(11/11/2016) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - Tribunal de Justiça de Minas Gerais

(10/11/2016) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 54076/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(10/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 54076/2016; origem: 10/11/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(09/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21355/2016; origem: 09/11/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 09/11/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(09/11/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - em 09/11/2016

(13/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 218, divulgado em 11/10/2016

(06/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9052/2016; origem: 06/10/2016, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 06/10/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS

(06/10/2016) NEGADO SEGUIMENTO

(23/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 38691/2016; origem: 23/09/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 23/09/2016, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(23/09/2016) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(23/09/2016) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(22/09/2016) AUTUADO

(21/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1562690/2016; origem: 21/09/2016, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 21/09/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(21/09/2016) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(21/09/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 274319

(14/09/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(14/09/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 13/09/2016

(29/08/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/08/2016

(19/08/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 941656; num_registro: 2016/0167946-0

(19/08/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/08/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2016

(18/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(18/08/2016) NAO - Não conhecido o recurso de JACYNTHO JOSE LINS BRANDAO e PEDRO GUADALUPE DOS SANTOS LINS BRANDAO (Publicação prevista para 19/08/2016)

(18/08/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(13/07/2016) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NURER, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

(13/07/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

(11/07/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar na competência do Ministro Presidente, prevista no art. 1º, I, "a", da Resolução STJ n.º 17/2013

(20/06/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(20/06/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(10/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(02/12/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PELO ARQUIVO CENTRAL - GEARQ

(17/11/2021) REMETIDOS - REMETIDOS DO ARQUIVO DA COMARCA PARA O ARQUIVO CENTRAL - GEARQ

(10/09/2018) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO PELO ARQUIVO

(02/08/2018) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 02/08/2018

(02/08/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS

(16/07/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(27/06/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(29/05/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(02/04/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AOS RÉUS EM

(23/02/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27169

(06/02/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(22/01/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 024392/MG

(06/09/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 024392/MG

(04/09/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(18/08/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(18/08/2017) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(13/07/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(07/07/2017) REALIZADO - REALIZADO CÁLCULO DE CUSTAS

(07/07/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA À SECRETARIA DE JUÍZO

(07/07/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(28/06/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO CONTADOR-TESOUREIRO

(28/06/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

(16/05/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 27169

(16/05/2017) HOMOLOGADA - HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO PUB. JORNAL:18/05/17JUIZ(A) TITULAR 27169

(15/05/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27169

(12/05/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(27/04/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(24/04/2017) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) PARTES OU SECRETARIA

(03/03/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(20/01/2017) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(29/12/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(09/11/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(13/10/2016) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(20/06/2016) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL JUIZ(A) TITULAR 27169

(15/06/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(10/07/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(07/07/2014) ATO - ATO ORDINATÓRIO CUMPRA-SE

(02/07/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(18/06/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(18/06/2014) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(17/06/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA A SECRETARIA DE JUÍZO

(16/06/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS 031358E/MG

(30/05/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO APEL REC/VIS REU EM

(30/05/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 031358E/MG

(13/05/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(06/05/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27169

(05/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(03/04/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO APEL REC/VIST AUTOR EM

(25/03/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27169

(25/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(19/02/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27169

(19/02/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 27169

(19/02/2014) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS PUB. JORNAL:21/02/14JUIZ(A) TITULAR 27169

(18/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(30/01/2014) JULGADO - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PUB. JORNAL:03/02/14JUIZ(A) TITULAR 27169

(03/12/2013) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA 13:00 JUIZ(A) TITULAR 27169

(03/12/2013) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 27169

(03/12/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 27169

(24/10/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(21/10/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(17/10/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27169

(17/10/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(02/09/2013) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL JUIZ(A) TITULAR 27169

(30/08/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(25/06/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AG DILIG APENSO EM

(10/06/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(17/04/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27169

(04/12/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AGUARDAR APENSO EM

(23/11/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(10/10/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 10975

(26/09/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(13/09/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 124857/MG

(12/09/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(12/09/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 124857/MG

(24/08/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(26/07/2012) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO MAND 1

(26/07/2012) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO MAND 2

(26/07/2012) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(05/06/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(17/04/2012) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS MAND 01 E 02

(23/03/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(19/03/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 10975

(08/03/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO CIT DEF/EXP MANDADO EM

(01/03/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(16/02/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(13/02/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 10975

(31/10/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 23192

(27/10/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 23192

(10/10/2011) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA 024112639406