Processo 1005717-95.2018.8.26.0405


10057179520188260405
mapa do Brasil estilizado
  • Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJSP
  • UF: SP
  • Comarca: OSASCO
  • Foro: FORO DE OSASCO
  • Vara: 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: TRAMITACAO PRIORITARIA
  • Valor da ação: 1.140.000,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(23/04/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(23/04/2018) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(26/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0127/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 2430 2440

(23/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0127/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo extinto o pedido inicial, sem resolução do mérito, dada a inadequação da via escolhida. Não há custas ou sucumbência em razão do rito escolhido. Transitada em julgado, nada sendo pedido, arquivem-se os autos. Advogados(s): Wellington Viana Martins (OAB 320599/SP)

(20/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0119/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 2570 2573

(20/03/2018) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO POR OUTRAS HIPOTESES ART 485 X - Ante o exposto, julgo extinto o pedido inicial, sem resolução do mérito, dada a inadequação da via escolhida. Não há custas ou sucumbência em razão do rito escolhido. Transitada em julgado, nada sendo pedido, arquivem-se os autos.

(20/03/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/03/2018) DECISAO - Antes de tudo, ao Ministério Público.

(15/03/2018) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(16/03/2018) MANIFESTACAO DO MP

(15/03/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(15/03/2018) DECISAO PROFERIDA - Antes de tudo, ao Ministério Público.

(16/03/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/03/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.18.70054475-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/03/2018 16:00

(16/03/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(19/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0119/2018 Teor do ato: Antes de tudo, ao Ministério Público. Advogados(s): Wellington Viana Martins (OAB 320599/SP)