(14/05/2020) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 289559/2020. Publicação prevista para 18/05/2020)

(11/05/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/05/2020

(07/05/2020) EDCL - protocolo: 0289559/2020; data_processamento: 07/05/2020; peticionario: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

(07/05/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 289559/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/05/2020

(07/05/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 289559/2020 (Juntada automática)

(29/04/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1668014; num_registro: 2020/0041919-1

(29/04/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/04/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2020

(28/04/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/04/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2020

(27/04/2020) NAO - Não conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

(02/03/2020) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(02/03/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(20/02/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(17/02/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

(17/02/2020) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

(14/02/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(14/02/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

(03/02/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(03/02/2020) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(27/01/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(27/07/2021) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(27/07/2021) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO - Comunica origem trânsito STJ (e-mail, ofício) - DP1

(22/07/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(21/02/2020) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STJ EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STJ - [Digital]

(11/02/2020) EXPEDIDO TERMO - Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.

(24/01/2020) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(24/01/2020) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.20.00051416-0 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 24/01/2020 16:34

(24/01/2020) CONTRAMINUTA

(10/12/2019) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 09/12/2019 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2949

(09/12/2019) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Contraminuta [Proc.Rec] - [Digital]

(09/12/2019) PRAZO

(03/12/2019) VISTA CONTRAMINUTA - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas podem ser dirimidas acessando a íntegra dos autos do processo eletrônico no endereço http://esaj.tjsp.jus.br (2ª INSTÂNCIA).

(29/11/2019) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(29/11/2019) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.19.01423742-1 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 29/11/2019 20:09

(29/11/2019) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

(06/11/2019) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 05/11/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2927

(05/11/2019) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]

(05/11/2019) PRAZO

(29/10/2019) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(18/10/2019) RECURSO ESPECIAL - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC.

(22/08/2019) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(21/08/2019) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(21/08/2019) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.19.00946568-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/08/2019 16:30

(21/08/2019) CONTRA-RAZOES

(02/08/2019) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/08/2019 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2860

(31/07/2019) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(31/07/2019) VISTA CONTRARRAZOES - Vista dos autos à(s) parte(s) recorrida(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões. Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).

(31/07/2019) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação

(31/07/2019) PRAZO

(30/07/2019) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(05/07/2019) PRAZO - CERTIFICO que o V. Acórdão retro foi disponibilizado no DJE de hoje. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil subsequente. Nada mais.

(26/06/2019) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletrônico - Em branco

(17/06/2019) DESPACHO A MESA - Vistos. À Mesa (voto nº 36.330). Int., São Paulo, 17 de junho de 2019. ELCIO TRUJILLO Relator

(02/05/2019) SUBPROCESSO CADASTRADO - Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível

(02/05/2019) DOCUMENTO - Protocolo nº WPRO.1900460219-4 Embargos de Declaração Cível

(24/04/2019) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 23/04/2019 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2793

(24/04/2019) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 23/04/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2793

(22/04/2019) PRAZO - CERTIFICO que o V. Acórdão retro foi disponibilizado no DJE de hoje. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil subsequente. Nada mais.Vencimento: 17/05/2019

(16/04/2019) JULGADO - Deram provimento parcial ao recurso. V. U.

(16/04/2019) PROVIMENTO EM PARTE

(16/04/2019) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletronico

(16/04/2019) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20190000290787, com 7 folhas.

(08/04/2019) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 05/04/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2783

(04/04/2019) DESPACHO A MESA - Despacho à Mesa

(04/04/2019) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(04/04/2019) INCLUSAO EM PAUTA - Para 16/04/2019

(06/12/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(06/12/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.01218068-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 14:13

(05/12/2018) PETICOES DIVERSAS

(21/11/2018) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(16/11/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(16/11/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.01152621-9 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 16/11/2018 15:35

(16/11/2018) CONTRAMINUTA

(10/11/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(10/11/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.01124638-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 17:16

(08/11/2018) PETICOES DIVERSAS

(07/11/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(07/11/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.01109357-6 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 06/11/2018 12:10

(06/11/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 05/11/2018 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2693

(06/11/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 05/11/2018 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2693

(06/11/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 05/11/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2693

(06/11/2018) SUSTENTACAO ORAL

(05/11/2018) PRAZO

(01/11/2018) LIMINAR - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 98/99 que, junto à fase de cumprimento da sentença em ação de obrigação de fazer: a) determinou o bloqueio de ativos financeiros em nome da recorrente no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); b) majorou o valor da multa diária para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada a 25 (vinte e cinco) dias; c) determinou a expedição de ofício ao Comitê Gestor da Internet do Brasil, para apuração de eventuais infringências a Lei nº 12.965/2014 (processo nº 0013707-08.2018.8.26.0001 7ª Vara Cìvel do Foro Regional de Santana). Em busca de reforma, sustenta a agravante a inviabilidade de majoração da multa diária, a readequação das astreintes e o descabimento da expedição de ofício ao Comitê Gestor da Internet do Brasil. Pois bem. Em sede recursal, cumpre a concessão da liminar desde que presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Hipótese verificada nos autos. Argumenta a recorrente que a página foi devidamente reativada em 12 de outubro de 2018 (fls. 1.513/1.515). De outra parte, alega o exequente que a página funcionou apenas algumas horas fls. 207/208 (autos da ação de origem). Assim, presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a necessidade de maiores e melhores esclarecimentos, defiro parcialmente o pedido liminar para obstar, por ora, a expedição de ofício ao Comitê Gestor da Internet do Brasil, assim como para determinar que eventuais valores bloqueados permaneçam nos autos até o pronunciamento definitivo da Câmara. Comunique-se, com urgência, pela via eletrônica, na forma do Comunicado CG nº 02/2014 (publicado no DJe de 10 de janeiro de 2014, Caderno Administrativo, p. 4/5). Na previsão do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, seja o polo agravado intimado para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 1º de novembro de 2018. ELCIO TRUJILLO Relator

(01/11/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(01/11/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - .

(31/10/2018) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.2.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 1

(31/10/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(31/10/2018) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - Pelo proc.no 1007630-97.2017.8.26.0001 Órgão Julgador: 15 - 10ª Câmara de Direito Privado Relator: 11134 - Elcio Trujillo

(31/10/2018) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - ELCIO TRUJILLO