Processo 1413665-35.2016.8.12.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Agentes Políticos | Magistratura | Quinto Constitucional
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PARANA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Tipo da parte: Recorrido(a)
- Nome da parte: FABIO RICARDO TRAD
- Tipo da parte: Recorrente
- Nome da parte: SERGIO KUKINA
- Tipo da parte: Juiz(a)
(11/02/2020) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 05/02/2020
(11/02/2020) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
(03/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/12/2019
(02/12/2019) PROCURADORIA-GERAL - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/12/2019
(02/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(02/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(02/12/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2019
(02/12/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RMS 55429; num_registro: 2017/0249508-8
(29/11/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(28/11/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de FABIO RICARDO TRAD e não-provido
(28/11/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2019
(16/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF
(16/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 616155/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2017
(16/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 616155/2017 (Juntada Automática)
(28/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(28/09/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer
(27/09/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
(27/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
(27/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
(27/09/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: RMS 55316 (2017/0236156-8)
(26/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
(16/11/2017) PARMPF - protocolo: 0616155/2017; data_processamento: 16/11/2017; peticionario: MPF
