(09/05/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

(09/05/2022) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(27/11/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(17/11/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0501/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400

(16/11/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/11/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0501/2021 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte requerida sobre a execução da multa (fls. 895), observado o peticionamento como incidente processual em separado. Int. Advogados(s): Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Augusto César Silva Santos Gandolfo (OAB 134107/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP)

(12/11/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/11/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte requerida sobre a execução da multa (fls. 895), observado o peticionamento como incidente processual em separado. Int.

(11/11/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Data do julgamento: 15/03/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Maria Olívia Alves

(03/11/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

(03/11/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(29/10/2020) PARECER JUNTADO - Nº Protocolo: WCAS.20.70541477-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/10/2020 12:58

(29/10/2020) PARECER DO MP

(23/10/2020) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70531045-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 23/10/2020 16:39

(23/10/2020) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(19/10/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(19/10/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0435/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 1975-1980

(14/10/2020) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70511941-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/10/2020 17:37

(14/10/2020) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(13/10/2020) ATO ORDINATORIO - Aos requeridos: manifestem-se apresentando as contrarrazões.

(13/10/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/10/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0435/2020 Teor do ato: Aos requeridos: manifestem-se apresentando as contrarrazões. Advogados(s): Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Augusto César Silva Santos Gandolfo (OAB 134107/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP)

(08/10/2020) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70500821-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/10/2020 22:32

(07/10/2020) RAZOES DE APELACAO

(22/09/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(15/09/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0404/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 1767-1771

(14/09/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0404/2020 Teor do ato: Fls. 600/605: conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los por entender que pretende a parte embargante rediscutir o entendimento da perda do objeto, o que deve ser feito por recurso próprio. Int. Advogados(s): Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Augusto César Silva Santos Gandolfo (OAB 134107/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP)

(11/09/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/09/2020) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Fls. 600/605: conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los por entender que pretende a parte embargante rediscutir o entendimento da perda do objeto, o que deve ser feito por recurso próprio. Int.

(11/09/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/09/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(04/09/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70439059-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2020 18:22

(04/09/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(27/08/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0383/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 1699/1704

(26/08/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0383/2020 Teor do ato: Como noticiado na imprensa (https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2020/04/23/mec-suspende-implantacao-da-escola-civico-militar-em-campinas.ghtml) e pela Fazenda na ação civil pública conexa (fls. 272/275 do processo 1050074-29.2019.8.26.0114), o Ministério da Educação desistiu de implantar a Escola Cívico-Militar em Campinas. A presente ação visava somente à suspensão das consultas públicas à comunidade escolar que antecederiam a implantação do projeto. A ação, portanto, perdeu o objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Transitada, arquivem-se. Advogados(s): Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Augusto César Silva Santos Gandolfo (OAB 134107/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP)

(26/08/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(26/08/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/08/2020) REDISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR - Conforme Decisão de fls. 589

(25/08/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(25/08/2020) AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO - Como noticiado na imprensa (https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2020/04/23/mec-suspende-implantacao-da-escola-civico-militar-em-campinas.ghtml) e pela Fazenda na ação civil pública conexa (fls. 272/275 do processo 1050074-29.2019.8.26.0114), o Ministério da Educação desistiu de implantar a Escola Cívico-Militar em Campinas. A presente ação visava somente à suspensão das consultas públicas à comunidade escolar que antecederiam a implantação do projeto. A ação, portanto, perdeu o objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Transitada, arquivem-se.

(25/08/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/08/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que remeti novamente os autos ao distribuidor juntamente com os autos nº 1050074-2.2019.8.26.0114 em cumprimento à r. decisão de fls. 589 (redistribuição do feito à 1ª Vara da da Fazenda Pública). Nada Mais.

(24/08/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O CARTORIO DISTRIBUIDOR LOCAL PARA REDISTRIBUICAO

(21/08/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(21/08/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O CARTORIO DISTRIBUIDOR LOCAL PARA REDISTRIBUICAO

(06/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0263/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 1857/1867

(03/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0263/2020 Teor do ato: Vistos, Razão assiste o autor em suas razões de fls.208/219 em relação a prevenção alegada vez que esta ação Popular foi despachada e liberada nos autos, inicialmente pela à 1ª Vara da Fazenda Pública, em 18/12/2019 às 17:14:21 hs. (fls.174) e a Ação Civil Pública nº 1050074-29.2019.8.26.0114 foi despachada e liberada por este Juízo em 18/12/2019- 17:52:44. Assim, o primeiro despacho se deu na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas nestes autos tornando-a preventa. Redistribuam-se este autos à 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, bem como os autos da Ação Civil Pública nº 1050074-29.2019.8.26.0114, onde serão apreciados os pedido de emenda de fls.208/219. Int. Advogados(s): Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Augusto César Silva Santos Gandolfo (OAB 134107/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP)

(01/07/2020) DECISAO - Vistos, Razão assiste o autor em suas razões de fls.208/219 em relação a prevenção alegada vez que esta ação Popular foi despachada e liberada nos autos, inicialmente pela à 1ª Vara da Fazenda Pública, em 18/12/2019 às 17:14:21 hs. (fls.174) e a Ação Civil Pública nº 1050074-29.2019.8.26.0114 foi despachada e liberada por este Juízo em 18/12/2019- 17:52:44. Assim, o primeiro despacho se deu na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas nestes autos tornando-a preventa. Redistribuam-se este autos à 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, bem como os autos da Ação Civil Pública nº 1050074-29.2019.8.26.0114, onde serão apreciados os pedido de emenda de fls.208/219. Int.

(08/05/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0153/2020 Data da Disponibilização: 08/05/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3039 Página: 1691/1706

(07/05/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0153/2020 Teor do ato: Fls.208/219 - Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Augusto César Silva Santos Gandolfo (OAB 134107/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP)

(07/05/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70170541-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/04/2020 11:20

(30/04/2020) MANIFESTACAO DO MP

(28/04/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls.208/219 - Vista ao Ministério Público. Int.

(28/04/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/04/2020) APENSADO AO PROCESSO - Apenso o processo 1050074-29.2019.8.26.0114 - Classe: Ação Civil Pública Cível - Assunto principal: Ensino Fundamental e Médio

(23/04/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que em atenção ao despacho de fls. 205 - item 1 procedi a anotação de conexão entre os processos, bem como realizei o apensamento. Nada Mais.

(23/04/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/04/2020) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70150930-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/04/2020 14:55

(15/04/2020) CONTESTACAO

(18/03/2020) PROFERIDO DESPACHO - Baixa dos autos - cessada a designação

(06/03/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/02/2020) EMENDA A INICIAL JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70082525-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/02/2020 15:18

(26/02/2020) EMENDA A INICIAL

(20/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 2142/2163

(19/02/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0056/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Primeiramente, reconheço a conexão existente entre o presente feito e a demanda civil pública sob n.º 1050074-29.2019.8.26.0114, em trâmite nesta Vara, nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil. Anotem-se, em ambos os feitos, a conexão ora reconhecida. Após, apensem-se. 2. Indefiro o pedido de liminar por estar prejudicada a sua análise, uma vez que, por força da decisão proferida nos autos da ação civil pública, houve suspensão da sessão/consulta pública anteriormente designada para o dia 18/12/2019, afastando, portanto, a urgência e o interesse processual na medida in limine pleiteada nesta demanda. 3. No mais, citem-se os requeridos para apresentação de defesa. 4. Após, dê-se vista dos autos novamente ao MP. Intime-se. Advogados(s): Silvio de Lima (OAB 100713/SP)

(18/02/2020) DECISAO - Vistos. 1. Primeiramente, reconheço a conexão existente entre o presente feito e a demanda civil pública sob n.º 1050074-29.2019.8.26.0114, em trâmite nesta Vara, nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil. Anotem-se, em ambos os feitos, a conexão ora reconhecida. Após, apensem-se. 2. Indefiro o pedido de liminar por estar prejudicada a sua análise, uma vez que, por força da decisão proferida nos autos da ação civil pública, houve suspensão da sessão/consulta pública anteriormente designada para o dia 18/12/2019, afastando, portanto, a urgência e o interesse processual na medida in limine pleiteada nesta demanda. 3. No mais, citem-se os requeridos para apresentação de defesa. 4. Após, dê-se vista dos autos novamente ao MP. Intime-se.

(17/02/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(17/02/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O CARTORIO DISTRIBUIDOR LOCAL PARA REDISTRIBUICAO

(17/02/2020) REDISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR - fls. 199

(17/02/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(17/02/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O CARTORIO DISTRIBUIDOR LOCAL PARA ANOTACAO CORRECAO DE CLASSE

(14/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 2217/2233

(13/02/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0062/2020 Teor do ato: Acolho os argumentos constantes do parecer ministerial (fls. 178/197) e determino a redistribuição do feito à 2ª Vara da Fazenda Pública. Advogados(s): Silvio de Lima (OAB 100713/SP)

(07/02/2020) DECISAO - Acolho os argumentos constantes do parecer ministerial (fls. 178/197) e determino a redistribuição do feito à 2ª Vara da Fazenda Pública.

(07/02/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(07/02/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/02/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(03/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0026/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 2389/2395

(27/01/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70026002-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/01/2020 18:34

(27/01/2020) MANIFESTACAO DO MP

(22/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0026/2020 Teor do ato: Ao MP para manifestação sobre o pedido liminar. Int. Advogados(s): Silvio de Lima (OAB 100713/SP)

(18/12/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Ao MP para manifestação sobre o pedido liminar. Int.

(18/12/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(18/12/2019) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(18/12/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(18/12/2019) MERO EXPEDIENTE - Ao MP para manifestação sobre o pedido liminar. Int.

(18/12/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(18/12/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico