(14/03/2021) REDISTRIBUIDO - REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO/EXTINÇÃO/ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE VARA 00240505

(03/02/2015) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) DEFESA DO RÉU

(03/02/2015) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(21/01/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO FL. 366 EM

(16/01/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(14/01/2015) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA ESPECIALIZADA

(13/01/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - VISTA MP

(18/12/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 19752

(24/11/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 19752

(20/11/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(17/11/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA DEFESA DO RÉU EM

(13/11/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(11/11/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(06/11/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA ESPECIALIZADA

(05/11/2014) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(29/10/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20005991

(29/10/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(28/10/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - VISTA MP

(21/10/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO FL.349 EM

(21/10/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(20/10/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20005991

(17/10/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - VISTA MP

(09/10/2014) JUNTADA - JUNTADA DE ACÓRDÃO DE AGRAVO RESP Nº343.971/MG

(08/10/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 19752

(07/10/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(16/09/2011) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(05/09/2011) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(05/09/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 19729

(02/09/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(09/08/2011) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(03/08/2011) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA 024089971055

(22/04/2014) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 03/04/2014

(22/04/2014) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(18/03/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000462-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(14/03/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 71107/2014

(12/03/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 71107/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2014

(12/03/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 71107/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(12/03/2014) CIEMPF - protocolo: 0071107/2014; data_processamento: 14/03/2014; peticionario: MPF

(10/03/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que a cópia dos autos em arquivo eletrônico foi entregue ao Ministério Público Federal (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues).

(07/03/2014) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2014 Petição Nº 251213/2013 - AgRg

(07/03/2014) ACORDAO - cod_ident: AgRg no AREsp 343871; num_registro: 2013/0180227-3

(06/03/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(05/03/2014) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 251213/2013 - AgRg no AREsp 343871/MG - Prevista para 07/03/2014

(25/02/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(25/02/2014) CONHECIDO - Conhecido o recurso de EDSON MOREIRA DA SILVA e não-provido ,por unanimidade , pela QUINTA TURMA Petição Nº 251213/2013 - AgRg no AREsp 343871

(25/02/2014) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 251213/2013 - AgRg no AREsp 343871

(24/02/2014) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 25/02/2014 13:00:00

(23/08/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(22/08/2013) PETICAO - Petição nº 263850/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(22/08/2013) CERTIDAO - Certidão: Certifico que os autos foram requisitados ao Gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) e foram recebidos nesta Coordenadoria para juntada de petição.

(14/08/2013) PETICAO - Petição 263850/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(13/08/2013) PETICAO - Petição nº 263850/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 13/08/2013.

(13/08/2013) CIEMPF - protocolo: 0263850/2013; data_processamento: 22/08/2013; peticionario: P/ MPF

(12/08/2013) PETICAO - Petição nº 251213/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(12/08/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(08/08/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002182-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(05/08/2013) PETICAO - Petição nº 251213/2013 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 05/08/2013.

(05/08/2013) PETICAO - Petição 251213/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(05/08/2013) AGRG - protocolo: 0251213/2013; data_processamento: 12/08/2013; peticionario: EDSON MOREIRA DA SILVA

(02/08/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Erika Akemi Kimura)

(01/08/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 01/08/2013

(01/08/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 343871; num_registro: 2013/0180227-3

(31/07/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 31/07/2013

(01/07/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(01/07/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator conhecendo do agravo e negando-lhe provimento aguardando publicação (prevista para 01/08/2013)

(25/06/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(25/06/2013) PETICAO - Petição 211964/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(25/06/2013) PETICAO - Petição nº 211964/2013 (PARECER DO MPF) juntada

(25/06/2013) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(24/06/2013) PETICAO - Petição nº 211964/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 24/06/2013.

(24/06/2013) PARMPF - protocolo: 0211964/2013; data_processamento: 25/06/2013; peticionario: P/ MPF

(06/06/2013) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(06/06/2013) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 06/06/2013 - Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA

(06/06/2013) PROCESSO - Processo recebido eletronicamente do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS