(15/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(16/10/2019) MANDADO JUNTADO

(16/10/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(16/10/2019) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(07/10/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0670/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 3010

(07/10/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2019/048785-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2019 Local: Oficial de justiça - Cyd Merz da Silva

(04/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0670/2019 Teor do ato: Ordem nº 2015/003520 Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 1130/1134, celebrado nos autos desta ação entre as partes. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fundamento no disposto pelo artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência. O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. Inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, arquive-se o processo. Piracicaba, 03 de outubro de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP), Tadeu Jesus de Camargo (OAB 145831/SP), Patricia do Carmo Tomicioli do Nascimento Bissoli (OAB 152233/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP)

(03/10/2019) JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Ordem nº 2015/003520 Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 1130/1134, celebrado nos autos desta ação entre as partes. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fundamento no disposto pelo artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência. O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. Inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, arquive-se o processo. Piracicaba, 03 de outubro de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(03/10/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(03/10/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/10/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(01/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70222771-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2019 17:20

(01/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70222978-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2019 18:35

(01/10/2019) PETICOES DIVERSAS

(01/10/2019) MANIFESTACAO DO MP

(24/07/2019) MANDADO JUNTADO

(24/07/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(22/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0471/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 3125

(22/07/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2019/034639-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2019 Local: Oficial de justiça - Julio Cesar Gabriel

(19/07/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(19/07/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0471/2019 Teor do ato: Ordem nº 2015/003520 Vistos. Fls. 1088: DEFIRO. Havendo possibilidade de acordo, conforme manifestado pelo Ministério Público, para audiência de tentativa de conciliação designo o dia 16 de outubro de 2019, às 14:00 horas, intimando-se as partes na pessoa de seus advogados, através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, e o Ministério Público pessoalmente, através do portal eletrônico. Intime-se. Piracicaba, 18 de julho de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP), Tadeu Jesus de Camargo (OAB 145831/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP)

(19/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70155398-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/07/2019 16:58

(19/07/2019) MANIFESTACAO DO MP

(18/07/2019) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO - Conciliação Data: 16/10/2019 Hora 14:00 Local: SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA 55 Situacão: Cancelada

(18/07/2019) DECISAO DE SANEAMENTO DO PROCESSO - Ordem nº 2015/003520 Vistos. Fls. 1088: DEFIRO. Havendo possibilidade de acordo, conforme manifestado pelo Ministério Público, para audiência de tentativa de conciliação designo o dia 16 de outubro de 2019, às 14:00 horas, intimando-se as partes na pessoa de seus advogados, através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, e o Ministério Público pessoalmente, através do portal eletrônico. Intime-se. Piracicaba, 18 de julho de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(25/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70133372-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/06/2019 10:37

(25/06/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(25/06/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(25/06/2019) MANIFESTACAO DO MP

(17/06/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(12/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0387/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 3190

(11/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0387/2019 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, em 15 dias, sobre petições juntadas as fls. 1096/1109 e 1110/1111. Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP), Tadeu Jesus de Camargo (OAB 145831/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP)

(06/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se o requerente, em 15 dias, sobre petições juntadas as fls. 1096/1109 e 1110/1111.

(06/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(06/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/03/2019) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70060616-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 25/03/2019 17:43

(25/03/2019) INDICACAO DE PROVAS

(20/03/2019) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70056222-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/03/2019 15:04

(20/03/2019) INDICACAO DE PROVAS

(04/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70043150-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/03/2019 07:17

(04/03/2019) MANIFESTACAO DO MP

(28/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(28/02/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0117/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 3112

(26/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0117/2019 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as em 15 dias. Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP), Tadeu Jesus de Camargo (OAB 145831/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP)

(21/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as em 15 dias.

(20/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70033698-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/02/2019 21:04

(20/02/2019) MANIFESTACAO DO MP

(12/02/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(06/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0066/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 3171

(05/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0066/2019 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, em 15 dias, sobre as contestações de fls. 572/604 e 605/1080. Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP), Tadeu Jesus de Camargo (OAB 145831/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP)

(01/02/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(01/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se o requerente, em 15 dias, sobre as contestações de fls. 572/604 e 605/1080.

(01/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(01/02/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/10/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70217259-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2018 18:27

(23/10/2018) CONTESTACAO

(19/10/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70214278-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2018 15:06

(19/10/2018) CONTESTACAO

(01/10/2018) MANDADO JUNTADO

(01/10/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(15/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70185416-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2018 21:38

(15/09/2018) MANIFESTACAO DO MP

(12/09/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0627/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 3548

(12/09/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2018/043319-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(11/09/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0627/2018 Teor do ato: Ordem nº 2015/003520 Vistos. Cite-se no endereço indicado. Intime-se. Piracicaba, 03 de setembro de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP)

(11/09/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(11/09/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/09/2018) DECISAO DE SANEAMENTO DO PROCESSO - Ordem nº 2015/003520 Vistos. Cite-se no endereço indicado. Intime-se. Piracicaba, 03 de setembro de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(03/09/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(31/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70172769-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/08/2018 09:17

(31/08/2018) MANIFESTACAO DO MP

(30/08/2018) OFICIO JUNTADO

(30/08/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(30/08/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/06/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(08/05/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se o requerente, em 10 dias, sobre o retorno da carta precatória cumprida negativa, conforme fls. 534/540.

(08/05/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(05/04/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(16/01/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Vistas as partes da pesquisa de andamento da carta precatória juntada as fls. 469/471, que foi expedida as fls. 459/460, em cumprimento a r. decisão de fls. 463.

(16/01/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(07/11/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(10/11/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(23/09/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(09/09/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(11/07/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(12/05/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(08/01/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(17/12/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(14/06/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0370/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 2736

(12/06/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0370/2018 Teor do ato: Ordem nº 2015/003520 Vistos. Fls. 545: Defiro. Atenda-se, providenciando a serventia o necessário. Intime-se. Piracicaba, 08 de junho de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP)

(12/06/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(12/06/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/06/2018) DECISAO - Ordem nº 2015/003520 Vistos. Fls. 545: Defiro. Atenda-se, providenciando a serventia o necessário. Intime-se. Piracicaba, 08 de junho de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(16/05/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0299/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 3070

(15/05/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0299/2018 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, em 10 dias, sobre o retorno da carta precatória cumprida negativa, conforme fls. 534/540. Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP)

(11/05/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(08/05/2018) MANIFESTACAO DO MP

(08/05/2018) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(08/05/2018) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Manifeste-se o requerente, em 10 dias, sobre o retorno da carta precatória cumprida negativa, conforme fls. 534/540.

(08/05/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(08/05/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/05/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70083525-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/05/2018 17:15

(11/04/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0208/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 2918

(10/04/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0208/2018 Teor do ato: Ordem nº 2015/003520Vistos.Fls. 479/527: Ciência às partes. Cumpra-se o v. Acórdão proferido pelo e. Tribunal, negando provimento ao recurso (fls. 521/525).Cumpra-se, no mais, a cota do Ministério Público (fls. 475).Intime-se. Piracicaba, 04 de abril de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP)

(05/04/2018) DECISAO - Ordem nº 2015/003520Vistos.Fls. 479/527: Ciência às partes. Cumpra-se o v. Acórdão proferido pelo e. Tribunal, negando provimento ao recurso (fls. 521/525).Cumpra-se, no mais, a cota do Ministério Público (fls. 475).Intime-se. Piracicaba, 04 de abril de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(05/04/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(05/04/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/04/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(28/03/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(25/01/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 2504 Página: 4611

(23/01/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0025/2018 Teor do ato: Vistas as partes da pesquisa de andamento da carta precatória juntada as fls. 469/471, que foi expedida as fls. 459/460, em cumprimento a r. decisão de fls. 463. Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP)

(18/01/2018) MANIFESTACAO DO MP

(18/01/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70004226-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/01/2018 09:03

(16/01/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(16/01/2018) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Vistas as partes da pesquisa de andamento da carta precatória juntada as fls. 469/471, que foi expedida as fls. 459/460, em cumprimento a r. decisão de fls. 463.

(16/01/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(16/01/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/11/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0749/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 3332

(07/11/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0749/2017 Teor do ato: Ordem nº 2015/003520Vistos.Proceda-se a serventia pesquisa de andamento da carta precatória no site do Tribunal de Justiça do Paraná.Após, vista as partes e voltem conclusos. Intime-se.Piracicaba, 31 de outubro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP)

(07/11/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(07/11/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/11/2017) DECISAO - Ordem nº 2015/003520Vistos.Proceda-se a serventia pesquisa de andamento da carta precatória no site do Tribunal de Justiça do Paraná.Após, vista as partes e voltem conclusos. Intime-se.Piracicaba, 31 de outubro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(31/10/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(30/10/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(28/04/2017) AR POSITIVO JUNTADO

(28/03/2017) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC

(24/03/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(24/03/2017) ATO ORDINATORIO - *

(07/03/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(07/03/2017) ATO ORDINATORIO - *

(07/03/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2017/009919-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/03/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(20/02/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2017/007358-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(06/02/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0081/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 3177

(03/02/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0081/2017 Teor do ato: Ordem nº 2015/003520Vistos.Fls.443: anote-se e observe-se.Cumpra-se a decisão de fls. 440.Intime-se.Piracicaba, 31 de janeiro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP)

(01/02/2017) DECISAO - Ordem nº 2015/003520Vistos.Fls.443: anote-se e observe-se.Cumpra-se a decisão de fls. 440.Intime-se.Piracicaba, 31 de janeiro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(31/01/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(30/01/2017) PETICOES DIVERSAS

(30/01/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70009265-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 19:10

(05/12/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0842/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 2951

(02/12/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0842/2016 Teor do ato: Ordem nº 2015/003520Vistos.Fls.439: Anote-se. Cite-se nos endereços indicados. Intime-se.Piracicaba, 29 de novembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP)

(29/11/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(29/11/2016) DECISAO - Ordem nº 2015/003520Vistos.Fls.439: Anote-se. Cite-se nos endereços indicados. Intime-se.Piracicaba, 29 de novembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(18/11/2016) PETICAO DE DILIGENCIA EM NOVO ENDERECO

(18/11/2016) PEDIDO DE DILIGENCIA EM NOVO ENDERECO JUNTADO - Nº Protocolo: WPAA.16.70157663-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 18/11/2016 13:06

(17/11/2016) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(17/11/2016) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70157218-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/11/2016 16:36

(16/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0793/2016 Data da Disponibilização: 16/11/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 2240 Página: 2751

(11/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0793/2016 Teor do ato: Ordem nº 2015/003520 Vistos. Indefiro o pedido liminar de indisponibilidade de bens, uma vez que não se vislumbra nos autos a relevância da fundamentação, requisito este indispensável à sua concessão, nos termos do art. 273, do Código de Processo Civil. Com efeito, os documentos trazidos com a inicial não se mostram suficientes a gerar o convencimento necessário, até porque, à primeira vista, as alegadas irregularidades nos editais de licitação confrontam com questões que podem, em tese, ser inseridas no campo da discricionariedade da administração pública. Por outro lado, o autor não trouxe aos autos comprovação de que os requeridos intentam ausentar-se ou alienar bens, a fim de frustrar eventual cumprimento de sentença condenatória. A questão comportará melhor exame após a instauração do contraditório, sobretudo considerando o risco de dano inverso caso haja o deferimento da medida, porquanto somente após a resposta dos réus e produção de provas no curso da ação, será possível aquilatar o lado da razão e com isso decidir o mérito da demanda. Considere-se, ainda, que houve a efetiva prestação dos serviços, e que os atos impugnados datam de mais uma década, posto que o edital de licitação em análise foi publicado no ano de 2001, o que, por si só, afasta o perigo da demora. Desta feita, não pode ser simplista a alegação de prejuízo ao erário e de ação dolosa de todos os agentes que passaram pela gestão municipal ao longo dos anos, presumindo-se que tenham agido com dolo ou culpa e que tais contratações tenham sido equivocadas e ilegais. Vale ainda considerar que os atos administrativos detém característica discricionária, não podendo o Ministério Público ou outro legitimado, ao seu juízo de valor, decidir acerca de suas práticas. Como já consignado, não é possível aferir nesse momento o alegado pelo Ministério Público, sendo certo que a simples juntada de documentos não é bastante, por si só, para autorizar a concessão das medidas extremas pleiteadas na inicial. Por isso, aqueles requisitos legais para concessões de liminares não se mostram presentes nos autos. Assim, não se justifica, neste momento processual, a medida extrema para indisponibilidade dos bens dos requeridos, sem a resposta destes e a atenção ao devido processo legal. Indefiro, pois, o pedido de antecipação de tutela. Citem-se os réus, com as advertências legais. Intime-se. Piracicaba, 15 de dezembro de 2015. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP)

(11/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0793/2016 Teor do ato: Ordem nº 2015/003520 Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Respeitadas as considerações apresentadas pela embargante, entendo não ser o caso de juízo de retratação e assim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações ou noticia de deferimento de efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP)

(11/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0793/2016 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, em 10 dias, sobre o resultado negativo da carta precatória de citação, conforme fls. 286/288. Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP)

(11/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0793/2016 Teor do ato: Ordem nº 2015/003520Vistos.Fls.292: anote-se. Cite-se no endereço indicado. Intime-se.Piracicaba, 02 de junho de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP)

(11/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0793/2016 Teor do ato: expeço novamente carta precatória diante do erro material ocorrido as fls. 306/307. Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP)

(11/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0793/2016 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, em 10 dias, sobre o cumprimento negativo da carta precatória de fls. 314/321. Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP)

(11/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0793/2016 Teor do ato: Ordem nº 2015/003520Vistos.Fls. 326: defiro a pesquisa de endereço pelo sistema Bacenjud.Cumpra-se o necessário.Intime-se.Piracicaba, 13 de setembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP)

(11/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0793/2016 Teor do ato: Ordem nº 2015/003520Vistos.Fls. 334: anote-se. Cite-se no endereço indicado.Intime-se.Piracicaba, 29 de setembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP)

(11/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0793/2016 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, em 15 dias, sobre a contestação de fls. 342/397.Manifeste-se o requerente, no mesmo prazo, sobre o resultado negativo do mandado de citação, conforme certidão de fls. 398. Advogados(s): Shirley Mendonca Leal (OAB 107307/SP), Eduardo Pierre Tavares (OAB 145125/SP)

(10/11/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(10/11/2016) ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o requerente, em 15 dias, sobre a contestação de fls. 342/397.Manifeste-se o requerente, no mesmo prazo, sobre o resultado negativo do mandado de citação, conforme certidão de fls. 398.

(10/11/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(10/11/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/11/2016) CONTESTACAO

(08/11/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70152910-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2016 15:29

(19/10/2016) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(30/09/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2016/046979-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(29/09/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(29/09/2016) DECISAO - Ordem nº 2015/003520Vistos.Fls. 334: anote-se. Cite-se no endereço indicado.Intime-se.Piracicaba, 29 de setembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(26/09/2016) MANIFESTACAO DO MP

(26/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA

(26/09/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70129726-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2016 17:10

(23/09/2016) DOCUMENTO SIGILOSO JUNTADO

(23/09/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(23/09/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/09/2016) DOCUMENTO SIGILOSO JUNTADO

(14/09/2016) DECISAO - Ordem nº 2015/003520Vistos.Fls. 326: defiro a pesquisa de endereço pelo sistema Bacenjud.Cumpra-se o necessário.Intime-se.Piracicaba, 13 de setembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(13/09/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA A CONTADORIA

(12/09/2016) MANIFESTACAO DO MP

(12/09/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70121222-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2016 15:06

(09/09/2016) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(09/09/2016) ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o requerente, em 10 dias, sobre o cumprimento negativo da carta precatória de fls. 314/321.

(09/09/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(09/09/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/09/2016) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(27/08/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(12/08/2016) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(12/08/2016) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(04/08/2016) ATO ORDINATORIO - expeço novamente carta precatória diante do erro material ocorrido as fls. 306/307.

(11/07/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(11/07/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/06/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(02/06/2016) DECISAO - Ordem nº 2015/003520Vistos.Fls.292: anote-se. Cite-se no endereço indicado. Intime-se.Piracicaba, 02 de junho de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(01/06/2016) MANDADO JUNTADO

(01/06/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(19/05/2016) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(19/05/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(18/05/2016) AR POSITIVO JUNTADO

(13/05/2016) MANIFESTACAO DO MP

(13/05/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70057221-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/05/2016 11:32

(12/05/2016) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(12/05/2016) ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o requerente, em 10 dias, sobre o resultado negativo da carta precatória de citação, conforme fls. 286/288.

(12/05/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(12/05/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/04/2016) MANDADO JUNTADO

(27/04/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(19/04/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2016/015525-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(19/04/2016) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

(06/04/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2016/015527-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(07/03/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70024439-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2016 17:17

(04/03/2016) PETICOES DIVERSAS

(08/01/2016) MANIFESTACAO DO MP

(08/01/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(08/01/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/01/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70000938-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2016 17:35

(18/12/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.15.70131456-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 17/12/2015 18:29

(18/12/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/12/2015) DECISAO - Ordem nº 2015/003520 Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Respeitadas as considerações apresentadas pela embargante, entendo não ser o caso de juízo de retratação e assim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações ou noticia de deferimento de efeito suspensivo. Intime-se.

(17/12/2015) PETICAO JUNTANDO COPIA DO AGRAVO ART 526 DO CPC

(17/12/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(17/12/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/12/2015) DECISAO - Ordem nº 2015/003520 Vistos. Indefiro o pedido liminar de indisponibilidade de bens, uma vez que não se vislumbra nos autos a relevância da fundamentação, requisito este indispensável à sua concessão, nos termos do art. 273, do Código de Processo Civil. Com efeito, os documentos trazidos com a inicial não se mostram suficientes a gerar o convencimento necessário, até porque, à primeira vista, as alegadas irregularidades nos editais de licitação confrontam com questões que podem, em tese, ser inseridas no campo da discricionariedade da administração pública. Por outro lado, o autor não trouxe aos autos comprovação de que os requeridos intentam ausentar-se ou alienar bens, a fim de frustrar eventual cumprimento de sentença condenatória. A questão comportará melhor exame após a instauração do contraditório, sobretudo considerando o risco de dano inverso caso haja o deferimento da medida, porquanto somente após a resposta dos réus e produção de provas no curso da ação, será possível aquilatar o lado da razão e com isso decidir o mérito da demanda. Considere-se, ainda, que houve a efetiva prestação dos serviços, e que os atos impugnados datam de mais uma década, posto que o edital de licitação em análise foi publicado no ano de 2001, o que, por si só, afasta o perigo da demora. Desta feita, não pode ser simplista a alegação de prejuízo ao erário e de ação dolosa de todos os agentes que passaram pela gestão municipal ao longo dos anos, presumindo-se que tenham agido com dolo ou culpa e que tais contratações tenham sido equivocadas e ilegais. Vale ainda considerar que os atos administrativos detém característica discricionária, não podendo o Ministério Público ou outro legitimado, ao seu juízo de valor, decidir acerca de suas práticas. Como já consignado, não é possível aferir nesse momento o alegado pelo Ministério Público, sendo certo que a simples juntada de documentos não é bastante, por si só, para autorizar a concessão das medidas extremas pleiteadas na inicial. Por isso, aqueles requisitos legais para concessões de liminares não se mostram presentes nos autos. Assim, não se justifica, neste momento processual, a medida extrema para indisponibilidade dos bens dos requeridos, sem a resposta destes e a atenção ao devido processo legal. Indefiro, pois, o pedido de antecipação de tutela. Citem-se os réus, com as advertências legais. Intime-se. Piracicaba, 15 de dezembro de 2015. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(14/12/2015) OFICIO JUNTADO

(14/12/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(27/11/2015) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(27/11/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO