(25/03/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(20/09/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.21.70550547-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 14:37

(20/09/2021) PETICOES DIVERSAS

(09/09/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(08/09/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0199/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 1235/1248

(01/09/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0199/2021 Teor do ato: Vistos. Antes de se proferir nova decisão acerca do recebimento da petição inicial, manifeste-se o requerido, em 10 dias, acerca da manifestação do Ministério Público, bem como acerca do interesse na celebração de acordo de não persecução cível, proposto pelo Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Thiago Tommasi Marinho (OAB 272004/SP), Anderson Pomini (OAB 299786/SP)

(26/08/2021) DECISAO - Vistos. Antes de se proferir nova decisão acerca do recebimento da petição inicial, manifeste-se o requerido, em 10 dias, acerca da manifestação do Ministério Público, bem como acerca do interesse na celebração de acordo de não persecução cível, proposto pelo Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se.

(26/08/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/05/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(17/05/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/03/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.21.70124221-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/03/2021 17:30

(10/03/2021) MANIFESTACAO DO MP

(05/03/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(22/02/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(22/02/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/02/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(19/02/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(18/09/2020) MANDADO JUNTADO

(18/09/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(18/09/2020) DECISAO INTERLOCUTORIA DE 2A INSTANCIA JUNTADA

(09/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(26/06/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2020/034536-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2020 Local: Oficial de justiça - Lígia Carla Lázaro

(25/06/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(25/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.20.70299748-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/06/2020 12:12

(25/06/2020) PETICAO JUNTANDO COPIA DO AGRAVO ART 1 018 DO CPC

(19/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.20.70288258-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2020 16:45

(19/06/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(08/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0112/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 1472/1486

(08/06/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(03/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0112/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1038/1039: ciente do quanto decidido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em sede de agravo de instrumento. Recebo a petição inicial. Nos termos do quanto requerido pelo Ministério Público às fls. 1043/1046, intime-se a Municipalidade de São Paulo. Após, nova vista ao Ministério Público, para que se manifeste. Intime-se. Advogados(s): Thiago Tommasi Marinho (OAB 272004/SP), Anderson Pomini (OAB 299786/SP)

(01/06/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(01/06/2020) DECISAO - Vistos. Fls. 1038/1039: ciente do quanto decidido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em sede de agravo de instrumento. Recebo a petição inicial. Nos termos do quanto requerido pelo Ministério Público às fls. 1043/1046, intime-se a Municipalidade de São Paulo. Após, nova vista ao Ministério Público, para que se manifeste. Intime-se.

(10/03/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(19/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.19.70708580-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2019 11:01

(19/12/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(14/12/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(03/12/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(03/12/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/10/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(14/10/2019) DECISAO INTERLOCUTORIA DE 2A INSTANCIA JUNTADA

(17/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.19.70516703-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/09/2019 14:50

(17/09/2019) PETICAO JUNTANDO COPIA DO AGRAVO ART 1 018 DO CPC

(16/09/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.19.70509769-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 14:22

(13/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.19.70509871-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 14:48

(13/09/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(23/08/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(23/08/2019) MANDADO JUNTADO

(15/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.19.70446061-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/08/2019 19:42

(15/08/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(31/07/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(30/07/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(30/07/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2019/055634-0 Situação: Emitido em 30/07/2019 14:42:47 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública

(30/07/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(30/07/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/07/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2019/055732-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2019 Local: Oficial de justiça - Kátia Leone Reis Mazzi

(30/07/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2019/055731-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2019 Local: Oficial de justiça - Lise Meirly Chen

(29/07/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(29/07/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(29/07/2019) DECISAO - Vistos. Defiro o bloqueio da movimentação bancária do requerido, até o limite de R$ 71.038,92, até a solução desta demanda, como garantia de satisfação da deduzida pretensão. Cite-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de notificação. Int.

(26/07/2019) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR