(07/02/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(08/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16389/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remessa de 10 CDs - JS869156327BR - Data da Remessa: 08/08/2017

(07/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(03/08/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 19797/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19797/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(03/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 03/08/2017

(02/06/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 02/06/2017 - Transitado(a) em julgado Justificativa: registro indevido

(02/06/2017) TRANSITADO A EM JULGADO

(22/05/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(11/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 98, divulgado em 10/05/2017

(11/05/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(02/05/2017) NEGADO SEGUIMENTO - EM 26/04/2017.

(02/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2736/2017; origem: 02/05/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 02/05/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(07/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5110/2017; origem: 07/04/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 07/04/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(03/04/2017) MANIFESTACAO DA PGR

(03/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1643173/2017; origem: 03/04/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/04/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(24/03/2017) VISTA A PGR

(24/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4044/2017; origem: 24/03/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/03/2017) DESPACHO - EM 17/03/2017.À Procuradoria-Geral da República.

(23/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1523/2017; origem: 23/03/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 23/03/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(16/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI

(16/03/2017) AUTUADO

(16/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13468/2017; origem: 16/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 16/03/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(16/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1631061/2017; origem: 13/03/2017, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 13/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(13/03/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(08/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(08/03/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 304328

(08/03/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 02/03/2017

(01/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 78560/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(01/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78560/2017

(24/02/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 78560/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2017

(24/02/2017) CIEMPF - protocolo: 0078560/2017; data_processamento: 01/03/2017; peticionario: MPF

(16/02/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/02/2017

(16/02/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/02/2017

(06/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(06/02/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2017 Petição Nº 358944/2016 - EDcl

(06/02/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDcl no AREsp 930425; num_registro: 2016/0148822-7

(03/02/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(03/02/2017) EMBARGOS - Embargos de Declaração de CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS Não-acolhidos (Publicação prevista para 06/02/2017)

(02/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(26/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 412799/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(26/08/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 412799/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/08/2016

(26/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 412799/2016

(26/08/2016) IMP - protocolo: 0412799/2016; data_processamento: 26/08/2016; peticionario: MPF

(26/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente) com encaminhamento ao NURER

(19/08/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 19/08/2016

(19/08/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 19/08/2016

(17/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 390422/2016

(17/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 390422/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(16/08/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 390422/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/08/2016

(16/08/2016) IMP - protocolo: 0390422/2016; data_processamento: 17/08/2016; peticionario: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(09/08/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/08/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(09/08/2016) PUBLICADO - Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 09/08/2016

(08/08/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

(04/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 358944/2016

(04/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 09/08/2016)

(02/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 358944/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(02/08/2016) EDCL - protocolo: 0358944/2016; data_processamento: 04/08/2016; peticionario: CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

(02/08/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 358944/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/08/2016

(08/07/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/07/2016

(08/07/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/07/2016

(04/07/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 324533/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(04/07/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 324533/2016

(01/07/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 324533/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2016

(01/07/2016) CIEMPF - protocolo: 0324533/2016; data_processamento: 04/07/2016; peticionario: None

(28/06/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(28/06/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2016

(28/06/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 930425; num_registro: 2016/0148822-7

(28/06/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/06/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(27/06/2016) NAO - Não conhecido o recurso de CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS (Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC de 2015, correspondente ao art. 557, caput, do CPC de 1973, c.c. art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NÃO CONHEÇO do recurso.) (Publicação prevista para 28/06/2016)

(01/06/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(01/06/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(25/05/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(18/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(18/08/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(18/08/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Encaminhamento ao Arquivo [Proc. Rec.] - [Digital]

(21/05/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STJ EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STJ - [Digital]

(28/03/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STJ EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STJ - [Digital]

(18/11/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00494143-2 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 13/10/2015 09:24

(18/11/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00494151-3 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 13/10/2015 09:28

(13/10/2015) CONTRA-RAZOES

(11/09/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CONTRAMINUTA EXPEDIDO TERMO - PGJ - Vista para Contraminuta [Proc. Rec.] - [Digital]

(08/09/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(08/09/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00134942-7 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 06/04/2015 12:38

(04/09/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(04/09/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00134956-7 Tipo da Petição: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Data: 06/04/2015 12:40

(04/09/2015) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00134956-7 Tipo da Petição: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Data: 06/04/2015 12:40

(06/04/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO

(06/04/2015) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

(26/03/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 25/03/2015 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1853

(25/03/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(25/03/2015) PRAZO

(19/02/2015) RECURSO EXTRAORDINARIO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 18 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(19/02/2015) RECURSO ESPECIAL - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(19/02/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(20/01/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(20/01/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00008745-3 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 15/01/2015 17:38

(20/01/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MP

(20/01/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Presidência do Direito Público - [Digital]

(20/01/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(15/01/2015) PARECER DA PGJ

(30/10/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00335311-0 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 30/10/2014 11:42

(30/10/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00335318-8 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 30/10/2014 11:47

(30/10/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP - PARECER - PGJ - Vista para Parecer [Proc. Rec.] - [Digital]

(17/09/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CONTRARRAZOES EXPEDIDO TERMO - PGJ - Vista para Contrarrazões] [Proc. Rec.] - [Digital]

(01/09/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00244447-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 01/09/2014 14:12

(01/09/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(01/09/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00244428-7 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 01/09/2014 14:07

(01/09/2014) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00244428-7 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 01/09/2014 14:07

(01/09/2014) RECURSO ESPECIAL CIVEL PETICAO AVULSA

(01/09/2014) RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL PETICAO AVULSA

(17/06/2014) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(16/06/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão em branco - [Digital]

(16/06/2014) SUBPROCESSO CADASTRADO - Seq.: 50 - Embargos de Declaração

(16/06/2014) DOCUMENTO - Protocolo nº WPRO.1400150137-6 Embargos de Declaração

(16/06/2014) PRAZO

(13/06/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 11/06/2014 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1669

(11/06/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(11/06/2014) EXPEDIDO OFICIO - Comunicando o Julgamento Acordao - 7ª Publico - DIG

(03/06/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00136307-0 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 03/06/2014 14:49

(03/06/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00136312-7 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 03/06/2014 14:51

(03/06/2014) CIENCIA DA PGJ

(29/05/2014) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20140000319141, com 6 folhas.

(28/05/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 27/05/2014 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1658

(28/05/2014) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletronico

(28/05/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO ACORDAO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]

(26/05/2014) JULGADO - Deram provimento ao recurso. V. U.

(26/05/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(26/05/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00124301-6 Tipo da Petição: Comprova Art. 526 CPC Data: 23/05/2014 17:38

(26/05/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(26/05/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(26/05/2014) PROVIMENTO

(26/05/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(23/05/2014) COMPROVA ART 1018 NCPC

(20/05/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 19/05/2014 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1652

(16/05/2014) INCLUSAO EM PAUTA - Para 26/05/2014

(16/05/2014) EXPEDIDO TERMO - Intimação PGJ - Próximos Julgados [Digital]

(15/05/2014) DESPACHO - Voto nº 27.735 Vistos. À mesa. São Paulo, 15 de maio de 2014. Magalhães Coelho Relator

(15/05/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(12/05/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(12/05/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00107642-0 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 09/05/2014 16:33

(12/05/2014) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00107642-0 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 09/05/2014 16:33

(12/05/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(12/05/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(09/05/2014) CONTRA-RAZOES

(30/04/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(30/04/2014) PEDIDO DE INFORMACOES JUNTADO

(29/04/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 28/04/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1639

(28/04/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(28/04/2014) PRAZO

(25/04/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 24/04/2014 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1637

(25/04/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 24/04/2014 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1637

(25/04/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(25/04/2014) EXPEDIDO OFICIO - Artigo 527 - III e IV [Digital]

(25/04/2014) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(24/04/2014) DESPACHO - ART 70 1O R I - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Ministério Público contra a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Piquete que, nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, indeferiu o pedido de bloqueio dos bens da empresa individual "Carlos Manoel Ávila Santos ME". Inconformado, o agravante sustenta, em apertada síntese, que pretende apenas o fiel cumprimento do v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0079845-33.2013, que bloqueou os bens de Carlos Manoel Ávila Santos (pessoa física). Ao final aduz estarem presentes os requisitos necessários para que seja decretada a indisponibilidade dos bens da empresa individual "Carlos Manoel Ávila Santos ME", que não ostenta lastro patrimonial distinto do seu titular. Em análise sumaria verifico estarem presentes os requisitos do art. 558 do CPC, de modo que defiro o efeito suspensivo da decisão agravada, e determino a constrição judicial dos bens da empresa-agravada até o pronunciamento definitivo por esta Colenda Câmara. Oficie-se ao Juízo a quo comunicando a presente decisão e solicite-lhe as informações. Por fim, cumpra-se o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil. Int. Fica(m) intimados (a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para resposta - Dr. Marco Antonio Alves Pazzini.

(22/04/2014) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público

(22/04/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(22/04/2014) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - a.i. 0079845-33.2013. Órgão Julgador: 66 - 7ª Câmara de Direito Público Relator: 13235 - Magalhães Coelho

(22/04/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO DE CONCLUSAO - ART 70 1O R I - Eduardo Gouvêa