(22/08/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(22/08/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 22/08/2017

(10/07/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/07/2017

(29/06/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1109691; num_registro: 2017/0135136-3

(29/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/06/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2017

(28/06/2017) NAO - Não conhecido o recurso de ADEMILSON DOS SANTOS, AGNALDO MARQUES DE OLIVEIRA, ALBERTO DAVID DE SOUZA, ANDREIA MENDES DE BRITO, ANDERSON ALBINO DE SIQUEIRA SANTOS, ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS, ANTONIO QUIRINO, AURELINDA DA CONCEICAO CARVALHO SANTOS, BENEDITO ALVES DE BRITO, CLAUDINEI MARTINS, ERICK CESAR ABDALLA SANTOS, GRAZIELA DOS SANTOS ROCHA, HENRIQUE NOGUEIRA MEDEIROS, IZABETE DE ALMEIDA, JOANA D ARC LOPES COSTA, JOAO DE CARVALHO, JOSE QUIRINO, JULIO FLAVIO AMORIM PIZARRO, LORENTINO ALVES NOGUEIRA, KATIA MARIA FREIRE, LUIZ DOS SANTOS BICUDO, LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, MARGARETH APARECIDA DE BRITO LISBOA ALMEIDA, MARIA DA CONCEICAO MANOEL, ODAIR ANTONIO DE SOUZA, PAULO CESAR MENEGHINI PELOGIA, PRISCILA DOS SANTOS, ROSALINA GOMES, SOLANGE MARIA DA SILVA e TRIANA CRISTINA PINERO (Publicação prevista para 29/06/2017)

(28/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(08/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(08/06/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

(08/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

(06/07/2015) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ante a certidão cartorária de fls. 439, torne-se sem efeito o incidente de embargos de declaração (n. 1002130-21.2015.8.26.0292). No mais, cumpra-se fls. 437. Int.

(18/06/2015) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Concedo o prazo de 05 dias para que a embargada direcione os embargos de declaração para estes autos, cujo apenso (1002130-21.2015.8.26.0292/01) foi gerado equivocadamente. Com a regularização, torne-se sem efeito o referido incidente. Int.

(11/06/2015) EMBARGOS DE DECLARACAO - Embargos de Declaração - 00001

(12/05/2015) DESPACHO - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, digam sobre a possibilidade de acordo, caso em que poderá ser designada audiência para essa finalidade, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Int.

(28/04/2015) DESPACHO - Vistos. Digam os embargantes sobre a impugnação aos embargos e documentos que a acompanham, no prazo de dez dias. Ciência aos embargantes dos documentos de fls. 396/401. Int.

(22/04/2015) IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA - Impugnação ao Valor da Causa (0003248-49.2015.8.26.0292)

(22/04/2015) IMPUGNACAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA - Impugnação de Assistência Judiciária (0003249-34.2015.8.26.0292)

(02/10/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(02/10/2017) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(29/09/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0500/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2441 Página: 774/781

(28/09/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0500/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes do V. Acórdão, em que se determinou a liberação da constrição do imóvel apenas com relação à fração ideal dos embargantes (fls. 460).Prossiga-se nos autos principais, lá certificando-se o desfecho dos presentes embargos, bem como expeça-se mandado de cancelamento da penhora.Após, arquivem-se.Intime-se. Advogados(s): Pedro Luiz dos Santos (OAB 131112/SP), Katia Batista Prates (OAB 341635/SP)

(27/09/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/09/2017) DECISAO - Vistos.Ciência às partes do V. Acórdão, em que se determinou a liberação da constrição do imóvel apenas com relação à fração ideal dos embargantes (fls. 460).Prossiga-se nos autos principais, lá certificando-se o desfecho dos presentes embargos, bem como expeça-se mandado de cancelamento da penhora.Após, arquivem-se.Intime-se.

(26/09/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Data do julgamento: 26/08/2015 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Moreira Viegas

(14/07/2015) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WJCI.15.70029475-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/07/2015 16:03

(14/07/2015) CONTRARRAZOES JUNTADA - Regularização

(14/07/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(14/07/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(13/07/2015) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(08/07/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0237/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 1921 Página: 633/642

(07/07/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0237/2015 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão cartorária de fls. 439, torne-se sem efeito o incidente de embargos de declaração (n. 1002130-21.2015.8.26.0292). No mais, cumpra-se fls. 437. Int. Advogados(s): Pedro Luiz dos Santos (OAB 131112/SP), Katia Batista Prates (OAB 341635/SP)

(06/07/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(06/07/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/07/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ante a certidão cartorária de fls. 439, torne-se sem efeito o incidente de embargos de declaração (n. 1002130-21.2015.8.26.0292). No mais, cumpra-se fls. 437. Int.

(25/06/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0219/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 598/605

(24/06/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0219/2015 Teor do ato: Recebo o recurso interposto pela embargada, às fls. 429/431, em ambos os efeitos. Aos embargantes para as contrarrazões e, a seguir, subam os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Pedro Luiz dos Santos (OAB 131112/SP), Katia Batista Prates (OAB 341635/SP)

(23/06/2015) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WJCI.15.70025905-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/06/2015 19:03

(23/06/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão Apelação Tempestiva

(23/06/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/06/2015) RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Recebo o recurso interposto pela embargada, às fls. 429/431, em ambos os efeitos. Aos embargantes para as contrarrazões e, a seguir, subam os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. Intime-se.

(22/06/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0213/2015 Data da Disponibilização: 22/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: 1909 Página: 674/686

(22/06/2015) RAZOES DE APELACAO

(19/06/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0213/2015 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 05 dias para que a embargada direcione os embargos de declaração para estes autos, cujo apenso (1002130-21.2015.8.26.0292/01) foi gerado equivocadamente. Com a regularização, torne-se sem efeito o referido incidente. Int. Advogados(s): Pedro Luiz dos Santos (OAB 131112/SP), Katia Batista Prates (OAB 341635/SP)

(18/06/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Concedo o prazo de 05 dias para que a embargada direcione os embargos de declaração para estes autos, cujo apenso (1002130-21.2015.8.26.0292/01) foi gerado equivocadamente. Com a regularização, torne-se sem efeito o referido incidente. Int.

(12/06/2015) RECURSO INTERPOSTO - Seq.: 01 - Embargos de Declaração

(02/06/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0189/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 1053/1068

(01/06/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0189/2015 Teor do ato: Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para determinar a liberação da constrição judicial que recaiu sobre o imóvel objeto do processo, com matrícula nº 62.386 (fls. 315). Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, com a ressalva do disposto nos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060/50, pois lhe defiro os benefícios da gratuidade processual (fls. 340). Transitado em julgado esta sentença, certifique-se nos autos principais o ocorrido, expedindo-se mandado de cancelamento de penhora. PRIC. Advogados(s): Pedro Luiz dos Santos (OAB 131112/SP), Katia Batista Prates (OAB 341635/SP)

(30/05/2015) SENTENCA REGISTRADA

(29/05/2015) JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para determinar a liberação da constrição judicial que recaiu sobre o imóvel objeto do processo, com matrícula nº 62.386 (fls. 315). Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, com a ressalva do disposto nos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060/50, pois lhe defiro os benefícios da gratuidade processual (fls. 340). Transitado em julgado esta sentença, certifique-se nos autos principais o ocorrido, expedindo-se mandado de cancelamento de penhora. PRIC.

(25/05/2015) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WJCI.15.70020999-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/05/2015 15:30

(25/05/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/05/2015) INDICACAO DE PROVAS

(15/05/2015) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WJCI.15.70019509-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/05/2015 13:23

(14/05/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0163/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1884 Página: 558/563

(14/05/2015) INDICACAO DE PROVAS

(13/05/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0163/2015 Teor do ato: Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, digam sobre a possibilidade de acordo, caso em que poderá ser designada audiência para essa finalidade, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Int. Advogados(s): Pedro Luiz dos Santos (OAB 131112/SP), Katia Batista Prates (OAB 341635/SP)

(12/05/2015) PROFERIDO DESPACHO - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, digam sobre a possibilidade de acordo, caso em que poderá ser designada audiência para essa finalidade, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Int.

(11/05/2015) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WJCI.15.70018528-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/05/2015 15:26

(11/05/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão- Tempestividade da Contestação

(11/05/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/05/2015) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(30/04/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0145/2015 Data da Disponibilização: 30/04/2015 Data da Publicação: 04/05/2015 Número do Diário: 1875 Página: 750/762

(29/04/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0145/2015 Teor do ato: Vistos. Digam os embargantes sobre a impugnação aos embargos e documentos que a acompanham, no prazo de dez dias. Ciência aos embargantes dos documentos de fls. 396/401. Int. Advogados(s): Pedro Luiz dos Santos (OAB 131112/SP), Katia Batista Prates (OAB 341635/SP)

(28/04/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Digam os embargantes sobre a impugnação aos embargos e documentos que a acompanham, no prazo de dez dias. Ciência aos embargantes dos documentos de fls. 396/401. Int.

(27/04/2015) CONTESTACAO AOS EMBARGOS DE TERCEIROS ART 1 053 DO CPC JUNTADA - Nº Protocolo: WJCI.15.70015944-9 Tipo da Petição: Constestação aos Embargos de Terceiro Data: 22/04/2015 21:26

(27/04/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJCI.15.70016417-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2015 20:19

(27/04/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/04/2015) APENSADO AO PROCESSO - Apenso o processo 0003249-34.2015.8.26.0292 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

(27/04/2015) APENSADO AO PROCESSO - Apenso o processo 0003248-49.2015.8.26.0292 - Classe: Impugnação ao Valor da Causa - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

(24/04/2015) PETICOES DIVERSAS

(23/04/2015) INCIDENTE PROCESSUAL INSTAURADO - 0003248-49.2015.8.26.0292 - Impugnação ao Valor da Causa

(23/04/2015) INCIDENTE PROCESSUAL INSTAURADO - 0003249-34.2015.8.26.0292 - Impugnação de Assistência Judiciária

(22/04/2015) CONSTESTACAO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO

(07/04/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0115/2015 Data da Disponibilização: 07/04/2015 Data da Publicação: 08/04/2015 Número do Diário: 1860 Página: 477/483

(06/04/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0115/2015 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo principal, somente em relação ao bem objeto do processo (CPC, art. 1052). Certifique-se nos autos principais. Cite-se o exequente, doravante embargado, para contestar, em 10 dias (art. 1053), consignando-se que não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os atos alegados pelo embargante (CPC, arts. 803, 285 e 319). A citação será feita na pessoa do Advogado do embargado (cf. Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 35. ed., nota ao art. 1053). Intime-se. Advogados(s): Pedro Luiz dos Santos (OAB 131112/SP), Katia Batista Prates (OAB 341635/SP)

(01/04/2015) DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR - Solicitação do advogado..

(01/04/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/04/2015) DECISAO - Vistos. Recebo os embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo principal, somente em relação ao bem objeto do processo (CPC, art. 1052). Certifique-se nos autos principais. Cite-se o exequente, doravante embargado, para contestar, em 10 dias (art. 1053), consignando-se que não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os atos alegados pelo embargante (CPC, arts. 803, 285 e 319). A citação será feita na pessoa do Advogado do embargado (cf. Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 35. ed., nota ao art. 1053). Intime-se.

(26/09/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(26/09/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(26/09/2017) BAIXA DEFINITIVA

(26/09/2017) EXPEDIDO CERTIDAO DE BAIXA DE RECURSO - Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]

(13/06/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STJ EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STJ - [Digital]

(04/04/2017) EXPEDIDO TERMO - Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.

(04/04/2017) EXPEDIDO CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO - Certidão de Decurso de Prazo - Contraminuta[Digital]

(13/01/2017) PRAZO

(15/12/2016) EXPEDIDO CERTIDAO DE CONTRAMINUTA - Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - Privado [Digital]

(14/12/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 13/12/2016 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2258

(22/11/2016) VISTA - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).

(12/10/2016) COPIA DA CERTIDAO DE INTIMACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00068297-2 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 18/02/2016 10:03

(12/10/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00068297-2 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 18/02/2016 10:03

(12/10/2016) PROCURACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00068297-2 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 18/02/2016 10:03

(12/10/2016) COPIA DA DECISAO RECORRIDA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00068297-2 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 18/02/2016 10:03

(11/08/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 10/08/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2176

(10/08/2016) PRAZO

(10/08/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(08/08/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(05/08/2016) DESPACHO - Fls. 491: 1. Diante da consulta cartorária e melhor compulsando os autos digitais, verifica-se que a decisão de fls. 488/489 foi cadastrada indevidamente no sistema de movimentação processual SAJSG e não se refere a este feito, razão pela qual a torno insubsistente. 2. Proceda a Serventia às devidas anotações, regularizando-se a movimentação processual, com as cautelas de estilo.

(14/07/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA

(14/07/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(17/02/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 16/02/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2056

(16/02/2016) PRAZO

(16/02/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(13/01/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(13/01/2016) RECURSO ESPECIAL - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial.

(11/12/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA SECAO

(11/12/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00596633-1 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 01/12/2015 15:15

(24/11/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 23/11/2015 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2012

(23/11/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação

(23/11/2015) PRAZO

(19/11/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(19/11/2015) SUBSTABELECIMENTO JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00556136-6 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 11/11/2015 17:05

(19/11/2015) VISTA CONTRARRAZOES - Vista ao(s) apelante(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial.

(19/11/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00556136-6 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 11/11/2015 17:05

(19/11/2015) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.15.00556082-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 11/11/2015 16:59

(27/10/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(15/10/2015) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Moreira Viegas

(22/09/2015) DESPACHO A MESA - Despacho à Mesa

(17/09/2015) SUBPROCESSO CADASTRADO - Seq.: 50 - Embargos de Declaração

(17/09/2015) DOCUMENTO - Protocolo nº WPRO.1500432827-7 Embargos de Declaração

(14/09/2015) EMBARGOS DE DECLARACAO - Embargos de Declaração - 50000

(10/09/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 09/09/2015 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1963

(09/09/2015) PRAZO

(09/09/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(02/09/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/09/2015 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1958

(28/08/2015) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20150000623240, com 3 folhas.

(27/08/2015) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Moreira Viegas

(26/08/2015) JULGADO - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.

(26/08/2015) PROVIMENTO EM PARTE

(21/08/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 20/08/2015 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1950

(18/08/2015) INCLUSAO EM PAUTA - Para 26/08/2015

(17/08/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(17/08/2015) DESPACHO A MESA - Voto 9500 À mesa.

(12/08/2015) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(12/08/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O GABINETE DO REVISOR

(10/08/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 07/08/2015 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1941

(07/08/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O GABINETE DO REVISOR

(07/08/2015) EXPEDIDO RELATORIO - Relatório de Voto - Dr. Moreira Viegas

(06/08/2015) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - MOREIRA VIEGAS

(05/08/2015) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 8 - 5ª Câmara de Direito Privado Relator: 14371 - Moreira Viegas

(30/07/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 29/07/2015 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1934

(28/07/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(27/07/2015) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1

(16/07/2015) PROCESSO ENCAMINHADO PARA OUTRA SECAO - Motivo: . Seção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Subseção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 1

(14/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELA ENTRADA DE RECURSOS - Foro de origem: Foro de Jacareí Vara de origem: 3ª Vara Cível