(30/03/2022) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(29/03/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(28/03/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.22.70085494-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/03/2022 15:38

(28/03/2022) MANIFESTACAO DO MP

(25/03/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/03/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0156/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469

(17/03/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0156/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 3901/4050: ciência ao MP da documentação juntada, podendo sobre ela se manifestar em quinze dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Sergio Barbosa Junior (OAB 202025/SP), Zoraia Fernandes Berber (OAB 215124/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)

(16/03/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(16/03/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 3901/4050: ciência ao MP da documentação juntada, podendo sobre ela se manifestar em quinze dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.

(15/03/2022) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(15/03/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.22.70071083-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2022 16:52

(15/03/2022) PETICAO INTERMEDIARIA

(09/03/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0128/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461

(07/03/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0128/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 3692, 3695/3696, 3884/3891 e 3892/3895: ciente. Fl. 3882: defiro ao Município prazo suplementar de quinze dias, como requerido. Decorrido o prazo concedido ao Município, tornem conclusos para saneamento. Intime-se. Advogados(s): Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Sergio Barbosa Junior (OAB 202025/SP), Zoraia Fernandes Berber (OAB 215124/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)

(04/03/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/03/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 3692, 3695/3696, 3884/3891 e 3892/3895: ciente. Fl. 3882: defiro ao Município prazo suplementar de quinze dias, como requerido. Decorrido o prazo concedido ao Município, tornem conclusos para saneamento. Intime-se.

(04/03/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/02/2022) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.22.70045882-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/02/2022 23:02

(18/02/2022) INDICACAO DE PROVAS

(17/02/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.22.80005328-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2022 11:04

(17/02/2022) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.22.70043848-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/02/2022 15:44

(17/02/2022) INDICACAO DE PROVAS

(17/02/2022) PETICAO INTERMEDIARIA

(12/02/2022) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(10/02/2022) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.22.70033982-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/02/2022 11:29

(10/02/2022) INDICACAO DE PROVAS

(09/02/2022) CLASSE RETIFICADA

(03/02/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.22.70024895-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/02/2022 10:56

(03/02/2022) MANIFESTACAO DO MP

(01/02/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/02/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(26/01/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0034/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434

(25/01/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0034/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Remova-se o Sr. Aidan do polo passivo, ressaltando-se que não há que se falar de espólio, atuando a Sra. Denise como sua herdeira. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, a parte deverá nesta oportunidade apresentar o respectivo rol, sob pena de preclusão. As partes deverão, ainda, informar sobre eventual impossibilidade de realização de audiência virtual, expondo objetivamente o motivo para tanto. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. Advogados(s): Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Silvio Roberto Ravin (OAB 193857/SP), Sergio Barbosa Junior (OAB 202025/SP), Zoraia Fernandes Berber (OAB 215124/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP)

(24/01/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(24/01/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. 1. Remova-se o Sr. Aidan do polo passivo, ressaltando-se que não há que se falar de espólio, atuando a Sra. Denise como sua herdeira. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, a parte deverá nesta oportunidade apresentar o respectivo rol, sob pena de preclusão. As partes deverão, ainda, informar sobre eventual impossibilidade de realização de audiência virtual, expondo objetivamente o motivo para tanto. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se.

(21/01/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.22.70011448-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/01/2022 21:06

(21/01/2022) MANIFESTACAO DO MP

(13/12/2021) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.21.70363424-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/12/2021 00:37

(13/12/2021) MANDADO JUNTADO

(13/12/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(13/12/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(13/12/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/12/2021) CONTESTACAO

(09/11/2021) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.21.70326077-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2021 18:12

(09/11/2021) CONTESTACAO

(05/11/2021) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.21.70322457-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2021 16:48

(05/11/2021) CONTESTACAO

(03/11/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0875/2021 Data da Disponibilização: 03/11/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 Página: 1070/1071

(03/11/2021) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 554.2021/043446-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2021 Local: Oficial de justiça - PATRICIA VEIGA ALVES BASTOS

(28/10/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0875/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3336/3337: inclua-se a Sra. Denise no polo passivo e proceda-se a sua citação para os termos da ação, com prazo de trinta dias para contestar (art. 17, §7º, Lei 8.429/92). Intimem-se. Advogados(s): Silvio Roberto Ravin (OAB 193857/SP), Sergio Barbosa Junior (OAB 202025/SP), Zoraia Fernandes Berber (OAB 215124/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)

(27/10/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.21.70311913-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/10/2021 17:24

(27/10/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(27/10/2021) DECISAO - Vistos. Fls. 3336/3337: inclua-se a Sra. Denise no polo passivo e proceda-se a sua citação para os termos da ação, com prazo de trinta dias para contestar (art. 17, §7º, Lei 8.429/92). Intimem-se.

(26/10/2021) MANIFESTACAO DO MP

(18/10/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(15/10/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.21.70296841-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/10/2021 23:04

(12/10/2021) PETICOES DIVERSAS

(07/10/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/10/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0825/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 1145/1147

(05/10/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0825/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3328: renovo a intimação do Ministério Público para os termos da decisão de fls. 3321. Int. Advogados(s): Silvio Roberto Ravin (OAB 193857/SP), Sergio Barbosa Junior (OAB 202025/SP), Zoraia Fernandes Berber (OAB 215124/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)

(04/10/2021) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 3328: renovo a intimação do Ministério Público para os termos da decisão de fls. 3321. Int.

(29/09/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(29/09/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/08/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(04/08/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0678/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 1359/1362

(03/08/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0678/2021 Teor do ato: Fls. 3231/3320: ciência às partes. Ante a informação de que o corréu Aidan Antônio Ravin faleceu, manifeste-se o Ministério Público, no prazo de 15 dias, acerca da regularização do polo passivo. Intimem-se. Advogados(s): Silvio Roberto Ravin (OAB 193857/SP), Sergio Barbosa Junior (OAB 202025/SP), Zoraia Fernandes Berber (OAB 215124/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)

(02/08/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(02/08/2021) DECISAO - Fls. 3231/3320: ciência às partes. Ante a informação de que o corréu Aidan Antônio Ravin faleceu, manifeste-se o Ministério Público, no prazo de 15 dias, acerca da regularização do polo passivo. Intimem-se.

(02/08/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/07/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Data do julgamento: 04/05/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Danilo Panizza

(11/11/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - REMESSA TJ 2020

(11/11/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(24/08/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0682/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 754/755

(24/08/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(21/08/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0682/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 3223: expeça-se certidão de objeto e pé no prazo de cinco dias. 2. Aguarde-se a apresentação de contrarrazões pelos demais demandados. Após, remetam-s os autos ao E. Tribunal. Intime-se. Advogados(s): Arlindo Felipe da Cunha (OAB 115827/SP), Rosana Harumi Tuha (OAB 131041/SP), Silvio Roberto Ravin (OAB 193857/SP), Zoraia Fernandes Berber (OAB 215124/SP), Beverli Teresinha Jordao (OAB 85269/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP)

(21/08/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/08/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/08/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. 1. Fl. 3223: expeça-se certidão de objeto e pé no prazo de cinco dias. 2. Aguarde-se a apresentação de contrarrazões pelos demais demandados. Após, remetam-s os autos ao E. Tribunal. Intime-se.

(19/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.20.70207111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 17:12

(19/08/2020) PETICOES DIVERSAS

(17/07/2020) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.20.70172851-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/07/2020 19:44

(17/07/2020) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(15/07/2020) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.20.70169169-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/07/2020 11:00

(15/07/2020) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(09/07/2020) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.20.70164490-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/07/2020 21:00

(09/07/2020) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(26/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0424/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 793/794

(25/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0424/2020 Teor do ato: Apelação do autor: à parte contrária para contrarrazões. Advogados(s): Arlindo Felipe da Cunha (OAB 115827/SP), Rosana Harumi Tuha (OAB 131041/SP), Silvio Roberto Ravin (OAB 193857/SP), Zoraia Fernandes Berber (OAB 215124/SP), Beverli Teresinha Jordao (OAB 85269/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP)

(24/06/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Apelação do autor: à parte contrária para contrarrazões.

(23/06/2020) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.20.70146117-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/06/2020 14:03

(23/06/2020) RAZOES DE APELACAO

(13/06/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(09/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0348/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 1181/1183

(08/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0348/2020 Teor do ato: Por todo o exposto, nos termos do art. art. 17, §8º, da Lei nº 8.429/92, rejeito a petição inicial e julgo o processo extinto sem resolução do mérito. Sem condenação em custas ou honorários. No mais, defiro o ingresso do Município no polo passivo (anote-se). Ao caso, aplica-se por analogia o disposto no art. 19, da Lei 4.717/65. Assim, decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal para reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Arlindo Felipe da Cunha (OAB 115827/SP), Rosana Harumi Tuha (OAB 131041/SP), Silvio Roberto Ravin (OAB 193857/SP), Sergio Barbosa Junior (OAB 202025/SP), Patricia Barbieri Diezel de Queiroz (OAB 209547/SP), Zoraia Fernandes Berber (OAB 215124/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Beverli Teresinha Jordao (OAB 85269/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)

(08/06/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/06/2020) AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO - Por todo o exposto, nos termos do art. art. 17, §8º, da Lei nº 8.429/92, rejeito a petição inicial e julgo o processo extinto sem resolução do mérito. Sem condenação em custas ou honorários. No mais, defiro o ingresso do Município no polo passivo (anote-se). Ao caso, aplica-se por analogia o disposto no art. 19, da Lei 4.717/65. Assim, decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal para reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

(09/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.20.70082009-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2020 10:32

(09/04/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(09/04/2020) PETICOES DIVERSAS

(07/04/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(06/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.20.70080269-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/04/2020 17:19

(06/04/2020) MANIFESTACAO DO MP

(10/03/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.20.70035317-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 13:35

(13/02/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(13/02/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/02/2020) PETICOES DIVERSAS

(11/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.20.70033049-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2020 23:15

(11/02/2020) PETICOES DIVERSAS

(09/01/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Rua das Camélias, nº 127, Vila Marina, Santo André e, aí sendo, DEIXEI DE NOTIFICAR O REQUERIDO AIDAN ANTONIO RAVIN em razão de que em dias e horários distintos não logrei encontrar o requerido ou qualquer outra pessoa no imóvel, sendo que indagando junto aos vizinhos fui informada que o imóvel pertence ao requerido, mas que ele dificilmente comparece ao local, pois reside atualmente na Vila Bastos, na Rua Adolfo Bastos, nº 1124. Certifico mais que deixei de diligenciar nos demais endereços por estarem fora da área de atuação desta Oficial de Justiça.

(09/01/2020) MANDADO JUNTADO

(09/01/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(11/11/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(11/11/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 554.2019/061156-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2019 Local: Oficial de justiça - GLAUCE DANIETE OLHO MARTINI

(07/11/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.19.70335715-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/11/2019 15:30

(07/11/2019) MANIFESTACAO DO MP

(31/10/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/10/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(30/10/2019) PROFERIDO DESPACHO - Fls. 3074 (certidão negativa): vista ao MP. Intimem-se.

(15/10/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(15/10/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 554.2019/055933-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2019 Local: Oficial de justiça - FERNANDO ALVES GARCIA CARRILHO

(24/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.19.70284860-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2019 16:30

(24/09/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(21/09/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR044101820TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : André Luis Rodrigues Diligência : 18/09/2019

(21/09/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR044101847TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Marcos Antonio de Marchi Diligência : 16/09/2019

(17/09/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR044101833TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Elder Antonio Martini Diligência : 12/09/2019

(03/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.19.70258925-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2019 14:55

(03/09/2019) MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento

(03/09/2019) MANDADO JUNTADO

(03/09/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(03/09/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(27/08/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 554.2019/045699-0 Situação: Não cumprido em 29/08/2019 Local: Oficial de justiça - CELESTE BELCHIOR DE CARVALHO

(27/08/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 554.2019/045700-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2019 Local: Oficial de justiça - SANDRA MARIANO ALVES DA COSTA

(27/08/2019) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(26/08/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(12/08/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/08/2019) PEDIDO DE PRAZO JUNTADA - Nº Protocolo: WSNE.19.70230411-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 09/08/2019 17:18

(09/08/2019) PEDIDO DE PRAZO

(01/08/2019) MANDADO JUNTADO

(01/08/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(29/07/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 554.2019/039930-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2019 Local: Oficial de justiça - PATRICIA VEIGA ALVES BASTOS

(26/07/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/07/2019) DECISAO - Vistos. Presentes elementos indiciários suficientes da existência do ato de improbidade e inexistindo vício a ser sanado na petição inicial, determino a notificação dos demandados para, querendo, oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias (art. 17, §§ 6º e 7º, da Lei no 8.429/92). Tendo em vista o pedido de devolução ao erário, intime-se o Município de Santo André para, querendo, no prazo de quinze dias, integrar a lide (art. 17, § 3o e 18, da Lei no 8.429/92 c.c art. 6o § 3o da Lei no 4.717/65). Na forma do art. 18, da Lei no 7.347/85, o Ministério Público está dispensado do adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas. Intimem-se.

(22/07/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - certidão inicial distribuição processos digitais

(22/07/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(19/07/2019) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR