(02/05/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(10/03/2022) DECURSO DE PRAZO - Decurso do Prazo - Parte passiva

(10/03/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/01/2022) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(16/12/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/12/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Manifestação do MP às fls. 9388/9407: Vista ao IPMPG e à Prefeitura.

(16/12/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/12/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.21.70248642-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2021 17:05

(02/12/2021) PETICAO INTERMEDIARIA

(01/12/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.21.70246918-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2021 10:13

(01/12/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.21.70246928-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2021 10:19

(01/12/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.21.70247642-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 17:57

(01/12/2021) PETICOES DIVERSAS

(01/12/2021) PETICAO INTERMEDIARIA

(30/11/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(23/11/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0496/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404

(23/11/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.21.70240932-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 13:47

(23/11/2021) PETICOES DIVERSAS

(22/11/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0496/2021 Teor do ato: Digam às partes sobre a manifestação do Ministério Público. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP)

(19/11/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.21.70238504-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/11/2021 11:17

(19/11/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Digam às partes sobre a manifestação do Ministério Público.

(19/11/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(19/11/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/11/2021) MANIFESTACAO DO MP

(15/11/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(08/11/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(04/11/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/10/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0439/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390

(28/10/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/10/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Considerando-se a publicação da Lei nº 14.230/2021, por meio da qual foi alterada a Lei nº 8.429/1992, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação e adequação, no que couber. Após, intime-se o Município e os requeridos para manifestação a respeito. Int.

(27/10/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0439/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a publicação da Lei nº 14.230/2021, por meio da qual foi alterada a Lei nº 8.429/1992, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação e adequação, no que couber. Após, intime-se o Município e os requeridos para manifestação a respeito. Int. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP)

(09/08/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/08/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.21.70161955-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 16:04

(06/08/2021) PETICOES DIVERSAS

(25/07/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(20/07/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0230/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 3424/3432

(19/07/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0230/2021 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de processo ajuizado para apuração de improbidade administrativa, se faz necessária a intimação da Fazenda Municipal, a fim de que manifeste eventual interesse no feito, nos termos do artigo 17, § 3º, da Lei 8429/92. Aliás, foi formulado pedido neste sentido na inicial, mas em relação ao Município ainda não houve notificação. Assim, a fim de se evitar futura arguição de nulidade do feito, abra-se vista dos autos à Procuradoria do Município, via portal, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Int. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP)

(14/07/2021) DECISAO - Vistos. Tratando-se de processo ajuizado para apuração de improbidade administrativa, se faz necessária a intimação da Fazenda Municipal, a fim de que manifeste eventual interesse no feito, nos termos do artigo 17, § 3º, da Lei 8429/92. Aliás, foi formulado pedido neste sentido na inicial, mas em relação ao Município ainda não houve notificação. Assim, a fim de se evitar futura arguição de nulidade do feito, abra-se vista dos autos à Procuradoria do Município, via portal, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Int.

(14/07/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/02/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(09/02/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/02/2021) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.21.70017470-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/02/2021 16:58

(01/02/2021) INDICACAO DE PROVAS

(22/01/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0009/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 5845/5852

(21/01/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0009/2021 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual. Após a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento do processo. Int. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP)

(18/01/2021) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(27/12/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(16/12/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/12/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual. Após a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento do processo. Int.

(16/12/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/12/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(11/12/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.20.70218484-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2020 17:43

(11/12/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(05/12/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(03/12/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(01/12/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(27/11/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0514/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 3597/3802

(27/11/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(26/11/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0514/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP)

(24/11/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/11/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Int.

(24/11/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/11/2020) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.20.70206131-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/11/2020 15:28

(23/11/2020) CONTESTACAO

(13/10/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(02/10/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/09/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(29/09/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/09/2020) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(29/09/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(29/09/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(29/09/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(28/09/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0422/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 3365/3373

(25/09/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0422/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 9287: defiro. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Flavio Elias Soares (OAB 377272/SP)

(23/09/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/09/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 9287: defiro. Expeça-se o necessário. Int.

(15/09/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.20.70159901-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2020 12:45

(15/09/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(14/09/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0409/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 2960/2967

(11/09/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0409/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que nos documentos de fls. 9266/9269 há endereços ainda não diligenciados, preliminarmente, manifeste-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Flavio Elias Soares (OAB 377272/SP)

(11/09/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/09/2020) EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO - Edital - Citação - Genérico - Cível

(10/09/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/09/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Considerando que nos documentos de fls. 9266/9269 há endereços ainda não diligenciados, preliminarmente, manifeste-se o Ministério Público. Int.

(09/09/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(09/09/2020) PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL JUNTADO

(08/09/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.20.70155745-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2020 18:42

(08/09/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(03/09/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0397/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 2771/2774

(02/09/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0397/2020 Teor do ato: Vistos. Chamo os autos à conclusão. Tendo em vista a juntada do resultado da pesquisa BacenJud (fls. 9266/9269), suspendo, por ora, a determinação de fls. 9265. Manifeste-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Flavio Elias Soares (OAB 377272/SP)

(02/09/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0397/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 9264: defiro a citação por edital. Providencie o autor o encaminhamento do edital para o e-mail do Cartório "[email protected]". Após, publique-se. Int. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Flavio Elias Soares (OAB 377272/SP)

(02/09/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/09/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(01/09/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/09/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Chamo os autos à conclusão. Tendo em vista a juntada do resultado da pesquisa BacenJud (fls. 9266/9269), suspendo, por ora, a determinação de fls. 9265. Manifeste-se o Ministério Público. Int.

(31/08/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(31/08/2020) DETERMINADA A EXPEDICAO DE EDITAL - Vistos. Fls. 9264: defiro a citação por edital. Providencie o autor o encaminhamento do edital para o e-mail do Cartório "[email protected]". Após, publique-se. Int.

(28/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.20.70148271-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2020 14:51

(26/08/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0387/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 3088/3093

(26/08/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(25/08/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0387/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 9253: defiro. Seguem as pesquisas de endereço pelos sistemas BacenJud, InfoJud e RenaJud. Int. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Flavio Elias Soares (OAB 377272/SP)

(21/08/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/08/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 9253: defiro. Seguem as pesquisas de endereço pelos sistemas BacenJud, InfoJud e RenaJud. Int.

(21/08/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(21/08/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.20.70133686-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2020 14:01

(05/08/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(04/08/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(04/08/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(04/08/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(04/08/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/07/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(24/04/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0109/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3030 Página: 3412/3417

(11/04/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(01/04/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0109/2020 Teor do ato: Vistos. Chamo os autos a conclusão. Diante o tempo decorrido, cobre-se novamente acerca do cumprimento da Carta Precatória. Int. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Flavio Elias Soares (OAB 377272/SP)

(27/03/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(26/03/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/03/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(25/03/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Chamo os autos a conclusão. Diante o tempo decorrido, cobre-se novamente acerca do cumprimento da Carta Precatória. Int.

(05/12/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Providencie a Serventia a juntada de informações sobre o cumprimento da carta precatória. Int.

(26/11/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público acerca dos mandados negativos de citação da requerida Angela (fls. 9073 e 9222)

(26/09/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 9025: defiro. Expeça-se o necessário. Int.

(05/07/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se a requerente acerca dos mandados negativos da Sra. Oficiala de Justiça (fls. 8572/8573). Prazo: 05 (cinco) dias.

(04/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(04/09/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(26/07/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 5417: recebo a emenda à inicial. Anote-se e inclua-se o IPMPG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE no polo passivo. Após, notifique-se para apresentação de defesa prévia, no prazo legal. Int.

(19/03/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Fls.5404: Certifique a serventia.Após, tornem conclusos.

(11/09/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(20/07/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Fls. 5360: defiro.Expeça-se o necessário.Int.

(17/07/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(12/06/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Petição de fls. 5321/5345:Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Anote-se. Oficie-se à Câmara conforme requerido às fls. 5318.Int.

(12/06/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ciência ao Ministério Público.

(22/05/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(24/10/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(23/09/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Fls. 1602/1609: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Com decisão, tornem conclusos.Int.

(19/09/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(15/09/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Fls. 1602/1609: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Com decisão, tornem conclusos.Int.

(09/09/2016) DOCUMENTO JUNTADO

(29/08/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(23/01/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 4752/4757

(22/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0016/2020 Teor do ato: Manifeste-se a requerente acerca dos mandados negativos da Sra. Oficiala de Justiça (fls. 8572/8573). Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Flavio Elias Soares (OAB 377272/SP)

(06/12/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/12/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(05/12/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/12/2019) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Providencie a Serventia a juntada de informações sobre o cumprimento da carta precatória. Int.

(28/11/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(28/11/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70236664-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2019 13:36

(26/11/2019) CONTESTACAO

(26/11/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70234697-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/11/2019 14:33

(26/11/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - sendo assim, por tais motivos, deixei de dar integral cumprimento ao r. Mandado, citar a requerida, ficando à disposição para o que couber.

(26/11/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público acerca dos mandados negativos de citação da requerida Angela (fls. 9073 e 9222)

(26/11/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/11/2019) MANDADO JUNTADO

(04/11/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(31/10/2019) PETICOES DIVERSAS

(31/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70216734-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 15:48

(25/10/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(25/10/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(22/10/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(21/10/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(18/10/2019) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(18/10/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(17/10/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2019/034740-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2019 Local: Oficial de justiça - Tiago Henke Fortes

(17/10/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2019/034737-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2019 Local: Oficial de justiça - Reginaldo Antonio Guglielmetti

(17/10/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2019/034738-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2019 Local: Oficial de justiça - Reginaldo Antonio Guglielmetti

(17/10/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2019/034739-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/10/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo Augusto Roseiro

(07/10/2019) CONTESTACAO

(07/10/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70196993-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2019 18:22

(27/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0433/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 3776/3779

(26/09/2019) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 9025: defiro. Expeça-se o necessário. Int.

(26/09/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0433/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 9025: defiro. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Alex Alexandre Xavier (OAB 298281/SP), Flavio Elias Soares (OAB 377272/SP)

(25/09/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/09/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(20/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0425/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 3790/3799

(20/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70184881-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2019 17:04

(18/09/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/09/2019) DETERMINADA A MANIFESTACAO DO REQUERENTE EXEQUENTE - Vistos. Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que o autor cumpra o determinado à fls. 8753. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int.

(18/09/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0425/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que o autor cumpra o determinado à fls. 8753. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Alex Alexandre Xavier (OAB 298281/SP), Flavio Elias Soares (OAB 377272/SP)

(24/08/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70163603-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/08/2019 23:55

(23/08/2019) CONTESTACAO

(12/08/2019) CONTESTACAO

(12/08/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70153995-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/08/2019 18:48

(27/07/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(16/07/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(16/07/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(10/07/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(10/07/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(05/07/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(05/07/2019) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Manifeste-se a requerente acerca dos mandados negativos da Sra. Oficiala de Justiça (fls. 8572/8573). Prazo: 05 (cinco) dias.

(12/06/2019) CONTESTACAO

(12/06/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70111598-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/06/2019 14:06

(05/06/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2019/018135-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/07/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(05/06/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2019/018136-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(05/06/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2019/018137-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(05/06/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2019/018138-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(05/06/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2019/018133-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(05/06/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2019/018134-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(05/06/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2019/018139-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(04/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0282/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 4326/4332

(04/06/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(04/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/06/2019) JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Nesta fase processual cabe ao julgador analisar a viabilidade da ação, desde que não seja manifestamente improcedente, ou que haja preliminares que autorizem a extinção do processo. Pois bem. Os fatos precisam ser melhor analisados e estudados e, se necessário, deverão ser produzidas as provas por cada uma das partes, de modo a aclarar os pontos controvertidos. A alegação de ilegitimidade do Ministério Público porque existe Ação Direta de Inconstitucionalidade tramitando no Tribunal de Justiça de São Paulo não pode ser aceita, pois o pedido aqui não se resume a extinguir os cargos, mas também de devolução dos valores pagos a título de vencimentos, bem como a extinção de qualquer vínculo com o poder público. A afirmação de que ocorreu a prescrição tabém depende da análise mais criteriosa dos documentos, o que será feita na sentença final. As demais preliminares levantadas pelos requeridos dizem respeito a análise do mérito das imputações feitas na inicial, de modo que deverá ser apreciadas com maior profundidade no momento oportuno, depois de produzidas as provas sob a garantia do contraditório e da ampla defesa. Qualquer decisão diferente disso implicaria em antecipar o mérito da ação, o que não é recomendado. Assim, desacolho as preliminares e recebo a inicial para discussão. Citem-se com as advertências legais. Int.

(03/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0282/2019 Teor do ato: Nesta fase processual cabe ao julgador analisar a viabilidade da ação, desde que não seja manifestamente improcedente, ou que haja preliminares que autorizem a extinção do processo. Pois bem. Os fatos precisam ser melhor analisados e estudados e, se necessário, deverão ser produzidas as provas por cada uma das partes, de modo a aclarar os pontos controvertidos. A alegação de ilegitimidade do Ministério Público porque existe Ação Direta de Inconstitucionalidade tramitando no Tribunal de Justiça de São Paulo não pode ser aceita, pois o pedido aqui não se resume a extinguir os cargos, mas também de devolução dos valores pagos a título de vencimentos, bem como a extinção de qualquer vínculo com o poder público. A afirmação de que ocorreu a prescrição tabém depende da análise mais criteriosa dos documentos, o que será feita na sentença final. As demais preliminares levantadas pelos requeridos dizem respeito a análise do mérito das imputações feitas na inicial, de modo que deverá ser apreciadas com maior profundidade no momento oportuno, depois de produzidas as provas sob a garantia do contraditório e da ampla defesa. Qualquer decisão diferente disso implicaria em antecipar o mérito da ação, o que não é recomendado. Assim, desacolho as preliminares e recebo a inicial para discussão. Citem-se com as advertências legais. Int. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Alex Alexandre Xavier (OAB 298281/SP), Flavio Elias Soares (OAB 377272/SP)

(16/05/2019) MANIFESTACAO DO MP

(16/05/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70092521-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/05/2019 14:44

(11/04/2019) MANIFESTACAO DO MP

(11/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70070300-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/04/2019 15:22

(13/09/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(12/09/2018) MANIFESTACAO DO MP

(12/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.18.70138747-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2018 18:50

(04/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.18.70133523-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2018 23:51

(04/09/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(04/09/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/09/2018) PETICOES DIVERSAS

(13/08/2018) MANDADO JUNTADO

(13/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(02/08/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2018/025812-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(01/08/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0420/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 3154/3158

(26/07/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 5417: recebo a emenda à inicial. Anote-se e inclua-se o IPMPG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE no polo passivo. Após, notifique-se para apresentação de defesa prévia, no prazo legal. Int.

(26/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0420/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 5417: recebo a emenda à inicial. Anote-se e inclua-se o IPMPG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE no polo passivo. Após, notifique-se para apresentação de defesa prévia, no prazo legal. Int. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Alex Alexandre Xavier (OAB 298281/SP)

(25/07/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/07/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(19/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.18.70104892-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2018 13:51

(12/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0383/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 3777/3783

(11/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0383/2018 Teor do ato: VISTOS. O Ministério Público do Estado de São Paulo promoveu ação civil pública para apuração de ato de improbidade administrativa contra a Câmara Municipal de Praia Grande, Roberto Andrade e Silva, Reinaldo Moreira Bruno, Livia Buscariolli Martiins da Silva e também apresentou pedido de liminar. Contudo, a liminar não pode ser deferida. Isto porque os fatos narrados na inicial, segundo o próprio autor, não são recentes e se consolidaram pelo menos desde 1978, o que por si só retira o caráter de urgência que é requisito para a concessão da liminar. Por outro lado, há a necessidade de se garantir a ampla defesa dos envolvidos, não podendo ser levada em conta a afirmação de apenas uma das partes. Os casos são complexos, pois envolvem a análise de várias Normas, além de de atingir direitos, como o da aposentadoria dos requeridos Reinaldo Moreira Bruno e Livia Buscariolli Martins da Silva. Aliás, exatamente por esse último motivo, deverá o autor emendar a inicial para incluir no polo passivo o Instituto de Previdência do Município. Assim, indefiro a liminar e determino que seja aberta vista para que o autor emende a inicial, conforme mencionado acima. Após, tornem conclusos para analise do recebimento da inicial. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Alex Alexandre Xavier (OAB 298281/SP)

(10/07/2018) DECISAO - VISTOS. O Ministério Público do Estado de São Paulo promoveu ação civil pública para apuração de ato de improbidade administrativa contra a Câmara Municipal de Praia Grande, Roberto Andrade e Silva, Reinaldo Moreira Bruno, Livia Buscariolli Martiins da Silva e também apresentou pedido de liminar. Contudo, a liminar não pode ser deferida. Isto porque os fatos narrados na inicial, segundo o próprio autor, não são recentes e se consolidaram pelo menos desde 1978, o que por si só retira o caráter de urgência que é requisito para a concessão da liminar. Por outro lado, há a necessidade de se garantir a ampla defesa dos envolvidos, não podendo ser levada em conta a afirmação de apenas uma das partes. Os casos são complexos, pois envolvem a análise de várias Normas, além de de atingir direitos, como o da aposentadoria dos requeridos Reinaldo Moreira Bruno e Livia Buscariolli Martins da Silva. Aliás, exatamente por esse último motivo, deverá o autor emendar a inicial para incluir no polo passivo o Instituto de Previdência do Município. Assim, indefiro a liminar e determino que seja aberta vista para que o autor emende a inicial, conforme mencionado acima. Após, tornem conclusos para analise do recebimento da inicial. Intimem-se.

(10/07/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/03/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(27/03/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.18.70041657-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2018 12:17

(21/03/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(20/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0129/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 3420/3424

(20/03/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(20/03/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/03/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos.Fls.5404: Certifique a serventia.Após, tornem conclusos.

(19/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0129/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.5404: Certifique a serventia.Após, tornem conclusos. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Alex Alexandre Xavier (OAB 298281/SP)

(13/03/2018) MANIFESTACAO DO MP

(13/03/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.18.70033891-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2018 18:13

(01/12/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(20/09/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(20/09/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.17.70121709-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2017 11:15

(11/09/2017) PETICOES DIVERSAS

(11/09/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.17.70116582-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2017 11:17

(11/09/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(11/09/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(11/09/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/08/2017) MANDADO JUNTADO

(24/08/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(02/08/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2017/024813-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(25/07/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0228/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2395 Página: 3285/3313

(24/07/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0228/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 5360: defiro.Expeça-se o necessário.Int. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Alex Alexandre Xavier (OAB 298281/SP)

(20/07/2017) MERO EXPEDIENTE - Vistos.Fls. 5360: defiro.Expeça-se o necessário.Int.

(18/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.17.70088697-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2017 18:19

(18/07/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/07/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(17/07/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(17/07/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/07/2017) AR POSITIVO JUNTADO

(03/07/2017) PETICOES DIVERSAS

(03/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.17.70080667-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2017 15:10

(14/06/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0165/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 2935/2952

(13/06/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0165/2017 Teor do ato: A Procuração de pág. 5300 veio desacompanhada de taxa de mandato. Prazo 15 dias. Advogados(s): Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP)

(13/06/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0165/2017 Teor do ato: Vistos.Petição de fls. 5321/5345:Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Anote-se. Oficie-se à Câmara conforme requerido às fls. 5318.Int. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Marcio Avelar Garib (OAB 209301/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Alex Alexandre Xavier (OAB 298281/SP)

(12/06/2017) DESPACHO - Vistos.Petição de fls. 5321/5345:Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Anote-se. Oficie-se à Câmara conforme requerido às fls. 5318.Int.

(12/06/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(12/06/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ciência ao Ministério Público.

(12/06/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/06/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/05/2017) PETICOES DIVERSAS

(30/05/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.17.70063925-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2017 16:01

(24/05/2017) MANDADO JUNTADO

(24/05/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(23/05/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(23/05/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.17.70059886-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2017 12:20

(22/05/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(22/05/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/05/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(12/12/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(21/11/2016) PETICOES DIVERSAS

(21/11/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.16.70106597-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2016 15:13

(16/11/2016) ATO ORDINATORIO - A Procuração de pág. 5300 veio desacompanhada de taxa de mandato. Prazo 15 dias.

(16/11/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2016/040130-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(16/11/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2016/040137-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(03/11/2016) PETICOES DIVERSAS

(03/11/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.16.70100139-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/11/2016 10:11

(03/11/2016) MANDADO JUNTADO

(03/11/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(25/10/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0400/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página: 3230/3239

(24/10/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0400/2016 Teor do ato: Fls. 1615: defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se e notifique-se. Após a apresentação das defesas preliminares será avaliado o pedido de liminar. Int. Advogados(s): Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP)

(24/10/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(24/10/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/10/2016) ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - Fls. 1615: defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se e notifique-se. Após a apresentação das defesas preliminares será avaliado o pedido de liminar. Int.

(19/10/2016) MANDADO JUNTADO

(19/10/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(11/10/2016) PETICOES DIVERSAS

(11/10/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.16.70091976-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2016 17:42

(03/10/2016) MANDADO JUNTADO

(03/10/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(28/09/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.16.70086119-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2016 15:24

(27/09/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(27/09/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0369/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2209 Página: 3362/3383

(27/09/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(26/09/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0369/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1602/1609: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Com decisão, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP)

(23/09/2016) MANDADO JUNTADO

(23/09/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(23/09/2016) DESPACHO - Vistos.Fls. 1602/1609: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Com decisão, tornem conclusos.Int.

(22/09/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.16.70083741-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2016 15:11

(22/09/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0360/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página: 2916/2937

(21/09/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(21/09/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0360/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1602/1609: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Com decisão, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB 224725/SP)

(19/09/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(19/09/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/09/2016) DESPACHO - Vistos.Fls. 1602/1609: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Com decisão, tornem conclusos.Int.

(14/09/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/09/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(12/09/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.16.70079494-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2016 14:13

(09/09/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.16.70078107-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2016 11:45

(08/09/2016) PETICOES DIVERSAS

(06/09/2016) ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - Decisão

(06/09/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(31/08/2016) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WPGE.16.70074945-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/08/2016 22:01

(31/08/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(30/08/2016) EMBARGOS DE DECLARACAO

(29/08/2016) NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - VISTOS. Em que pese os argumentos trazidos pelo Ministério Público, o fato é que a medida é extrema e envolve situação que perdura por mais de trinta anos. Depois de tanto tempo transcorrido não se vislumbra o motivo da urgência no afastamento dos requeridos de seus cargos sem antes ouvi-los agasalhados pela ampla defesa e o contraditório. Assim, deixo para apreciar o pedido de liminar depois que os requeridos apresentarem suas defesas preliminares. Neste passo, deixo, por ora, de apreciar o pedido de liminar, seja para conceder, seja para indeferir. Notifiquem-se os requeridos para que apresentem suas defesas preliminares no prazo legal. Intimem-se.

(29/08/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(29/08/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/08/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2016/030413-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(29/08/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2016/030414-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(29/08/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2016/030415-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(29/08/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2016/030416-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(26/08/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(25/08/2016) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR