(19/01/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(19/01/2021) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(13/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0415/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 2814

(10/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0415/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 598/600: A sentença não foi omissa. Segundo o art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal, "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência". Ainda, o art. 18 da Lei nº 7.347/85, aplicável analogicamente às ações populares, preconiza que "nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais". Dessa forma, como não há demonstração definitiva da má-fé da autora, sua condenação nos ônus sucumbenciais é inviável, malgrado se tratar de extinção decorrente de desistência. Assim, conheço dos embargos e os rejeito. Intime-se. Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP), Walkiria Jakubik (OAB 159874/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(09/07/2020) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Vistos. Fls. 598/600: A sentença não foi omissa. Segundo o art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal, "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência". Ainda, o art. 18 da Lei nº 7.347/85, aplicável analogicamente às ações populares, preconiza que "nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais". Dessa forma, como não há demonstração definitiva da má-fé da autora, sua condenação nos ônus sucumbenciais é inviável, malgrado se tratar de extinção decorrente de desistência. Assim, conheço dos embargos e os rejeito. Intime-se.

(09/07/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.20.70122812-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 13:59

(24/06/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(24/06/2020) PETICOES DIVERSAS

(18/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0350/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 2873

(17/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0350/2020 Teor do ato: Intime-se o embargado a se manifestar, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC. Int. Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP), Walkiria Jakubik (OAB 159874/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(14/06/2020) DECISAO - Intime-se o embargado a se manifestar, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC. Int.

(29/05/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(05/05/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(05/05/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/05/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 2669

(04/05/2020) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WPAA.20.70080510-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/05/2020 17:57

(04/05/2020) EMBARGOS DE DECLARACAO

(30/04/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0268/2020 Teor do ato: Vistos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. P.I Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP), Walkiria Jakubik (OAB 159874/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(28/04/2020) DESISTENCIA - Vistos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. P.I

(15/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.20.70070561-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 09:40

(15/04/2020) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(15/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.20.70071205-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 18:10

(15/04/2020) PETICOES DIVERSAS

(11/04/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(27/03/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0203/2020 Data da Disponibilização: 27/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3014 Página: 51

(25/03/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0203/2020 Teor do ato: Fls. 581/582: Manifestem-se as demais partes, bem como o Ministério Público, acerca do pedido de desistência. Intime-se. Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP), Walkiria Jakubik (OAB 159874/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(25/03/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0203/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 583, publicando-a. Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP), Walkiria Jakubik (OAB 159874/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(20/03/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(20/03/2020) DECISAO - Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 583, publicando-a.

(15/03/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.20.70054781-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/03/2020 17:48

(15/03/2020) MANIFESTACAO DO MP

(10/03/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(10/03/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/03/2020) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(09/03/2020) DECISAO - Fls. 581/582: Manifestem-se as demais partes, bem como o Ministério Público, acerca do pedido de desistência. Intime-se.

(05/03/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/03/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.20.70045288-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 16:38

(04/03/2020) PETICOES DIVERSAS

(03/03/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0142/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 3381

(02/03/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0142/2020 Teor do ato: Ordem nº 2016/001216 Vistos. Fls. 571/577: Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Piracicaba, 14 de fevereiro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP), Walkiria Jakubik (OAB 159874/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(14/02/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(14/02/2020) DECISAO - Ordem nº 2016/001216 Vistos. Fls. 571/577: Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Piracicaba, 14 de fevereiro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(08/11/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(26/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70135874-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/06/2019 18:47

(26/06/2019) MANIFESTACAO DO MP

(25/05/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(14/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(14/05/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 3123

(10/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0288/2019 Teor do ato: Ordem nº 2016/001216 Vistos. Ao MP. Intime-se. Piracicaba, 07 de maio de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP), Walkiria Jakubik (OAB 159874/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(07/05/2019) DECISAO - Ordem nº 2016/001216 Vistos. Ao MP. Intime-se. Piracicaba, 07 de maio de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(03/05/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - decorreu prazo para empresa AWG exibir documentos

(03/05/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/12/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0860/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 2770

(07/12/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0860/2018 Teor do ato: Ordem nº 2016/001216 Vistos. Fls. 560: Defiro pelo prazo de 15 dias. Decorridos, manifeste-se a requerida AWG. Intime-se. Piracicaba, 04 de dezembro de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP), Walkiria Jakubik (OAB 159874/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(04/12/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/12/2018) DECISAO DE SANEAMENTO DO PROCESSO - Ordem nº 2016/001216 Vistos. Fls. 560: Defiro pelo prazo de 15 dias. Decorridos, manifeste-se a requerida AWG. Intime-se. Piracicaba, 04 de dezembro de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(13/09/2018) PEDIDO DE PRAZO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70183419-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/09/2018 13:24

(13/09/2018) PEDIDO DE PRAZO

(13/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0538/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 3027

(10/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0538/2018 Teor do ato: Ordem nº 2016/001216 Vistos. Intime-se a corré AWG para prestar as informações solicitadas pelo Ministério Público e exibir os documentos pertinentes, conforme cota de fls.546, no prazo de 15 dias. Intime-se. Piracicaba, 02 de agosto de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP), Walkiria Jakubik (OAB 159874/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(09/08/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(09/08/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/08/2018) DECISAO - Ordem nº 2016/001216 Vistos. Intime-se a corré AWG para prestar as informações solicitadas pelo Ministério Público e exibir os documentos pertinentes, conforme cota de fls.546, no prazo de 15 dias. Intime-se. Piracicaba, 02 de agosto de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(11/06/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(05/06/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(04/06/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0347/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 2721

(29/05/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0347/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que encaminho para publicação a segunda parte do ato ordinatório de fls. 533, tendo em vista que na publicação de fls. 540 não constou o nome da advogada Dra. Walkiria Jakubik: "Fls.525/532: ciência às partes.". Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP), Walkiria Jakubik (OAB 159874/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(28/05/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Certifico e dou fé que encaminho para publicação a segunda parte do ato ordinatório de fls. 533, tendo em vista que na publicação de fls. 540 não constou o nome da advogada Dra. Walkiria Jakubik: "Fls.525/532: ciência às partes.".

(14/05/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(14/05/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/05/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70088149-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/05/2018 18:51

(14/05/2018) MANIFESTACAO DO MP

(26/02/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70028742-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2018 15:06

(26/02/2018) PETICOES DIVERSAS

(02/02/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Fls. 515/516: manifeste-se a autora, nos termos do requerido pelo MP às fls. 524.Fls. 525/532: ciência às partes.

(02/02/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(19/12/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(18/12/2017) DECISAO - Ordem nº 2016/001216Vistos.Fls.515/516: digam as partes e o Ministério Publico.Fls.517/518: anote-se e observe-se. Intime-se.Piracicaba, 15 de dezembro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(23/10/2017) DECISAO - Ordem nº 2016/001216Vistos.Por ora, intime-se a corré para que junte aos autos, em 15 (quinze) dias, os documentos indicados pelo Ministério Público no item "c" de fls. 511.Sem prejuízo, expeça-se ofício como requerido no item "d" da quota Ministerial aludida.Após, ciência às partes e tornem conclusos.Intime-se. Piracicaba, 23 de outubro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(22/09/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(26/07/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Vistas às demais partes dos documentos juntados às fls. 405/445 e 446/501.

(22/05/2017) DECISAO - Ordem nº 2016/001216Vistos.Fls. 343/344, 345/346 e 377/378: atenda-se, intimando-se as partes para apresentarem os documentos solicitados.Intime-se.

(03/02/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(10/01/2017) DECISAO - Ordem nº 2016/001216Vistos.Dê-se ciência à parte contrária acerca dos documentos apresentados pela autora a fls. 326/346 e 347/350.Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 357/359.Após, certifique a serventia se todos os réus ofereceram contestação. Em caso positivo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.Posteriormente, tornem os autos conclusos.Intime-se. Piracicaba, 10 de janeiro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(06/10/2016) DECISAO - Ordem nº 2016/001216Vistos.Fls. 296: defiro o prazo requerido.Intime-se.Piracicaba, 05 de outubro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(26/09/2016) ATO ORDINATORIO - Pelo presente ficam as partes intimadas a comparecer em cartório para retirar as mídias fornecidas pelo requerido Câmara dos Vereadores, nos termos da certidão-ato ordinatório de fls. 284

(26/09/2016) ATO ORDINATORIO - Vistas à autora para apresentar réplica às contestações.

(21/09/2016) ATO ORDINATORIO - Fica o requerido Câmara dos Vereadores intimado a trazer em cartório cinco mídias (uma para cada parte do processo) com os documentos constantes no pen drive citado na certidão retro.

(14/09/2016) ATO ORDINATORIO - Vista à autora para réplica às contestações de fls. 144/190 e 191/211.

(13/09/2016) DECISAO - Ordem nº 2016/001216Vistos.Fls. 136: Atenda-se a manifestação do Ministério Público.Intime-se. Piracicaba, 12 de setembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(24/08/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(09/08/2016) DECISAO - Ordem nº 2016/001216Vistos.Citem-se com as cautelas legais previstas pelo art. 7° da Lei n° 4.717/65.No mesmo prazo, intime-se o corréu Câmara de vereadores Municipal para, nos termos do art. 7º, I, "b" da Lei nº 4.717/65, juntar aos autos cópias dos documentos indicados no item "d", fls. 15, da petição inicial, bem como no item "c" da quota Ministerial (fls. 102), sob pena de desobediência nos termos do art. 8º da mesma lei.Sem prejuízo, tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido de tutela provisória (fls. 104/114). Após, tornem conclusos.Intime-se. Piracicaba, 09 de agosto de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(21/07/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(20/07/2016) DECISAO - Ordem nº 2016/001216Vistos.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. Piracicaba, 20 de julho de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(19/07/2016) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(03/02/2018) MANIFESTACAO DO MP

(15/01/2018) MANIFESTACAO DO MP

(30/11/2017) PETICOES DIVERSAS

(21/11/2017) PETICOES DIVERSAS

(26/09/2017) MANIFESTACAO DO MP

(14/09/2017) PETICOES DIVERSAS

(14/08/2017) PETICOES DIVERSAS

(20/06/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(20/06/2017) PETICOES DIVERSAS

(30/03/2017) PETICOES DIVERSAS

(28/03/2017) PETICOES DIVERSAS

(03/02/2017) MANIFESTACAO DO MP

(03/02/2017) PETICOES DIVERSAS

(31/01/2017) PETICOES DIVERSAS

(07/11/2016) CONTESTACAO

(01/11/2016) PETICOES DIVERSAS

(27/10/2016) PETICOES DIVERSAS

(25/10/2016) PETICOES DIVERSAS

(24/10/2016) PETICOES DIVERSAS

(30/09/2016) PETICOES DIVERSAS

(19/09/2016) CONTESTACAO

(18/09/2016) CONTESTACAO

(13/09/2016) CONTESTACAO

(25/08/2016) MANIFESTACAO DO MP

(26/07/2016) PETICOES DIVERSAS

(25/07/2016) MANIFESTACAO DO MP

(20/07/2016) PETICOES DIVERSAS

(20/07/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70090635-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2016 09:27

(20/07/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(20/07/2016) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2016/001216Vistos.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. Piracicaba, 20 de julho de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(21/07/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(21/07/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/07/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0486/2016 Teor do ato: Ordem nº 2016/001216Vistos.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. Piracicaba, 20 de julho de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP)

(22/07/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0486/2016 Data da Disponibilização: 22/07/2016 Data da Publicação: 25/07/2016 Número do Diário: 2163 Página: 2450

(25/07/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70093011-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/07/2016 11:31

(26/07/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70094158-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2016 15:49

(08/08/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(09/08/2016) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2016/001216Vistos.Citem-se com as cautelas legais previstas pelo art. 7° da Lei n° 4.717/65.No mesmo prazo, intime-se o corréu Câmara de vereadores Municipal para, nos termos do art. 7º, I, "b" da Lei nº 4.717/65, juntar aos autos cópias dos documentos indicados no item "d", fls. 15, da petição inicial, bem como no item "c" da quota Ministerial (fls. 102), sob pena de desobediência nos termos do art. 8º da mesma lei.Sem prejuízo, tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido de tutela provisória (fls. 104/114). Após, tornem conclusos.Intime-se. Piracicaba, 09 de agosto de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(11/08/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0557/2016 Teor do ato: Ordem nº 2016/001216Vistos.Citem-se com as cautelas legais previstas pelo art. 7° da Lei n° 4.717/65.No mesmo prazo, intime-se o corréu Câmara de vereadores Municipal para, nos termos do art. 7º, I, "b" da Lei nº 4.717/65, juntar aos autos cópias dos documentos indicados no item "d", fls. 15, da petição inicial, bem como no item "c" da quota Ministerial (fls. 102), sob pena de desobediência nos termos do art. 8º da mesma lei.Sem prejuízo, tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido de tutela provisória (fls. 104/114). Após, tornem conclusos.Intime-se. Piracicaba, 09 de agosto de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP)

(11/08/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2016/038367-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(11/08/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2016/038364-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(11/08/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2016/038366-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(11/08/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2016/038369-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(11/08/2016) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Ação Popular - Fazenda Pública

(12/08/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0557/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 2261

(17/08/2016) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(24/08/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(24/08/2016) MANDADO JUNTADO

(24/08/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(24/08/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/08/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70111511-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2016 09:48

(29/08/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(29/08/2016) MANDADO JUNTADO

(09/09/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(13/09/2016) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2016/001216Vistos.Fls. 136: Atenda-se a manifestação do Ministério Público.Intime-se. Piracicaba, 12 de setembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(13/09/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0631/2016 Teor do ato: Ordem nº 2016/001216Vistos.Fls. 136: Atenda-se a manifestação do Ministério Público.Intime-se. Piracicaba, 12 de setembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP)

(14/09/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70122025-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2016 14:40

(14/09/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70122136-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2016 15:49

(14/09/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0631/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2200 Página: 2702

(14/09/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Vista à autora para réplica às contestações de fls. 144/190 e 191/211.

(18/09/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70124574-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/09/2016 04:06

(19/09/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0640/2016 Teor do ato: Vista à autora para réplica às contestações de fls. 144/190 e 191/211. Advogados(s): Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(19/09/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70125558-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/09/2016 18:17

(20/09/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0640/2016 Data da Disponibilização: 20/09/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: 2204 Página: 2564

(21/09/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(21/09/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fica o requerido Câmara dos Vereadores intimado a trazer em cartório cinco mídias (uma para cada parte do processo) com os documentos constantes no pen drive citado na certidão retro.

(22/09/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0659/2016 Teor do ato: Fica o requerido Câmara dos Vereadores intimado a trazer em cartório cinco mídias (uma para cada parte do processo) com os documentos constantes no pen drive citado na certidão retro. Advogados(s): Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(23/09/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0659/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2207 Página: 2463

(26/09/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(26/09/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Pelo presente ficam as partes intimadas a comparecer em cartório para retirar as mídias fornecidas pelo requerido Câmara dos Vereadores, nos termos da certidão-ato ordinatório de fls. 284

(26/09/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Vistas à autora para apresentar réplica às contestações.

(27/09/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(27/09/2016) CERTIDAO JUNTADA

(27/09/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0666/2016 Teor do ato: Pelo presente ficam as partes intimadas a comparecer em cartório para retirar as mídias fornecidas pelo requerido Câmara dos Vereadores, nos termos da certidão-ato ordinatório de fls. 284 Advogados(s): Claudenice Aparecida Perez (OAB 161567/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(27/09/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0666/2016 Teor do ato: Vistas à autora para apresentar réplica às contestações. Advogados(s): Claudenice Aparecida Perez (OAB 161567/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(28/09/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0666/2016 Data da Disponibilização: 28/09/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2210 Página: 2843

(30/09/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70133080-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2016 16:26

(05/10/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(06/10/2016) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2016/001216Vistos.Fls. 296: defiro o prazo requerido.Intime-se.Piracicaba, 05 de outubro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(14/10/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0719/2016 Teor do ato: Ordem nº 2016/001216Vistos.Fls. 296: defiro o prazo requerido.Intime-se.Piracicaba, 05 de outubro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Claudenice Aparecida Perez (OAB 161567/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(17/10/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0719/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2222 Página: 2649

(17/10/2016) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(24/10/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70145199-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2016 18:22

(25/10/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70145418-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2016 10:34

(25/10/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70145525-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2016 12:07

(27/10/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70147201-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2016 13:22

(01/11/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70149361-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2016 12:02

(07/11/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70152275-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/11/2016 18:22

(10/01/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/01/2017) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2016/001216Vistos.Dê-se ciência à parte contrária acerca dos documentos apresentados pela autora a fls. 326/346 e 347/350.Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 357/359.Após, certifique a serventia se todos os réus ofereceram contestação. Em caso positivo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.Posteriormente, tornem os autos conclusos.Intime-se. Piracicaba, 10 de janeiro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(20/01/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0049/2017 Teor do ato: Ordem nº 2016/001216Vistos.Dê-se ciência à parte contrária acerca dos documentos apresentados pela autora a fls. 326/346 e 347/350.Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 357/359.Após, certifique a serventia se todos os réus ofereceram contestação. Em caso positivo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.Posteriormente, tornem os autos conclusos.Intime-se. Piracicaba, 10 de janeiro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP), Claudenice Aparecida Perez (OAB 161567/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(23/01/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0049/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2273 Página: 3926

(31/01/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70009673-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2017 14:21

(03/02/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70012160-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2017 16:47

(03/02/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(03/02/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(03/02/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/02/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70012316-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/02/2017 18:39

(22/03/2017) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(28/03/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70044225-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2017 14:57

(30/03/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70046164-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2017 16:45

(22/05/2017) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2016/001216Vistos.Fls. 343/344, 345/346 e 377/378: atenda-se, intimando-se as partes para apresentarem os documentos solicitados.Intime-se.

(26/05/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0354/2017 Teor do ato: Ordem nº 2016/001216Vistos.Fls. 343/344, 345/346 e 377/378: atenda-se, intimando-se as partes para apresentarem os documentos solicitados.Intime-se. Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP), Claudenice Aparecida Perez (OAB 161567/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(29/05/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0354/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 3071

(20/06/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70095783-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2017 14:22

(21/06/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70096189-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2017 17:13

(26/07/2017) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Vistas às demais partes dos documentos juntados às fls. 405/445 e 446/501.

(04/08/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0514/2017 Teor do ato: Vistas às demais partes dos documentos juntados às fls. 405/445 e 446/501. Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP), Claudenice Aparecida Perez (OAB 161567/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(07/08/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0514/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2404 Página: 2427

(14/08/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70135622-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2017 16:02

(14/09/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70157732-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2017 14:06

(22/09/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(22/09/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/09/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70165832-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2017 12:56

(20/10/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(23/10/2017) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2016/001216Vistos.Por ora, intime-se a corré para que junte aos autos, em 15 (quinze) dias, os documentos indicados pelo Ministério Público no item "c" de fls. 511.Sem prejuízo, expeça-se ofício como requerido no item "d" da quota Ministerial aludida.Após, ciência às partes e tornem conclusos.Intime-se. Piracicaba, 23 de outubro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(27/10/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0741/2017 Teor do ato: Ordem nº 2016/001216Vistos.Por ora, intime-se a corré para que junte aos autos, em 15 (quinze) dias, os documentos indicados pelo Ministério Público no item "c" de fls. 511.Sem prejuízo, expeça-se ofício como requerido no item "d" da quota Ministerial aludida.Após, ciência às partes e tornem conclusos.Intime-se. Piracicaba, 23 de outubro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP), Claudenice Aparecida Perez (OAB 161567/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(30/10/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0741/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 3030

(21/11/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70203295-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2017 17:23

(30/11/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70209704-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2017 09:31

(15/12/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(18/12/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico

(18/12/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(18/12/2017) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2016/001216Vistos.Fls.515/516: digam as partes e o Ministério Publico.Fls.517/518: anote-se e observe-se. Intime-se.Piracicaba, 15 de dezembro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(19/12/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(22/12/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/01/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70002886-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/01/2018 13:11

(02/02/2018) OFICIO JUNTADO

(02/02/2018) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Fls. 515/516: manifeste-se a autora, nos termos do requerido pelo MP às fls. 524.Fls. 525/532: ciência às partes.

(02/02/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(02/02/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/02/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70013661-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/02/2018 09:56

(16/02/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0090/2018 Teor do ato: Ordem nº 2016/001216Vistos.Fls.515/516: digam as partes e o Ministério Publico.Fls.517/518: anote-se e observe-se. Intime-se.Piracicaba, 15 de dezembro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP), Claudenice Aparecida Perez (OAB 161567/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(16/02/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0090/2018 Teor do ato: Fls. 515/516: manifeste-se a autora, nos termos do requerido pelo MP às fls. 524.Fls. 525/532: ciência às partes. Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP), Claudenice Aparecida Perez (OAB 161567/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(19/02/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 3489