(02/05/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(31/03/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMCZ.22.80009416-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 18:28

(31/03/2022) PETICOES DIVERSAS

(27/03/2022) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(17/03/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0199/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468

(16/03/2022) DECISAO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fls. 3381/3384 Intime-se a embargada para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1023, §2º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se.

(16/03/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/03/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0199/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fls. 3381/3384 Intime-se a embargada para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1023, §2º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP)

(24/02/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/02/2022) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WMCZ.22.70032860-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2022 13:47

(22/02/2022) EMBARGOS DE DECLARACAO

(15/02/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0110/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448

(14/02/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0110/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Razão assiste à FESP. A rescisória, no âmbito do TCE-SP, não logrou êxito, sendo mantidos hígidos os títulos aqui executados. Assim, rejeito a exceção de pré-executividade oposta. 2 Em continuidade, determino a penhora de ativos financeiros do executado, via bacenjud. Apresente a exequente cálculo atualizado de seu crédito, esclarecendo, ainda, se pretende a conversão do depósito de f. 15 em penhora, rectius, renda. 3 - Intime-se. Mogi das Cruzes, 11 de fevereiro de 2022 Advogados(s): Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP)

(11/02/2022) DECISAO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Razão assiste à FESP. A rescisória, no âmbito do TCE-SP, não logrou êxito, sendo mantidos hígidos os títulos aqui executados. Assim, rejeito a exceção de pré-executividade oposta. 2 Em continuidade, determino a penhora de ativos financeiros do executado, via bacenjud. Apresente a exequente cálculo atualizado de seu crédito, esclarecendo, ainda, se pretende a conversão do depósito de f. 15 em penhora, rectius, renda. 3 - Intime-se. Mogi das Cruzes, 11 de fevereiro de 2022

(10/02/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(14/10/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/09/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMCZ.21.80019088-3 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 15/09/2021 16:45

(15/09/2021) IMPUGNACAO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

(18/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(10/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(08/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(29/03/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(28/03/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(17/03/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0118/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239. Página: 2035/2037.

(17/03/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista à Fazenda Pública.

(17/03/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/03/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0118/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). EDUARDO CALVERT Vistos. Fl. 152/3367: Sobre os documentos juntados, manifeste-se a FESP no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP)

(09/03/2021) DECISAO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). EDUARDO CALVERT Vistos. Fl. 152/3367: Sobre os documentos juntados, manifeste-se a FESP no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

(08/03/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/11/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/11/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMCZ.20.80021393-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 15:30

(03/11/2020) PETICOES DIVERSAS

(20/10/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo para manifestação acerca da decisão de fls. 149.

(20/10/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/10/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMCZ.20.70169348-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 09:00

(02/10/2020) PETICOES DIVERSAS

(30/09/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0596/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 1947

(28/09/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0596/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fl. 124/148: Sobre os documentos juntados, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP)

(24/09/2020) DECISAO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fl. 124/148: Sobre os documentos juntados, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

(22/09/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(17/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMCZ.20.70139442-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 18:38

(17/08/2020) PETICOES DIVERSAS

(11/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMCZ.20.70135611-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 17:22

(11/08/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/08/2020) PETICOES DIVERSAS

(13/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0483/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 1908/1910

(10/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0483/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando o tempo transcorrido da petição de fl. 108/109, diga a parte executada acerca de eventual decisão final da Ação Revisional/Rescisória que tramita perante o TCSP, sob o nº TC-29733/026/2009, juntado cópia, inclusive. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP)

(08/07/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(08/07/2020) DECISAO - Vistos. Considerando o tempo transcorrido da petição de fl. 108/109, diga a parte executada acerca de eventual decisão final da Ação Revisional/Rescisória que tramita perante o TCSP, sob o nº TC-29733/026/2009, juntado cópia, inclusive. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se.

(10/06/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(10/06/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/06/2020) DOCUMENTO JUNTADO - Nº Protocolo: WMCZ.20.80010230-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 19:18

(09/06/2020) PETICOES DIVERSAS

(03/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0422/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 1730/1733

(02/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0422/2020 Teor do ato: 1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente. 2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP)

(31/05/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(28/05/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(24/04/2020) ALTERACAO DO DISPOSTITIVO LEGAL ARTIGO E GLOSSARIO EM 25 02 21 DE ACORDO COM VERSAO 39 DO CNJ DE DEZ 2021 - 1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente. 2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se.

(24/04/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/04/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(08/04/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/04/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/08/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(02/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0603/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861. Página: 2365.

(01/08/2019) DECISAO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Ciência a Fesp dos documentos juntados pelo excipiente e tornem. Intime-se.

(01/08/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0603/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Ciência a Fesp dos documentos juntados pelo excipiente e tornem. Intime-se. Advogados(s): Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP)

(30/07/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/07/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(29/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMCZ.19.70140750-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2019 18:06

(29/07/2019) PETICOES DIVERSAS

(31/03/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(25/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774. Página: 1986/1989

(21/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0168/2019 Teor do ato: Execução Fiscal Inicial FESP - digital Advogados(s): Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP)

(21/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0168/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o(a) autor(a)(es) acerca da manifestação retro e documentos, caso juntados com a manifestação. Advogados(s): Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP)

(21/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0168/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Sobresto o feito por 120 (cento e vinte) dias, decorrido o aludido prazo, diga o excipiente. Intime-se. Advogados(s): Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP)

(20/03/2019) DECISAO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Sobresto o feito por 120 (cento e vinte) dias, decorrido o aludido prazo, diga o excipiente. Intime-se.

(20/03/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/03/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(28/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMCZ.19.80002192-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 14:39

(28/02/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/02/2019) PETICOES DIVERSAS

(14/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo para manifestação.

(14/02/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/02/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Manifeste(m)-se o(a) autor(a)(es) acerca da manifestação retro e documentos, caso juntados com a manifestação.

(30/01/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMCZ.19.70012912-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2019 11:15

(30/01/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/01/2019) PETICOES DIVERSAS

(01/08/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo acerca da r. Decisão retro.

(01/08/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0639/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2622. Página: 2254/2255.

(23/07/2018) DECISAO - Suspendo o feito por mais 120 (cento e vinte) dias, decorrido o aludido prazo diga o excipiente, a excepta e tornem conclusos.

(23/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0639/2018 Teor do ato: Suspendo o feito por mais 120 (cento e vinte) dias, decorrido o aludido prazo diga o excipiente, a excepta e tornem conclusos. Advogados(s): Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP)

(16/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMCZ.18.70109920-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 12:47

(16/07/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(16/07/2018) PETICOES DIVERSAS

(11/06/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(08/02/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0008/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502. Página: 2945/2947

(22/01/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo acerca da decisão retro.

(18/01/2018) DECISAO - Por proêmio, recebo a exceção de pré-executividade de fl. 06/10 como manifestação da parte executada.Considerando o depósito de fl. 16, suspendo a execução com fundamento no artigo 151, II do CTN e Súmula 112 do STJ, pelo prazo de 120 dias. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça: Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - Ajuizamento da execução no curso de ação anulatória, na qual o crédito teve a exigibilidade suspensa por força de liminar, diante da apresentação da apólice de seguro garantia. Observância do art. 151, II, do CTN. Sentença que extinguia a execução reformada se declarar suspensa a execução, enquanto perdurar a inexigibilidade do crédito delarada na ação anulatória nº1036022-22.2016 (fls. 30) ou até o trânsito em julgado desta. Precedentes desta Câmara. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 1505837-61.2016.8.26.0014; Relator (a): Bandeira Lins; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Data do Julgamento: 19/12/2017; Data de Registro: 19/12/2017)Decorrido o aludido prazo, deverá o executado informar a situação processual da ação rescisória.

(11/10/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo para se manifestar acerca da Exceção de Pré-executividade.

(13/04/2017) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(01/12/2017) IMPUGNACAO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

(11/09/2017) EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

(15/04/2014) CDA - valor: R$ 7.119,88; valor atualizado: R$ 7.119,88; data de atualizacao: 07/04/2017; situacao: Ativa

(17/04/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(25/04/2017) RECEBIDA A PETICAO INICIAL - CITACAO POR CARTA AR - Execução Fiscal Inicial FESP - digital

(25/04/2017) CARTA DE CITACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual

(03/05/2017) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR687820436TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual Destinatário : Marco Aurelio Bertaiolli Diligência : 03/05/2017

(11/09/2017) EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE JUNTADA - Nº Protocolo: WMCZ.17.70125799-3 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 11/09/2017 14:44

(12/09/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/10/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Manifeste(m)-se o(a ) autor(a)(es) acerca da manifestação retro e documentos, caso juntados com a manifestação.

(11/10/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo para se manifestar acerca da Exceção de Pré-executividade.

(11/10/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/10/2017) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(01/12/2017) IMPUGNACAO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE JUNTADA - Nº Protocolo: WMCZ.17.80004860-8 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 01/12/2017 13:58

(11/01/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(18/01/2018) DECISAO PROFERIDA - Por proêmio, recebo a exceção de pré-executividade de fl. 06/10 como manifestação da parte executada.Considerando o depósito de fl. 16, suspendo a execução com fundamento no artigo 151, II do CTN e Súmula 112 do STJ, pelo prazo de 120 dias. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça: Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - Ajuizamento da execução no curso de ação anulatória, na qual o crédito teve a exigibilidade suspensa por força de liminar, diante da apresentação da apólice de seguro garantia. Observância do art. 151, II, do CTN. Sentença que extinguia a execução reformada se declarar suspensa a execução, enquanto perdurar a inexigibilidade do crédito delarada na ação anulatória nº1036022-22.2016 (fls. 30) ou até o trânsito em julgado desta. Precedentes desta Câmara. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 1505837-61.2016.8.26.0014; Relator (a): Bandeira Lins; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Data do Julgamento: 19/12/2017; Data de Registro: 19/12/2017)Decorrido o aludido prazo, deverá o executado informar a situação processual da ação rescisória.

(19/01/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0008/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste(m)-se o(a ) autor(a)(es) acerca da manifestação retro e documentos, caso juntados com a manifestação. Advogados(s): Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP)

(19/01/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0008/2018 Teor do ato: Por proêmio, recebo a exceção de pré-executividade de fl. 06/10 como manifestação da parte executada.Considerando o depósito de fl. 16, suspendo a execução com fundamento no artigo 151, II do CTN e Súmula 112 do STJ, pelo prazo de 120 dias. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça: Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - Ajuizamento da execução no curso de ação anulatória, na qual o crédito teve a exigibilidade suspensa por força de liminar, diante da apresentação da apólice de seguro garantia. Observância do art. 151, II, do CTN. Sentença que extinguia a execução reformada se declarar suspensa a execução, enquanto perdurar a inexigibilidade do crédito delarada na ação anulatória nº1036022-22.2016 (fls. 30) ou até o trânsito em julgado desta. Precedentes desta Câmara. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 1505837-61.2016.8.26.0014; Relator (a): Bandeira Lins; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Data do Julgamento: 19/12/2017; Data de Registro: 19/12/2017)Decorrido o aludido prazo, deverá o executado informar a situação processual da ação rescisória. Advogados(s): Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP)

(22/01/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo acerca da decisão retro.

(22/01/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico