(02/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

(02/05/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(02/05/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(02/05/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Encaminhamento ao Arquivo [Proc. Rec.] - [Digital]

(22/08/2017) SUBPROCESSO CADASTRADO - Seq.: 50 - Recurso Extraordinário

(22/08/2017) DOCUMENTO - Recurso Extraordinário

(22/08/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STF EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STF - [Digital]

(22/08/2017) ENCAMINHADO AO STF ROTINA DE INTEGRACAO - Processo: 2012090-21.2014.8.26.0000. Enviado com sucesso. Protocolo: 338261

(06/05/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STF EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STF - [Digital]

(09/12/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 07/12/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2255

(07/12/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(07/12/2016) PRAZO

(17/11/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(16/11/2016) TEMA NO 132 - JUROS - ART 78 ADCT - DESAPROPRIACAO ETC

(16/11/2016) RE - DESPACHO - RETORNO DA TURMA MANUTENCAO ADMITIDO MANUTENCAO - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 16 de novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(10/11/2016) EXPEDIDO CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO - Certidão Decurso de Prazo [Digital]

(10/11/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(21/09/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 20/09/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2204

(21/09/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(21/09/2016) PRAZO

(06/09/2016) EXPEDIDO CERTIDAO

(31/08/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 30/08/2016 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2190

(24/08/2016) ACORDAO FINALIZADO

(24/08/2016) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20160000608568, com 6 folhas.

(23/08/2016) JULGADO - Manutenção do decidido, uma vez que não contraria o entendimento perfilhado em via de recurso extraordinário em repercussão geral. V.U.

(23/08/2016) NAO-PROVIMENTO

(16/08/2016) SOBRA - Próxima pauta: 23/08/2016 10:00

(08/08/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 05/08/2016 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2173

(27/07/2016) INCLUSAO EM PAUTA - Para 16/08/2016

(26/07/2016) DESPACHO A MESA - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2012090-21.2014.8.26.0000 Relator(a): RICARDO DIP Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público Visto. Voto n. 40.655 À Mesa. São Paulo, 26 de julho de 2016. RICARDO DIP Relator

(26/07/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(14/07/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(14/07/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(07/07/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(01/02/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 29/01/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2046

(29/01/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(29/01/2016) PRAZO

(12/08/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(11/08/2015) TEMA NO 132 - JUROS - ART 78 ADCT - DESAPROPRIACAO ETC

(11/08/2015) RE - DESPACHO - ENVIO PARA TURMA JULGADORA - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 11 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(10/08/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Presidência do Direito Público - [Digital]

(10/08/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(07/04/2015) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(07/04/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00136730-1 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 06/04/2015 17:17

(06/04/2015) CONTRA-RAZOES

(23/03/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 20/03/2015 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 1850

(20/03/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - [Digital] 503

(20/03/2015) PRAZO

(18/03/2015) VISTA CONTRARRAZOES - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

(10/07/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(10/07/2014) SUBPROCESSO CADASTRADO - Seq.: 50 - Embargos de Declaração

(10/07/2014) DOCUMENTO - Protocolo nº WPRO.1400172998-9 Embargos de Declaração

(02/07/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/07/2014 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1680

(01/07/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(01/07/2014) PRAZO

(23/06/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 18/06/2014 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1673

(16/06/2014) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletrônico - Em branco

(16/06/2014) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20140000362290, com 5 folhas.

(10/06/2014) JULGADO - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(10/06/2014) NAO-PROVIMENTO

(05/06/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/06/2014 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1664

(28/05/2014) DESPACHO - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2012090-21.2014.8.26.0000 Relator(a): RICARDO DIP Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público Voto nº 32.719 Visto. À Mesa. São Paulo, 28 de maio de 2014. RICARDO DIP Relator

(28/05/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(28/05/2014) INCLUSAO EM PAUTA - Para 10/06/2014

(22/05/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 21/05/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1654

(22/05/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(22/05/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00120483-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 21/05/2014 13:23

(22/05/2014) PRAZO

(22/05/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(22/05/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(21/05/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(21/05/2014) MANIFESTACAO

(19/05/2014) DESPACHO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público Agravo 2012090-21.2014.8.26.0000 DESPACHO DE RELAÇÃO: 1.Por petição datada de 6 de maio de 2014 (e-pág. 274), o Município de Diadema pediu o prazo de dez dias para sua manifestação nos autos acerca de informação do Depre. 2.Já a essa altura, conclusos os autos em 13 de maio de 2014 (e-pág. 276), decorreu o prazo decendial pleiteado pela Municipalidade. 3.Assim, verifique a Secretaria se houve manifestação do Município agravado, certificando-se, quando o caso, e, na sequência, procedendo-se a nova conclusão dos autos recursais. Intimem-se. São Paulo, 17 de maio de 2014. Des. Ricardo Dip-relator

(19/05/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(13/05/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00106828-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 09/05/2014 10:11

(13/05/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(13/05/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00103041-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2014 13:34

(13/05/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(13/05/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(09/05/2014) MANIFESTACAO

(07/05/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 06/05/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1643

(06/05/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(06/05/2014) PRAZO

(06/05/2014) PETICOES DIVERSAS

(29/04/2014) DESPACHO - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2012090-21.2014.8.26.0000 Relator(a): RICARDO DIP Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público Despacho de relação: Fls. 161-3: Vista às partes, no prazo comum de cinco dias Intimem-se. São Paulo, 25 de abril de 2014. RICARDO DIP Relator

(29/04/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(23/04/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(23/04/2014) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(23/04/2014) INFORMACAO

(23/04/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(23/04/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(06/03/2014) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(21/02/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(21/02/2014) EXPEDIDO OFICIO - A(o) Ilmo(a) Senhor(a) Diretor(a) da CONTADORIA JUDICIAL DE 2ª INSTÂNCIA

(21/02/2014) E-MAIL EXPEDIDO JUNTADO

(19/02/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada [Digital]

(19/02/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.14.00027421-0 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 14/02/2014 08:17

(19/02/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(19/02/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(14/02/2014) CONTRAMINUTA

(05/02/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/02/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1585

(04/02/2014) PRAZO

(03/02/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 31/01/2014 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1583

(03/02/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 31/01/2014 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1583

(30/01/2014) DESPACHO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público Agravo 2012090-21.2014.8.26.0000 Procedência:Diadema Relator:Des. Ricardo Dip Agravante:Município de Diadema Agravados:José Antonio Pena Devesa e Outros DESPACHO DE RELAÇÃO: 1.Impugna o vertente agravo r. decisão relativa a discutido saldo devedor em via executória de desapropriação. 2.O recurso, em suma, imputa erros na conta elaborada pela Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) deste Tribunal de Justiça, referentes (i) a exclusões a menos de juros moratórios nas nona e décima parcelas do valor exequendo e (ii) a incorreta contagem continuada de juros compensatórios (vide e-págs. 11, in fine, e 12). 3.Avista-se a conveniência de colher a manifestação do Depre acerca da questão em pauta. 4.Por isso, concede-se a postulada medida liminar suspensiva do levantamento do valor pecuniário controverso (e-pág. 12), oficiando-se ao M. Juízo da origem. 5.Intimem-se os recorridos para o fim de eventual resposta. 6.Colha-se manifestação do Depre. Intimem-se. São Paulo, 29 de janeiro de 2013. Des. RICARDO DIP-relator

(30/01/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(30/01/2014) EXPEDIDO OFICIO - Ofício Acórdão STI

(30/01/2014) E-MAIL EXPEDIDO JUNTADO

(29/01/2014) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público

(29/01/2014) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(29/01/2014) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 72 - 11ª Câmara de Direito Público Relator: 13453 - Ricardo Dip

(29/01/2014) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - RICARDO DIP

(12/02/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(27/11/2017) EXPEDIDO A - Ofício 26149/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remessa de 10 CDs - JS987612374BR - Data da Remessa: 27/11/2017

(22/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(08/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16274/2017; origem: 08/11/2017, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(08/11/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 08/11/2017

(08/11/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 16274/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(20/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 213, divulgado em 19/09/2017

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6608/2017; origem: 18/09/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 18/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(18/09/2017) NEGADO SEGUIMENTO

(01/09/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 53538/2017; origem: 01/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 01/09/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(01/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/08/2017) AUTUADO

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1712791/2017; origem: 23/08/2017, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(23/08/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.