(03/05/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(02/05/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/04/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.22.70119881-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/04/2022 14:01

(30/04/2022) MANIFESTACAO DO MP

(28/04/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(28/04/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(28/04/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/01/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.22.70018336-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 13:30

(28/01/2022) PETICOES DIVERSAS

(09/11/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.21.70324981-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 10:29

(09/11/2021) PETICOES DIVERSAS

(04/11/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(08/10/2021) EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO - Edital - Citação - Genérico - Cível

(28/08/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(17/08/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/07/2021) DECISAO - Fls. 516: considerando-se as diversas pesquisas realizadas pelo Ministério Público em busco do endereço dos corréus Roberto Alves Rautenberg e Célia Lúcia Benedetti, sendo que todas restaram infrutíferas, defiro a expedição de edital para suas notificações, nos termos da decisão de fls. 309/310, com prazo de 30 dias. Quando da expedição do documento, deverá a serventia atentar-se para a inclusão de todos os dados qualificativos das partes. Intimem-se.

(27/07/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(26/07/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(26/07/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.21.70212289-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2021 17:30

(26/07/2021) MANIFESTACAO DO MP

(15/07/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(15/07/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(15/07/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/02/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(09/02/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(09/02/2021) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 554.2021/004754-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2021 Local: Oficial de justiça - LUCIENE ROSA BALISA

(05/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.21.70027004-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/02/2021 15:41

(05/02/2021) MANIFESTACAO DO MP

(16/12/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(16/12/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 492/493: informe o MP, objetivamente e em quinze dias, os endereços que não foram diligenciados, para os quais deverão ser expedidos os mandados ou cartas precatórias para notificação dos demandados. Intime-se.

(16/12/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/12/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.20.70321205-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2020 15:24

(15/12/2020) MANIFESTACAO DO MP

(19/11/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/11/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.20.70295341-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2020 12:12

(18/11/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(18/11/2020) DECISAO - Vistos. Fls. 487/488: as pesquisas postuladas estão ao alcance do Ministério Público, órgão que possui amplo poder de requisição. Neste passo, indefiro a expedição dos ofícios requeridos, cabendo ao Parquet, no prazo de trinta dias, informar eventuais endereços localizados por meio das diligências que pode realizar. Intime-se.

(18/11/2020) MANIFESTACAO DO MP

(11/11/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(11/11/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/10/2020) MANDADO JUNTADO

(23/10/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(14/10/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(08/09/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Expedição de mandado.

(08/09/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 554.2020/034227-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2020 Local: Oficial de justiça - JOSE DIAS MACHADO

(27/05/2020) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível

(26/05/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/05/2020) DECISAO - Fl. 460: defiro a notificação de Juliana no endereço indicado. Indefiro, por ora, a notificação por edital dos codemandados. Isso porque, nos termos do art. 256, §3º, do Código de Processo Civil, o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (grifei). Assim, manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento, no que tange à localização dos demais demandados. Intimem-se.

(24/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.20.70115571-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/05/2020 17:48

(24/05/2020) MANIFESTACAO DO MP

(13/05/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/05/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/05/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Tendo em vista que o feito aguarda andamento há mais de seis meses (fl. 439), comprove o Ministério Público, no prazo de quinze dias, as diligências que tem sido adotadas na tentativa de localização dos corréus Roberto e Juliana. Intime-se.

(11/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.20.70103606-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/05/2020 23:35

(11/05/2020) MANIFESTACAO DO MP

(06/05/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(06/05/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/10/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(30/10/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/10/2019) DECISAO - Vistos. Fls. 448: defiro. Decorrido e no silêncio, abra-se vista ao MP. Intime-se.

(18/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.19.70313826-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/10/2019 15:40

(18/10/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/10/2019) MANIFESTACAO DO MP

(15/10/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(15/10/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(15/10/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/10/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 554.2019/053327-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2019 Local: Oficial de justiça - Danilo Cesar Santos

(02/10/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/09/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(13/09/2019) DECISAO - Trata-se de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em face de Roberto Rautenberg, Gustavo Palmieir, Arthur Martins, Célia Lúcia Benedetti e Juliana Figueiredo. A inicial foi recebida e foi determinada a notificação dos demandados para se manifestarem nos termos do art. 17, §7º, da Lei 8.429/92 (fls. 309/310). Compulsando os autos verifica-se que apenas Gustavo e Arthur foram notificados (fls. 336 e 379). Quanto à Célia, o Ministério Público apresentou novo endereço. Assim, expeça-se mandado de notificação. Já quanto a Roberto e Juliana, manifeste-se o Ministério Público em termos de prosseguimento. Intimem-se.

(12/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.19.70271232-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2019 15:28

(12/09/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/09/2019) MANIFESTACAO DO MP

(23/08/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(23/08/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.19.70181211-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/06/2019 13:03

(27/06/2019) MANIFESTACAO DO MP

(26/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.19.70178156-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/06/2019 14:30

(25/06/2019) MANIFESTACAO DO MP

(11/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/06/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 422: indefiro, uma vez que o Ministério Público tem amplo poder de requisição, nos termos do art. 26, II, da Lei n° 8.625/1993 e art. 104, III, LC n° 734/1993, não se inserindo as informações pretendidas no âmbito da cláusula de reserva de jurisdição. Intime-se.

(03/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.19.70154755-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/06/2019 13:06

(03/06/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/06/2019) MANIFESTACAO DO MP

(27/05/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(24/05/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(24/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público(Carta Precatória devolvida de fls. 409/414).

(24/05/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/05/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.19.70141936-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2019 14:29

(22/05/2019) MANIFESTACAO DO MP

(09/05/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(09/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público(fls. 394/397 e 398/399).

(09/05/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/05/2019) OFICIO JUNTADO

(09/05/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(09/05/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(12/04/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(05/04/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(27/03/2019) AR POSITIVO JUNTADO

(02/03/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(22/01/2019) CARTA PRECATORIA DIGITALIZADA

(22/01/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(11/12/2018) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível

(29/11/2018) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(28/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.18.70299128-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2018 08:36

(28/11/2018) MANIFESTACAO DO MP

(21/11/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. 1. Expeçam-se novas cartas precatórias para a citação de Gustavo Bensdorp Palmieri e Célia Lúcia Benedetti, uma vez que as anteriores foram irregularmente cumpridas no Juízo deprecado. 2. Manifeste-se o Ministério Público com relação ao cumprimento negativo dos mandados de citação de Roberto Alves Rautenberg (fls. 333) e Juliana Shehady Figueiredo (fls.334), indicando novos endereços para cumprimento da notificação. Anoto que apenas Arthur Martins foi notificado (fls. 336). Int.

(12/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.18.70286740-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/11/2018 15:02

(12/11/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/11/2018) MANIFESTACAO DO MP

(08/11/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(08/11/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/10/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(18/09/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(14/09/2018) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(07/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(30/07/2018) AR POSITIVO JUNTADO

(19/07/2018) MANDADO JUNTADO

(19/07/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(10/07/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(06/07/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(04/07/2018) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível

(26/06/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 554.2018/031838-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(26/06/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 554.2018/031839-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(26/06/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 554.2018/031840-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(20/06/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.18.70147056-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/06/2018 09:47

(20/06/2018) MANIFESTACAO DO MP

(08/06/2018) DECISAO - Proceda-se a notificação dos demandados Roberto, Gustavo, Célia e Juliana conforme determinado na decisão de fls. 310.Em relação ao demandado Arthur Martins, intime-se o Ministério Público para que informe se já obteve resposta quanto à qualificação deste. Com a resposta do Ministério Público juntada nos autos, e em caso afirmativo, proceda-se a notificação do demandado Arthur.Int.

(06/06/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/05/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(08/05/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/03/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(10/01/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(10/01/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/01/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(08/01/2018) DECISAO - Por todo o exposto, e levando-se em conta que os ocupantes de cargos comissionados foram exonerados, ao menos no presente momento, indefiro a indisponibilidade de bens, medida de natureza severa e excepcional.De outra parte, inexistindo vício a ser sanado na petição inicial, determino a notificação dos demandados para, querendo, oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias (art. 17, §§ 6º e 7º, da Lei no 8.429/92). Intimem-se.

(19/12/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.17.70297342-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2017 16:48

(19/12/2017) MANIFESTACAO DO MP

(11/12/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(11/12/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/12/2017) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(06/12/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - certidão inicial distribuição processos digitais

(06/12/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(06/12/2017) DETERMINADA A EMENDA A PETICAO INICIAL - No prazo de quinze dias, deverá o Ministério Público:1. Indicar, mesmo que por estimativa, o montante que cada demandado deve ressarcir aos cofres públicos (informação que inclusive servirá de parâmetro para eventual decretação de indisponibilidade de bens).2. Informar a qualificação completa de Arthur Martins, haja vista que a obtenção desses dados estão ao alcance, uma vez que dispõe de amplo poder de requisição.Intimem-se.