(13/05/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0313/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505

(12/05/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0313/2022 Teor do ato: Ordem nº 2018/002945 Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência as partes e ao Ministério Público. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e comunicações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Richard Alex Montilha da Silva (OAB 193534/SP), Milton Martins (OAB 30449/SP), Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB 91461/SP)

(11/05/2022) PROFERIDAS OUTRAS DECISOES NAO ESPECIFICADAS - Ordem nº 2018/002945 Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência as partes e ao Ministério Público. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e comunicações necessárias. Intime-se.

(11/05/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(11/05/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/05/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(10/05/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/09/2021) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(14/11/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - não há mídias físicas nos autos do processo, e faço remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para processamento do recurso.

(14/11/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(27/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0562/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 3897

(26/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0562/2019 Teor do ato: Ordem nº 2018/002945 Vistos. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Intime-se. Piracicaba, 23 de agosto de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Richard Alex Montilha da Silva (OAB 193534/SP), Milton Martins (OAB 30449/SP), Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB 91461/SP)

(23/08/2019) DECISAO DE SANEAMENTO DO PROCESSO - Ordem nº 2018/002945 Vistos. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Intime-se. Piracicaba, 23 de agosto de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(16/07/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70151593-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/07/2019 18:57

(16/07/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(01/07/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(25/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0411/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 3653

(25/06/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70133503-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/06/2019 11:32

(25/06/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(24/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0411/2019 Teor do ato: Ordem nº 2018/002945 Vistos. Fls.1356/1369: recurso de apelação interposto pelos autores. Nos termos do §1º do art. 1010 do CPC, apresente o apelado as contrarrazões. Após, em atenção ao §3º do art. 1010 do CPC, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Richard Alex Montilha da Silva (OAB 193534/SP), Milton Martins (OAB 30449/SP), Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB 91461/SP)

(21/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70131936-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2019 09:52

(21/06/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(17/06/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(17/06/2019) RECEBIDO O RECURSO - Ordem nº 2018/002945 Vistos. Fls.1356/1369: recurso de apelação interposto pelos autores. Nos termos do §1º do art. 1010 do CPC, apresente o apelado as contrarrazões. Após, em atenção ao §3º do art. 1010 do CPC, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se.

(27/05/2019) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70110919-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/05/2019 12:25

(27/05/2019) RAZOES DE APELACAO

(17/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 3511

(16/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0305/2019 Teor do ato: Pelos fatos e fundamentos expostos, com relação à análise dos atos de gestão da Associação ré, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, pela inadequação da via eleita, nos termos do art. 485, VI, do CPC. No mais, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial. Nos termos da lei, ausente má-fé e não sendo a lide temerária, não é o caso de condenar os autores ao pagamento de custas ou verba honorária (artigo 10 da Lei nº 4.717/1965). Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 19 da Lei nº 4.717/1965. P.I. Advogados(s): Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Richard Alex Montilha da Silva (OAB 193534/SP), Milton Martins (OAB 30449/SP), Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB 91461/SP)

(16/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(16/05/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/05/2019) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Pelos fatos e fundamentos expostos, com relação à análise dos atos de gestão da Associação ré, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, pela inadequação da via eleita, nos termos do art. 485, VI, do CPC. No mais, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial. Nos termos da lei, ausente má-fé e não sendo a lide temerária, não é o caso de condenar os autores ao pagamento de custas ou verba honorária (artigo 10 da Lei nº 4.717/1965). Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 19 da Lei nº 4.717/1965. P.I.

(26/02/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(21/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70034597-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/02/2019 16:32

(21/02/2019) MANIFESTACAO DO MP

(15/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 3142

(14/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0089/2019 Teor do ato: Vista ao MP para manifestação sobre defesa da requerida Associação dos Moradores do Jardim Vila Verde, nos termos da decisão de fls. 1301/1302. Advogados(s): Gilvania Rodrigues Cobus Procopio (OAB 135517/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Richard Alex Montilha da Silva (OAB 193534/SP), Milton Martins (OAB 30449/SP), Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB 91461/SP)

(13/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(13/02/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Vista ao MP para manifestação sobre defesa da requerida Associação dos Moradores do Jardim Vila Verde, nos termos da decisão de fls. 1301/1302.

(12/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70025481-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 16:07

(12/02/2019) PETICOES DIVERSAS

(08/02/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70023143-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2019 17:30

(08/02/2019) CONTESTACAO

(19/12/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - , dirigi-me á Rua Edson Rontani, nº 75, e sendo lá, CITEI/INTIMEI Associação dos Moradores do Jardim Vila Verde, na pessoa de seu presidente, Helton Lima Costa, portador do RG nº 20.080.386-SSP/SP, por todo o teor da presente ação, ficando o mesmo ciente dos atos e termos da decisão judicial. Certifico que o citado ouviu a leitura do mandado e ficou ciente da senha de acesso, inteirando-se de todo o conteúdo do mesmo, aceitando a contra-fé e exarando sua assinatura no mandado.

(19/12/2018) MANDADO JUNTADO

(11/12/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2018/058784-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(23/11/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0812/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 4180

(22/11/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0812/2018 Teor do ato: Ordem nº 2018/002945 Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que não foi realizada a citação da requerida Associação dos Moradores do Jardim Vila Verde (fl. 4), desde modo, cite-se com as advertências legais. Após a citação e a apresentação da defesa, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. Piracicaba, 09 de novembro de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Gilvania Rodrigues Cobus Procopio (OAB 135517/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Richard Alex Montilha da Silva (OAB 193534/SP), Milton Martins (OAB 30449/SP)

(09/11/2018) DECISAO DE SANEAMENTO DO PROCESSO - Ordem nº 2018/002945 Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que não foi realizada a citação da requerida Associação dos Moradores do Jardim Vila Verde (fl. 4), desde modo, cite-se com as advertências legais. Após a citação e a apresentação da defesa, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. Piracicaba, 09 de novembro de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(21/09/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(20/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70190265-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/09/2018 16:34

(20/09/2018) MANIFESTACAO DO MP

(17/09/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(17/09/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/09/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70182186-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2018 14:10

(12/09/2018) CONTESTACAO

(28/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(28/08/2018) MANDADO JUNTADO

(03/08/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(17/07/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(06/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0514/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 2978

(03/08/2018) MANIFESTACAO DO MP

(03/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0514/2018 Teor do ato: Ordem nº 2018/002945 Vistos. Intime-se o Município de Piracicaba, na pessoa de seu representante legal, para que, em 10 dias, manifeste-se sobre os fatos articulados nos autos, conforme requerido pelo Ministério Público. Intime-se. Piracicaba, 27 de julho de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Milton Martins (OAB 30449/SP)

(03/08/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(03/08/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70149635-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/08/2018 16:50

(03/08/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2018/036029-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(30/07/2018) DECISAO - Ordem nº 2018/002945 Vistos. Intime-se o Município de Piracicaba, na pessoa de seu representante legal, para que, em 10 dias, manifeste-se sobre os fatos articulados nos autos, conforme requerido pelo Ministério Público. Intime-se. Piracicaba, 27 de julho de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(26/07/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(25/07/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(25/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70141070-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2018 10:09

(23/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0475/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 3184

(20/07/2018) MANIFESTACAO DO MP

(20/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70138243-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2018 18:02

(19/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0475/2018 Teor do ato: Ordem nº 2018/002945 Vistos. Manifeste-se o Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. Piracicaba, 12 de julho de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Milton Martins (OAB 30449/SP)

(17/07/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(17/07/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/07/2018) DECISAO - Ordem nº 2018/002945 Vistos. Manifeste-se o Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. Piracicaba, 12 de julho de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(10/07/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(10/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70128107-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2018 10:17

(03/07/2018) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(04/07/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(03/07/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70124891-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2018 09:10