(13/12/2016) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(13/12/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 09/12/2016

(28/11/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 595140/2016

(24/11/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/11/2016

(24/11/2016) CIEMPF - protocolo: 0595140/2016; data_processamento: 28/11/2016; peticionario: None

(24/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 595140/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(24/11/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 595140/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2016

(14/11/2016) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2016 Petição Nº 372704/2016 - AgRg

(14/11/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/11/2016) ACORDAO - cod_ident: AgRg no AREsp 943243; num_registro: 2016/0171126-5

(11/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 372704/2016 - AgRg no AREsp 943243/SP - Prevista para 14/11/2016

(11/11/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(26/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(20/10/2016) NAO - Não conhecido o recurso de SIMAO PEDRO CHIOVETTI,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 372704/2016 - AgRg no AREsp 943243

(20/10/2016) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 372704/2016 - AgRg no AREsp 943243

(17/10/2016) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002463-2016-CORD6T (Pauta) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(11/10/2016) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2016

(10/10/2016) INCLUIDO - Incluído em pauta para 20/10/2016 14:00:00 pela SEXTA TURMA Petição Nº 372704/2016 - AgRg no AREsp 943243/SP

(10/10/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(19/09/2016) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 1560769 (2015/0257784-9)

(19/09/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

(16/09/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão do agravo interno, nos termos do art. 3º, da Resolução STJ n.º 17/2013

(25/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380829/2016

(25/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NURER

(25/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 372704/2016

(15/08/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/08/2016

(12/08/2016) CIEMPF - protocolo: 0380829/2016; data_processamento: 25/08/2016; peticionario: None

(12/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 380829/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(12/08/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 380829/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2016

(09/08/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 372704/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/08/2016

(09/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 372704/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(09/08/2016) AGRG - protocolo: 0372704/2016; data_processamento: 25/08/2016; peticionario: SIMÃO PEDRO CHIOVETTI

(04/08/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/08/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2016

(04/08/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 943243; num_registro: 2016/0171126-5

(03/08/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(20/07/2016) NAO - Não conhecido o recurso de SIMAO PEDRO CHIOVETTI (Publicação prevista para 04/08/2016)

(20/07/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(14/06/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(14/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(14/06/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(03/03/2015) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE

(27/02/2015) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE

(20/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3760/2015; origem: 20/02/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(20/02/2015) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia: 3760/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(19/02/2015) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição.

(19/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2170/2015; origem: 19/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/02/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(19/02/2015) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(11/02/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 28, divulgado em 10/02/2015

(09/02/2015) PETICAO - numero: 4211/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/02/2015 19:05:09

(09/02/2015) PETICAO - Defesa - Petição: 4206 Data: 09/02/2015 19:02:02.277 GMT-02:00

(09/02/2015) PETICAO - Defesa - Petição: 4211 Data: 09/02/2015 19:05:09.2 GMT-02:00

(09/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 413/2015; origem: 09/02/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 09/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1428/2015; origem: 09/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/02/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(09/02/2015) PETICAO - numero: 4206/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/02/2015 19:02:02

(09/02/2015) DECLINADA A COMPETENCIA - EM 2/2/2015

(19/12/2014) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. JOSÉ ANIBAL PERES DE PONTES, CIENTE EM 16/12/2014

(18/12/2014) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. EDSON APARECIDO DOS SANTOS, CIENTE EM 18/12/2014

(18/12/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 16/12/2014) Do , Deputado Federal José Anibal Peres De Pontes

(18/12/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 18/12/2014) Conforme á Certidão , Devolvo O Presente Mandado SEM O CUMPRIMENTO DA ORDEM

(09/12/2014) EXPEDIDO A - Mandado de Notificação

(05/12/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado de Notificação

(03/12/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 237, divulgado em 02/12/2014

(01/12/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 2 MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO. DECISÃO DE 18/11/14

(01/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18102/2014; origem: 01/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/12/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7693/2014; origem: 01/12/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2014) DESPACHO

(30/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6621/2014; origem: 30/11/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 30/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/11/2014) MANIFESTACAO DA PGR

(17/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1296391/2014; origem: 17/11/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1296402/2014; origem: 17/11/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1296413/2014; origem: 17/11/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 17342/2014; origem: 17/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/11/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(17/11/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR

(10/09/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 175, divulgado em 09/09/2014

(09/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13195/2014; origem: 09/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4442/2014; origem: 08/09/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 08/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/09/2014) VISTA A PGR

(08/09/2014) DESPACHO - EM 5/9/2014

(08/09/2014) CIENCIA - TOMOU CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO EM 05/09/2014.

(25/06/2014) PETICAO - numero: 29661/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/06/2014 13:06:47

(25/06/2014) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 29661 Data: 25/06/2014 13:06:47.198 GMT-03:00

(25/06/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9215/2014; origem: 24/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/06/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(24/06/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/06/2014) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(23/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4675/2014; origem: 23/06/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 23/06/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(23/06/2014) AUTUADO

(23/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4677/2014; origem: 23/06/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 23/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/04/2016) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 001732/2016-CD6T ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

(01/04/2016) DETERMINADO - Determinado o Arquivamento do Expediente Avulso (Petição n. 442515/2015)

(29/03/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 21/03/2016

(29/03/2016) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(07/03/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/03/2016

(29/02/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 65828/2016

(26/02/2016) CIEMPF - protocolo: 0065828/2016; data_processamento: 29/02/2016; peticionario: MPF

(26/02/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 65828/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(26/02/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 65828/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2016

(25/02/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(25/02/2016) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2016 Petição Nº 17151/2016 - AgRg

(25/02/2016) ACORDAO - cod_ident: AgRg no REsp 1560769; num_registro: 2015/0257784-9

(24/02/2016) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 17151/2016 - AgRg no REsp 1560769/SP - Prevista para 25/02/2016

(24/02/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(23/02/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(16/02/2016) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 17151/2016 - AgRg no REsp 1560769

(16/02/2016) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JOSÉ ANIBAL PERES DE PONTES e EDSON APARECIDO DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 17151/2016 - AgRg no REsp 1560769

(05/02/2016) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 16/02/2016 14:00:00

(02/02/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(02/02/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 17151/2016

(01/02/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 17151/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/02/2016

(01/02/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2016

(01/02/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 17151/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(01/02/2016) AGRG - protocolo: 0017151/2016; data_processamento: 02/02/2016; peticionario: EDSON APARECIDO DOS SANTOS E JOSÉ ANÍBAL PERES DE PONTES

(16/12/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569756/2015

(16/12/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 569756/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2015

(16/12/2015) CIEMPF - protocolo: 0569756/2015; data_processamento: 16/12/2015; peticionario: MPF

(16/12/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 569756/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(15/12/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/12/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2015

(15/12/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1560769; num_registro: 2015/0257784-9

(14/12/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(11/12/2015) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-56315/2015 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO comunicando teor de decisão

(11/12/2015) CONHECIDO - Conhecido o recurso de SIMAO PEDRO CHIOVETTI e provido (Publicação prevista para 15/12/2015)

(11/12/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(23/11/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 521280/2015

(23/11/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(23/11/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 442515/2015

(20/11/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 521280/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/11/2015

(20/11/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 521280/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(20/11/2015) PARMPF - protocolo: 0521280/2015; data_processamento: 23/11/2015; peticionario: MPF

(13/10/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/10/2015) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(09/10/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

(09/10/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 442515/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(09/10/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico a abertura de ?Vista? dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ.

(08/10/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 442515/2015 (OF - OFÍCIO) em 08/10/2015

(08/10/2015) OF - protocolo: 0442515/2015; data_processamento: 23/11/2015; peticionario: S/NR TJSP (COM MIDIA)

(07/10/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(24/05/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00367221-9 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 23/05/2017 16:07

(24/05/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO - Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]

(23/05/2017) CIENCIA DA PGJ

(05/05/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão Decurso de Prazo

(05/05/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO DESPACHO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(22/02/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 21/02/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2293

(21/02/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(21/02/2017) PRAZO

(20/02/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(17/02/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(19/01/2017) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada

(19/01/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(19/01/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A PRESIDENCIA DO TJ - Termo de Conclusão - Presidente TJ [Digital]

(19/01/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(19/01/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A PRESIDENCIA DO TJ

(19/01/2017) DESPACHO - Processo n.º2063954-35.2013.8.26.0000 Vistos. 1- Cumpra-se a decisão de fls. 964/965, que não conheceu do agravo contra despacho denegatório de recurso especial. 2- Sem manifestação em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Int.

(30/06/2016) DOCUMENTOS JUNTADA

(14/06/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STJ EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STJ - [Digital]

(06/06/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 03/06/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2128

(03/06/2016) PRAZO

(03/06/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(01/06/2016) DESPACHO - Natureza: Agravo contra Despacho Denegatório de Recurso Especial Processo n. 2063954-35.2013.8.26.0000 Agravante: Simão Pedro Chiovetti Agravados: Edson Aparecido dos Santos e José Aníbal Peres de Pontes Vistos. Negado seguimento ao recurso especial interposto em face de v. acórdão do eg. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que rejeitou a queixa-crime, Simão Pedro Chiovetti interpõe o presente agravo contra despacho denegatório de recurso especial. Após contraminuta (fls. 924/945), a Procuradoria Geral de Justiça propôs o desprovimento do recurso (fls. 947/954). Nada obstante os argumentos expendidos pelo agravante, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.

(01/06/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(31/05/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00285314-6 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 30/05/2016 18:55

(31/05/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MP

(31/05/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A PRESIDENCIA DO TJ - Termo de Conclusão - Presidente TJ [Digital]

(30/05/2016) CONTRAMINUTA

(24/05/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(24/05/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00273472-4 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 23/05/2016 18:31

(24/05/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP - PARECER - PGJ - Vista para Parecer [Digital]

(23/05/2016) CONTRAMINUTA

(20/05/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 19/05/2016 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2119

(20/05/2016) PRAZO

(19/05/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - [Digital]

(17/05/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(17/05/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00257507-3 Tipo da Petição: Agravo de Instrumento em Recurso Especial Data: 16/05/2016 18:28

(17/05/2016) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00257507-3 Tipo da Petição: Agravo de Instrumento em Recurso Especial Data: 16/05/2016 18:28

(17/05/2016) VISTA CONTRAMINUTA - Fica aberta vista destes autos à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s), no prazo legal.

(16/05/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

(10/05/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 09/05/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2111

(10/05/2016) PRAZO

(09/05/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(05/05/2016) DESPACHO - Natureza: Recurso Especial Processo n. 2063954-35.2013.8.26.0000 Recorrente: Simão Pedro Chiovetti Recorridos: Edson Aparecido dos Santos e José Aníbal Peres de Pontes Vistos. 1 - Fls. 790/843: ciência às partes. 2 - Irresignado com o acórdão prolatado pelo eg. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que rejeitou a queixa-crime, Simão Pedro Chiovetti interpôs recurso especial com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal. Após contrarrazões (fls. 849/869), a Procuradoria Geral de Justiça propôs o não seguimento e, subsidiariamente, o desprovimento do recurso (fls. 883/892). É o relatório. Além dos requisitos gerais de admissibilidade como a forma, o preparo e a tempestividade, o recurso especial exige a observância de pressupostos específicos para a admissão de seu processamento. Entre eles, destacam-se o esgotamento dos recursos ordinários, a limitação do debate jurídico à interpretação da legislação federal e o prequestionamento (Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal). O recurso especial não é meio para combater a eventual injustiça da decisão recorrida, mas sim um instrumento para garantir a autoridade, a eficácia e a uniformidade interpretativa da lei. O recorrente aponta de modo genérico os dispositivos da legislação federal que teriam sido violados pela decisão recorrida. Sem indicar precisamente a divergência interpretativa com o Tribunal ad quem, transcreve trechos de julgados e de lições da doutrina que não guardam antinomia manifesta com os fundamentos expostos no acórdão recorrido. No mais, aferir se o recorrente foi de fato vítima de crime contra a honra é questão que não autoriza a interposição do recurso especial conforme a Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Int.

(05/05/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(28/04/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00218560-7 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 28/04/2016 15:11

(28/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MP

(28/04/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A PRESIDENCIA DO TJ - Termo de Conclusão - Presidente TJ [Digital]

(28/04/2016) CONTRA-RAZOES

(27/04/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada

(27/04/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(12/04/2016) EXPEDIDO TERMO - Juntada de AR

(12/04/2016) JUNTADA O - AR

(12/04/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(12/04/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00183422-9 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 11/04/2016 17:25

(12/04/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO DESPACHO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Despacho [Contrarrazões] [Proc. Rec.] - [Digital]

(11/04/2016) CONTRA-RAZOES

(01/04/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada

(01/04/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(31/03/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada

(31/03/2016) DOCUMENTOS JUNTADA

(28/03/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 23/03/2016 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2082

(28/03/2016) PRAZO

(23/03/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - [Digital] 503

(22/03/2016) VISTA CONTRARRAZOES - FICA ABERTA VISTA DESTES AUTOS À(S) PARTES(S) CONTRÁRIA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S) NO PRAZO LEGAL.

(22/03/2016) EXPEDIDO OFICIO

(21/03/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(21/03/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00139796-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 18/03/2016 18:30

(21/03/2016) GUIA DE CUSTAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00139796-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 18/03/2016 18:30

(21/03/2016) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00139796-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 18/03/2016 18:30

(21/03/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(21/03/2016) VISTA CONTRARRAZOES - FICA ABERTA VISTA DESTES AUTOS À(S) PARTES(S) CONTRÁRIA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S) NO PRAZO LEGAL.

(18/03/2016) RECURSO ESPECIAL CRIMINAL PETICAO AVULSA

(14/03/2016) EXPEDIDO OFICIO

(09/03/2016) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando cópia do V. Acórdão - p

(09/03/2016) EXPEDIDO OFICIO

(04/03/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 03/03/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2068

(03/03/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(03/03/2016) PRAZO

(02/03/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/03/2016 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2066

(02/03/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00096032-8 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 01/03/2016 17:25

(01/03/2016) CIENCIA DA PGJ

(26/02/2016) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletronico

(26/02/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO ACORDAO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]

(26/02/2016) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20160000109784, com 8 folhas.

(24/02/2016) JULGADO - REJEITARAM A QUEIXA-CRIME. V.U.

(24/02/2016) IMPROCEDENCIA

(19/02/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 18/02/2016 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2058

(17/02/2016) INCLUSAO EM PAUTA - Para 24/02/2016

(16/02/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00062712-2 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 15/02/2016 18:07

(16/02/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(16/02/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(16/02/2016) EXPEDIDO RELATORIO - Relatório do Voto

(16/02/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(15/02/2016) PARECER DA PGJ

(11/02/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(11/02/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00054161-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 10/02/2016 17:49

(11/02/2016) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00054161-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 10/02/2016 17:49

(11/02/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP - PARECER - PGJ - Vista para Parecer [Digital]

(10/02/2016) MANIFESTACAO

(02/02/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/02/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2047

(02/02/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(02/02/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00032853-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2016 13:15

(02/02/2016) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00032853-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2016 13:15

(01/02/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 29/01/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2046

(01/02/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(01/02/2016) PRAZO

(01/02/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho

(29/01/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(29/01/2016) PRAZO

(28/01/2016) DESPACHO - Vistos. 1- Fls. 675 Diante a decisão de fls. 668/673, Intime-se o querelante na forma do art. 5º da Lei nº 8.038/90 para se manifestar sobre os documentos apresentados, pelo prazo legal. 2 - Após, à D. Procuradoria Geral de Justiça. 3 Após, voltem conclusos. Int.

(28/01/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(28/01/2016) DESPACHO - Fica o querelante intimado para se manifestar sobre os documentos apresentados, pelo prazo de cinco diasl, na forma do artigo 5º da Lei nº 8038/90.

(28/01/2016) PETICOES DIVERSAS

(27/01/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(27/01/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(27/01/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(20/01/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 19/01/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2039

(19/01/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(19/01/2016) PRAZO

(15/01/2016) DESPACHO - Processo n. 2063954-35.2013.8.26.0000 Vistos, etc. 1 - Cumpra-se a decisão de fls. 668/673, que deu provimento ao recurso especial para afastar a extinção da punibilidade pela decadência e a condenação pelo pagamento da verba de sucumbência, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento da ação penal privada. 2 - Encaminhem-se os autos ao Desembargador Relator, para as providências que entender cabíveis. Int.

(15/01/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(08/01/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(08/01/2016) EXPEDIDO TERMO - Juntada AR

(08/01/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada

(08/01/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(08/01/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A PRESIDENCIA DO TJ - Termo de Conclusão - Presidente TJ [Digital]

(13/10/2015) DOCUMENTO

(02/10/2015) EXPEDIDO OFICIO

(30/09/2015) EXPEDIDO OFICIO

(21/09/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STJ EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STJ - [Digital]

(11/09/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 10/09/2015 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1964

(10/09/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(10/09/2015) PRAZO

(09/09/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(08/09/2015) DESPACHO - Processo n. 2063954-35.2013.8.26.0000 Vistos, etc. Irresignado com o acórdão prolatado pelo eg. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que acolheu a preliminar reconhecendo a decadência do exercício do direito de interpor a queixa-crime e julgou extinta a punibilidade, Simão Pedro Chiovetti interpôs recurso especial com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal. Após contrarrazões (fls. 643/650), a Procuradoria Geral de Justiça propôs o desprovimento do recurso (fls. 652/657). É uma síntese do necessário. Presentes os requisitos gerais (forma, preparo e tempestividade), assim como os requisitos específicos do recurso especial. As razões da interposição são fundadas em dissídio jurisprudencial, ventilado em todas as manifestações do recorrente, especialmente nos embargos declaratórios, ao passo que as exigências do art. 255 e §§ do Regimento Interno do STJ foram atendidas. Por estes fundamentos, recebo o recurso especial no efeito devolutivo e determino o seu encaminhamento ao colendo Superior Tribunal de Justiça. Int.

(01/09/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00408843-8 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 01/09/2015 12:21

(01/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MP

(01/09/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A PRESIDENCIA DO TJ - Termo de Conclusão - Presidente TJ [Digital]

(01/09/2015) PARECER DA PGJ

(21/08/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(21/08/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00386110-9 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 20/08/2015 17:25

(21/08/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO DESPACHO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Despacho [Contrarrazões] [Proc. Rec.] - [Digital]

(20/08/2015) CONTRA-RAZOES

(05/08/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/08/2015 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 1938

(04/08/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - [Digital] 503

(04/08/2015) PRAZO

(03/08/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(03/08/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00337931-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 27/07/2015 16:41

(03/08/2015) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00337931-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 27/07/2015 16:41

(03/08/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(03/08/2015) VISTA CONTRARRAZOES - FICA ABERTA VISTA DESTES AUTOS AO(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) ESPECIAL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

(27/07/2015) RECURSO ESPECIAL CRIMINAL PETICAO AVULSA

(23/07/2015) EXPEDIDO TERMO - Juntada de recibo de ofício

(23/07/2015) RECIBO JUNTADO

(13/07/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(07/07/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(07/07/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00302780-0 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 07/07/2015 17:46

(03/07/2015) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletronico

(03/07/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO ACORDAO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]

(30/06/2015) EXPEDIDO OFICIO

(26/06/2015) EXPEDIDO OFICIO

(12/06/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(11/06/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(11/06/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00248514-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2015 16:02

(11/06/2015) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(11/06/2015) DESPACHO - Vistos. Fls. 17/18 - Ciente, nada a decidir, retornem à mesa. Int.

(08/06/2015) EXPEDIDO RELATORIO - Relatório do Voto

(02/06/2015) SUBPROCESSO CADASTRADO - Seq.: 50 - Embargos de Declaração

(02/06/2015) DOCUMENTO - Protocolo nº WPRO.1500233082-7 Embargos de Declaração

(02/06/2015) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(29/05/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 28/05/2015 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1894

(28/05/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(28/05/2015) PRAZO

(25/05/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00220269-1 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 25/05/2015 17:47

(25/05/2015) CIENCIA DA PGJ

(18/05/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 15/05/2015 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1885

(15/05/2015) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletronico

(15/05/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO ACORDAO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]

(15/05/2015) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20150000330780, com 6 folhas.

(13/05/2015) JULGADO - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. NATHÁLIA FERREIRA DOS SANTOS.

(13/05/2015) PRESCRICAO DECADENCIA OU PEREMPCAO

(07/05/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 06/05/2015 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1878

(05/05/2015) INCLUSAO EM PAUTA - Para 13/05/2015

(24/04/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O GABINETE DO REVISOR

(24/04/2015) DESPACHO A MESA - Despacho à Mesa - Revisor

(24/04/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(10/04/2015) EXPEDIDO RELATORIO - Relatório do Voto

(10/04/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(10/04/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Revisor

(10/04/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O GABINETE DO REVISOR

(09/04/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00144233-8 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 09/04/2015 17:02

(09/04/2015) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(09/04/2015) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(09/04/2015) PARECER DA PGJ

(11/03/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 10/03/2015 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1842

(10/03/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(10/03/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP - PARECER - PGJ - Vista para Parecer [Digital]

(09/03/2015) DESPACHO - VISTOS. À. D. Procuradoria geral de justiça. Int.

(09/03/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(06/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

(06/03/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada

(06/03/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(06/03/2015) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(06/03/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(06/03/2015) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(08/09/2014) DOCUMENTOS JUNTADA

(30/05/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(30/05/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(30/05/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00131390-1 Tipo da Petição: Solicitação Data: 29/05/2014 17:23

(30/05/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STF EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STF - [Digital]

(29/05/2014) SOLICITACAO

(12/05/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 09/05/2014 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1646

(09/05/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(09/05/2014) PRAZO

(07/05/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(07/05/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00103343-7 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 06/05/2014 16:10

(06/05/2014) CIENCIA DA PGJ

(29/04/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 28/04/2014 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1639

(28/04/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO ACORDAO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]

(25/04/2014) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletronico

(25/04/2014) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20140000239858, com 4 folhas.

(23/04/2014) JULGADO - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. V.U.

(23/04/2014) NAO CONHECIMENTO DE RECURSO

(14/04/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 11/04/2014 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1631

(09/04/2014) INCLUSAO EM PAUTA - Para 23/04/2014

(04/04/2014) EXPEDIDO RELATORIO - Relatório do Voto

(04/04/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(03/04/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(01/04/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(31/03/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00066886-2 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 28/03/2014 16:39 Complemento: PARECER DO MP

(31/03/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(31/03/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(28/03/2014) PARECER DA PGJ - PARECER DO MP

(07/03/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(07/03/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00043179-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 05/03/2014 16:27 Complemento: do querelante

(07/03/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP - PARECER - PGJ - Vista para Parecer [Digital]

(05/03/2014) MANIFESTACAO - do querelante

(25/02/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 24/02/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1599

(24/02/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(24/02/2014) PRAZO

(21/02/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(21/02/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(21/02/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(21/02/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(21/02/2014) DESPACHO - Vistos. Fls. 107 e seguintes Intime-se o querelante na forma do art. 5º da Lei nº 8.038/90 para se manifestar sobre os documentos apresentados, pelo prazo legal. Após, à D. Procuradoria Geral de Justiça. 3 Após, voltem conclusos. Int.

(21/02/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(20/02/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(20/02/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00033011-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Jose Anibal Data: 20/02/2014 14:43

(20/02/2014) PROCURACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00033011-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2014 14:43

(20/02/2014) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00033011-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2014 14:43

(20/02/2014) PETICOES DIVERSAS

(17/02/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(17/02/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00029142-4 Tipo da Petição: Petições Diversas - resposta: Edson Data: 17/02/2014 13:45

(17/02/2014) PROCURACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00029142-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2014 13:45

(17/02/2014) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00029142-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2014 13:45

(17/02/2014) PETICOES DIVERSAS

(21/01/2014) EXPEDIDO OFICIO - Notificação para resposta

(10/01/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 09/01/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1567

(09/01/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(09/01/2014) PRAZO

(08/01/2014) DESPACHO - Vistos. 1- Trata-se de queixa crime ajuizada pelo Secretário de Serviços da Prefeitura Municipal de São Paulo e Deputado Estadual licenciado Simão Pedro Chiovetti contra o Secretário de Energia do Estado de São Paulo e deputado federal licenciado José Aníbal Peres de Pontes e o Secretário Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo Edson Aparecido dos Santos, imputando a eles a prática dos crimes de difamação, calúnia e injúria, cometidos no exercício de sua função, dando-o como incurso nos arts. 138, 139 e 140 ambos do Código Penal. 2 Notifique-se o acusado para oferecer resposta no prazo de quinze dias, na forma do § 1º, do art. 4º da Lei nº 8.038/90. 3 Após, voltem conclusos. Int.

(08/01/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(17/12/2013) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(17/12/2013) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.13.00056638-4 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 16/12/2013 12:17

(16/12/2013) JUNTADA DE DOCUMENTOS

(12/12/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 11/12/2013 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1558

(12/12/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 11/12/2013 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1558

(09/12/2013) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.1 -Serv. de Entrada de Originários do Orgão Especial e Câmara Especial

(09/12/2013) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(09/12/2013) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 102 - Órgão Especial Relator: 10371 - Antonio Carlos Malheiros

(09/12/2013) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - ANTONIO CARLOS MALHEIROS