Processo 2165463-72.2014.8.26.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Assuntos Processuais: Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Precatório | Fracionamento
Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Precatório | Fracionamento | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Requisição de Pequeno Valor - RPV
Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Requisição de Pequeno Valor - RPV - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADILSON JOSE BARBOSA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: AGENOR SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALBERTO AZOUBEL NETO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALCIDES ARMELIN
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALCIDES BABLER
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALDO CECCHI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALEXANDRE PERES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALFREDO DE FIGUEIREDO TORRES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALINE KARINA MIOTO DE BRITO CONTREIRA - CEDENTE FLS 4721 4733 E 4738 4760 - WALMA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALONSO CALAZANS PEREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALVARO PIERIN DO AMARAL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: AMADEU DE LIMA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: AMADOR DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: AMERICO MARSON
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANDRE VAZ DE LIMA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANGELO ROMANO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO ANTONELLI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO BIANCHINI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO CARLOS ROBERTO GIOLLO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA BUENO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO LEONIDIO DE FARIA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO NIWALDO DE TOLEDO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO OSCAR DE BARROS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO SIMOES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO SIRTORI - CEDENTE FLS 4697 4718 - WALMA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: APARICIO GREGORIO DA COSTA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ARLINDO BATISTA DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ARMANDO MOMENTE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ARNALDO TEREZO MARQUES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: AZAEL PIERIN AMARAL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BENEDICTO CABRAL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BENEDICTO QUIRINO CASTRO
- Tipo da parte: Reclamado(a)
- Nome da parte: BENEDICTO QUIRINO DE CASTRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BENEDITA BARBOSA FERREIRA DE SOUZA SUCESSORA DE NAPOLEAO CARMAGNAN MAZZALI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BENEDITO DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BENEDITO JOAQUIM DE FREITAS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CARLOS AUGUSTO STAHL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CARMEN FERNANDES CANEJO MURBACH
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CARMEN MARLENE FONSECA BREFE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CLAUDETE BUENO PAGANUCCI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CLAUDETTE CONSTANTINO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CLEMENTINA FOLEGATTI RODRIGUES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CONCEICAO MARTINS LEONE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DALVA PEREIRA DUARTE CRESPI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DANIEL DOUGLAS RAVANINI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DANIEL RAVANINI - ESPOLIO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DENIS RAVANINI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER
- Tipo da parte: Recorrente
- Nome da parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER SP
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: DERNIVAL FRANCISCO DA CRUZ
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DINORA SOARES ROCHA MASSA CEDENTE FLS 4151 4163 - THERMO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DIRCEU DEI SANTI - CEDENTE FLS 4397 4423 E 4846 4870 - WALMA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DORACIL ROSA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: EDNA APARECIDA CANDIDO SUCESSORA DE VICTOR CANDIDO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: EDNEY DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: EGYDIO PEREIRA NETO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ELZA DAGNONI DUARTE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ELZA SALVUCCI CELESTE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ESMERALDO SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ESPOLIO DE JOSE MARIA CESAR FILHO
- Tipo da parte: Reclamado(a)
- Nome da parte: EUNICE DE MELLO AFFONSO DUARTE SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: EUNICE DE MELLO AFFONSO DUARTE SILVA - CEDENTE FLS 4516 4525 E 4558 4568 - OURO FINO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: FANNY KIRZNER AZOUBEL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: FERNANDA DE OLIVEIRA BLENGINI SUCESSOR DE ROBERTO BLENGINI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: FRANCELINO DE ALMEIDA BUENO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO BONASIO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO FRANCO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO JUVENTINO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GENESIO FERREIRA SETTE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GENNY APPARECIDA DE OLIVEIRA BLENGINI SUCESSORA DE ROBERTO BLENGINI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GENY FELICIO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GERALDO DIAS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GERALDO ORLANDO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GILMAR BABLER SUCESSOR DE ALCIDES BABLER
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GINOALDO MAZETO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GISELLI MARTINS LEONE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GIUSEPPE PIERIN
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GUILHERME DE SOUZA MAZZALI SUCESSOR DE NAPOLEAO CARMAGNAN MAZZALI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: HAMILTON PORTELLA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: HAROLDO SALES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: HELENA RIBEIRO DE MAGALHAES VIEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: HELIO VEIGA JUNIOR - CEDENTE FLS 4504 4513 E 4546 4555 - OURO FINO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: HUGO ROQUE DORIGATTI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: IRACI LOPES PEDRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ITAGYBA JOSE DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ITALA AZOUBEL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: IVANI APARECIDA DO AMARAL GIOLLO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: IVANI GOMES AMANCIO SUCESSORA DE JOVIANO GOMES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: IVETE AZEVEDO CARVALHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: IVETTE PILLA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: IVONE DE PADUA BABLER SUCESSORA DE ALCIDES BABLER
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: IVONE PIRES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JERONIMO FELICIO SOBRINHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAO AMANCIO FILHO SUCESSOR DE JOVIANO GOMES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAO GIOLLO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAO LAUDORMIRO DE ANDRADE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAO MONTEIRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAO RODRIGUES DOS REIS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE ARTHUR TAMBELLINI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE CECCON
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE GRACIANO DE SOUZA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE GUEDES FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE HENRIQUE DE CAMARGO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE LUIS GALEGO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE MARIA CEZAR FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE MIORIN
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE PEDRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE POZELLI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE SCARAMUZZA FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSEFA MALVINA MIOTTO DE BRITO - CEDENTE FLS 4721 4733 E 4738 4760 - WALMA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSEPHA DA CONCEICAO FERREIRA VIEIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOVIANO GOMES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LEANDRO CONTREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LIANA RIETHER AZOUBEL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LISANGELA FELICIO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LORIVAL VITOR CANDIDO SUCESSOR DE VICTOR CANDIDO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LUIZ ALEXANDRE GIOLLO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LUIZ AMELIO PASTI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LUIZ CASTILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LUIZ GALLIEGO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MANOEL MARTINS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MANOEL SEVERINO BARRIONUEVO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MANOELL DE OLIVEIRA PRESTES NETTO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARCOS ANTONIO CEZAR
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIA APARECIDA GIOLLO STAHL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIA APARECIDA SAVIOLI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIA APPARECIDA FERREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIA DA CONCEICAO SILVA PORTO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIA DE LOURDES COSTA RODRIGUES SUCESSORA DE APARICIO GREGORIO DA COSTA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIA DE LOURDES FERREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIA EDNA LEONE BUENO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIA HELENA GONCALVES CEZAR
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIA HELENA MARTINHO GUT RAVANINI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIA HELENA PESCHIERA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIA PEREIRA MADRUGA LOPES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIA ROSA GIOLLO DE CAMARGO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIA VALERIA SPULVERATO SUCESSORA DE JOVIANO GOMES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARLI SETTI SUCESSORA DE PEDRO SETTE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MAURICIO GONCALVES CEZAR
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: NADIR PEDRO CARDOSO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: NAIR GALDINO GIOLLO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: NAPOLEAO CARMAGNAN MAZZALI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: NATALINO ANTONIO BERGONZI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: NELSON FERRAREZI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: NEUSA LOPES PEDRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: OSWALDO FRANCI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: OZAIR DE BRITO - ESPOLIO CEDENTE FLS 4721 4733 - HERDEIRAS - WALMA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PATRICIA LOPES PEDRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PAULO BRUNETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PAULO PEREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PEDRO GIMENE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PEDRO SETTE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RAMAI RIETHER AZOUBEL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: REMES DA FONSECA E SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: RENATA AZEVEDO DE CARVALHO SUCESSERA DE IVETE AZEVEDO CARVALHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: RENE SAVOY
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: REYNALDO SICA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROBERTA DE OLIVEIRA BLENGINI SUCESSOR DE ROBERTO BLENGINI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROBERTO ANTONIO BERTON
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROBERTO BLENGINI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROBERTO PEZZUTO - CEDENTE FLS 4530 4543 E 4571 4580 - OURO FINO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: RODRIGO PEREIRA GRIPPA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROMEU BOCANERA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROSA TEIXEIRA DRUMOND
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROSELEIA APARECIDA BABLER SUCESSORA DE ALCIDES BABLER
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROSEMAR APARECIDA BABLER SUCESSORA DE ALCIDES BABLER
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROSEMEYRE PEREIRA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: RUTH FORGETTI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: RUY AZOUBEL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SALVADOR ESPIRITO SANTO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SANTO ZANINI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SEBASTIAO CEZAR DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SEBASTIAO DE BARROS FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SEBASTIAO DE MORAES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SEBASTIAO PEREIRA PERES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SERGIO PEDRO CAVALLARO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SIMONE RIETHER AZOUBEL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SUCESSAO DE BENEDITO DA SILVA
- Tipo da parte: Reclamado(a)
- Nome da parte: TANIA MARILIA ESPINDOLA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: TERESA RAMOS MARQUES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: TERESA RAMOS MARQUES 18 825DIG
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: THERMO CAR COM DE PECAS E SERVICOS LTDA CEDENTE DINORA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VALTER GOMES SUCESSOR DE JOVIANO GOMES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VERA MARIA RUSSENE TEIXEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VICTOR CANDIDO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: WALMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: WALTER FRANCISCO RIBEIRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: WILSON PARADA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: YOLANDA TREVISAN RAVANINI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ZUARDO TORRE
- Tipo da parte: Agravado(a)
(10/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 26792/2019; origem: 10/09/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(10/09/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 10/09/2019
(10/09/2019) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 26792/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(27/06/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(17/06/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(17/06/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/06/2019 - ATA Nº 91/2019. DJE nº 130, divulgado em 14/06/2019
(17/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1027/2019; origem: 17/06/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 17/06/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(12/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4015/2019; origem: 12/06/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 12/06/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
(06/06/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 18, de 31/05/2019. DJE nº 121, divulgado em 05/06/2019
(31/05/2019) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 24.5.2019 a 30.5.2019.
(31/05/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
(31/05/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 30 de Maio de 2019 (Quinta-feira), Ã s 23:59 .
(24/05/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL
(15/05/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 63/2019. DJE nº 101, divulgado em 14/05/2019
(13/05/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: RE-AgR - Agendado para: 24/05/2019.
(07/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(07/03/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 9458/2019
(07/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2485/2019; origem: 07/03/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 07/03/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(06/03/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(26/02/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 9458 Data: 26/02/2019 às 17:19:59
(20/02/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(20/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 34, divulgado em 19/02/2019
(16/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 649/2019; origem: 16/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 16/02/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(16/02/2019) NEGADO SEGUIMENTO
(17/10/2018) AUTUADO
(17/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(17/10/2018) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO
(17/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 69377/2018; origem: 17/10/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 17/10/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(02/10/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.
(02/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1931634/2018; origem: 02/10/2018, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; destino: 02/10/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
(05/10/2017) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20170000766305, com 15 folhas.
(03/10/2014) DECISAO MONOCRATICA REGISTRADA - Decisão monocrática registrada sob nº 20140000624359, com 7 folhas.
(18/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL
(18/09/2019) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA
(18/09/2019) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Encaminhamento ao Arquivo [Proc. Rec.] - [Digital]
(01/10/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STF EXPEDIDO CERTIDAO
(01/10/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STF EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STF - [Digital]
(11/09/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão - pós despacho - portal
(16/03/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 15/03/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2536
(15/03/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]
(15/03/2018) PRAZO
(21/02/2018) RE - DESPACHO - RETORNO DA TURMA MANUTENCAO ADMITIDO MANUTENCAO - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 21 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
(21/02/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS
(12/12/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO
(02/10/2017) JULGADO - Negaram provimento ao recurso. V. U.
(13/05/2015) CONTRA-RAZOES
(11/05/2015) ANTECIPACAO DE TUTELA
(16/01/2015) RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL PETICAO AVULSA
(23/10/2014) AGRAVO INTERNO CIVEL - Agravo Interno Cível - 50000
(25/09/2014) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 70 - 10ª Câmara de Direito Público Relator: 13772 - Teresa Ramos Marques
(24/09/2014) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público
(24/09/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS
(25/09/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - TERESA RAMOS MARQUES
(29/09/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 26/09/2014 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1742
(30/09/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 29/09/2014 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1743
(03/10/2014) DECISAO MONOCRATICA - Destarte, com fundamento no art.557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por sua manifesta improcedência e por seu confronto com a jurisprudência dominante de tribunal superior.
(03/10/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS
(04/10/2014) DECISAO MONOCRATICA REGISTRADA - Decisão monocrática registrada sob nº 20140000624359, com 7 folhas.
(10/10/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Decisão [Digital]
(10/10/2014) PRAZO
(13/10/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 10/10/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1752
(24/10/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]
(24/10/2014) SUBPROCESSO CADASTRADO - Seq.: 50 - Agravo
(24/10/2014) DOCUMENTO - Protocolo nº WPRO.1400325078-8 Agravo
(21/01/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]
(21/01/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00009565-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 16/01/2015 15:37
(27/04/2015) VISTA CONTRARRAZOES - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
(28/04/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - [Digital] 503
(28/04/2015) PRAZO
(29/04/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 28/04/2015 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 1873
(22/05/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00198889-6 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 13/05/2015 18:39
(22/05/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]
(25/05/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00191439-6 Tipo da Petição: Antecipação de Tutela Data: 11/05/2015 11:50
(25/05/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Presidência do Direito Público - [Digital]
(25/05/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO
(12/06/2015) TEMA NO 755 - PRECATORIO - FRACIONAMENTO - COMPLEMENTO POSITIVO - RPV
(12/06/2015) DESPACHO - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - PRECATÓRIO - FRACIONAMENTO - COMPLEMENTO POSITIVO - RPV- Tema nº 755 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 12 de junho de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
(13/06/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS
(27/01/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]
(27/01/2016) PRAZO
(28/01/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 27/01/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2044
(18/03/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO
(03/05/2017) RE - DESPACHO - ENVIO PARA TURMA JULGADORA - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 25 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
(03/05/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS
(12/05/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]
(12/05/2017) PRAZO
(15/05/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 12/05/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2345
(15/05/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS
(18/05/2017) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]
(18/05/2017) CONCLUSOS PARA O RELATOR
(12/09/2017) DESPACHO - À mesa - relatora
(14/09/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA
(14/09/2017) INCLUSAO EM PAUTA - Data da pauta em 02/10/2017
(22/09/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 21/09/2017 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2435
(02/10/2017) NAO-PROVIMENTO
(05/10/2017) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dra. Teresa Marques
(06/10/2017) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20170000766305, com 15 folhas.
(09/10/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 06/10/2017 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2446
(18/10/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
(19/10/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 18/10/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2452
(19/10/2017) PRAZO
