(04/08/2021) BAIXA DEFINITIVA

(04/08/2021) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(04/02/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0026/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 2443/2466

(02/02/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0026/2021 Teor do ato: Arquivem-se. Int. Advogados(s): Ronny Soares Carnauskas (OAB 304257/SP), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB 331028/SP)

(25/01/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Arquivem-se. Int.

(14/01/2021) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(24/09/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/08/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0366/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 2112/2118

(14/08/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0366/2020 Teor do ato: Fls. 202/210: ciência ao MP. Int. Advogados(s): Ronny Soares Carnauskas (OAB 304257/SP), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB 331028/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP), Pedro Henrique Freitas de Assis (OAB 409351/SP)

(14/08/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(14/08/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/08/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 202/210: ciência ao MP. Int.

(12/08/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/06/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(13/04/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(29/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(17/03/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3006 Página: 1461/1468

(16/03/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0094/2020 Teor do ato: O v. Acórdão proferido em 17/02/2020 (fls. 192/199), de fato, julgou extinto o feito por ausência de interesse de agir. Aguarde-se, pois, o trânsito em julgado no agravo de instrumento. Advogados(s): Ronny Soares Carnauskas (OAB 304257/SP), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB 331028/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP), Pedro Henrique Freitas de Assis (OAB 409351/SP)

(13/03/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - O v. Acórdão proferido em 17/02/2020 (fls. 192/199), de fato, julgou extinto o feito por ausência de interesse de agir. Aguarde-se, pois, o trânsito em julgado no agravo de instrumento.

(10/03/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/03/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70097025-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 16:58

(04/03/2020) PETICOES DIVERSAS

(29/01/2020) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(28/01/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70028871-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/01/2020 20:19

(28/01/2020) MANIFESTACAO DO MP

(04/12/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(04/12/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista à Defensoria Pública.

(04/12/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(04/12/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/12/2019) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70605166-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/12/2019 18:27

(03/12/2019) INDICACAO DE PROVAS

(25/11/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70588217-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 14:52

(25/11/2019) PETICOES DIVERSAS

(22/11/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0386/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 3016/3027

(21/11/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0386/2019 Teor do ato: Fls. 167/168: manifestem-se as partes como requerido pelo MP. Int. Advogados(s): Ronny Soares Carnauskas (OAB 304257/SP), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB 331028/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP), Pedro Henrique Freitas de Assis (OAB 409351/SP)

(18/11/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 167/168: manifestem-se as partes como requerido pelo MP. Int.

(14/11/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/11/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70572070-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/11/2019 20:03

(13/11/2019) MANIFESTACAO DO MP

(05/11/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(25/10/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(25/10/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/10/2019) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70534490-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/10/2019 20:39

(24/10/2019) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(21/10/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0347/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 2234/2245

(18/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0347/2019 Teor do ato: Manifeste-se o requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC. Advogados(s): Ronny Soares Carnauskas (OAB 304257/SP)

(17/10/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se o requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.

(17/10/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(17/10/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/10/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70515667-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2019 13:38

(16/10/2019) CONTESTACAO

(03/10/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0328/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 2219/2233

(02/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0328/2019 Teor do ato: Manifeste-se o requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC. Advogados(s): Ronny Soares Carnauskas (OAB 304257/SP)

(01/10/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se o requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.

(27/09/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70477863-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2019 14:19

(27/09/2019) CONTESTACAO

(19/09/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(19/09/2019) MANDADO JUNTADO

(17/09/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(17/09/2019) MANDADO JUNTADO

(06/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0293/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 1952/1963

(05/09/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(05/09/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0293/2019 Teor do ato: Em outro processo que tramitou por esta vara já se decidiu: "DIREITO PÚBLICO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - APELAÇÃO DO AUTOR - APREENSÃO DE VEÍCULO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - LIBERAÇÃO DO AUTO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DE ESTADIA - ADMISSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO - Ação proposta contra ato administrativo que condicionou a liberação do veículo, apreendido por infração de trânsito, ao pagamento das diárias de estadia - Limitação da cobrança a seis meses, consoante os termos da legislação em vigor à época da apreensão - Inconstitucionalidade da norma afastada, não caracterizado confisco - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido"(TJSP; Apelação Cível 1052257-75.2016.8.26.0114; Relator (a): Antonio Tadeu Ottoni; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/07/2018; Data de Registro: 05/07/2018). Isto posto, e acolhendo no mais os argumentos constantes do parecer ministerial (fls. 29/31), indefiro a liminar.Citem-se para o fim do artigo 7º, IV, da Lei 4.7117/1965. Advogados(s): Ronny Soares Carnauskas (OAB 304257/SP)

(05/09/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(04/09/2019) NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA - Em outro processo que tramitou por esta vara já se decidiu: "DIREITO PÚBLICO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - APELAÇÃO DO AUTOR - APREENSÃO DE VEÍCULO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - LIBERAÇÃO DO AUTO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DE ESTADIA - ADMISSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO - Ação proposta contra ato administrativo que condicionou a liberação do veículo, apreendido por infração de trânsito, ao pagamento das diárias de estadia - Limitação da cobrança a seis meses, consoante os termos da legislação em vigor à época da apreensão - Inconstitucionalidade da norma afastada, não caracterizado confisco - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido"(TJSP; Apelação Cível 1052257-75.2016.8.26.0114; Relator (a): Antonio Tadeu Ottoni; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/07/2018; Data de Registro: 05/07/2018). Isto posto, e acolhendo no mais os argumentos constantes do parecer ministerial (fls. 29/31), indefiro a liminar.Citem-se para o fim do artigo 7º, IV, da Lei 4.7117/1965.

(04/09/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/087003-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(04/09/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/087004-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(03/09/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(02/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70425704-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2019 18:45

(02/09/2019) MANIFESTACAO DO MP

(20/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0269/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 2123/2132

(19/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0269/2019 Teor do ato: Inicialmente, ao MP para manifestação sobre o pedido da tutela de urgência. Int. Advogados(s): Ronny Soares Carnauskas (OAB 304257/SP)

(19/08/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(19/08/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/08/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Inicialmente, ao MP para manifestação sobre o pedido da tutela de urgência. Int.

(16/08/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(15/08/2019) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR