(28/10/2019) RETIRADO - Retirado de pauta - Petição Nº 185478/2019 - AgInt no AREsp 1373009

(18/10/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000833-2019-AJC-1T)

(18/10/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000833-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 15/10/2019

(14/10/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2019

(11/10/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 22/10/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 185478/2019 - AgInt no AREsp 1373009/MS

(11/10/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(22/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

(22/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 291732/2019

(21/05/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 291732/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/05/2019

(21/05/2019) IMP - protocolo: 0291732/2019; data_processamento: 22/05/2019; peticionario: SIMONE NASSAR TEBET

(07/05/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

(07/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

(22/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 22/04/2019

(22/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 22/04/2019

(08/04/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/04/2019 Petição Nº 185478/2019 -

(08/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(05/04/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(05/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 185478/2019. Publicação prevista para 08/04/2019)

(04/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 185478/2019 (Juntada Automática)

(04/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 185478/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2019

(04/04/2019) AGINT - protocolo: 0185478/2019; data_processamento: 04/04/2019; peticionario: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(18/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/02/2019

(18/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/02/2019

(15/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 63024/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2019

(15/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 63024/2019 (Juntada Automática)

(15/02/2019) CIEMPF - protocolo: 0063024/2019; data_processamento: 15/02/2019; peticionario: MPF

(06/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(06/02/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1373009; num_registro: 2018/0254344-1

(06/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/02/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2019

(05/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

(05/02/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido (Diante do exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial do Autor da Ação.) (Publicação prevista para 06/02/2019)

(05/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(03/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 716384/2018

(03/12/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

(03/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 716384/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(03/12/2018) PARMPF - protocolo: 0716384/2018; data_processamento: 03/12/2018; peticionario: MPF

(03/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 716384/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/12/2018

(19/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/10/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer

(18/10/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

(18/10/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria da Primeira Turma para abertura de vista ao MPF.

(18/10/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(18/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(27/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

(05/09/2017) PUBLICACAO - Publicado em 05/09/2017 Número do Diário Eletrônico: 3876

(05/09/2017) PUBLICACAO - Tipo de publicação: Acórdão Número do diário: DJ 3876

(17/05/2016) REDISTRIBUICAO DE ACERVO - Determinação de fl. 2132 Órgão Julgador: 3 - 2ª Câmara Cível Relator: 77 - Des. Paulo Alberto de Oliveira

(24/08/2018) PROCESSO DEPENDENTE CADASTRADO - Protocolo nº WTJM.1802250171-9 Agravo de Instrumento em Recurso Especial

(30/05/2018) PROCESSO DEPENDENTE CADASTRADO - Protocolo nº WTJM.1802229542-6 Recurso Especial

(02/10/2017) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(02/10/2017) PROCESSO DEPENDENTE CADASTRADO - Protocolo nº WTJM.1702247691-8 Embargos de Declaração

(28/09/2017) EMBARGOS DE DECLARACAO - Embargos de Declaração - 50000

(05/09/2017) PUBLICACAO DE ACORDAOS - Publicado em 05/09/2017 Número do Diário Eletrônico: 3876

(05/09/2017) PUBLICACAO DE ACORDAOS - Tipo de publicação: Acórdão Número do diário: DJ 3876

(05/09/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO - DJE - DJE - Certidão de Publicação (TJ e TR)

(05/09/2017) TERMO DE REMESSA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ - Certifico que, nesta data, os autos supramencionados estão disponíveis nas filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Para constar eu, Adailton Baldomir Batista Júnior, Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente em 5 de setembro de 2017.

(05/09/2017) CERTIDAO - INTEGRAÇÃO TJxMP - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/09/2017) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Nº do lote: 2017002938 Enviado em: 04/09/2017 Teor do ato:

(03/09/2017) RECURSO PREJUDICADO - E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO - ACOLHIDA - PEDIDO RESTANTE ÚNICO NÃO ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO - RITO PRÓPRIO PARA ESTE PEDIDO ÚNICO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AÇÃO EXTINTA POR CARÊNCIA DA AÇÃO SUPERVENIENTE - DE OFÍCIO. Com exceção da ação por ressarcimento ao erário público que é imprescritível pela interpretação da parte final do art. 37, §5º da CF/88, as demais penas do art. 12, III da Lei nº 8.429/1992 - LIA, o prazo prescricional é quinquenal. Se acolhida a prescrição de todos os pedidos trazidos na ação de improbidade administrativa, com exceção do ressarcimento ao erário público, a consequência processual é inadequação da via eleita superveniente, uma vez que o único pedido que resta na ação tem rito específico e diverso, que consiste na ação civil pública, nos termos do art. 3º da Lei nº 7.347. Em outros termos, aceita-se no mundo processual, que o pedido de ressarcimento (natureza de ressarcimento) seja trazido na Lei nº 9.429 - LIA, desde que esteja cumulado com os demais do art. 12 (natureza de pena), uma vez que no seu rito o direito de defesa é mais amplo por ter duas fases, por aplicação analógica do art. 327 do CPC. Ambas as ações não se confundem e não podem ser manejadas como uma fossem apenas o veículo da outra. A ação de improbidade administrativa importa responsabilidade administrativa, cível, por improbidade propriamente dito e penal, que por sua natureza não tutela interesse metaindividual como o faz a ação civil pública, mas sim, individual de aplicação de pena à pessoa determinada (punitivo), tanto é verdade, que o art. 17, §12 da LIA determina aplicação subsidiária do Código de Processo Penal - CPP, enquanto, que o art. 19 da LACP determina a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil - CPC. Elas não se confundem, tanto que em nenhuma delas há dispositivos de aplicação subsidiária de uma da outra. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por maioria e contra o parecer, pronunciar a prescrição, nos termos do voto do relator, vencido o 2º vogal, que não conhecia da alegação de prescrição e também a rejeitava.

(01/09/2017) ACORDAO ENCAMINHADO AO RELATOR PARA ASSINATURA

(31/08/2017) EXPEDICAO DE OFICIO - SEASE - Ofício comunica decisão à origem - AGRAVO

(31/08/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(31/08/2017) REMESSA A COORDENADORIA DE ACORDAOS

(31/08/2017) CONCLUSO PARA DECLARAR VOTO - Sr. Des. Vilson Bertelli, favor disponibilizar voto.

(31/08/2017) REMESSA A COORDENADORIA DE SUPORTE AOS PLENARIOS

(30/08/2017) JULGADO - Por maioira e contra o parecer, pronunciaram a prescrição, nos termos do voto do relator, vencido o 2º vogal, que não conhecia da alegação de prescrição e também a rejeitava.

(30/08/2017) SESSAO DE JULGAMENTO REALIZADA - PROVIDO EM PARTE

(30/08/2017) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(22/08/2017) PUBLICACAO - Publicado em 22/08/2017 Número do Diário Eletrônico: 3866

(22/08/2017) PUBLICACAO DE PAUTA DE JULGAMENTO - Diário da Justiça n. 3866, de 22 de agosto de 2017

(21/08/2017) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Nº do lote: 2017002719 Enviado em: 21/08/2017 Teor do ato:

(16/08/2017) JULGAMENTO ADIADO - PEDIDO DE VISTA PELO MEMBRO - Adiado por indicação do detentor da vista. Decisão em 2.8.17:Conclusão de julgamento adiada, em face do pedido de vista do 2º vogal (Des. Bertelli), após o Relator acompanhado do 1º vogal (Des. Marcos Brito) darem parcial provimento ao recurso e, de ofício, extinguirem a ação. Próxima pauta: 30/08/2017 09:00

(16/08/2017) CERTIDAO - SEASE - Certidão de Julgamento

(16/08/2017) CONCLUSO AO VOGAL - Aos 16 de agosto de 2017, faço estes autos conclusos ao(à) VOGAL . Para constar eu, Sigried Bitencourt, Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente.

(09/08/2017) JULGAMENTO ADIADO - PEDIDO DE VISTA PELO MEMBRO - Adiado por indicação do detentor da vista. Decisão em 2.8.17: Conclusão de julgamento adiada, em face do pedido de vista do 2º vogal (Des. Bertelli), após o Relator acompanhado do 1º vogal (Des. Marcos Brito) darem parcial provimento ao recurso e, de ofício, extinguirem a ação. Próxima pauta: 16/08/2017 09:00

(09/08/2017) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(02/08/2017) JULGAMENTO ADIADO - PEDIDO DE VISTA PELO MEMBRO - Conclusão de julgamento adiada para a próxima sessão, em face do pedido de vista do 2º vogal (Des. Bertelli), após o Relator acompanhado do 1º vogal (Des. Marcos Brito) darem parcial provimento ao recurso e, de ofício, extinguirem a ação. Próxima pauta: 09/08/2017 09:00

(02/08/2017) CERTIDAO - SEASE - Certidão de Julgamento

(02/08/2017) CONCLUSO AO VOGAL - Aos 2 de agosto de 2017, faço estes autos conclusos ao(à) VOGAL . Para constar eu, Maria Cristina Ribeiro, Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente.

(25/07/2017) PUBLICACAO - Publicado em 25/07/2017 Número do Diário Eletrônico: 3847

(25/07/2017) PUBLICACAO DE PAUTA DE JULGAMENTO - Diário da Justiça n. 3847, de 25 de julho de 2017

(24/07/2017) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Nº do lote: 2017002325 Enviado em: 24/07/2017 Teor do ato:

(20/07/2017) RETORNO DA CONCLUSAO PARA PAUTAR

(20/07/2017) INCLUSAO EM PAUTA - Para 02/08/2017

(10/07/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA COORD DE DISTRIBUICAO

(10/07/2017) SAIDO PARA REDISTRIBUICAO - Despacho de fls. 2136-2139.

(10/07/2017) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR VINCULACAO AO MAGISTRADO - Despacho de fls. 2136-2139. Órgão Julgador: 3 - 2ª Câmara Cível Relator: 78 - Des. Alexandre Bastos

(10/07/2017) EXPEDICAO DE TERMO DE DISTRIBUICAO - Termo de Distribuição

(10/07/2017) REMESSA DA DISTRIBUICAO PARA COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DEOJU

(10/07/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - ante a prevenção interna estabelecida pelo Agravo de Instrumento nº 1403251-75.2016.8.12.0000, determino o encaminhamento do presente recurso ao Desembargador Alexandre Bastos, Relator prevento. Intimem-se.

(10/07/2017) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(10/07/2017) CONCLUSO AO RELATOR - Aos 10 de julho de 2017, faço estes autos conclusos ao(à) RELATOR(A). Para constar eu, Júlio César Machado, Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente.

(17/05/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA COORD DE DISTRIBUICAO

(17/05/2016) SAIDO PARA REDISTRIBUICAO - Determinação de fl. 2132

(17/05/2016) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR SUCESSAO - Determinação de fl. 2132 Órgão Julgador: 3 - 2ª Câmara Cível Relator: 77 - Des. Paulo Alberto de Oliveira

(17/05/2016) EXPEDICAO DE TERMO DE DISTRIBUICAO - Termo de Distribuição

(17/05/2016) REMESSA DA DISTRIBUICAO PARA COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DEOJU

(17/05/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Feitas tais considerações, sem mais delongas e de acordo com o teor do disposto no artigo retromencionado, determino a redistribuição do feito àquela Câmara Cível, com as homenagens de estilo.

(17/05/2016) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(17/05/2016) CONCLUSO AO RELATOR - Aos 17 de maio de 2016, faço estes autos conclusos ao(à) RELATOR(A). Para constar eu, Júlio César Machado, Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente.

(16/05/2016) CONCLUSO AO RELATOR - Aos 16 de maio de 2016, faço estes autos conclusos ao(à) RELATOR(A). Para constar eu, Maria Cristina Ribeiro, Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente.

(13/05/2016) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(13/05/2016) PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ - Pela rejeição da prejudicial de mérito relativa à prescrição arguida pela agravante e, no mérito, pelo parcial provimento do agravo de instrumento.(Ariadne de Fátima Cantú da Silva)

(13/05/2016) AUTOS VINDOS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ

(13/05/2016) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Nº Protocolo: WTJM.16.02212702-5 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 13/05/2016 17:35

(04/04/2016) PUBLICACAO - Publicado em 04/04/2016 Número do Diário Eletrônico: 3548

(04/04/2016) PUBLICACAO - D.J 3548Vencimento: 04/04/2016

(04/04/2016) CERTIDAO - DJE - Certidão de Publicação (TJ e TR)

(01/04/2016) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Em 01/04/2016

(31/03/2016) NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Diante disso, indefiro o pedido formulado por Walmir Marques Arantes e Hélio Mangialardo. Encaminhem-se os autos à PGJ.

(31/03/2016) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(31/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO

(31/03/2016) TERMO DE REMESSA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ - Certifico que, nesta data, os autos supramencionados estão disponíveis nas filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Para constar eu, Natalia Nantes Fontoura,

(31/03/2016) CERTIDAO - INTEGRAÇÃO TJxMP - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/03/2016) CONTRAMINUTA

(22/03/2016) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Nº Protocolo: WTJM.16.01811725-8 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 22/03/2016 11:57

(22/03/2016) CONCLUSO AO RELATOR - Aos 22 de março de 2016, faço estes autos conclusos ao(à) RELATOR(A). Para constar eu, Alba Christiane Leal Cardoso, Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente.

(17/03/2016) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Nº Protocolo: WTJM.16.01810572-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 15/03/2016 12:07

(15/03/2016) MANIFESTACAO DO REU

(15/03/2016) PUBLICACAO - Tipo de publicação: Editais Número do diário: 3536

(15/03/2016) CERTIDAO - Certidão de Publicação

(11/03/2016) RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Assim, recebo o recurso em seu efeito suspensivo, para suspender, por ora, a decisão no que diz respeito ao bloqueio dos bens da agravante. Ao agravado para contraminutar, no prazo de 10 (dez) dias.

(11/03/2016) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(11/03/2016) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Em 11/03/2016

(11/03/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - EXPEDIENTE - Comunica Decisão Urgente

(11/03/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - EXPEDIENTE - Agravado - Diligências

(09/03/2016) CONCLUSO AO RELATOR - Aos 9 de março de 2016, faço estes autos conclusos ao(à) RELATOR(A). Para constar eu, Júlio César Machado, Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente.

(08/03/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Providencie a Secretaria a juntada dos documentos trazidos em CD-ROM pela agravante.

(08/03/2016) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(04/03/2016) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Nº Protocolo: 20.16.01201935-5 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 03/03/2016 00:00

(03/03/2016) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 45 - 5ª Câmara Cível Relator: 58 - Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

(03/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO DE DISTRIBUICAO - Termo de Distribuição - Originário

(03/03/2016) REMESSA DA DISTRIBUICAO PARA COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DEOJU

(03/03/2016) DOCUMENTOS DIVERSOS

(03/03/2016) CONCLUSO AO RELATOR - Aos 3 de março de 2016, faço estes autos conclusos ao(à) RELATOR(A). Para constar eu, Júlio César Machado, Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente.