Processo 1059998-09.2019.8.11.0041
- Ramo do Direito: Dano ao Erário
- Assuntos Processuais: Enriquecimento ilícito | Violação aos Princípios Administrativos
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MATO GROSSO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ELIENE JOSE DE LIMA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ESTADO DE MATO GROSSO
- Tipo da parte: Outro(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Tipo da parte: Autor(a)
(29/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(29/10/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de impugnação à contestação
(05/10/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(05/10/2021) ATO - Ato ordinatório praticado
(05/10/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
(14/09/2021) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário
(14/09/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
(26/08/2021) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento
(26/08/2021) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.
(26/08/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de aviso de recebimento
(10/08/2021) EXPEDICAO - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
(09/08/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(30/11/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(27/11/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(16/11/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(16/11/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de ELIENE JOSE DE LIMA em 09/11/2020 23:59.
(16/10/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(15/10/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(14/10/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(14/10/2020) DECISAO - Decisão interlocutória
(08/09/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(16/07/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de ELIENE JOSE DE LIMA em 15/07/2020 23:59:59.
(24/06/2020) PUBLICADO - Publicado Intimação em 24/06/2020.
(24/06/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020
(22/06/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de impugnação à contestação
(19/06/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(19/06/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(19/06/2020) ATO - Ato ordinatório praticado
(19/06/2020) JUNTADA - Juntada de Outros documentos
(19/06/2020) DECISAO - Decisão interlocutória
(19/05/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(19/05/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(15/05/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação
(13/05/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(13/05/2020) MANDADO - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
(13/05/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
(12/05/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de ELIENE JOSE DE LIMA em 11/05/2020 23:59:59.
(04/05/2020) PUBLICADO - Publicado Intimação em 04/05/2020.
(24/04/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020
(22/04/2020) JUNTADA - Juntada de Outros documentos
(22/04/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(22/04/2020) JUNTADA - Juntada de Ofício
(20/04/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(17/04/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(13/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(23/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(16/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(16/03/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(16/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação
(29/01/2020) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento
(28/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.
(27/01/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(24/01/2020) JUNTADA - Juntada de Informações
(24/01/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(24/01/2020) CONCEDIDA - Concedida a Medida Liminar
(17/12/2019) ATO - Ato ordinatório praticado
(16/12/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(16/12/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio
