(15/03/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.22.70034927-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/03/2022 10:03

(15/03/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(15/03/2022) MANIFESTACAO DO MP

(04/03/2022) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(21/02/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0109/2022 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Isabela Zimermam Scalli (OAB 425263/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Valdecir Botelho Junior (OAB 333567/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Waldomiro Antonio B de Oliveira (OAB 114237/SP), Joao Bruno Neto (OAB 68768/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB 184483/SP), Anna Paola Lorenzetti de Camillo (OAB 164744/SP), Luiz Marcelo Hyppolito (OAB 141304/SP)

(21/02/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/02/2022) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público.

(15/02/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(27/01/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.22.70008864-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 18:36

(27/01/2022) PETICOES DIVERSAS

(13/01/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.22.70002442-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2022 16:50

(13/01/2022) PETICOES DIVERSAS

(12/01/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0004/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425

(11/01/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0004/2022 Teor do ato: Fl. 2284: manifestem-se o Município de São Carlos e o requerido. Advogados(s): Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Isabela Zimermam Scalli (OAB 425263/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Valdecir Botelho Junior (OAB 333567/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Waldomiro Antonio B de Oliveira (OAB 114237/SP), Joao Bruno Neto (OAB 68768/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB 184483/SP), Anna Paola Lorenzetti de Camillo (OAB 164744/SP), Luiz Marcelo Hyppolito (OAB 141304/SP)

(10/01/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.22.70001114-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/01/2022 15:16

(10/01/2022) ATO ORDINATORIO - Fl. 2284: manifestem-se o Município de São Carlos e o requerido.

(10/01/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/01/2022) MANIFESTACAO DO MP

(10/12/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(30/11/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0377/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409

(29/11/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0377/2021 Teor do ato: Considerando-se a publicação da Lei nº 14.230/2021, por meio da qual foi alterada a Lei nº 8.429/1992, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que requeira o que entender de direito. Após, intime-se o Município de São Carlos e o requerido para manifestação a respeito. Advogados(s): Waldomiro Antonio B de Oliveira (OAB 114237/SP), Isabela Zimermam Scalli (OAB 425263/SP)

(29/11/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/11/2021) DECISAO - Considerando-se a publicação da Lei nº 14.230/2021, por meio da qual foi alterada a Lei nº 8.429/1992, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que requeira o que entender de direito. Após, intime-se o Município de São Carlos e o requerido para manifestação a respeito.

(22/11/2021) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(12/11/2021) DESIGNADA AUDIENCIA DE INICIO DE INSTRUCAO - Termo de audiência de Conciliação, Instrução, Debates e Julgamento- videoconferência - Teams

(09/11/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.21.70152797-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 10:40

(09/11/2021) PETICOES DIVERSAS

(27/10/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(19/10/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.21.70144311-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/10/2021 16:40

(19/10/2021) MANIFESTACAO DO MP

(13/10/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(12/10/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(08/10/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(06/10/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0265/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376

(06/10/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(05/10/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0265/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2227/2228 - Cota M.P., item 1: defiro, providenciando a serventia o necessário. Fls. 2227/2228 - Cota M.P., item 2: Verifica-se que o requerido, Paulo Roberto Altomani, informou à fl. 1933 que pretende arrolar como testemunha o Sr. Wander Roberto Boneli, que, à época dos fatos, ocupou o cargo de diretor do departamento de saúde, tendo, portanto, pertinência com a questão controvertida, relativa à prática de ato de improbidade administrativa. Assim, designo a audiência de instrução, para o próximo dia 09 de novembro de 2021, às 14:00 horas, que será realizada por videoconferência, providenciando a Serventia o seu agendamento pela ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o link de acesso aos interessados, nos termos do COMUNICADO CG Nº 284/2020 do TJSP. Ficam os senhores procuradores encarregados de encaminharem o link de acesso aos seus respectivos clientes e eventuais testemunhas, caso não constem dos autos os endereços eletrônicos deles. As testemunhas deverão ser no máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Providencie-se o necessário. Ciência ao M.P. Intimem-se. São Carlos, 30 de setembro de 2021. Advogados(s): Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Isabela Zimermam Scalli (OAB 425263/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Valdecir Botelho Junior (OAB 333567/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Waldomiro Antonio B de Oliveira (OAB 114237/SP), Joao Bruno Neto (OAB 68768/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB 184483/SP), Anna Paola Lorenzetti de Camillo (OAB 164744/SP), Luiz Marcelo Hyppolito (OAB 141304/SP)

(05/10/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(01/10/2021) DECISAO - Vistos. Fls. 2227/2228 - Cota M.P., item 1: defiro, providenciando a serventia o necessário. Fls. 2227/2228 - Cota M.P., item 2: Verifica-se que o requerido, Paulo Roberto Altomani, informou à fl. 1933 que pretende arrolar como testemunha o Sr. Wander Roberto Boneli, que, à época dos fatos, ocupou o cargo de diretor do departamento de saúde, tendo, portanto, pertinência com a questão controvertida, relativa à prática de ato de improbidade administrativa. Assim, designo a audiência de instrução, para o próximo dia 09 de novembro de 2021, às 14:00 horas, que será realizada por videoconferência, providenciando a Serventia o seu agendamento pela ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o link de acesso aos interessados, nos termos do COMUNICADO CG Nº 284/2020 do TJSP. Ficam os senhores procuradores encarregados de encaminharem o link de acesso aos seus respectivos clientes e eventuais testemunhas, caso não constem dos autos os endereços eletrônicos deles. As testemunhas deverão ser no máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Providencie-se o necessário. Ciência ao M.P. Intimem-se. São Carlos, 30 de setembro de 2021.

(01/10/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(01/10/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(01/10/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/10/2021) PROTOCOLO JUNTADO

(01/10/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(30/09/2021) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DEBATES E JULGAMENTO - Instrução, Debates e Julgamento Data: 09/11/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada

(19/07/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.21.70093901-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/07/2021 11:34

(19/07/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(19/07/2021) MANIFESTACAO DO MP

(12/07/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(01/07/2021) PROFERIDO DESPACHO - Despacho - Genérico

(01/07/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(01/07/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/04/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(27/04/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(11/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(14/02/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(27/01/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(21/01/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0001/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 1631/1664

(20/01/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0001/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fl: 1951, item 1: A fim de dar efetividade ao acordo homologado às fls. 1733/1734, defiro o pedido formulado pelo M.P. à fl. 1872, itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5. Providencie a serventia o necessário. 2) Fl. 1951, item 2: Comprovado o integral cumprimento do acordo de não persecução cível pelos demandados, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo requerido pelo M.P. em face de Renato Rizzoli, Ricardo Inecco de Castro, Elen dos Santos Alves e Isabel Ferreira de Lima Silva. Defiro o levantamento dos valores depositados nestes autos em prol da Município de São Carlos, conforme requerido pelo Ministério Público, para aplicação na prevenção do coronavírus e tratamento de pacientes com a COVID-19. Expeça-se o respectivo MLE, devendo o Sr. Procurador atentar-se para o preenchimento do formulário necessário, nos termos em Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, publicado no DJE de 10, 11 e 12/09/19: "(...) caso existam valores pendentes de levantamento, cujos depósitos tenham se efetivado após 01/03/2017 (...), recomenda-se aos senhores advogados que, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).(...)" ; 3) Oportunamente tornem conclusos para a análise da petição de fls. 1933. Expeça-se o necessário. Intimem-se. São Carlos, 13 de janeiro de 2021. Advogados(s): Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Isabela Zimermam Scalli (OAB 425263/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Valdecir Botelho Junior (OAB 333567/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Waldomiro Antonio B de Oliveira (OAB 114237/SP), Joao Bruno Neto (OAB 68768/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB 184483/SP), Anna Paola Lorenzetti de Camillo (OAB 164744/SP), Luiz Marcelo Hyppolito (OAB 141304/SP)

(19/01/2021) OFICIO EXPEDIDO - Ofício Genérico - Assinatura Diretor

(18/01/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(17/01/2021) PEDIDO DE EXPEDICAO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO JUNTADO - Nº Protocolo: WSCL.21.70003024-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 17/01/2021 05:21

(17/01/2021) PEDIDO DE EXPEDICAO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO

(15/01/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(15/01/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/01/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.21.70002823-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2021 13:17

(15/01/2021) COMPROVANTE DE DEPOSITO JUNTADA

(15/01/2021) PETICOES DIVERSAS

(14/01/2021) DECISAO - Vistos. 1) Fl: 1951, item 1: A fim de dar efetividade ao acordo homologado às fls. 1733/1734, defiro o pedido formulado pelo M.P. à fl. 1872, itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5. Providencie a serventia o necessário. 2) Fl. 1951, item 2: Comprovado o integral cumprimento do acordo de não persecução cível pelos demandados, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo requerido pelo M.P. em face de Renato Rizzoli, Ricardo Inecco de Castro, Elen dos Santos Alves e Isabel Ferreira de Lima Silva. Defiro o levantamento dos valores depositados nestes autos em prol da Município de São Carlos, conforme requerido pelo Ministério Público, para aplicação na prevenção do coronavírus e tratamento de pacientes com a COVID-19. Expeça-se o respectivo MLE, devendo o Sr. Procurador atentar-se para o preenchimento do formulário necessário, nos termos em Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, publicado no DJE de 10, 11 e 12/09/19: "(...) caso existam valores pendentes de levantamento, cujos depósitos tenham se efetivado após 01/03/2017 (...), recomenda-se aos senhores advogados que, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).(...)" ; 3) Oportunamente tornem conclusos para a análise da petição de fls. 1933. Expeça-se o necessário. Intimem-se. São Carlos, 13 de janeiro de 2021.

(09/11/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(09/11/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70132353-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/11/2020 16:32

(09/11/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/11/2020) MANIFESTACAO DO MP

(06/11/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0192/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 1596/1605

(05/11/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0192/2020 Teor do ato: Sobre as petições de fls. 1929/1930; 1934; 1938/1939 e 1942, diga o Ministério Público. Oportunamente tornem conclusos para a análise da petição de fls. 1933. Intime-se. Advogados(s): Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Isabela Zimermam Scalli (OAB 425263/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Valdecir Botelho Junior (OAB 333567/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Waldomiro Antonio B de Oliveira (OAB 114237/SP), Joao Bruno Neto (OAB 68768/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB 184483/SP), Anna Paola Lorenzetti de Camillo (OAB 164744/SP), Luiz Marcelo Hyppolito (OAB 141304/SP)

(29/10/2020) DECISAO - Sobre as petições de fls. 1929/1930; 1934; 1938/1939 e 1942, diga o Ministério Público. Oportunamente tornem conclusos para a análise da petição de fls. 1933. Intime-se.

(29/10/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/10/2020) PEDIDO DE EXTINCAO - OBRIGACAO SATISFEITA ART 924 II DO CPC - Nº Protocolo: WSCL.20.70120124-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 14/10/2020 09:47

(14/10/2020) PEDIDO DE EXTINCAO ART 924 II DO CPC

(13/10/2020) PEDIDO DE EXTINCAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70119516-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 13/10/2020 13:43

(13/10/2020) PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO

(06/10/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70116384-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 12:46

(06/10/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/10/2020) PEDIDO DE EXTINCAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70116746-7 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 06/10/2020 18:40

(06/10/2020) PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO

(06/10/2020) PETICOES DIVERSAS

(05/10/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70116040-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2020 19:01

(05/10/2020) PETICOES DIVERSAS

(01/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0170/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 1444/1451

(30/09/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0170/2020 Teor do ato: Vistos. Diga o requerido Paulo Roberto Altomani se insiste na produção de prova testemunhal, justificando, se for o caso, o seu requerimento. Int. Advogados(s): Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Isabela Zimermam Scalli (OAB 425263/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Valdecir Botelho Junior (OAB 333567/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Waldomiro Antonio B de Oliveira (OAB 114237/SP), Joao Bruno Neto (OAB 68768/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB 184483/SP), Anna Paola Lorenzetti de Camillo (OAB 164744/SP), Luiz Marcelo Hyppolito (OAB 141304/SP)

(29/09/2020) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Diga o requerido Paulo Roberto Altomani se insiste na produção de prova testemunhal, justificando, se for o caso, o seu requerimento. Int.

(29/09/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/09/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70112272-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/09/2020 13:10

(28/09/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/09/2020) MANIFESTACAO DO MP

(27/09/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(16/09/2020) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.

(16/09/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(16/09/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/09/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70105616-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 11:25

(14/09/2020) PETICOES DIVERSAS

(11/09/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70105345-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2020 18:55

(11/09/2020) PETICOES DIVERSAS

(10/09/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70104381-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 13:36

(10/09/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70104678-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2020 18:09

(10/09/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(10/09/2020) PETICOES DIVERSAS

(08/09/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70102719-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 09:29

(08/09/2020) PETICOES DIVERSAS

(26/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70097512-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2020 12:55

(26/08/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/08/2020) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70097875-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/08/2020 22:33

(26/08/2020) CONTESTACAO

(26/08/2020) MANIFESTACAO DO MP

(21/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70095356-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2020 15:06

(21/08/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(21/08/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/08/2020) PETICOES DIVERSAS

(13/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70090996-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 10:24

(13/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70091037-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 11:09

(13/08/2020) PETICOES DIVERSAS

(06/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70087686-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2020 12:58

(06/08/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria

(06/08/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(06/08/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(05/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70087217-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 15:56

(05/08/2020) PETICOES DIVERSAS

(03/08/2020) PEDIDO DE EXPEDICAO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO JUNTADO - Nº Protocolo: WSCL.20.70085674-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 03/08/2020 08:17

(03/08/2020) PEDIDO DE EXPEDICAO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO

(29/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0123/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 1504/1510

(28/07/2020) DECISAO - 1) Defiro o levantamento dos valores depositados nestes autos em prol da Município de São Carlos, conforme requerido pelo Ministério Público (fl. 1815 - 4º parágrafo), para aplicação na prevenção do coronavírus e tratamento de pacientes com a COVID-19. Expeça-se o respectivo MLE, devendo o Sr. Procurador atentar-se para o preenchimento do formulário necessário, nos termos em Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, publicado no DJE de 10, 11 e 12/09/19:  "(...) caso existam valores pendentes de levantamento, cujos depósitos tenham se efetivado após 01/03/2017 (...), recomenda-se aos senhores advogados que, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).(...)" ; 2) Ante a concordância do Ministério Público (fl. 1815- 5º parágrafo), determino a suspensão provisória do cumprimento das obrigações em relação ao correquerido Renato Rizzoli, com o retorno dos pagamentos da terceira parcelas e subsequentes a partir de 1509.2020. Fls. 1817/1828: Dê-se ciência ao Ministério Público.

(28/07/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(28/07/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0123/2020 Teor do ato: 1) Defiro o levantamento dos valores depositados nestes autos em prol da Município de São Carlos, conforme requerido pelo Ministério Público (fl. 1815 - 4º parágrafo), para aplicação na prevenção do coronavírus e tratamento de pacientes com a COVID-19. Expeça-se o respectivo MLE, devendo o Sr. Procurador atentar-se para o preenchimento do formulário necessário, nos termos em Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, publicado no DJE de 10, 11 e 12/09/19:  "(...) caso existam valores pendentes de levantamento, cujos depósitos tenham se efetivado após 01/03/2017 (...), recomenda-se aos senhores advogados que, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).(...)" ; 2) Ante a concordância do Ministério Público (fl. 1815- 5º parágrafo), determino a suspensão provisória do cumprimento das obrigações em relação ao correquerido Renato Rizzoli, com o retorno dos pagamentos da terceira parcelas e subsequentes a partir de 1509.2020. Fls. 1817/1828: Dê-se ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Isabela Zimermam Scalli (OAB 425263/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Valdecir Botelho Junior (OAB 333567/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Waldomiro Antonio B de Oliveira (OAB 114237/SP), Joao Bruno Neto (OAB 68768/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB 184483/SP), Anna Paola Lorenzetti de Camillo (OAB 164744/SP), Luiz Marcelo Hyppolito (OAB 141304/SP)

(15/07/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70077120-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 08:55

(15/07/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70077404-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 14:06

(15/07/2020) PETICOES DIVERSAS

(08/07/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70074000-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2020 13:03

(08/07/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(06/07/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70072910-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 17:19

(06/07/2020) PETICOES DIVERSAS

(18/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1540/1551

(18/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70065095-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/06/2020 17:14

(18/06/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/06/2020) MANIFESTACAO DO MP

(17/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0094/2020 Teor do ato: Ante exposto, recebo a petição inicial para determinar a citação do requerido Paulo Roberto Altomani para, querendo, responder à demanda no prazo de Lei, sob pena de revelia. Fls. 1760/11804: Dê-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Isabela Zimermam Scalli (OAB 425263/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Rafael Tadeu Braga (OAB 341336/SP), Valdecir Botelho Junior (OAB 333567/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Waldomiro Antonio B de Oliveira (OAB 114237/SP), Joao Bruno Neto (OAB 68768/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB 184483/SP), Anna Paola Lorenzetti de Camillo (OAB 164744/SP), Luiz Marcelo Hyppolito (OAB 141304/SP)

(17/06/2020) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 566.2020/013214-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2020 Local: Oficial de justiça - Jose Antonio De Sousa Pinto

(16/06/2020) DECISAO - Ante exposto, recebo a petição inicial para determinar a citação do requerido Paulo Roberto Altomani para, querendo, responder à demanda no prazo de Lei, sob pena de revelia. Fls. 1760/11804: Dê-se vista ao Ministério Público.

(16/06/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(16/06/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70062922-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 15:01

(15/06/2020) PETICOES DIVERSAS

(13/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70062480-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2020 22:46

(13/06/2020) PETICOES DIVERSAS

(09/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70060839-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2020 11:31

(09/06/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(03/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70058372-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2020 14:16

(03/06/2020) PETICOES DIVERSAS

(02/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70057447-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 02:27

(02/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70057727-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 13:58

(02/06/2020) PETICOES DIVERSAS

(13/05/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(13/05/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(13/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70049647-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 18:31

(13/05/2020) PETICOES DIVERSAS

(12/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70048693-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2020 11:00

(12/05/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70048914-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2020 16:02

(12/05/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(12/05/2020) PETICOES DIVERSAS

(08/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70047269-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 08:15

(08/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70047405-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/05/2020 11:41

(08/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70047494-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 13:43

(08/05/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/05/2020) ALVARA EXPEDIDO - Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil - Comunicado 249-2020

(08/05/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(08/05/2020) MANIFESTACAO DO MP

(08/05/2020) PETICOES DIVERSAS

(07/05/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0068/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 1700/1716

(06/05/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(06/05/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/05/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0068/2020 Teor do ato: Por ora, manifestem-se os interessados, Ministério Público e o Município, acerca das informações necessárias e indispensáveis para a confecção do mandado de levantamento eletrônico, observando-se, se o caso, o formulário destinado a esse propósito, disponível no endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico Vindo as informações, expeça-se o MLE, com urgência. Após, tornem conclusos para apreciação do requerido pelo Ministério Público (pág. 1738). Int. Advogados(s): Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Isabela Zimermam Scalli (OAB 425263/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Rafael Tadeu Braga (OAB 341336/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Waldomiro Antonio B de Oliveira (OAB 114237/SP), Joao Bruno Neto (OAB 68768/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB 184483/SP), Anna Paola Lorenzetti de Camillo (OAB 164744/SP), Luiz Marcelo Hyppolito (OAB 141304/SP)

(05/05/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0065/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 1476/1483

(05/05/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Informação Genérica

(05/05/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(05/05/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/05/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Por ora, manifestem-se os interessados, Ministério Público e o Município, acerca das informações necessárias e indispensáveis para a confecção do mandado de levantamento eletrônico, observando-se, se o caso, o formulário destinado a esse propósito, disponível no endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico Vindo as informações, expeça-se o MLE, com urgência. Após, tornem conclusos para apreciação do requerido pelo Ministério Público (pág. 1738). Int.

(04/05/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(04/05/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(04/05/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/05/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0065/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.685/1.690 e 1.726/1.727: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a chegaram as partes, Ministério Público e requeridos Renato Rizzoli, Ricardo Inecco de Castro, Elen dos Santos Alves, Isabel Ferreira de Lima Silva e Daniel Augusto de Fernandes às fls. 1.685/1.690, para que os requeridos cumpram todas as obrigações assumidas, nos prazos e condições previstas, sob as penas fixadas à fl.1.689. Em consequência, em relação aos requeridos supramencionados, julgo o processo, parcialmente, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso III, letra "b" e artigo 515, inciso III, c.c. artigo 354, todos do Código de Processo Civil. No que tange ao levantamento e a especial destinação das verbas depositadas neste processo (fls. 1558, 1715, 1718, 1721 e 1725) à conta bancária específica do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Carlos para emprego imediato no combate à prevenção, controle e contenção da disseminação do coronavírus (COVID-19), como bem ressaltado pelo representante do Parquet, diante da notória situação emergencial de saúde pública vivenciada mundialmente, em decorrência da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID 19 (SARS-Cov-2), da finalidade especifica em dar efetividade às ações de saúde, para o enfrentamento da emergência sanitária provocada por esta pandemia e do interesse público a justificar tal pedido, DEFIRO a imediata liberação dos valores depositados nestes autos em favor da Prefeitura Municipal de São Carlos, expedindo-se o competente MLE para a conta do Fundo Municipal de Saúde no Banco do Brasil (001), Agência nº 0295-X, conta nº 68.827-4, indicada pela Secretaria Municipal de Saúde do Município. Ressalto, por oportuno, que os valores levantados devem ser preferencialmente destinados à aquisição de testes rápidos de detecção do coronavírus - COVID 19, consoante a necessidade atual exposta pelo Secretário Municipal de Saúde (fls.1.728/1.730) e/ou para o suprimento de materiais e equipamentos médicos hospitalares de primeiro atendimento, com apresentação posterior das justificativas pertinentes. A fim de fiscalizar os recursos transmitidos, fixo a obrigação de prestação de contas pela Administração Pública Municipal nos autos ou diretamente à Promotoria de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias após a aquisição dos produtos, sob pena de responsabilização. Por fim, deve ser lavrado na Prefeitura termo de responsabilidade pela doação dos valores em nome do Secretário Municipal de Saúde, sendo que a destinação será oportunamente comunicada pelo Ministério Público Estadual ao Conselho Municipal de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado da Saúde para fins de controle e eficácia no planejamento das redes do sistema único de saúde, bem como à Coordenação Nacional Finalística do GIA-COVID 19, por meio eletrônico. No mais, o feito prosseguirá em relação ao requerido Paulo Roberto Altomani, portanto, após o cumprimento do acima determinado, tornem os autos conclusos para o recebimento da inicial. Cumpra-se com urgência, expedindo-se o necessário. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Considerando que a aceitação de proposta de acordo é incompatível com a interposição de recurso (art. 1.000 CPC), certifique-se o trânsito em julgado. Int. São Carlos, 30 de abril de 2020. Advogados(s): Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Isabela Zimermam Scalli (OAB 425263/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Rafael Tadeu Braga (OAB 341336/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Waldomiro Antonio B de Oliveira (OAB 114237/SP), Joao Bruno Neto (OAB 68768/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB 184483/SP), Anna Paola Lorenzetti de Camillo (OAB 164744/SP), Luiz Marcelo Hyppolito (OAB 141304/SP)

(04/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70045411-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2020 16:35

(04/05/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(04/05/2020) MANIFESTACAO DO MP

(30/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70044515-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/04/2020 10:34

(30/04/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(30/04/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(30/04/2020) DECISAO INTERLOCUTORIA DE MERITO - Vistos. Fls. 1.685/1.690 e 1.726/1.727: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a chegaram as partes, Ministério Público e requeridos Renato Rizzoli, Ricardo Inecco de Castro, Elen dos Santos Alves, Isabel Ferreira de Lima Silva e Daniel Augusto de Fernandes às fls. 1.685/1.690, para que os requeridos cumpram todas as obrigações assumidas, nos prazos e condições previstas, sob as penas fixadas à fl.1.689. Em consequência, em relação aos requeridos supramencionados, julgo o processo, parcialmente, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso III, letra "b" e artigo 515, inciso III, c.c. artigo 354, todos do Código de Processo Civil. No que tange ao levantamento e a especial destinação das verbas depositadas neste processo (fls. 1558, 1715, 1718, 1721 e 1725) à conta bancária específica do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Carlos para emprego imediato no combate à prevenção, controle e contenção da disseminação do coronavírus (COVID-19), como bem ressaltado pelo representante do Parquet, diante da notória situação emergencial de saúde pública vivenciada mundialmente, em decorrência da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID 19 (SARS-Cov-2), da finalidade especifica em dar efetividade às ações de saúde, para o enfrentamento da emergência sanitária provocada por esta pandemia e do interesse público a justificar tal pedido, DEFIRO a imediata liberação dos valores depositados nestes autos em favor da Prefeitura Municipal de São Carlos, expedindo-se o competente MLE para a conta do Fundo Municipal de Saúde no Banco do Brasil (001), Agência nº 0295-X, conta nº 68.827-4, indicada pela Secretaria Municipal de Saúde do Município. Ressalto, por oportuno, que os valores levantados devem ser preferencialmente destinados à aquisição de testes rápidos de detecção do coronavírus - COVID 19, consoante a necessidade atual exposta pelo Secretário Municipal de Saúde (fls.1.728/1.730) e/ou para o suprimento de materiais e equipamentos médicos hospitalares de primeiro atendimento, com apresentação posterior das justificativas pertinentes. A fim de fiscalizar os recursos transmitidos, fixo a obrigação de prestação de contas pela Administração Pública Municipal nos autos ou diretamente à Promotoria de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias após a aquisição dos produtos, sob pena de responsabilização. Por fim, deve ser lavrado na Prefeitura termo de responsabilidade pela doação dos valores em nome do Secretário Municipal de Saúde, sendo que a destinação será oportunamente comunicada pelo Ministério Público Estadual ao Conselho Municipal de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado da Saúde para fins de controle e eficácia no planejamento das redes do sistema único de saúde, bem como à Coordenação Nacional Finalística do GIA-COVID 19, por meio eletrônico. No mais, o feito prosseguirá em relação ao requerido Paulo Roberto Altomani, portanto, após o cumprimento do acima determinado, tornem os autos conclusos para o recebimento da inicial. Cumpra-se com urgência, expedindo-se o necessário. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Considerando que a aceitação de proposta de acordo é incompatível com a interposição de recurso (art. 1.000 CPC), certifique-se o trânsito em julgado. Int. São Carlos, 30 de abril de 2020.

(30/04/2020) MANIFESTACAO DO MP

(07/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70037854-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2020 11:50

(07/04/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(04/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70037330-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2020 14:11

(04/04/2020) PETICOES DIVERSAS

(03/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70037281-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2020 17:10

(03/04/2020) PETICOES DIVERSAS

(02/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70036984-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2020 18:16

(02/04/2020) PETICOES DIVERSAS

(12/03/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70030338-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/03/2020 13:54

(12/03/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70030341-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/03/2020 13:58

(12/03/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/03/2020) MANIFESTACAO DO MP

(06/03/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.20.70027417-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2020 11:12

(06/03/2020) MANDADO JUNTADO

(06/03/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 566.2020/006178-8 dirigi-me à Rua Episcopal nº 1575, e aí sendo, no dia 03/03/20, INTIMEI MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS), na pessoa de sua representante legal, como assim se apresentou LEILA DE CASSIA LEMBO (Procuradora Municipal) de todo o conteúdo do presente; lendo-lhe o mandado, entregando-lhe a cópia e senha de acesso aos autos e obtendo a sua nota de ciente. O referido é verdade e dou fé. São Carlos, 04 de março de 2020. Sem condução - ato cotado no mandado 566.2020/006891-0, cumprido através do mesmo deslocamento.

(06/03/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(06/03/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/03/2020) PETICOES DIVERSAS

(27/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 1350/1360

(26/02/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0025/2020 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, em cumprimento ao disposto no art. 17, §3º da Lei nº 8.429/92 e do art. 6º, § 3º da Lei nº 4.717/65, intime-se o Município de São Carlos para que, querendo, venha integrar o polo ativo da ação. Após, vista ao M.P. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. São Carlos, 18 de fevereiro de 2020. Advogados(s): Waldomiro Antonio B de Oliveira (OAB 114237/SP), Luiz Marcelo Hyppolito (OAB 141304/SP), Anna Paola Lorenzetti de Camillo (OAB 164744/SP), Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB 184483/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), Joao Bruno Neto (OAB 68768/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Isabela Zimermam Scalli (OAB 425263/SP)

(26/02/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 566.2020/006178-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Lucia Macoppi Bertolino

(21/02/2020) DECISAO - Vistos. Primeiramente, em cumprimento ao disposto no art. 17, §3º da Lei nº 8.429/92 e do art. 6º, § 3º da Lei nº 4.717/65, intime-se o Município de São Carlos para que, querendo, venha integrar o polo ativo da ação. Após, vista ao M.P. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. São Carlos, 18 de fevereiro de 2020.

(21/02/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(21/02/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/12/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(03/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.19.70162907-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/12/2019 13:56

(03/12/2019) MANIFESTACAO DO MP

(23/11/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(12/11/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.19.70152910-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/11/2019 09:17

(12/11/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria

(12/11/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(12/11/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/11/2019) CONTESTACAO

(29/10/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR045516491TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Notificação - Hora Certa - Improbidade Administrativa - Fazenda Pública Destinatário : Daniel Augusto de Fernandes Diligência : 23/10/2019

(24/10/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR045516505TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Notificação - Hora Certa - Improbidade Administrativa - Fazenda Pública Destinatário : Daniel Augusto de Fernandes Diligência : 21/10/2019

(21/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.19.70142531-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 12:51

(21/10/2019) PETICOES DIVERSAS

(17/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.19.70141201-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2019 15:00

(17/10/2019) MANIFESTACAO DO MP

(15/10/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 566.2019/033167-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2019 Local: Oficial de justiça - Jose Antonio De Sousa Pinto

(14/10/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0183/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 1726/1741

(14/10/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 566.2019/032768-3 Situação: Cancelado em 15/10/2019 Local: Oficial de justiça -

(11/10/2019) COMPROVANTE DE DEPOSITO JUNTADA

(11/10/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(11/10/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(11/10/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0183/2019 Teor do ato: Fl. 1.553, item "1": DEFIRO o requerimento formulado pelo MP. Providencie a serventia o necessário. Fls. 1.554/1.557: Dê-se vista ao M.P. Intimem-se. São Carlos, 10 de outubro de 2019. Advogados(s): Luiz Marcelo Hyppolito (OAB 141304/SP), Anna Paola Lorenzetti de Camillo (OAB 164744/SP), Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB 184483/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP)

(11/10/2019) CARTA DE CIENTIFICACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Cientificação - Notificação - Hora Certa - Improbidade Administrativa - Fazenda Pública

(10/10/2019) PROFERIDO DESPACHO - Fl. 1.553, item "1": DEFIRO o requerimento formulado pelo MP. Providencie a serventia o necessário. Fls. 1.554/1.557: Dê-se vista ao M.P. Intimem-se. São Carlos, 10 de outubro de 2019.

(25/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.19.70129766-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 19:56

(25/09/2019) PETICOES DIVERSAS

(29/08/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.19.70114920-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2019 18:43

(28/08/2019) MANIFESTACAO DO MP

(26/08/2019) RESPOSTA DE VERIFICACAO DE ENDERECO JUNTADO

(26/08/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(26/08/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0147/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 1646/1655

(21/08/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(21/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0147/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 1541: DEFIRO a pesquisa de endereços em nome do requerido DANIEL AUGUSTO DE FERNANDES, CPF - 317.999.758-35, pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD SIEL e INFOJUD. Providencie a serventia o protocolo da minuta. No mais, certifique a z. serventia se houve o decurso do prazo para apresentação de defesa por parte do requerido Paulo Roberto Altomani, devidamente notificado à fl. 1.446. Ciência ao M.P. Intimem-se. São Carlos, 20 de agosto de 2019. Advogados(s): Luiz Marcelo Hyppolito (OAB 141304/SP), Anna Paola Lorenzetti de Camillo (OAB 164744/SP), Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB 184483/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP)

(21/08/2019) RESPOSTA DE VERIFICACAO DE ENDERECO JUNTADO

(20/08/2019) DECISAO - Vistos. Fl. 1541: DEFIRO a pesquisa de endereços em nome do requerido DANIEL AUGUSTO DE FERNANDES, CPF - 317.999.758-35, pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD SIEL e INFOJUD. Providencie a serventia o protocolo da minuta. No mais, certifique a z. serventia se houve o decurso do prazo para apresentação de defesa por parte do requerido Paulo Roberto Altomani, devidamente notificado à fl. 1.446. Ciência ao M.P. Intimem-se. São Carlos, 20 de agosto de 2019.

(01/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.19.70085077-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/07/2019 13:53

(01/07/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/07/2019) MANIFESTACAO DO MP

(29/06/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(20/06/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.19.70081022-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/06/2019 00:34

(20/06/2019) CONTESTACAO

(19/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 1827/1839

(18/06/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int.

(18/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(18/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0107/2019 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luiz Marcelo Hyppolito (OAB 141304/SP), Anna Paola Lorenzetti de Camillo (OAB 164744/SP), Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB 184483/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP)

(17/06/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.19.70078571-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2019 18:06

(14/06/2019) PETICOES DIVERSAS

(27/05/2019) MANDADO JUNTADO

(27/05/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(17/05/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.19.70062801-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/05/2019 15:19

(17/05/2019) MANIFESTACAO DO MP

(16/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0083/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1795/1805

(15/05/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 566.2019/014753-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(15/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0083/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 1.444: Sendo o caso de suspeita de ocultação, nos termos do artigo 252 do Código de Processo civil, fica deferida a citação com hora certa de Renato Rizzoli, na forma do artigo 253 do mesmo Código. Expeça a z. serventia o necessário. Fls. 1.430/1437 e 1.447/1.455: Manifeste-se o M. Público. Intimem-se. São Carlos, 14 de maio de 2019. Advogados(s): Luiz Marcelo Hyppolito (OAB 141304/SP), Anna Paola Lorenzetti de Camillo (OAB 164744/SP)

(14/05/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fl. 1.444: Sendo o caso de suspeita de ocultação, nos termos do artigo 252 do Código de Processo civil, fica deferida a citação com hora certa de Renato Rizzoli, na forma do artigo 253 do mesmo Código. Expeça a z. serventia o necessário. Fls. 1.430/1437 e 1.447/1.455: Manifeste-se o M. Público. Intimem-se. São Carlos, 14 de maio de 2019.

(14/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(14/05/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.19.70045570-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2019 15:45

(12/04/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(11/04/2019) MANDADO JUNTADO

(11/04/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 566.2019/007256-1 dirigi-me à rod. Washington Luiz km 146 sítio São José e aí sendo NOTIFIQUEI para o inteiro teor deste e INTIMEI para a liminar/tutela conforme r. despacho, ao requerido PAULO ROBERTO ALTOMANI, o qual após ouvir a leitura de tudo bem ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. São Carlos, 08 de abril de 2019. Número de Cotas: 01

(08/04/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(08/04/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 1440.

(08/04/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.19.70042710-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2019 14:20

(08/04/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/04/2019) MANIFESTACAO DO MP

(01/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCL.19.70038690-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 11:00

(01/04/2019) PETICOES DIVERSAS

(29/03/2019) AR NEGATIVO JUNTADO - MUDOU-SE - Juntada de AR : AR968875735TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Daniel Augusto de Fernandes

(27/03/2019) MANDADO JUNTADO

(27/03/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - a Rotatória da Av. Luis Augusto de Oliveira, SAMU, local de trabalho e aí sendo, Notifiquei e Intimei Isabel Ferreira de Lima Silva, a qual de tudo bem ciente ficou, recebeu a contrafé e exarou o seu ciente.

(26/03/2019) MANDADO JUNTADO

(26/03/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 566.2019/007259-6 dirigi-me ao endereço da Rua 15 de novembro, 1032 e desta forma, NOTIFIQUEI e INTIMEI Ricardo Inecco de Castro pelo conteúdo deste que lhe li e do qual bem ciente ficou, aceitou cópias oferecidas, exarando sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. São Carlos, 25 de março de 2019. Número de Cotas:1

(22/03/2019) MANDADO JUNTADO

(22/03/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(20/03/2019) OFICIO JUNTADO

(20/03/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(15/03/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(15/03/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/03/2019) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

(15/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 566.2019/007263-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(15/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 566.2019/007261-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(15/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 566.2019/007260-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/04/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(15/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 566.2019/007259-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(15/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 566.2019/007256-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(14/03/2019) DECISAO - Notifiquem-se os requeridos, nos termos do artigo 17, § 7º, da lei 8.429/92.

(13/03/2019) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(13/03/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(15/03/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(15/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 566.2019/007261-8 Situação: Emitido em 15/03/2019 10:25:16 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(15/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 566.2019/007263-4 Situação: Emitido em 15/03/2019 10:26:28 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(15/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 566.2019/007256-1 Situação: Emitido em 15/03/2019 10:21:25 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(15/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 566.2019/007259-6 Situação: Emitido em 15/03/2019 10:22:45 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(15/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 566.2019/007260-0 Situação: Emitido em 15/03/2019 10:23:54 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública