(28/11/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(15/07/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(06/07/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0272/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 2509/2518

(05/07/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0272/2021 Teor do ato: Fls. 189/190: ciências às partes. Aguarde-se como requerido. Int. Advogados(s): Edson Vilas Boas Orru (OAB 136208/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Paulo Henrique Franco Bueno (OAB 312410/SP)

(05/07/2021) APENSADO AO PROCESSO - Apenso o processo 1012004-06.2020.8.26.0114 - Classe: Ação Popular - Assunto principal: Posturas Municipais

(04/07/2021) PROFERIDO DESPACHO - Fls. 189/190: ciências às partes. Aguarde-se como requerido. Int.

(04/07/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/07/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/06/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70340778-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2021 15:53

(28/06/2021) MANIFESTACAO DO MP

(25/06/2021) APENSADO AO PROCESSO - Apenso o processo 1012208-50.2020.8.26.0114 - Classe: Ação Popular - Assunto principal: Violação aos Princípios Administrativos

(25/06/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(20/05/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(20/05/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/05/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70260758-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 18:29

(17/05/2021) PETICOES DIVERSAS

(30/04/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0163/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 2222/2228

(29/04/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0163/2021 Teor do ato: Fls. 163/169: manifeste-se o requerente. Advogados(s): Edson Vilas Boas Orru (OAB 136208/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Paulo Henrique Franco Bueno (OAB 312410/SP)

(28/04/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Fls. 163/169: manifeste-se o requerente.

(26/04/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70215989-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/04/2021 16:08

(26/04/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70216017-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/04/2021 16:12

(26/04/2021) MANIFESTACAO DO MP

(02/04/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(24/03/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(24/03/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 1958/1975

(23/03/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(23/03/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(23/03/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/03/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0105/2021 Teor do ato: Fls. 163/169: ao MP. Int. Advogados(s): Edson Vilas Boas Orru (OAB 136208/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Paulo Henrique Franco Bueno (OAB 312410/SP)

(22/03/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/03/2021) PROFERIDO DESPACHO - Fls. 163/169: ao MP. Int.

(22/03/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/03/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0092/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 2723/2732

(16/03/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70133108-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 10:57

(16/03/2021) PETICOES DIVERSAS

(15/03/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(15/03/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/03/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0092/2021 Teor do ato: Ante o silêncio da Fazenda, ao MP para manifestação. Int. Advogados(s): Edson Vilas Boas Orru (OAB 136208/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Paulo Henrique Franco Bueno (OAB 312410/SP)

(12/03/2021) PROFERIDO DESPACHO - Ante o silêncio da Fazenda, ao MP para manifestação. Int.

(12/03/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/03/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(11/03/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/12/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(30/11/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(30/11/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/11/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0498/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 377 Página: 2061/2069

(26/11/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0498/2020 Teor do ato: Embora os autos estivessem conclusos para sentença em cumprimento ao despacho de fls. 113, observo ser necessário que se intime a Fazenda, como requerido pelo MP (fls. 141/142) para que traga aos autos as cópias nos termos requeridos no item 3) de fls. 142. Nesse sentido, diga a Fazenda Municipal. Int. Advogados(s): Edson Vilas Boas Orru (OAB 136208/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Paulo Henrique Franco Bueno (OAB 312410/SP)

(25/11/2020) PROFERIDO DESPACHO - Embora os autos estivessem conclusos para sentença em cumprimento ao despacho de fls. 113, observo ser necessário que se intime a Fazenda, como requerido pelo MP (fls. 141/142) para que traga aos autos as cópias nos termos requeridos no item 3) de fls. 142. Nesse sentido, diga a Fazenda Municipal. Int.

(25/11/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/11/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(09/11/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Fls. 141/142: manifeste-se o Município de Campinas.

(09/11/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/10/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70541889-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/10/2020 14:46

(29/10/2020) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(29/10/2020) MANIFESTACAO DO MP

(29/09/2020) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WCAS.20.70481825-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 29/09/2020 12:17

(29/09/2020) ALEGACOES FINAIS

(25/09/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(25/09/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70477578-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 18:29

(25/09/2020) PETICOES DIVERSAS

(22/09/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(22/09/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/09/2020) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WCAS.20.70459316-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 17/09/2020 11:25

(17/09/2020) ALEGACOES FINAIS

(16/09/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0406/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 1876/1882

(15/09/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0406/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes em alegações finais no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Edson Vilas Boas Orru (OAB 136208/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Paulo Henrique Franco Bueno (OAB 312410/SP)

(14/09/2020) PROFERIDO DESPACHO - Manifestem-se as partes em alegações finais no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int.

(14/09/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/08/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(28/08/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(25/06/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/05/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(12/05/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se o requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.

(04/05/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se o requerente em réplica.

(17/04/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(08/04/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Aguarde-se, por ora, o parecer do Ministério Público.

(07/04/2020) PROFERIDO DESPACHO - Aguarde-se, por ora, o parecer do Ministério Público.

(07/04/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(23/06/2020) MANIFESTACAO DO MP

(23/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70281069-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/06/2020 19:28

(15/06/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(09/06/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(29/05/2020) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(29/05/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/05/2020) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(22/05/2020) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70218378-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/05/2020 21:27

(15/05/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0199/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 1672/1689

(14/05/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0199/2020 Teor do ato: Manifeste-se o requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC. Advogados(s): Edson Vilas Boas Orru (OAB 136208/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Paulo Henrique Franco Bueno (OAB 312410/SP)

(12/05/2020) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Manifeste-se o requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.

(11/05/2020) CONTESTACAO

(11/05/2020) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70190971-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/05/2020 18:59

(07/05/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0188/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: Página:

(07/05/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(06/05/2020) PETICOES DIVERSAS

(06/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70179999-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 14:02

(05/05/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0188/2020 Teor do ato: Manifeste-se o requerente em réplica. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Paulo Henrique Franco Bueno (OAB 312410/SP)

(04/05/2020) CONTESTACAO

(04/05/2020) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70174577-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/05/2020 14:51

(04/05/2020) MANDADO JUNTADO

(04/05/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(04/05/2020) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Manifeste-se o requerente em réplica.

(27/04/2020) MANDADO JUNTADO

(27/04/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(23/04/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0160/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3029 Página: 2060-2073

(17/04/2020) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(17/04/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/04/2020) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2020/026784-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2020 Local: Oficial de justiça - Wilson Dalbello Sobral

(17/04/2020) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2020/026785-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2020 Local: Oficial de justiça - Wilson Dalbello Sobral

(16/04/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0160/2020 Teor do ato: Acolho os argumentos constantes do parecer ministerial (fls. 46/50) e indefiro a liminar. Citem-se para o fim do artigo 7º, IV, da Lei 4.717/1965. Advogados(s): Paulo Henrique Franco Bueno (OAB 312410/SP)

(16/04/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0155/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 1942/1955

(15/04/2020) MANIFESTACAO DO MP

(15/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70150763-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2020 14:04

(15/04/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(15/04/2020) NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA - Acolho os argumentos constantes do parecer ministerial (fls. 46/50) e indefiro a liminar. Citem-se para o fim do artigo 7º, IV, da Lei 4.717/1965.

(14/04/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0155/2020 Teor do ato: Aguarde-se, por ora, o parecer do Ministério Público. Advogados(s): Paulo Henrique Franco Bueno (OAB 312410/SP)

(08/04/2020) PETICOES DIVERSAS

(08/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70144308-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2020 17:39

(08/04/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(08/04/2020) MERO EXPEDIENTE - Aguarde-se, por ora, o parecer do Ministério Público.

(07/04/2020) DESPACHO - Aguarde-se, por ora, o parecer do Ministério Público.

(07/04/2020) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(07/04/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(07/04/2020) DESPACHO - Despacho - Genérico

(07/04/2020) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(07/04/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico