Processo 1006410-92.2017.8.26.0606


10064109220178260606
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: Enriquecimento ilícito
  • Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJSP
  • UF: SP
  • Comarca: SUZANO
  • Foro: FORO DE SUZANO
  • Vara: 3A VARA CIVEL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: EXTINTO
  • Valor da ação: 10.000,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(06/05/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(06/05/2022) RESPOSTA DE VERIFICACAO DE ENDERECO JUNTADO

(06/05/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(06/05/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/05/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.22.70039963-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/05/2022 15:37

(06/05/2022) MANIFESTACAO DO MP

(19/04/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0255/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489

(19/04/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.22.70033967-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 14:12

(19/04/2022) PETICOES DIVERSAS

(18/04/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.22.70033312-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/04/2022 11:56

(18/04/2022) MANIFESTACAO DO MP

(14/04/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0255/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2515: Providencie o autor, em 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa devida, salvo caso já o tenha feito ou se beneficiário da gratuidade processual. Após, defiro o pedido de pesquisa de endereços da pessoa indicada, pelo sistema "Sisbajud". A seguir, providencie a serventia a juntada do extrato do Banco Central, intimando-se o autor. Eventuais outros pedidos de diligências serão apreciados oportunamente Int. Advogados(s): Gabriela Haddad Soares (OAB 180575/SP), Fabio Simas Gonçalves (OAB 225269/SP), Stella Bruna Santo (OAB 56967/SP), André Rota Sena (OAB 261264/SP), Jorge Fontanesi Junior (OAB 291320/SP), Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges (OAB 370133/SP), Alexandre Magno Brito Santana (OAB 398675/SP), Caian Zambotto (OAB 368813/SP)

(13/04/2022) DECISAO - Vistos. Fls. 2515: Providencie o autor, em 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa devida, salvo caso já o tenha feito ou se beneficiário da gratuidade processual. Após, defiro o pedido de pesquisa de endereços da pessoa indicada, pelo sistema "Sisbajud". A seguir, providencie a serventia a juntada do extrato do Banco Central, intimando-se o autor. Eventuais outros pedidos de diligências serão apreciados oportunamente Int.

(13/04/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/04/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/04/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/02/2022) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(10/02/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(10/02/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/02/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.22.70010280-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/02/2022 15:24

(10/02/2022) MANIFESTACAO DO MP

(15/12/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(07/12/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(18/11/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(18/11/2021) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 606.2021/028160-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/02/2022 Local: Oficial de justiça - Waldirene Elizabeth Freire Aguilar

(17/11/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.21.70109581-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2021 13:04

(17/11/2021) MANIFESTACAO DO MP

(16/11/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/11/2021) RESPOSTA DE VERIFICACAO DE ENDERECO JUNTADO

(16/11/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(16/11/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/11/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0743/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392

(04/11/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.21.70105279-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2021 14:50

(04/11/2021) MANIFESTACAO DO MP

(03/11/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(03/11/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/11/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0743/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie o autor, em 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa devida, salvo caso já o tenha feito ou se beneficiário da gratuidade processual. Após, defiro a pesquisa por meio do sistema INFOJUD acerca dos endereços da pessoa indicada no segundo parágrafo de fls. 2485, providenciando a serventia a juntada da resposta, intimando-se o autor. Eventuais outros pedidos de diligência serão apreciados oportunamente. Int. Advogados(s): Gabriela Haddad Soares (OAB 180575/SP), Fabio Simas Gonçalves (OAB 225269/SP), Stella Bruna Santo (OAB 56967/SP), André Rota Sena (OAB 261264/SP), Jorge Fontanesi Junior (OAB 291320/SP), Caian Zambotto (OAB 368813/SP), Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges (OAB 370133/SP), Alexandre Magno Brito Santana (OAB 398675/SP), Alessandra Martins Felix (OAB 437771/SP)

(29/09/2021) DECISAO - Vistos. Providencie o autor, em 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa devida, salvo caso já o tenha feito ou se beneficiário da gratuidade processual. Após, defiro a pesquisa por meio do sistema INFOJUD acerca dos endereços da pessoa indicada no segundo parágrafo de fls. 2485, providenciando a serventia a juntada da resposta, intimando-se o autor. Eventuais outros pedidos de diligência serão apreciados oportunamente. Int.

(23/09/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(20/08/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/06/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(01/06/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.21.70050734-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2021 23:42

(01/06/2021) MANIFESTACAO DO MP

(31/05/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(31/05/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(31/05/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(31/05/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/05/2021) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 606.2021/011370-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/05/2021 Local: Oficial de justiça - ROSANA APARECIDA MARIM DO AMARAL

(24/03/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0237/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 3507/3509

(23/03/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/03/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0237/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2463: Cumpra-se a decisão de fls. 1136, primeiro parágrafo, em relação à ré pessoa jurídica, nos endereços indicados a fls. 2463. Int. Advogados(s): Gabriela Haddad Soares (OAB 180575/SP), Fabio Simas Gonçalves (OAB 225269/SP), Stella Bruna Santo (OAB 56967/SP), André Rota Sena (OAB 261264/SP), Jorge Fontanesi Junior (OAB 291320/SP), Keila de Carvalho de Santana Macedo (OAB 341039/SP), Caian Zambotto (OAB 368813/SP), Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges (OAB 370133/SP), Alexandre Magno Brito Santana (OAB 398675/SP), Alessandra Martins Felix (OAB 437771/SP)

(22/03/2021) DECISAO - Vistos. Fls. 2463: Cumpra-se a decisão de fls. 1136, primeiro parágrafo, em relação à ré pessoa jurídica, nos endereços indicados a fls. 2463. Int.

(18/03/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/03/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.21.70015487-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2021 15:31

(24/02/2021) MANIFESTACAO DO MP

(23/02/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(23/02/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/02/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(19/02/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(15/02/2021) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.21.70006389-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/01/2021 18:16

(29/01/2021) CONTESTACAO

(14/01/2021) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 606.2021/000577-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2021 Local: Oficial de justiça - MARLY GONÇALVES ROSA TRIGO

(12/01/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0011/2021 Data da Disponibilização: 12/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3194 Página: 1074/1075

(11/01/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0011/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a r. decisão de fls. 1136, em relação à ré pessoa jurídica, nos endereços indicados a fls. 2407/2408. Int. Advogados(s): Gabriela Haddad Soares (OAB 180575/SP), Fabio Simas Gonçalves (OAB 225269/SP), Stella Bruna Santo (OAB 56967/SP), André Rota Sena (OAB 261264/SP), Jorge Fontanesi Junior (OAB 291320/SP), Caian Zambotto (OAB 368813/SP), Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges (OAB 370133/SP), Alexandre Magno Brito Santana (OAB 398675/SP)

(18/12/2020) DECISAO - Vistos. Cumpra-se a r. decisão de fls. 1136, em relação à ré pessoa jurídica, nos endereços indicados a fls. 2407/2408. Int.

(15/12/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(19/11/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/09/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.20.70084949-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/09/2020 16:00

(10/09/2020) MANIFESTACAO DO MP

(09/09/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(09/09/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(09/09/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/09/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(31/07/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(21/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0399/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 3114/3116

(21/07/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.20.70063629-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 12:24

(21/07/2020) PETICOES DIVERSAS

(20/07/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(20/07/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0399/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 2388: Providenciem os requeridos Maria José Baldez do Amaral e Hélio Santana dos Santos e o peticionário de fls. 2312/2314, no prazo de quinze dias, cópia dos atos constitutivos atualizados da pessoa jurídica Comunidade Kolping do Jardim Revista, com vistas a possibilitar o regular andamento do feito e se evitar futura alegação de nulidade no que se refere à pessoa jurídica. Então, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. No silêncio, diante da tentativa infrutífera de citação de fl. 1157, em que há inclusive menção ao endereço estampado no documento de fl. 2389, e das alegações de fls. 2312/2314, no sentido de que não mais é o peticionário representante da ré Comunidade Kolping do Jardim Revista, defiro o requerimento do Ministério Público de fl. 2367, cumprindo-se a r. decisão de fl. 1136 no endereço indicado à fl. 1163, expedindo-se o necessário para intimação da pessoa jurídica ré na pessoa de Maria José Baldez do Amaral. Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Haddad Soares (OAB 180575/SP), Fabio Simas Gonçalves (OAB 225269/SP), Stella Bruna Santo (OAB 56967/SP), André Rota Sena (OAB 261264/SP), Jorge Fontanesi Junior (OAB 291320/SP), Caian Zambotto (OAB 368813/SP), Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges (OAB 370133/SP), Alexandre Magno Brito Santana (OAB 398675/SP)

(19/07/2020) DECISAO - Vistos. Fl. 2388: Providenciem os requeridos Maria José Baldez do Amaral e Hélio Santana dos Santos e o peticionário de fls. 2312/2314, no prazo de quinze dias, cópia dos atos constitutivos atualizados da pessoa jurídica Comunidade Kolping do Jardim Revista, com vistas a possibilitar o regular andamento do feito e se evitar futura alegação de nulidade no que se refere à pessoa jurídica. Então, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. No silêncio, diante da tentativa infrutífera de citação de fl. 1157, em que há inclusive menção ao endereço estampado no documento de fl. 2389, e das alegações de fls. 2312/2314, no sentido de que não mais é o peticionário representante da ré Comunidade Kolping do Jardim Revista, defiro o requerimento do Ministério Público de fl. 2367, cumprindo-se a r. decisão de fl. 1136 no endereço indicado à fl. 1163, expedindo-se o necessário para intimação da pessoa jurídica ré na pessoa de Maria José Baldez do Amaral. Intimem-se.

(02/07/2020) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(01/07/2020) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(01/07/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/06/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0352/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 2826/2830

(23/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0352/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2368, 2377 e 2381: Intime-se novamente o Ministério Público para que se manifeste acerca da decisão de fls. 2368, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Gabriela Haddad Soares (OAB 180575/SP), Fabio Simas Gonçalves (OAB 225269/SP), Stella Bruna Santo (OAB 56967/SP), André Rota Sena (OAB 261264/SP), Jorge Fontanesi Junior (OAB 291320/SP), Caian Zambotto (OAB 368813/SP), Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges (OAB 370133/SP), Alexandre Magno Brito Santana (OAB 398675/SP)

(02/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.20.70045562-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/06/2020 15:17

(02/06/2020) MANIFESTACAO DO MP

(01/06/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/05/2020) DECISAO - Vistos. Fls. 2368, 2377 e 2381: Intime-se novamente o Ministério Público para que se manifeste acerca da decisão de fls. 2368, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

(07/05/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(27/04/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0249/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 2621/2623

(27/04/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(27/04/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/04/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0249/2020 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, providencie a serventia a retificação do processo no sistema, para que passe a tramitar no subfluxo correto (Acidente de Trabalho, Cível, Falência e Recuperação Judicial, Família e Sucessões, Fazenda Pública ou Registros Públicos, conforme o caso). Após, tornem conclusos, com brevidade. Int. Advogados(s): Gabriela Haddad Soares (OAB 180575/SP), Fabio Simas Gonçalves (OAB 225269/SP), Stella Bruna Santo (OAB 56967/SP), André Rota Sena (OAB 261264/SP), Jorge Fontanesi Junior (OAB 291320/SP), Caian Zambotto (OAB 368813/SP), Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges (OAB 370133/SP), Alexandre Magno Brito Santana (OAB 398675/SP)

(23/04/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(23/04/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/04/2020) DECISAO - Vistos. Primeiramente, providencie a serventia a retificação do processo no sistema, para que passe a tramitar no subfluxo correto (Acidente de Trabalho, Cível, Falência e Recuperação Judicial, Família e Sucessões, Fazenda Pública ou Registros Públicos, conforme o caso). Após, tornem conclusos, com brevidade. Int.

(31/03/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/03/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0157/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 2927

(04/03/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(04/03/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/03/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0157/2020 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência da decisão de fls. 2368 ao d. Representante do Ministério Público, com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Gabriela Haddad Soares (OAB 180575/SP), Fabio Simas Gonçalves (OAB 225269/SP), André Rota Sena (OAB 261264/SP), Jorge Fontanesi Junior (OAB 291320/SP), Caian Zambotto (OAB 368813/SP), Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges (OAB 370133/SP), Alexandre Magno Brito Santana (OAB 398675/SP)

(26/11/2019) DECISAO - Vistos. Dê-se ciência da decisão de fls. 2368 ao d. Representante do Ministério Público, com brevidade. Intime-se.

(26/11/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(26/11/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/11/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0672/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 2852/2856

(13/11/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0672/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1149/1150: Anote-se a inclusão da Municipalidade no polo ativo. 2. Fls. 2367: Primeiramente, a fim de que se confirme se concretizada a notificação de fls. 2309, em relação à demandada pessoa jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias, traga o autor (A) certidão da JUCESP da demandada pessoa jurídica, bem como (B) estatuto social/atos constitutivos atualizados da demandada pessoa jurídica; e ainda (C) comprovante de inscrição no CNPJ atualizado da demandada pessoa jurídica, disponível no site da Receita Federal na internet acessível ao público em geral. Int. Advogados(s): Gabriela Haddad Soares (OAB 180575/SP), Fabio Simas Gonçalves (OAB 225269/SP), Stella Bruna Santo (OAB 56967/SP), André Rota Sena (OAB 261264/SP), Jorge Fontanesi Junior (OAB 291320/SP), Caian Zambotto (OAB 368813/SP), Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges (OAB 370133/SP), Alexandre Magno Brito Santana (OAB 398675/SP)

(01/10/2019) DECISAO - Vistos. 1. Fls. 1149/1150: Anote-se a inclusão da Municipalidade no polo ativo. 2. Fls. 2367: Primeiramente, a fim de que se confirme se concretizada a notificação de fls. 2309, em relação à demandada pessoa jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias, traga o autor (A) certidão da JUCESP da demandada pessoa jurídica, bem como (B) estatuto social/atos constitutivos atualizados da demandada pessoa jurídica; e ainda (C) comprovante de inscrição no CNPJ atualizado da demandada pessoa jurídica, disponível no site da Receita Federal na internet acessível ao público em geral. Int.

(02/08/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(01/07/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.19.70057790-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/06/2019 17:59

(30/06/2019) MANIFESTACAO DO MP

(25/06/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(14/06/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(14/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da Certidão da Serventia de fl. 2362, bem como das petições de fl. 1149/1150, 1163/2272, 2312/2332 e 2340/2361 dos autos.

(14/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(14/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/12/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.18.70094843-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/12/2018 10:47

(20/12/2018) CONTESTACAO

(19/12/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(19/12/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(05/12/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR972351045TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Notificação - Hora Certa - Improbidade Administrativa - Fazenda Pública Destinatário : José Márcio de Souza Cândido Diligência : 30/11/2018

(22/11/2018) CARTA DE CIENTIFICACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Cientificação - Notificação - Hora Certa - Improbidade Administrativa - Fazenda Pública

(21/11/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 606.2018/032208-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível

(29/10/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.18.70077916-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/10/2018 18:10

(29/10/2018) CONTESTACAO

(08/10/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0600/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 2885/2886

(08/10/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(08/10/2018) MANDADO JUNTADO

(06/10/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.18.70070421-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/10/2018 03:12

(06/10/2018) PETICAO DE DILIGENCIA EM NOVO ENDERECO

(05/10/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(05/10/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se a parte autora acerca da Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça a fls. 2298.

(05/10/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(05/10/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0600/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça a fls. 2298. Advogados(s): Gabriela Haddad Soares (OAB 180575/SP)

(21/09/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 606.2018/025295-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível

(21/09/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 606.2018/025296-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível

(18/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.18.70064289-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/09/2018 16:44

(18/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.18.70064292-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/09/2018 16:47

(18/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.18.70064321-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/09/2018 17:21

(18/09/2018) PETICAO DE DILIGENCIA EM NOVO ENDERECO

(17/09/2018) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(12/09/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(11/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.18.70062140-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2018 17:13

(11/09/2018) PETICOES DIVERSAS

(06/09/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(06/09/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(06/09/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(06/09/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0491/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 2465/2468

(15/08/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(15/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0491/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 2273: Defiro o pedido de pesquisa de endereços dos réus, pelo sistema "BacenJud". A seguir, providencie a serventia a juntada do extrato do Banco Central e a intimação do respectivo resultado.Com relação ao requerido pessoa jurídica, cumpra-se a decisão de fls. 1136, no endereço indicado a fls. 2273, expedindo-se o necessário.Eventuais outros pedidos de diligências serão apreciados oportunamenteInt. Advogados(s): Gabriela Haddad Soares (OAB 180575/SP)

(15/08/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/05/2018) DECISAO - Vistos.Fls. 2273: Defiro o pedido de pesquisa de endereços dos réus, pelo sistema "BacenJud". A seguir, providencie a serventia a juntada do extrato do Banco Central e a intimação do respectivo resultado.Com relação ao requerido pessoa jurídica, cumpra-se a decisão de fls. 1136, no endereço indicado a fls. 2273, expedindo-se o necessário.Eventuais outros pedidos de diligências serão apreciados oportunamenteInt.

(21/05/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(14/12/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.17.70076515-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 18:33

(14/12/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.17.70076517-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2017 18:42

(14/12/2017) MANIFESTACAO DO MP

(14/12/2017) PETICOES DIVERSAS

(07/12/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0612/2017 Data da Disponibilização: 07/12/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2484 Página: 2687/2689

(05/12/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se a parte autora acerca dos avisos de recebimento assinados por terceiro (fls. 1146 e 1147) e negativo (fl. 1148) bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada a fls. 1157.

(05/12/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(28/09/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(27/09/2017) DECISAO - Vistos.Notifiquem-se os demandados para que ofereçam manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 dias (art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92).Intimem-se, inclusive o Município de Suzano, para que, querendo, atue ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público (art. 17, § 3º, da Lei 8.429/92 c.c. art. 6º, § 3.º da Lei nº 4.717/1965).Proceda-se aos registros, anotações e comunicações necessárias.Intime-se.

(22/08/2017) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(27/11/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(23/08/2017) MANIFESTACAO DO MP

(23/08/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(23/08/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.17.70050636-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/08/2017 18:34

(27/09/2017) DECISAO PROFERIDA - Vistos.Notifiquem-se os demandados para que ofereçam manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 dias (art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92).Intimem-se, inclusive o Município de Suzano, para que, querendo, atue ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público (art. 17, § 3º, da Lei 8.429/92 c.c. art. 6º, § 3.º da Lei nº 4.717/1965).Proceda-se aos registros, anotações e comunicações necessárias.Intime-se.

(28/09/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(28/09/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/11/2017) CARTA DE CIENTIFICACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Cientificação - Notificação - Hora Certa - Improbidade Administrativa - Fazenda Pública

(06/11/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 606.2017/025999-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível

(06/11/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 606.2017/025988-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível

(06/11/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 606.2017/025989-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível

(23/11/2017) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR779997607TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Notificação - Hora Certa - Improbidade Administrativa - Fazenda Pública Destinatário : Helio Santana dos Santos Diligência : 20/11/2017

(23/11/2017) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR779997615TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Notificação - Hora Certa - Improbidade Administrativa - Fazenda Pública Destinatário : Maria José Baldez do Amaral Diligência : 20/11/2017

(24/11/2017) AR NEGATIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR779997624TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Notificação - Hora Certa - Improbidade Administrativa - Fazenda Pública Destinatário : José Márcio de Souza Cândido

(27/11/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSZN.17.70071820-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2017 15:14

(05/12/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(05/12/2017) MANDADO JUNTADO

(05/12/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(05/12/2017) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Manifeste-se a parte autora acerca dos avisos de recebimento assinados por terceiro (fls. 1146 e 1147) e negativo (fl. 1148) bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada a fls. 1157.

(05/12/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(05/12/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/12/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0612/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca dos avisos de recebimento assinados por terceiro (fls. 1146 e 1147) e negativo (fl. 1148) bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada a fls. 1157. Advogados(s): Gabriela Haddad Soares (OAB 180575/SP)