(23/09/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(12/09/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(11/09/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(11/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 27050/2019; origem: 11/09/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(11/09/2019) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 27050/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(11/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 197, divulgado em 10/09/2019

(09/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5959/2019; origem: 09/09/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 09/09/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(09/09/2019) RECONSIDERO E DEVOLVO PELO REGIME DA REPERCUSSAO GERAL - Tema nº 1037 - RE 1169289

(04/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 24815/2019; origem: 04/09/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 04/09/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(04/09/2019) CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES

(04/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/06/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(10/06/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 123, divulgado em 07/06/2019

(10/06/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(06/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3827/2019; origem: 06/06/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 06/06/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(06/06/2019) DESPACHO - Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015.

(29/05/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 31659/2019

(29/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7993/2019; origem: 29/05/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 29/05/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(29/05/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 31659 Data: 29/05/2019 às 14:20:34

(29/05/2019) PETICAO - numero: 31659/2019; localização: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 29/05/2019 14:20:35

(24/05/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(14/05/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 99, divulgado em 13/05/2019

(14/05/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(08/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2816/2019; origem: 08/05/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 08/05/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(08/05/2019) RECONSIDERO E JULGO PREJUDICADO O RECURSO INTERNO - considero a decisão anteriormente proferida e dou provimento ao recurso extraordinário para afastar a incidência de juros moratórios no período previsto no art. 100, § 5º, da Constituição, qual seja, a data de apresentação do precatório e o final do exercício financeiro seguinte à sua apresentação, devendo incidir juros de mora somente a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao fim do prazo constitucional. J

(25/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5837/2019; origem: 25/04/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 25/04/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(25/04/2019) PETICAO - Contraminuta - Petição: 23456 Data: 25/04/2019 às 18:28:39

(25/04/2019) PETICAO - numero: 23456/2019; localização: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 25/04/2019 18:28:39

(22/04/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(08/04/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 71, divulgado em 05/04/2019

(08/04/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(04/04/2019) DESPACHO - Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015.

(04/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1958/2019; origem: 04/04/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 04/04/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(01/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1787/2019; origem: 22/02/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 22/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(22/02/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(22/02/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 8600/2019

(22/02/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 8600 Data: 22/02/2019 às 15:12:35

(22/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/02/2019) PETICAO - numero: 8600/2019; localização: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 22/02/2019 15:12:35

(12/02/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(12/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 28, divulgado em 11/02/2019

(08/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 365/2019; origem: 08/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 08/02/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(08/02/2019) NAO PROVIDO - Inaplicável o art. 85, § 11, do CPC/2015, uma vez que não houve prévia fixação de honorários advocatícios de sucumbência.

(14/01/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/01/2019) AUTUADO

(14/01/2019) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 14/01/2019 a 29/01/2019, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF

(14/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1028/2019; origem: 14/01/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 14/01/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(07/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6/2019; origem: 07/01/2019, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL; destino: 07/01/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(13/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6678/2018; origem: 13/12/2018, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 13/12/2018, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL

(11/12/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

(11/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1971826/2018; origem: 11/12/2018, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; destino: 11/12/2018, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(29/07/2021) EXPEDIDO CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO - Certifico e dou fé que a r. decisão do(s) recurso(s) transitou em julgado em 28/07/2021.

(29/07/2021) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO EXPEDIDO CERTIDAO - Certifico que, nesta data, enviei o e-mail com a comunicação do trânsito em julgado à Vara de Origem e encaminhei os presentes autos ao arquivo.

(12/06/2021) EXPEDIDO CERTIDAO - Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico

(02/06/2021) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/03/2021) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 09/03/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3233

(09/03/2021) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]

(09/03/2021) PRAZO INTIMACAO - 30 DIAS - Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo intimada do r. despacho proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.Vencimento: 07/05/2021

(04/03/2021) RE - DESPACHO - RETORNO DA TURMA PREJUDICADO RETRATACAO - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 249/260 de acordo com o Tema 1037/STF. Int. São Paulo, 4 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(04/03/2021) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(08/02/2021) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(09/12/2020) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/12/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3182

(04/12/2020) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(24/10/2019) POR DECISAO JUDICIAL - Fls. 309-310: O Col. Supremo Tribunal Federal  determinou a devolução dos autos pelo AG. REG. no RE nº 1.181.427/SP, Relator Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO, para aplicação do Tema nº 1.037 do STF. Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Juros - Período - Expedição - Pagamento - Tema nº 1037 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 24 de outubro de 2019.

(03/11/2020) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS PARA INTIMACAO DO ACORDAO - JULGAMENTO VIRTUAL

(30/10/2020) JULGADO - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(30/10/2020) JULGADO VIRTUALMENTE - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(30/10/2020) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20200000895389, com 7 folhas.

(29/10/2020) JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

(20/10/2020) ALTERACAO DE RELATOR EM CUMPRIMENTO A DESPACHO - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Paulo Dimas Mascaretti Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Percival Nogueira Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: .

(20/10/2020) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MAGISTRADO

(13/10/2020) EXPEDIDO CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO - Certidão Decurso de Prazo [Digital] Preenchido

(02/10/2020) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/10/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3139

(01/10/2020) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]

(01/10/2020) PRAZO

(30/09/2020) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(29/09/2020) RE - DESPACHO - ENVIO PARA TURMA JULGADORA - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 29 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(11/09/2020) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(06/11/2019) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 05/11/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2927

(05/11/2019) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]

(25/10/2019) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(24/10/2019) TEMA NO 1037 - JUROS - PERIODO - EXPEDICAO - PAGAMENTO

(24/10/2019) POR DECISAO JUDICIAL - Fls. 309-310: O Col.Supremo Tribunal Federal determinou a devolução dos autos pelo AG. REG. no RE nº 1.181.427/SP, Relator Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO, para aplicação do Tema nº 1.037 do STF. Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Juros - Período - Expedição - Pagamento - Tema nº 1037 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 24 de outubro de 2019.

(12/09/2019) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(12/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

(12/09/2019) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(05/12/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/12/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2710

(05/12/2018) PRAZO

(05/12/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Comunicado Conjunto 379/2016

(05/12/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STF EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STF - [Digital]

(04/12/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]

(26/11/2018) RECURSO EXTRAORDINARIO - Posto isso, admito o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. Não é o caso, contudo, de concessão da tutela recursal provisória. Com efeito, os argumentos expostos na decisão hostilizada, de princípio, excluem a plausibilidade do direito invocado enquanto requisito para a antecipação da tutela recursal. O presente recurso vem tramitando sem a atribuição de referida tutela recursal. Não há notícia de que tenha havido a prática de qualquer ato capaz de causar lesão à ora recorrente, o que exclui o perigo de dano ao resultado útil do processo enquanto requisito para a antecipação da tutela recursal perante esta Presidência. Assim, excluído o requisito do periculum in mora, não bastaria à concessão da tutela recursal cautelar, a eventual probabilidade do direito, dependendo o deferimento da medida de urgência da coexistência de ambos os requisitos aventados na legislação (inteligência do art. 300 do Código de Processo Civil). Diante de tal quadro, indefiro a concessão de tutela cautelar ao recurso. São Paulo, 23 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(26/11/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(19/10/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(19/10/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.01036283-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/10/2018 17:54

(19/10/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(18/10/2018) CONTRA-RAZOES

(26/09/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 25/09/2018 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2666

(25/09/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - [Digital] 503

(25/09/2018) PRAZO

(24/09/2018) VISTA CONTRARRAZOES - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões aos(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

(14/09/2018) PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO

(17/08/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(17/08/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.03034065-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 11:37

(15/08/2018) RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL PETICAO AVULSA

(25/06/2018) JUNTADA DE DOCUMENTOS

(25/04/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(25/04/2018) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - Prevento ao processo 1039685-47.2014.8.26.0053 Órgão Julgador: 67 - 8ª Câmara de Direito Público Relator: 13208 - Paulo Dimas Mascaretti

(25/07/2018) JULGADO - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.

(25/06/2018) PETICOES DIVERSAS

(09/05/2018) CONTRAMINUTA

(02/05/2018) PETICOES DIVERSAS

(03/05/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(03/05/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.00387964-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2018 17:30

(03/05/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(03/05/2018) PRAZO

(10/05/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(10/05/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.03019422-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2018 15:01

(11/05/2018) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(20/06/2018) DESPACHO A MESA - Voto nº 23.474. Vistos. À Mesa. São Paulo, 20 de junho de 2018. PAULO DIMAS MASCARETTI Relator

(20/06/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(21/06/2018) INCLUSAO EM PAUTA - Para 25/07/2018

(26/06/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(26/06/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.00584634-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 18:49

(16/07/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 13/07/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2615

(25/07/2018) PROVIMENTO

(25/07/2018) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletronico

(27/07/2018) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20180000544326, com 6 folhas.

(06/08/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 03/08/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2630

(15/08/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(15/08/2018) PRAZO

(16/08/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 15/08/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2638

(25/04/2018) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público

(25/04/2018) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - PAULO DIMAS MASCARETTI

(27/04/2018) DESPACHO - Vistos. 1) Processe-se o agravo. 2) Intimem-se os dignos procuradores da agravada para resposta no prazo legal, voltando conclusos oportunamente. Int. São Paulo, 27 de abril de 2018. PAULO DIMAS MASCARETTI Relator

(27/04/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(02/05/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 27/04/2018 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2565

(02/05/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 27/04/2018 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2565

(03/05/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 02/05/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2566