(25/11/2014) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20140000760473, com 5 folhas.

(13/11/2014) NAO CONHECIMENTO DE RECURSO

(22/06/2015) DECISAO MONOCRATICA - NAO PROVIDA - ofício remetido à v.o.

(18/02/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO - Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital] - CRIMINAL

(13/02/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(09/02/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 06/02/2015 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1822

(06/02/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(06/02/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STJ EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STJ - [Digital]

(05/02/2015) DESPACHO - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int.

(05/02/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(04/02/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00034274-7 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 02/02/2015 14:30

(04/02/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MP

(04/02/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Encaminhamento à Coordenadoria

(04/02/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(02/02/2015) PARECER DA PGJ

(23/01/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO DESPACHO EXPEDIDO TERMO - Termo de Vista à PGJ - Contrarrazões - [Digital]

(19/01/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00413237-1 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 17/12/2014 13:00

(19/01/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00399588-0 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Criminal (Petição Avulsa) Data: 09/12/2014 19:04

(19/01/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(17/12/2014) CIENCIA DA PGJ

(10/12/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO ACORDAO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]

(09/12/2014) RECURSO ORDINARIO CRIMINAL PETICAO AVULSA

(02/12/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/12/2014 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1786

(02/12/2014) PRAZO

(01/12/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(28/11/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 27/11/2014 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1784

(27/11/2014) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(26/11/2014) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20140000760473, com 5 folhas.

(26/11/2014) EXPEDIDO OFICIO - Comunicado o Julgamento Criminal

(25/11/2014) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletronico

(13/11/2014) JULGADO - Não conheceram da impetração, com recomendação. V.U.

(13/11/2014) NAO-CONHECIMENTO

(11/11/2014) INCLUSAO EM PAUTA - Para 13/11/2014

(29/10/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(28/10/2014) DESPACHO A MESA - Despacho à Mesa

(27/10/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 24/10/2014 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1762

(27/10/2014) DOCUMENTOS JUNTADA

(24/10/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 23/10/2014 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1761

(22/10/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(22/10/2014) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - p/ap. 0003076-54.2005.8.26.0326 Órgão Julgador: 1189 - 3ª Câmara Criminal Extraordinária Relator: 11733 - Ivana David

(22/10/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - IVANA DAVID

(21/10/2014) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.6.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Criminal

(16/06/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 09/06/2015

(16/06/2015) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

(29/05/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212294/2015

(28/05/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 212294/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2015

(28/05/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 212294/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(28/05/2015) CIEMPF - protocolo: 0212294/2015; data_processamento: 29/05/2015; peticionario: MPF

(26/05/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação nº I001283-2015-CORD6T foi arquivado, nesta data, na Coordenadoria.

(25/05/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001416-2015-CORD6T (Acórdãos) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(15/05/2015) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2015

(15/05/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/05/2015) EXPEDICAO - Expedição de Intimação nº I001283-2015-CORD6T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(15/05/2015) ACORDAO - cod_ident: RHC 56353; num_registro: 2015/0026477-1

(14/05/2015) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 15/05/2015

(14/05/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(07/05/2015) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JEAN CARLOS DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

(07/05/2015) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

(07/05/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(05/05/2015) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 07/05/2015 14:00:00

(29/04/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(29/04/2015) PARMPF - protocolo: 0161340/2015; data_processamento: 29/04/2015; peticionario: MPF

(29/04/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 161340/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/04/2015

(29/04/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 161340/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(29/04/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 161340/2015

(24/02/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/02/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA

(23/02/2015) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(10/02/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPRGL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA