(08/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(31/07/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(31/07/2018) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(22/01/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Arquivem-se os autos.Int.

(04/04/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Fls. 163/165: Retornem os autos à E. Superior Instância.Int.

(23/03/2016) DECISAO - Mantenho a decisão por seus fundamentos. Citem-se as rés para contra-razões.Intimem-se.

(19/01/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Data do julgamento: 05/10/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não acolheram o reexame necessário e negaram provimento ao recurso de apelação. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Antonio Celso Faria

(19/01/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/01/2018) DESPACHO - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Arquivem-se os autos.Int.

(28/02/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0043/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): Christiane de França Ferreira (OAB 187078/SP), Felipe Marietto Abdelnur Abrão (OAB 308261/SP), Renato Pinheiro Ferreira (OAB 352430/SP)

(01/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: Página:

(06/06/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(03/03/2016) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(26/03/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(12/05/2016) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(17/03/2016) RAZOES DE APELACAO

(04/03/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(04/03/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/03/2016) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO POR OUTRAS HIPOTESES ART 267 XI - Paulo Sérgio Abou Anni move esta ação popular em face da Municipalidade de São Paulo, Fernando Haddad e Jilmar Augustinho Tatto, alegando que há lei impondo a presença de cobradores nos veículos de transporte coletivo da Capital, norma que não vem sendo obedecida pela ré, por orientação do Prefeito Municipal e do Secretário dos Transportes. Pede a condenação dos réus para que todos os veículos de transporte público urbano transitem com a presença do cobrador. Sustenta que o dano é a má prestação do serviço público e o prejuízo à moralidade administrativa, pelo descumprimento da lei. No entanto, a inicial é de ser indeferida de plano, pois não se vislumbra qualquer prejuízo ao patrimônio público, seja o patrimônio material ou o patrimônio cultural, de qualquer espécie (histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, antropológico, turístico, ecológico ou ambiental), conforme a divisão adotada por Diógenes Gasparini (Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular, coord. Susana Henriques da Costa, pp. 83 e ss.). Consequentemente, como se exige na ação popular a especificação de um objeto que vise corrigir 'um ato concreto lesivo ao patrimônio público, requisito exigido e necessário para se autorizar a sua impugnação por meio deste tipo de ação' (REsp 1.081.968/SC, rel. Min. Castro Meira), e não há esse objetivo, a demanda deve ser de plano rejeitada. Por tais motivos, indefiro a inicial. Não há condenação em custas ou honorários. PRI.

(09/03/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(15/03/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0070/2016 Teor do ato: Paulo Sérgio Abou Anni move esta ação popular em face da Municipalidade de São Paulo, Fernando Haddad e Jilmar Augustinho Tatto, alegando que há lei impondo a presença de cobradores nos veículos de transporte coletivo da Capital, norma que não vem sendo obedecida pela ré, por orientação do Prefeito Municipal e do Secretário dos Transportes. Pede a condenação dos réus para que todos os veículos de transporte público urbano transitem com a presença do cobrador. Sustenta que o dano é a má prestação do serviço público e o prejuízo à moralidade administrativa, pelo descumprimento da lei. No entanto, a inicial é de ser indeferida de plano, pois não se vislumbra qualquer prejuízo ao patrimônio público, seja o patrimônio material ou o patrimônio cultural, de qualquer espécie (histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, antropológico, turístico, ecológico ou ambiental), conforme a divisão adotada por Diógenes Gasparini (Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular, coord. Susana Henriques da Costa, pp. 83 e ss.). Consequentemente, como se exige na ação popular a especificação de um objeto que vise corrigir 'um ato concreto lesivo ao patrimônio público, requisito exigido e necessário para se autorizar a sua impugnação por meio deste tipo de ação' (REsp 1.081.968/SC, rel. Min. Castro Meira), e não há esse objetivo, a demanda deve ser de plano rejeitada. Por tais motivos, indefiro a inicial. Não há condenação em custas ou honorários. PRI. Advogados(s): Christiane de França Ferreira (OAB 187078/SP), Felipe Marietto Abdelnur Abrão (OAB 308261/SP)

(16/03/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0070/2016 Data da Disponibilização: 16/03/2016 Data da Publicação: 17/03/2016 Número do Diário: Página:

(17/03/2016) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.16.70061246-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/03/2016 11:39

(23/03/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(23/03/2016) DECISAO PROFERIDA - Mantenho a decisão por seus fundamentos. Citem-se as rés para contra-razões.Intimem-se.

(29/03/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2016/016672-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2016 Local: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública

(07/04/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0088/2016 Teor do ato: Mantenho a decisão por seus fundamentos. Citem-se as rés para contra-razões.Intimem-se. Advogados(s): Christiane de França Ferreira (OAB 187078/SP), Felipe Marietto Abdelnur Abrão (OAB 308261/SP)

(08/04/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0088/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: Página:

(06/05/2016) MANDADO JUNTADO

(06/05/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(12/05/2016) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.16.70111341-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/05/2016 18:14

(16/05/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(21/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Data do julgamento: 05/10/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não acolheram o reexame necessário e negaram provimento ao recurso de apelação. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Antonio Celso Faria

(26/03/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.17.70078942-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2017 15:47

(03/04/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/04/2017) DESPACHO - Vistos.Fls. 163/165: Retornem os autos à E. Superior Instância.Int.

(06/04/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0105/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 163/165: Retornem os autos à E. Superior Instância.Int. Advogados(s): Christiane de França Ferreira (OAB 187078/SP), Felipe Marietto Abdelnur Abrão (OAB 308261/SP), Renato Pinheiro Ferreira (OAB 352430/SP)

(07/04/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0105/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: Página:

(18/04/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(19/01/2018) BAIXA DEFINITIVA

(19/01/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certifico e dou fé que a r. decisão de admissibilidade do(s) recurso(s) transitou em julgado.

(19/01/2018) EXPEDIDO CERTIDAO DE BAIXA DE RECURSO - Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]

(11/10/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 10/10/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2448

(10/10/2017) PRAZO

(10/10/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(06/10/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(05/10/2017) RECURSO EXTRAORDINARIO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(22/09/2017) PARECER DA PGJ

(22/09/2017) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(22/09/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00756034-2 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 22/09/2017 00:07

(18/09/2017) EXPEDIDO CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO - Certifico que decorreu o prazo legal sem a manifestação por parte do Ministério Público, apesar de devidamente intimado, conforme comprova o documento retro. Nada mais.

(18/09/2017) DOCUMENTOS JUNTADA

(18/09/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(18/09/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MP

(28/07/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP - PARECER - PGJ - Vista para Parecer [Cartório] - [Digital]

(28/07/2017) EXPEDIDO CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO - Certidão de Decurso de Prazo - Contrarrazão [Proc. Rec.] - [Digital]

(13/06/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 12/06/2017 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2366

(12/06/2017) PRAZO

(12/06/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - [Digital] 503

(08/06/2017) VISTA CONTRARRAZOES - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões aos(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

(03/06/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00326133-2 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 09/05/2017 21:29

(03/06/2017) COPIA DA CERTIDAO DE INTIMACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00326133-2 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 09/05/2017 21:29

(10/05/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 09/05/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2342

(10/05/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(08/05/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(08/05/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 05/05/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2340

(08/05/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 05/05/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2340

(08/05/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão em branco - [Digital]

(08/05/2017) PRAZO

(02/05/2017) DESPACHO - Vistos. O apelante peticionou (fls. 172/173) aduzindo que não foi intimado do Acórdão dos embargos de declaração (fls. 152/157), o que, inconteste, não autoriza o trânsito em julgado da demanda , sic. Pediu que seja declarada a nulidade da certidão de trânsito em julgado de fls. 161 e, ato contínuo, determine a serventia que proceda à publicação da intimação do r. acórdão para os seus devidos fins legais , sic. É o relatório. Nota-se, realmente, a ocorrência de error in procedendo, no andamento do processo, porque não houve a publicação da intimação do Acórdão. Assim, conforme disposição do art. 932, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015 reconheço a nulidade da Certidão de Trânsito em Julgado (fl. 161) e determino a publicação da intimação do Acórdão de fls. 152/157.Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 26 de abril de 2017.

(28/04/2017) DECISAO MONOCRATICA REGISTRADA - Decisão monocrática registrada sob nº 20170000284898, com 2 folhas.

(27/04/2017) DECISAO MONOCRATICA - OUTRAS DECISOES - Vistos. O apelante peticionou (fls. 172/173) aduzindo que não foi intimado do Acórdão dos embargos de declaração (fls. 152/157), o que, inconteste, não autoriza o trânsito em julgado da demanda , sic. Pediu que seja declarada a nulidade da certidão de trânsito em julgado de fls. 161 e, ato contínuo, determine a serventia que proceda à publicação da intimação do r. acórdão para os seus devidos fins legais , sic. É o relatório. Nota-se, realmente, a ocorrência de error in procedendo, no andamento do processo, porque não houve a publicação da intimação do Acórdão. Assim, conforme disposição do art. 932, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015 reconheço a nulidade da Certidão de Trânsito em Julgado (fl. 161) e determino a publicação da intimação do Acórdão de fls. 152/157.Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 26 de abril de 2017.

(26/04/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(25/04/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00283516-5 Tipo da Petição: Intimação de Advogados/Procurador Data: 24/04/2017 20:03

(25/04/2017) COPIA DE SENTENCA ACORDAO JUNTADA

(25/04/2017) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(25/04/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certifico que a intimação do v. Acórdão dos Embargos de Declaração nº 1009334-23.2016.8.26.0053/50000 foi disponibilizado no DJE - Caderno Judicial de 2ª instância em 22 de fevereiro p.p - página 2170, conforme certidão de publicação do acórdão acostada às fls. 160 e cópia da disponibilização que junto a seguir.

(24/04/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(18/04/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELA ENTRADA DE RECURSOS - Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalh Vara de origem: 14ª Vara de Fazenda Pública

(21/03/2017) EXPEDIDO CERTIDAO DE BAIXA DE RECURSO - Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]

(21/03/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]

(21/03/2017) BAIXA DEFINITIVA

(22/02/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(14/02/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00069986-8 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 09/02/2017 15:20

(07/02/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO ACORDAO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]

(06/02/2017) JULGADO VIRTUALMENTE - Rejeitaram os embargos. V. U.

(02/02/2017) EXPEDIDO CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO - Certidão de Decurso de Prazo - Ciência de J.V - 8ª Câmara Direito Público

(23/01/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(16/12/2016) DESPACHO PARA JULGAMENTO VIRTUAL - Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int.

(15/12/2016) SUBPROCESSO CADASTRADO - Seq.: 50 - Embargos de Declaração

(15/12/2016) DOCUMENTO - Protocolo nº WPRO.1600695119-3 Embargos de Declaração

(14/12/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 13/12/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2258

(14/12/2016) PRAZO - 3Vencimento: 03/03/2017

(13/12/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(13/11/2016) EMBARGOS DE DECLARACAO - Embargos de Declaração - 50000

(11/11/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00688820-3 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 10/11/2016 14:08

(10/11/2016) CIENCIA DA PGJ

(09/11/2016) PRAZO

(09/11/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 08/11/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2236

(08/11/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO ACORDAO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]

(08/11/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(06/10/2016) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20160000733406, com 6 folhas.

(05/10/2016) JULGADO - Não acolheram o reexame necessário e negaram provimento ao recurso de apelação. V.U.

(05/10/2016) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão - Des. Antonio Celso Faria

(05/10/2016) NAO-PROVIMENTO

(26/09/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 23/09/2016 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2207

(15/09/2016) INCLUSAO EM PAUTA - Para 05/10/2016

(14/09/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(14/09/2016) EXPEDIDO RELATORIO - Relatório do Voto

(13/09/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(13/09/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00539894-6 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 12/09/2016 16:04

(12/09/2016) PARECER DA PGJ

(09/08/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(09/08/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP - PARECER - PGJ - Vista para Parecer [Cartório] - [Digital]

(09/08/2016) DESPACHO - Apelação nº 1009334-23.2016.8.26.0053 Relator: ANTONIO CELSO FARIA Vistos. Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 9 de agosto de 2016. ANTONIO CELSO FARIA Relator

(30/05/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 25/05/2016 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2123

(23/05/2016) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 67 - 8ª Câmara de Direito Público Relator: 14901 - Antonio Celso Faria

(23/05/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - ANTONIO CELSO FARIA

(20/05/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 19/05/2016 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2119

(17/05/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(17/05/2016) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público

(16/05/2016) RECEBIDOS OS AUTOS PELA ENTRADA DE RECURSOS - Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalh Vara de origem: 14ª Vara de Fazenda Pública