/SP), Karen Daniele Dantas Justo Strasser (OAB 208782/SP), Ricardo Cesar Queiroz Peres (OAB 215983/SP), Rodrigo Benedito Tarossi (OAB 208700/SP)

(27/11/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0637/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 2522/2525

(08/12/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80009 - Protocolo: FSCB15001923662

(09/12/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80010 - Protocolo: FSCB15001936033

(15/12/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80011 - Protocolo: FBTV15000391320

(29/04/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que até a presente data os requeridos MUNICÍPIO DE SOROCABA, CIVIL SOROCABA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e JANUÁRIO RENNA não especificaram provas, embora devidamente intimados (fls. 1483). Nada Mais.

(29/04/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(02/05/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Dr. Orlando Bastos Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 15/06/2016

(19/05/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Dr. Orlando Bastos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(24/05/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação do MP em Ação Popular - Número: 80012

(24/05/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que no dia 10.05.16 os autos saíram para vista ao representante do Ministério Público, permanecendo em carga até no dia 18.05.16, Certifico finalmente que faço a remessa dos autos a Seção de Direito Público T. J. 1ª/13ª Câmara. Nada Mais.

(07/06/2016) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Karla Peregrino Sotilo

(27/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(29/09/2016) DECISAO PROFERIDA - Vistos.Justifique a requerida IMPREJ ENGENHARIA LTDA a pertinência do requerimento de fls. 1486 (ofício ao Tribunal de Contas), especificando o que pretende comprovar com a diligência.Intime-se.

(30/09/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0589/2016 Teor do ato: Vistos.Justifique a requerida IMPREJ ENGENHARIA LTDA a pertinência do requerimento de fls. 1486 (ofício ao Tribunal de Contas), especificando o que pretende comprovar com a diligência.Intime-se. Advogados(s): Adalberto da Silva de Jesus (OAB 116686/SP), Fernando Fida (OAB 187691/SP), Iris Pedrozo Lippi (OAB 114360/SP), Daniel Marangoni Crespo (OAB 311391/SP), Cintia Nuciene Sarti de Souza Pinheiro (OAB 339619/SP), Karen Daniele Dantas Justo Strasser (OAB 208782/SP), Ricardo Cesar Queiroz Peres (OAB 215983/SP), Rodrigo Benedito Tarossi (OAB 208700/SP), Julia Antunes Galvao (OAB 60528/SP), Vilton Luis da Silva Barboza (OAB 129515/SP)

(03/10/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0589/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2213 Página: 2508/2513

(18/11/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80013 - Protocolo: FSCB.16.00117321-4

(18/11/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80014 - Protocolo: FSCB.16.00126352-0

(16/01/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Karina Jemengovac Perez

(05/06/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(12/06/2017) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 21 da Lei nº 4.717/65. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Descabida a condenação do autor popular ao pagamento das custas processuais e verbas de sucumbência.P.R.I.

(12/06/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0319/2017 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 21 da Lei nº 4.717/65. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Descabida a condenação do autor popular ao pagamento das custas processuais e verbas de sucumbência.P.R.I. Advogados(s): Iris Pedrozo Lippi (OAB 114360/SP), Adalberto da Silva de Jesus (OAB 116686/SP), Vilton Luis da Silva Barboza (OAB 129515/SP), Fernando Fida (OAB 187691/SP), Rodrigo Benedito Tarossi (OAB 208700/SP), Karen Daniele Dantas Justo Strasser (OAB 208782/SP), Ricardo Cesar Queiroz Peres (OAB 215983/SP), Julia Antunes Galvao (OAB 60528/SP), Daniel Marangoni Crespo (OAB 311391/SP), Cintia Nuciene Sarti de Souza Pinheiro (OAB 339619/SP)

(13/06/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0319/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 4077/4081

(30/11/2017) APELACAO RAZOES JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Ação Popular - Número: 80015 - Protocolo: FBTV17000108719

(23/01/2018) RECEBIDO O RECURSO - Vistos.Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC, artigo 1.011).Após, subam os autos à Instância Superior com nossas homenagens.Int.

(24/01/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0037/2018 Teor do ato: Vistos.Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC, artigo 1.011).Após, subam os autos à Instância Superior com nossas homenagens.Int. Advogados(s): Iris Pedrozo Lippi (OAB 114360/SP), Adalberto da Silva de Jesus (OAB 116686/SP), Vilton Luis da Silva Barboza (OAB 129515/SP), Fernando Fida (OAB 187691/SP), Rodrigo Benedito Tarossi (OAB 208700/SP), Karen Daniele Dantas Justo Strasser (OAB 208782/SP), Ricardo Cesar Queiroz Peres (OAB 215983/SP), Julia Antunes Galvao (OAB 60528/SP), Daniel Marangoni Crespo (OAB 311391/SP), Cintia Nuciene Sarti de Souza Pinheiro (OAB 339619/SP)

(29/01/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0037/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 2973