(26/09/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

(26/09/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

(26/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(26/09/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em #Não preenchido#

(23/09/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de MAURO MENDES FERREIRA em 17/09/2019 23:59:59.

(23/09/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de EMANUEL PINHEIRO em 17/09/2019 23:59:59.

(30/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(30/08/2019) PUBLICADO - Publicado Intimação em 27/08/2019.

(25/08/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(22/08/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(22/08/2019) JULGADO - Julgado improcedente o pedido

(17/01/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(10/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(09/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado

(07/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(04/10/2017) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(04/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado

(30/09/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de EMANUEL PINHEIRO em 29/09/2017 23:59:59.

(29/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(06/09/2017) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário

(25/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

(25/08/2017) EXPEDICAO - Expedição de #Não preenchido#.

(24/08/2017) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(17/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de devolução de mandado

(14/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado

(11/08/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de MAURO MENDES FERREIRA em 19/07/2017 23:59:59.

(24/07/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(10/07/2017) MANDADO - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

(28/06/2017) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário

(22/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de #Não preenchido#.

(22/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(22/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(19/06/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(13/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(13/06/2017) DECLARADO - Declarado impedimento ou suspeição

(09/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(09/06/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio

(02/12/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(26/11/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(26/11/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção em razão de erro material

(26/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(06/11/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(26/09/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio

(26/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos