(13/08/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/08/2021) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - arquivado extinto

(16/05/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(12/05/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0199/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 3074

(11/05/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0199/2021 Teor do ato: Ordem nº 2016/006037 Vistos. Aguarde-se manifestação por 30 dias. No silencio, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias. Intimem-se. Piracicaba, 05 de maio de 2021. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP), Rodrigo Alberto Pietrobon (OAB 255825/SP), Claudio Bini (OAB 52887/SP), Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB 69062/SP), Edgard Hermelino Leite Junior (OAB 92114/SP), Jair Jose Mariano Filho (OAB 341026/SP), Raphaela Galdi Bissoli (OAB 379256/SP), Luiz Phelipe Galdi Bissoli (OAB 407312/SP)

(06/05/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(06/05/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/05/2021) DECISAO - Ordem nº 2016/006037 Vistos. Aguarde-se manifestação por 30 dias. No silencio, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias. Intimem-se. Piracicaba, 05 de maio de 2021. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(05/05/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/04/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(27/04/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(16/02/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(26/12/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(01/12/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0706/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 3193

(30/11/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(30/11/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0706/2020 Teor do ato: Ordem nº 2016/006037 Vistos. Cuida-se de Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Barjas Negri, Milton Sérgio Bissoli, Francisco Rogério Vidal e Silva, Wander Viana Santos, Maira Pessini de Oliveira Martins, Patrícia Romano e da empresa Estre Ambiental S/A e do Município de Pircicaba por diversas irregularidades ocorridas na licitação n° 102/2006, modalidade Pregão, tendo como vencedora a corré Estre Ambiental S/A para prestação de serviços de destinação final de resíduos sóilidos domiciliares e comerciais gerados no Município em aterro sanitário/industrial, conforme depreende-se da inicial. Regularmente citados, os réus apresentaram defesas prévias. A fls. 2416/2421 o Ministério Público informou a realização de Termo de Ajustamento de Conduta com os requeridos, pugnando pela homologação do acordo e extinção do feito. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. De rigor o acolhimento do pedido formulado pelo Ministério Público a fls. 2416/2421 de homologação do acordo entabulado entre as partes. De fato, a vista da forma como os atos irregulares apontados na presente ação ocorreram, com a punição e orientação pelo Tribunal de Contas, houve o esgotamento da punição pela conduta reprovada. Ademais, ausente qualquer prova de prejuízo ao erário ou de enriquecimento ilícito, com a conclusão da obra contrata, a aplicação das penalidades, o ressarcimento aos cofres públicos dos referidos valores consubstanciaria enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Fixou-se, portanto, que o descumprimento da TAC implicará em ato de improbidade administrativa. Ainda, estipulou-se que a partir da assinatura do TAC não será admitida alegação de ausência de má-fé ou dolo dos responsáveis pela prática dos atos em desconformidades com as cláusulas estabelecidas, bem como fixada multa de R$10.000,00 a título pessoal em caso de descumprimento. Assim, não havendo prova de má-fé, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, de rigor a homologação do acordo, nos termos do art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/85 e da Resolução 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público que prevê tal atribuição ao parquet inclusive na presente hipótese. Pelo exposto, HOMOLOGO o Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 782/787, em sua totalidade, para que surta seus efeitos jurídicos e legais bem como JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC e do art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/85. P.I. Piracicaba, 18 de novembro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP), Rodrigo Alberto Pietrobon (OAB 255825/SP), Claudio Bini (OAB 52887/SP), Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB 69062/SP), Edgard Hermelino Leite Junior (OAB 92114/SP), Jair Jose Mariano Filho (OAB 341026/SP), Raphaela Galdi Bissoli (OAB 379256/SP), Luiz Phelipe Galdi Bissoli (OAB 407312/SP)

(27/11/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(27/11/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/11/2020) JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Ordem nº 2016/006037 Vistos. Cuida-se de Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Barjas Negri, Milton Sérgio Bissoli, Francisco Rogério Vidal e Silva, Wander Viana Santos, Maira Pessini de Oliveira Martins, Patrícia Romano e da empresa Estre Ambiental S/A e do Município de Pircicaba por diversas irregularidades ocorridas na licitação n° 102/2006, modalidade Pregão, tendo como vencedora a corré Estre Ambiental S/A para prestação de serviços de destinação final de resíduos sóilidos domiciliares e comerciais gerados no Município em aterro sanitário/industrial, conforme depreende-se da inicial. Regularmente citados, os réus apresentaram defesas prévias. A fls. 2416/2421 o Ministério Público informou a realização de Termo de Ajustamento de Conduta com os requeridos, pugnando pela homologação do acordo e extinção do feito. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. De rigor o acolhimento do pedido formulado pelo Ministério Público a fls. 2416/2421 de homologação do acordo entabulado entre as partes. De fato, a vista da forma como os atos irregulares apontados na presente ação ocorreram, com a punição e orientação pelo Tribunal de Contas, houve o esgotamento da punição pela conduta reprovada. Ademais, ausente qualquer prova de prejuízo ao erário ou de enriquecimento ilícito, com a conclusão da obra contrata, a aplicação das penalidades, o ressarcimento aos cofres públicos dos referidos valores consubstanciaria enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Fixou-se, portanto, que o descumprimento da TAC implicará em ato de improbidade administrativa. Ainda, estipulou-se que a partir da assinatura do TAC não será admitida alegação de ausência de má-fé ou dolo dos responsáveis pela prática dos atos em desconformidades com as cláusulas estabelecidas, bem como fixada multa de R$10.000,00 a título pessoal em caso de descumprimento. Assim, não havendo prova de má-fé, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, de rigor a homologação do acordo, nos termos do art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/85 e da Resolução 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público que prevê tal atribuição ao parquet inclusive na presente hipótese. Pelo exposto, HOMOLOGO o Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 782/787, em sua totalidade, para que surta seus efeitos jurídicos e legais bem como JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC e do art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/85. P.I. Piracicaba, 18 de novembro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(19/11/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/11/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(17/11/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.20.70255877-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2020 19:19

(17/11/2020) MANIFESTACAO DO MP

(15/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(02/08/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(24/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0451/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 2829

(22/07/2020) DECISAO - Ordem nº 2016/006037 Vistos. Fls. 2404/2405: Anote-se e observe-se. No mais, cumpra-se fls.2396. Intime-se. Piracicaba, 21 de julho de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(22/07/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0451/2020 Teor do ato: Ordem nº 2016/006037 Vistos. Fls. 2404/2405: Anote-se e observe-se. No mais, cumpra-se fls.2396. Intime-se. Piracicaba, 21 de julho de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP), Rodrigo Alberto Pietrobon (OAB 255825/SP), Claudio Bini (OAB 52887/SP), Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB 69062/SP), Edgard Hermelino Leite Junior (OAB 92114/SP), Jair Jose Mariano Filho (OAB 341026/SP), Raphaela Galdi Bissoli (OAB 379256/SP), Luiz Phelipe Galdi Bissoli (OAB 407312/SP)

(21/07/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.20.70146066-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 16:47

(21/07/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(21/07/2020) PETICOES DIVERSAS

(17/07/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(29/05/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(31/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(03/03/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(27/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0127/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 2505

(26/02/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0127/2020 Teor do ato: Ordem nº 2016/006037 Vistos. Remeto-me às decisões de fls. 2353/2354 e fls. 2387, aguardando-se para julgamento conjunto. Piracicaba, 19 de fevereiro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Patricia do Carmo Tomicioli do Nascimento Bissoli (OAB 152233/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP), Rodrigo Alberto Pietrobon (OAB 255825/SP), Claudio Bini (OAB 52887/SP), Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB 69062/SP), Edgard Hermelino Leite Junior (OAB 92114/SP), Jair Jose Mariano Filho (OAB 341026/SP)

(26/02/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(26/02/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/02/2020) DECISAO - Ordem nº 2016/006037 Vistos. Remeto-me às decisões de fls. 2353/2354 e fls. 2387, aguardando-se para julgamento conjunto. Piracicaba, 19 de fevereiro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(21/02/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/12/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(06/12/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(14/06/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(11/06/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(06/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0368/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 3238

(05/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0368/2019 Teor do ato: Ordem nº 2016/006037 Vistos. Fls. 2371/2386: Ciência às partes acerca do julgamento do agravo de instrumento pelo E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Piracicaba, 31 de maio de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Patricia do Carmo Tomicioli do Nascimento Bissoli (OAB 152233/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP), Rodrigo Alberto Pietrobon (OAB 255825/SP), Claudio Bini (OAB 52887/SP), Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB 69062/SP), Edgard Hermelino Leite Junior (OAB 92114/SP), Jair Jose Mariano Filho (OAB 341026/SP)

(03/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(03/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(31/05/2019) DECISAO - Ordem nº 2016/006037 Vistos. Fls. 2371/2386: Ciência às partes acerca do julgamento do agravo de instrumento pelo E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Piracicaba, 31 de maio de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(31/05/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/05/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(30/05/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/03/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(23/12/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(07/11/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(17/08/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(14/08/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Aguarde-se o andamento do processo nº 1022075-65.2016.8.26.0451 para saneamento e julgamento conjuntos. Intime-se.

(15/06/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(11/05/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(24/10/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(09/08/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(13/03/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(02/03/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(20/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0553/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 3329

(17/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0553/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o andamento do processo nº 1022075-65.2016.8.26.0451 para saneamento e julgamento conjuntos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Patricia do Carmo Tomicioli do Nascimento Bissoli (OAB 152233/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP), Rodrigo Alberto Pietrobon (OAB 255825/SP), Claudio Bini (OAB 52887/SP), Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB 69062/SP), Edgard Hermelino Leite Junior (OAB 92114/SP), Jair Jose Mariano Filho (OAB 341026/SP)

(17/08/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(17/08/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/08/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Aguarde-se o andamento do processo nº 1022075-65.2016.8.26.0451 para saneamento e julgamento conjuntos. Intime-se.

(09/08/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(26/06/2018) INDICACAO DE PROVAS

(26/06/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70118806-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/06/2018 12:04

(18/06/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0385/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 3166

(15/06/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(15/06/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/06/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0385/2018 Teor do ato: Ordem nº 2016/006037 Vistos. Fls. 1166/1170: Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos. Sem embargo do esforço do peticionário, o certo é que, no caso dos autos não há nada a modificar em relação a decisão proferida. No caso em tela, incabível a alegação do embargante de que a decisão apontada seria contraditória, pois nada obstante tenha sido determinado o julgamento conjunto dos feitos, a especificação de provas pelas partes nesta oportunidade nestes autos e no momento processual oportuno nos autos em apenso não acarreta qualquer prejuízo às partes. Uma vez indicadas as provas que as partes pretendem produzir nestes autos, o feito aguardará pelo trâmite regular dos autos em apenso, onde também será dada oportunidade de manifestação sobre provas, diga-se, até o saneamento do feito, que será feito em conjunto naqueles autos. Diante disso, deixo de acolher os embargos declaratórios interpostos e mantenho a decisão embargada nos termos em que proferida. Prossiga-se, no mais, nos autos em apenso (processo n° 1022075-65.2016) para julgamento conjunto das ações. Intime-se. Piracicaba, 08 de junho de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Patricia do Carmo Tomicioli do Nascimento Bissoli (OAB 152233/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP), Rodrigo Alberto Pietrobon (OAB 255825/SP), Claudio Bini (OAB 52887/SP), Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB 69062/SP), Edgard Hermelino Leite Junior (OAB 92114/SP), Jair Jose Mariano Filho (OAB 341026/SP)

(11/06/2018) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Ordem nº 2016/006037 Vistos. Fls. 1166/1170: Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos. Sem embargo do esforço do peticionário, o certo é que, no caso dos autos não há nada a modificar em relação a decisão proferida. No caso em tela, incabível a alegação do embargante de que a decisão apontada seria contraditória, pois nada obstante tenha sido determinado o julgamento conjunto dos feitos, a especificação de provas pelas partes nesta oportunidade nestes autos e no momento processual oportuno nos autos em apenso não acarreta qualquer prejuízo às partes. Uma vez indicadas as provas que as partes pretendem produzir nestes autos, o feito aguardará pelo trâmite regular dos autos em apenso, onde também será dada oportunidade de manifestação sobre provas, diga-se, até o saneamento do feito, que será feito em conjunto naqueles autos. Diante disso, deixo de acolher os embargos declaratórios interpostos e mantenho a decisão embargada nos termos em que proferida. Prossiga-se, no mais, nos autos em apenso (processo n° 1022075-65.2016) para julgamento conjunto das ações. Intime-se. Piracicaba, 08 de junho de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(14/05/2018) MANIFESTACAO DO MP

(14/05/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70087283-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/05/2018 10:10

(14/05/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2574 Página: 3120

(14/05/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(11/05/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(11/05/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/05/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0295/2018 Teor do ato: Ordem nº 2016/006037Vistos.Diante do caráter infringente dos embargos declaratórios opostos a fls. 1166/1170, dê-se vista à parte contrária primeiramente para que se manifeste nos termos do artigo 1.023, § 2° do Código de Processo Civil.Após, tornem os autos conclusos para apreciação.Intime-se. Piracicaba, 07 de maio de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Patricia do Carmo Tomicioli do Nascimento Bissoli (OAB 152233/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP), Rodrigo Alberto Pietrobon (OAB 255825/SP), Claudio Bini (OAB 52887/SP), Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB 69062/SP), Edgard Hermelino Leite Junior (OAB 92114/SP), Jair Jose Mariano Filho (OAB 341026/SP)

(07/05/2018) DECISAO - Ordem nº 2016/006037Vistos.Diante do caráter infringente dos embargos declaratórios opostos a fls. 1166/1170, dê-se vista à parte contrária primeiramente para que se manifeste nos termos do artigo 1.023, § 2° do Código de Processo Civil.Após, tornem os autos conclusos para apreciação.Intime-se. Piracicaba, 07 de maio de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(24/04/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(24/04/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/03/2018) INDICACAO DE PROVAS

(22/03/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70048983-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/03/2018 14:45

(13/12/2016) DECISAO - Ordem nº 2016/006037Vistos.Nesta data, proferi decisão nos autos n° 1022075-65.2016 determinando a reunião de feitos. Corrija-se o cadastro de parte referente ao polo ativo da ação junto ao sistema.Após, prossiga-se naqueles autos. Intime-se. Piracicaba, 13 de dezembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(08/03/2017) DECISAO - Ordem nº 2016/006037Vistos.Fls. 519/520: Anote-se.Fls. 528: Indefiro o pedido de tramitação autônoma da ação, pois, não obstante o entendimento do representante Ministerial, verifico que as partes de ambas as ações são as mesmas, tendo sido ambas consubstanciadas nos mesmos fatos.Verifico, ainda, que há pedido de indisponibilidade de bens dos réus em ambas as ações com fulcro nos mesmos fundamentos e em valores idênticos, havendo risco de repetição de ordem de bloqueio judicial, já que os mesmos réus integram os polos passivos de ambas as ações.Nesta esteira, o trâmite autônomo das ações poderia acarretar a emissão de dupla ordem de indisponibilidade de bens, configurando bis in idem, uma vez que haveria dupla penalização aos réus originada do mesmo fato. Indefiro, pois, o pedido de trâmite autônomo da ação.Fls. 562/565: Anote-se.Manifeste-se, no mais, o autor sobre a contestação oferecida a fls. 529/561.Intime-se. Piracicaba, 07 de março de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(05/04/2017) DECISAO - O Ministério Público do Estado de São Paulo opos agravo de instrumento (fls.575/597) em relação a decisão de fls.567/568. Sustenta o requerente/agravante a ausência de análise do pedido de tutela provisória. Contudo, a matéria fora objeto de apreciação pelo Eg. Tribunal de Justiça, nos autos em apenso, que deferiu o pedido de bloqueio de bens dos requeridos, cuja ordem fora integralmente cumprido por este juízo (fls.562/571).Assim, em complemento à decisão agravada, entendo prejudicada a analise do pedido de tutela provisória, porquanto, conforme decidido a fls.567/568, o deferimento de nova ordem de bloqueio de bens, nestes autos, configuraria o bis in idem e, também porque a matéria já foi apreciada pelo Eg. Tribunal de Justiça nos autos do recurso de agravo de instrumento, nos autos em apenso nº102207565-2016.No mais, mantenho a decisão tal qual lançada nos autos autos. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informando o teor desta decisão, para instrução dos autos do agravo de instrumento mencionado a fls.575.Citem-se os requeridos com as advertências legais.Traslade-se esta decisão para os autos 1022075-65-2016.Int.Piracicaba, 03 de abril de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(23/10/2017) DECISAO - Ordem nº 2016/006037Vistos.Fls. 1151: Ao Ministério Público para que, querendo, se manifeste.Sem prejuízo, certifique a serventia se todos os réus foram citados e ofereceram contestação.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. Piracicaba, 23 de outubro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(06/03/2018) DECISAO - Ordem nº 2016/006037Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Intime-se. Piracicaba, 06 de março de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(20/03/2018) INDICACAO DE PROVAS

(20/03/2018) EMBARGOS DE DECLARACAO

(20/03/2018) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WPAA.18.70046384-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/03/2018 11:25

(20/03/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70047175-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/03/2018 19:20

(16/03/2018) INDICACAO DE PROVAS

(16/03/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70043753-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 16/03/2018 08:56

(12/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 3102

(09/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0131/2018 Teor do ato: Ordem nº 2016/006037Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Intime-se. Piracicaba, 06 de março de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Patricia do Carmo Tomicioli do Nascimento Bissoli (OAB 152233/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP), Rodrigo Alberto Pietrobon (OAB 255825/SP), Claudio Bini (OAB 52887/SP), Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB 69062/SP), Edgard Hermelino Leite Junior (OAB 92114/SP), Jair Jose Mariano Filho (OAB 341026/SP)

(06/03/2018) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2016/006037Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Intime-se. Piracicaba, 06 de março de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(08/01/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(25/10/2017) MANIFESTACAO DO MP

(25/10/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0728/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 3076

(25/10/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70186566-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/10/2017 12:54

(24/10/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0728/2017 Teor do ato: Ordem nº 2016/006037Vistos.Fls. 1151: Ao Ministério Público para que, querendo, se manifeste.Sem prejuízo, certifique a serventia se todos os réus foram citados e ofereceram contestação.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. Piracicaba, 23 de outubro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Patricia do Carmo Tomicioli do Nascimento Bissoli (OAB 152233/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP), Rodrigo Alberto Pietrobon (OAB 255825/SP), Claudio Bini (OAB 52887/SP), Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB 69062/SP), Edgard Hermelino Leite Junior (OAB 92114/SP), Jair Jose Mariano Filho (OAB 341026/SP)

(24/10/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(24/10/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(24/10/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/10/2017) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2016/006037Vistos.Fls. 1151: Ao Ministério Público para que, querendo, se manifeste.Sem prejuízo, certifique a serventia se todos os réus foram citados e ofereceram contestação.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. Piracicaba, 23 de outubro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(02/10/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(29/09/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(25/11/2016) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(16/08/2017) MANIFESTACAO DO MP

(15/08/2017) CONTESTACAO

(04/07/2017) CONTESTACAO

(30/06/2017) CONTESTACAO

(25/05/2017) CONTESTACAO

(20/03/2017) PETICAO JUNTANDO COPIA DO AGRAVO ART 526 DO CPC

(14/03/2017) MANIFESTACAO DO MP

(07/03/2017) CONTESTACAO

(03/03/2017) MANIFESTACAO DO MP

(30/01/2017) PETICOES DIVERSAS

(25/11/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(05/12/2016) OFICIO JUNTADO

(05/12/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/12/2016) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2016/006037Vistos.Nesta data, proferi decisão nos autos n° 1022075-65.2016 determinando a reunião de feitos. Corrija-se o cadastro de parte referente ao polo ativo da ação junto ao sistema.Após, prossiga-se naqueles autos. Intime-se. Piracicaba, 13 de dezembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(13/12/2016) APENSADO AO PROCESSO - Apensado ao processo 1022075-65.2016.8.26.0451 - Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa - Assunto principal: Dano ao Erário

(13/12/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(30/01/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70009261-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 19:01

(03/02/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0081/2017 Teor do ato: Ordem nº 2016/006037Vistos.Nesta data, proferi decisão nos autos n° 1022075-65.2016 determinando a reunião de feitos. Corrija-se o cadastro de parte referente ao polo ativo da ação junto ao sistema.Após, prossiga-se naqueles autos. Intime-se. Piracicaba, 13 de dezembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP)

(06/02/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0081/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 3177

(02/03/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(02/03/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/03/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70028160-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2017 14:33

(03/03/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(07/03/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70029948-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/03/2017 15:03

(08/03/2017) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2016/006037Vistos.Fls. 519/520: Anote-se.Fls. 528: Indefiro o pedido de tramitação autônoma da ação, pois, não obstante o entendimento do representante Ministerial, verifico que as partes de ambas as ações são as mesmas, tendo sido ambas consubstanciadas nos mesmos fatos.Verifico, ainda, que há pedido de indisponibilidade de bens dos réus em ambas as ações com fulcro nos mesmos fundamentos e em valores idênticos, havendo risco de repetição de ordem de bloqueio judicial, já que os mesmos réus integram os polos passivos de ambas as ações.Nesta esteira, o trâmite autônomo das ações poderia acarretar a emissão de dupla ordem de indisponibilidade de bens, configurando bis in idem, uma vez que haveria dupla penalização aos réus originada do mesmo fato. Indefiro, pois, o pedido de trâmite autônomo da ação.Fls. 562/565: Anote-se.Manifeste-se, no mais, o autor sobre a contestação oferecida a fls. 529/561.Intime-se. Piracicaba, 07 de março de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(10/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0156/2017 Teor do ato: Ordem nº 2016/006037Vistos.Fls. 519/520: Anote-se.Fls. 528: Indefiro o pedido de tramitação autônoma da ação, pois, não obstante o entendimento do representante Ministerial, verifico que as partes de ambas as ações são as mesmas, tendo sido ambas consubstanciadas nos mesmos fatos.Verifico, ainda, que há pedido de indisponibilidade de bens dos réus em ambas as ações com fulcro nos mesmos fundamentos e em valores idênticos, havendo risco de repetição de ordem de bloqueio judicial, já que os mesmos réus integram os polos passivos de ambas as ações.Nesta esteira, o trâmite autônomo das ações poderia acarretar a emissão de dupla ordem de indisponibilidade de bens, configurando bis in idem, uma vez que haveria dupla penalização aos réus originada do mesmo fato. Indefiro, pois, o pedido de trâmite autônomo da ação.Fls. 562/565: Anote-se.Manifeste-se, no mais, o autor sobre a contestação oferecida a fls. 529/561.Intime-se. Piracicaba, 07 de março de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP)

(13/03/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0156/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página: 3133

(13/03/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(13/03/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/03/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70034482-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/03/2017 11:06

(21/03/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70038756-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 20/03/2017 18:12

(28/03/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(05/04/2017) DECISAO PROFERIDA - O Ministério Público do Estado de São Paulo opos agravo de instrumento (fls.575/597) em relação a decisão de fls.567/568. Sustenta o requerente/agravante a ausência de análise do pedido de tutela provisória. Contudo, a matéria fora objeto de apreciação pelo Eg. Tribunal de Justiça, nos autos em apenso, que deferiu o pedido de bloqueio de bens dos requeridos, cuja ordem fora integralmente cumprido por este juízo (fls.562/571).Assim, em complemento à decisão agravada, entendo prejudicada a analise do pedido de tutela provisória, porquanto, conforme decidido a fls.567/568, o deferimento de nova ordem de bloqueio de bens, nestes autos, configuraria o bis in idem e, também porque a matéria já foi apreciada pelo Eg. Tribunal de Justiça nos autos do recurso de agravo de instrumento, nos autos em apenso nº102207565-2016.No mais, mantenho a decisão tal qual lançada nos autos autos. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informando o teor desta decisão, para instrução dos autos do agravo de instrumento mencionado a fls.575.Citem-se os requeridos com as advertências legais.Traslade-se esta decisão para os autos 1022075-65-2016.Int.Piracicaba, 03 de abril de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(07/04/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0228/2017 Teor do ato: O Ministério Público do Estado de São Paulo opos agravo de instrumento (fls.575/597) em relação a decisão de fls.567/568. Sustenta o requerente/agravante a ausência de análise do pedido de tutela provisória. Contudo, a matéria fora objeto de apreciação pelo Eg. Tribunal de Justiça, nos autos em apenso, que deferiu o pedido de bloqueio de bens dos requeridos, cuja ordem fora integralmente cumprido por este juízo (fls.562/571).Assim, em complemento à decisão agravada, entendo prejudicada a analise do pedido de tutela provisória, porquanto, conforme decidido a fls.567/568, o deferimento de nova ordem de bloqueio de bens, nestes autos, configuraria o bis in idem e, também porque a matéria já foi apreciada pelo Eg. Tribunal de Justiça nos autos do recurso de agravo de instrumento, nos autos em apenso nº102207565-2016.No mais, mantenho a decisão tal qual lançada nos autos autos. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informando o teor desta decisão, para instrução dos autos do agravo de instrumento mencionado a fls.575.Citem-se os requeridos com as advertências legais.Traslade-se esta decisão para os autos 1022075-65-2016.Int.Piracicaba, 03 de abril de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP), Claudio Bini (OAB 52887/SP), Jair Jose Mariano Filho (OAB 341026/SP)

(07/04/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(10/04/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0228/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 3062

(11/04/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2017/016244-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(11/04/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2017/016243-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(11/04/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2017/016242-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(11/04/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2017/016240-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(11/04/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2017/016239-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(11/04/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2017/016241-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(12/04/2017) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC

(18/04/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico

(20/04/2017) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(24/04/2017) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(05/05/2017) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(10/05/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(10/05/2017) MANDADO JUNTADO

(19/05/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Rua Antonio Correa Barbosa no. 2233 - Centro e então CITEI e INTIMEI o requerido MILTON SÉRGIO BOSSOLI do inteiro teor do presente, o qual bem ciente ficou, aceitou a copia e a senha de acesso aos referidos autos e exarou sua assinatura.

(19/05/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Rua Fernando Febeliano da Costa no. 1645 - Alemães e à Rua Antonio Correa Barbosa no. 2233 - Centro e então CITEI e INTIMEI o requerido BARJAS NEGRI do inteiro teor do presente, o qual bem ciente ficou, aceitou a copia e a senha de acesso aos referidos autos e exarou sua assinatura.

(19/05/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(19/05/2017) MANDADO JUNTADO

(24/05/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(24/05/2017) MANDADO JUNTADO

(25/05/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70079381-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/05/2017 10:33

(30/06/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70104169-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/06/2017 15:49

(04/07/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70106056-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2017 12:53

(04/07/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70106436-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2017 16:49

(25/07/2017) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(09/08/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(09/08/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/08/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70136849-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/08/2017 17:19

(16/08/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70137227-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/08/2017 11:29