(04/02/2021) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(17/11/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1019/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 3235/3240

(13/11/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/r. decisão monocrática. Ciência às partes, e, se o caso, ao MP. Como a decisão foi de improcedência, arquivem-se, anotando-se. Int.

(13/11/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/11/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 1019/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/r. decisão monocrática. Ciência às partes, e, se o caso, ao MP. Como a decisão foi de improcedência, arquivem-se, anotando-se. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)

(12/11/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/11/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(13/10/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(21/07/2020) DECISAO DE 2A INSTANCIA - RECURSO NAO PROVIDO - JUNTADA - APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - CONTRATAÇÃO COM PODER PÚBLICO - Alegação do Ministério Público no sentido de que os réus incorreram na prática de ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da Administração Pública (art. 11, da Lei nº 8.429/1992), ao argumento de que o Poder Público teria celebrado contrato administrativo com cônjuge de servidora pública ocupante de cargo comissionado, o que infringiria legislação municipal - Pretensão à condenação dos réus às sanções dispostas no art. 12, III, da Lei nº 8.429/1992. DESCABIMENTO - Lei Orgânica Municipal que prevê taxativamente os agentes públicos que prestam auxílio direto ao Prefeito (art. 70) - Cargo comissionado ocupado pela ré que não se enquadra no referido rol - Inexistência de violação à proibição de contratar com o Poder Público imposta pela Lei Orgânica Municipal (art. 102) aos servidores que prestam auxílio direito ao Prefeito e aos seus respectivos cônjuges ou parentes, ante a inaplicabilidade da restrição ao caso em tela - Procedimento licitatório que atendeu às exigências previstas na Lei nº 8.666/1993 - Ausência de comprovação de indícios de fraude ou favorecimentos no processo licitatório - Ato de improbidade não configurado. R. sentença de improcedência integralmente mantida. RECURSO DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO.

(22/04/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

(22/04/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(17/04/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0242/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3027 Página: 1804/1807

(15/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSRP.20.70119747-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2020 10:21

(15/04/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0242/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 484/488: diante da juntada dos documentos, retire-se o advogado renunciante do SAJ. Certifique-se eventual decurso do prazo para que a parte requerida apresente recurso/contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Fernando Luis de Albuquerque (OAB 149932/SP), Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)

(15/04/2020) MANIFESTACAO DO MP

(14/04/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/04/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 484/488: diante da juntada dos documentos, retire-se o advogado renunciante do SAJ. Certifique-se eventual decurso do prazo para que a parte requerida apresente recurso/contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.

(14/04/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/01/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSRP.20.70014530-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2020 10:25

(22/01/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 3143/3150

(22/01/2020) PETICOES DIVERSAS

(21/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0025/2020 Teor do ato: Vistos. Para efetivar a renúncia, é preciso comprovar nos autos a notificação ao mandante, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil. Aliás, o prazo previsto no §1º do artigo supracitado só se inicia após a notificação. Nesse sentido, o artigo 5º, §3º, do Estatuto da OAB. Logo, ao advogado renunciante (fls. 467) para providenciar a notificação devida e sua comprovação nos autos. Int. Advogados(s): Fernando Luis de Albuquerque (OAB 149932/SP), Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Felipe de Souza Maraia (OAB 383726/SP)

(17/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSRP.19.70525435-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2019 15:16

(17/12/2019) PETICOES DIVERSAS

(13/12/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/12/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Para efetivar a renúncia, é preciso comprovar nos autos a notificação ao mandante, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil. Aliás, o prazo previsto no §1º do artigo supracitado só se inicia após a notificação. Nesse sentido, o artigo 5º, §3º, do Estatuto da OAB. Logo, ao advogado renunciante (fls. 467) para providenciar a notificação devida e sua comprovação nos autos. Int.

(29/11/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WSRP.19.70499600-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/11/2019 15:37

(29/11/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(14/11/2019) PETICAO RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO JUNTADO - Nº Protocolo: WSRP.19.70477349-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/11/2019 16:49

(14/11/2019) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(11/11/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0709/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 1932/1943

(07/11/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0709/2019 Teor do ato: Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC. Advogados(s): Fernando Luis de Albuquerque (OAB 149932/SP), Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Felipe de Souza Maraia (OAB 383726/SP)

(05/11/2019) ATO ORDINATORIO - Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC.

(04/11/2019) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WSRP.19.70458687-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/11/2019 15:28

(04/11/2019) RAZOES DE APELACAO

(23/10/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(23/10/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSRP.19.70441510-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 15:58

(23/10/2019) PETICOES DIVERSAS

(19/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0457/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 2076/2081

(17/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0457/2019 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao MM. Juiz de Direito designado para auxiliar esta Vara, Dr. Marco Aurélio Gonçalves, para análise e eventual prolação de sentença/decisão. Int. Advogados(s): Fernando Luis de Albuquerque (OAB 149932/SP), Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Felipe de Souza Maraia (OAB 383726/SP)

(17/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0457/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julga-se improcedente a presente ação civil pública promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra RENATA DOS SANTOS LOPES PEREIRA, LUIS ROGÉRIO LOPES PEREIRA e FRANCISCO SÁVIO RUEL JÚNIOR.    Sem custas e honorários, ex vi do art. 18 da Lei nº 7.347/85. Advogados(s): Fernando Luis de Albuquerque (OAB 149932/SP), Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Felipe de Souza Maraia (OAB 383726/SP)

(16/07/2019) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Ante o exposto, julga-se improcedente a presente ação civil pública promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra RENATA DOS SANTOS LOPES PEREIRA, LUIS ROGÉRIO LOPES PEREIRA e FRANCISCO SÁVIO RUEL JÚNIOR.    Sem custas e honorários, ex vi do art. 18 da Lei nº 7.347/85.

(10/06/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(05/06/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(05/06/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Remetam-se os autos ao MM. Juiz de Direito designado para auxiliar esta Vara, Dr. Marco Aurélio Gonçalves, para análise e eventual prolação de sentença/decisão. Int.

(07/05/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSRP.19.70173911-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2019 13:38

(07/05/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(06/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(06/05/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/04/2019) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WSRP.19.70155207-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 24/04/2019 10:51

(24/04/2019) INDICACAO DE PROVAS

(16/04/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0230/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2790 Página: 2256/2280

(15/04/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0230/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.Notifiquem-se os requeridos para defesa preliminar em 15 dias e cite-se o município a respeito de se posicionar se concorda com o autor ou defende os atos praticados pelos réus.Int. Advogados(s): Fernando Luis de Albuquerque (OAB 149932/SP), Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Felipe de Souza Maraia (OAB 383726/SP)

(15/04/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0230/2019 Teor do ato: Especifiquem as partes, no prazo de 5 dias, as provas que desejam produzir, indicando sua pertinência e necessidade. Intime-se. São José do Rio Preto, 12 de abril de 2019. Advogados(s): Fernando Luis de Albuquerque (OAB 149932/SP), Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Felipe de Souza Maraia (OAB 383726/SP)

(12/04/2019) DECISAO - Especifiquem as partes, no prazo de 5 dias, as provas que desejam produzir, indicando sua pertinência e necessidade. Intime-se. São José do Rio Preto, 12 de abril de 2019.

(11/03/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(28/02/2019) PROFERIDO DESPACHO - Em sendo ação de final "9" e estando aparentemente apta para sentença, encaminhem-se conclusos ao MM.Juiz Auxiliar Marco Aurélio Gonçalves designado para auxiliar esta Vara. Int.

(22/02/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(20/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSRP.19.70060899-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/02/2019 15:54

(20/02/2019) MANIFESTACAO DO MP

(19/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(19/02/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSRP.19.70056482-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/02/2019 16:47

(18/02/2019) CONTESTACAO

(23/01/2019) MANDADO JUNTADO

(22/01/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSRP.19.70012582-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/01/2019 10:53

(22/01/2019) CONTESTACAO

(14/01/2019) MANDADO JUNTADO

(14/01/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(21/12/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(17/12/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 576.2018/096927-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(17/12/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 576.2018/096925-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(17/12/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 576.2018/096924-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(12/12/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(15/11/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(18/10/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0464/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 1928/1941

(16/10/2018) DECISAO - Vistos. As defesas preliminares se fundam em ilegitimidade passiva. Porém, sob prefacial análise se depreende que demandariam dilação probatória, haja vista que a acusação não se lastreia simplesmente no fato objetivo da existência de parentesco. Ademais, a questão sob fundamento na existência do dolo ou da má-fé como requisito é questão a demandar dilação e, por necessidade, o recebimento da petição inicial e perquirição a fundo dos argumentos da presente ação civil público por ato de improbidade administrativa. No mais, há verossimilhança das alegações de que supostamente ocorreu prejuízo ao erário por ato de improbidade de modo que recebo a petição inicial. Em seguida, em prosseguimento pelo rito da lei 8429/92, citem-se os réus que pode ser na pessoa dos advogados para contestação em 15 dias. E, se quiserem , reiterar os argumentos da preliminar que fora além do que simplesmente alegar preliminar ou falta de justa causa. Com as contestações, ao MP para réplica e conclusos. Intime-se.

(16/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0464/2018 Teor do ato: Vistos. As defesas preliminares se fundam em ilegitimidade passiva. Porém, sob prefacial análise se depreende que demandariam dilação probatória, haja vista que a acusação não se lastreia simplesmente no fato objetivo da existência de parentesco. Ademais, a questão sob fundamento na existência do dolo ou da má-fé como requisito é questão a demandar dilação e, por necessidade, o recebimento da petição inicial e perquirição a fundo dos argumentos da presente ação civil público por ato de improbidade administrativa. No mais, há verossimilhança das alegações de que supostamente ocorreu prejuízo ao erário por ato de improbidade de modo que recebo a petição inicial. Em seguida, em prosseguimento pelo rito da lei 8429/92, citem-se os réus que pode ser na pessoa dos advogados para contestação em 15 dias. E, se quiserem , reiterar os argumentos da preliminar que fora além do que simplesmente alegar preliminar ou falta de justa causa. Com as contestações, ao MP para réplica e conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Luis de Albuquerque (OAB 149932/SP)

(09/10/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(26/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSRP.18.70341163-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2018 15:30

(26/09/2018) MANIFESTACAO DO MP

(24/09/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(24/09/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(24/09/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/09/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0389/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 2038/2045

(10/09/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0389/2018 Teor do ato: Vistos. Anote-se a intervenção municipal como assistente litisconsorcial, devendo ser intimado de todos os atos do processo. Certifique a serventia se todos os réus foram notificados. Após, ao MP e conclusos. Int. Advogados(s): Fernando Luis de Albuquerque (OAB 149932/SP)

(06/09/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Anote-se a intervenção municipal como assistente litisconsorcial, devendo ser intimado de todos os atos do processo. Certifique a serventia se todos os réus foram notificados. Após, ao MP e conclusos. Int.

(04/09/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSRP.18.70288951-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2018 11:15

(22/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(15/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSRP.18.70279704-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 17:52

(15/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(03/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSRP.18.70262567-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2018 13:14

(03/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(25/07/2018) MANDADO JUNTADO

(25/07/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2018/044930-7 dirigi-me ao endereço: RUA CAPITÃO JOSÉ VERDI, 1739, e aí sendo procedi à NOTIFICAÇÃO de RENATA DOS SANTOS LOPES PEREIRA, e de LUIS ROGÉRIO LOPES PEREIRA , do inteiro teor do mandado que bem cientes de tudo ficaram aceitaram as contrafé, que lhes ofereci exarando suas notas de cientes no mandado.

(18/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSRP.18.70239451-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2018 16:45

(18/07/2018) PETICOES DIVERSAS

(16/07/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2018/045050-0 dirigi-me ao endereço: Avenida Alberto Andaló, 3030, Centro, Nesta, no dia 29 de Junho de 2018 e aí sendo CITEI O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO na pessoa de seu representante legal Dr. Adilson Vedroni, bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, recebeu as cópias que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente conforme segue no mandado. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 04 de julho de 2018. Número de Cotas: 00 cota Carga: 29/06

(16/07/2018) MANDADO JUNTADO

(16/07/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2018/044929-3 dirigi-me ao endereço: Rua Silva Jardim, 3357, Centro, Nesta, (Câmara Municipal) e aí sendo Notifiquei Francisco Sávio Ruel Júnior, bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, recebeu as cópias que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente conforme segue no mandado. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 04 de julho de 2018. Número de Cotas:01 cota Carga: 29/06

(26/06/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO PARCIALMENTE - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2018/044929-3 dirigi-me ao endereço: R Orlando Zanca, 114, quadra 36, lote 05, Gavota II, e aí sendo fui atendida pela moradora Jaqueline Tozeto, a qual informou que Francisco Sávio Ruel Júnior não reside mais no local, não sabendo informar com precisão seu atual endereço residencial, mas que este poderia ser encontrado na Câmara Municipal (Rua Silva Jardim, 3357). Certifico finalmente que este tendo em vista este novo endereço não pertencer a meu setor de atuação, libero a certidão nos autos digitais e encaminho à SADM para redistribuição. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 26 de junho de 2018.

(14/06/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 576.2018/044930-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(14/06/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 576.2018/044929-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2020 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(14/06/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 576.2018/045050-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(05/06/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Trata-se de ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.Notifiquem-se os requeridos para defesa preliminar em 15 dias e cite-se o município a respeito de se posicionar se concorda com o autor ou defende os atos praticados pelos réus.Int.

(05/06/2018) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(05/06/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Trata-se de ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.Notifiquem-se os requeridos para defesa preliminar em 15 dias e cite-se o município a respeito de se posicionar se concorda com o autor ou defende os atos praticados pelos réus.Int.