(09/02/2022) CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO COM BAIXA EXPEDIDA - Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

(09/02/2022) TRANSITO EM JULGADO AS PARTES - COM BAIXA

(09/02/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

(09/02/2022) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(27/01/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0057/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435

(26/01/2022) DECISAO - Diante das manifestações de p. 126/127, 150 e 153, observando-se ainda as informações de p. 138/147, certifique a Serventia o trânsito em julgado da Sentença de p. 84/89, arquivando-se os autos com as anotações precisas e necessárias.

(26/01/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0057/2022 Teor do ato: Diante das manifestações de p. 126/127, 150 e 153, observando-se ainda as informações de p. 138/147, certifique a Serventia o trânsito em julgado da Sentença de p. 84/89, arquivando-se os autos com as anotações precisas e necessárias. Advogados(s): Rodrigo Tambara Marques (OAB 297440/SP)

(09/12/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(02/12/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/11/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRU.21.70370549-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/11/2021 10:38

(30/11/2021) MANIFESTACAO DO MP

(24/11/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(24/11/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/11/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRU.21.70348846-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 13:11

(11/11/2021) PETICOES DIVERSAS

(08/11/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 1160/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394

(05/11/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 1160/2021 Teor do ato: Sobre a juntada da resposta do ofício manifeste a requerida, querendo, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Rodrigo Tambara Marques (OAB 297440/SP)

(28/10/2021) AR POSITIVO JUNTADO

(28/10/2021) OFICIO JUNTADO

(28/10/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Sobre a juntada da resposta do ofício manifeste a requerida, querendo, no prazo de 05 dias.

(14/10/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(19/05/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0513/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 1030/1033

(18/05/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0513/2021 Teor do ato: Diante da manifestação e documento de p. 126/128, defiro o requerimento ministerial de p. 133. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Bauru requisitando-se informações a respeito de eventual encerramento das atividades empresariais da requerida CARIENE MARGATO MAUAD, CNPJ n. 31.803.957/0001-08, localizada na Avenida Nações Unidas, n° 20-10, Centro, Bauru/SP, CEP 17010-130. Observo que o presente ofício deverá ser instruído com o documento de p. 128. Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com a resposta, digam as partes, no prazo comum de 05 dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. ////// "Decisão Oficio à disposição para impressão/instrução com o documento de p. 128 e encaminhamento ao órgão respectivo, comprovando nos autos no prazo legal." Advogados(s): Rodrigo Tambara Marques (OAB 297440/SP)

(03/05/2021) DECISAO - Diante da manifestação e documento de p. 126/128, defiro o requerimento ministerial de p. 133. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Bauru requisitando-se informações a respeito de eventual encerramento das atividades empresariais da requerida CARIENE MARGATO MAUAD, CNPJ n. 31.803.957/0001-08, localizada na Avenida Nações Unidas, n° 20-10, Centro, Bauru/SP, CEP 17010-130. Observo que o presente ofício deverá ser instruído com o documento de p. 128. Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com a resposta, digam as partes, no prazo comum de 05 dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. ////// "Decisão Oficio à disposição para impressão/instrução com o documento de p. 128 e encaminhamento ao órgão respectivo, comprovando nos autos no prazo legal."

(16/04/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(09/04/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/03/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRU.21.70090359-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/03/2021 16:19

(29/03/2021) MANIFESTACAO DO MP

(25/03/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(25/03/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/03/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRU.21.70066468-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 18:08

(09/03/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0215/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 1206/1208

(09/03/2021) PETICOES DIVERSAS

(08/03/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0215/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Preleciona o art. 77, inciso V do CPC, que é dever das partes e de seus procuradores manter atualizado o endereço nos autos, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva. Tal incumbência não fora efetivada nos autos, conforme se observa nas últimas tentativas de intimação pessoal da requerida. Assim, tendo em conta a regular citação da ré e o insucesso de sua intimação no mesmo endereço, sem que houvesse qualquer comunicação de alteração nos autos, reputo válida a intimação enviada ao último endereço exitoso, produzindo seus efeitos legais e judiciais a partir da juntada aos autos do documento de p. 96, o que faço com espeque no artigo 274, parágrafo único do CPC. 2) Requeira o credor, querendo, o cumprimento do julgado (art. 523 do CPC), de logo observando os requisitos enumerados no art. 524 do mesmo Código, bem como necessária tramitação em formato digital (art. 1.286, § 1º da NSCGJ), com peticionamento eletrônico intermediário sob código nº 156 Cumprimento de Sentença. Multa e honorários só incidirão se não houver pagamento voluntário no prazo de 15 dias (art. 523, § 1º do CPC). 3) Nada sendo requerido em trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo (art. 1286, § 1º, NSCGJ). Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Tambara Marques (OAB 297440/SP)

(01/03/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/03/2021) DECISAO - Vistos. 1) Preleciona o art. 77, inciso V do CPC, que é dever das partes e de seus procuradores manter atualizado o endereço nos autos, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva. Tal incumbência não fora efetivada nos autos, conforme se observa nas últimas tentativas de intimação pessoal da requerida. Assim, tendo em conta a regular citação da ré e o insucesso de sua intimação no mesmo endereço, sem que houvesse qualquer comunicação de alteração nos autos, reputo válida a intimação enviada ao último endereço exitoso, produzindo seus efeitos legais e judiciais a partir da juntada aos autos do documento de p. 96, o que faço com espeque no artigo 274, parágrafo único do CPC. 2) Requeira o credor, querendo, o cumprimento do julgado (art. 523 do CPC), de logo observando os requisitos enumerados no art. 524 do mesmo Código, bem como necessária tramitação em formato digital (art. 1.286, § 1º da NSCGJ), com peticionamento eletrônico intermediário sob código nº 156 Cumprimento de Sentença. Multa e honorários só incidirão se não houver pagamento voluntário no prazo de 15 dias (art. 523, § 1º do CPC). 3) Nada sendo requerido em trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo (art. 1286, § 1º, NSCGJ). Intime-se.

(24/02/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRU.21.70038656-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/02/2021 18:46

(15/02/2021) MANIFESTACAO DO MP

(05/02/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(05/02/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/02/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/02/2021) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. P. 118: Remeta a Serventia, novamente, os autos ao Ministério Público, tendo em vista que ambos os endereços diligenciados nestes autos (residencial p. 96) e comercial (p. 106) restaram infrutíferos para os fins colimados, tendo havido mudança de endereço da demandada. Intime-se.

(27/01/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/01/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRU.21.70015082-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/01/2021 18:37

(26/01/2021) MANIFESTACAO DO MP

(21/01/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(21/01/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/01/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/01/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ante a não localização do Requerido para pessoal intimação da obrigação de não fazer que lhe foi imposta no título judicial, diga o Ministério Público. Intime-se.

(01/12/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1067/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 1321/1324

(01/12/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que o endereço indicado pelo Ministério Público foi diligenciado sem êxito (p. 106).

(01/12/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/11/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 1067/2020 Teor do ato: Vistos. Acerca da não localização da Requerida para os fins da sentença (p. 96/98), diga o Ministério Público, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Tambara Marques (OAB 297440/SP)

(30/11/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 1067/2020 Teor do ato: Vistos. P. 102: Defiro. Frustrada a tentativa por carta, expeça-se mandado para intimação da requerida, para os atos e termos da sentença. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Tambara Marques (OAB 297440/SP)

(27/11/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRU.20.70308829-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/11/2020 15:42

(27/11/2020) MANIFESTACAO DO MP

(26/11/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(26/11/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(26/11/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/11/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 071.2020/052888-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2020 Local: Oficial de justiça - Marize Aparecida Trindade da Cunha

(18/11/2020) DECISAO - Vistos. P. 102: Defiro. Frustrada a tentativa por carta, expeça-se mandado para intimação da requerida, para os atos e termos da sentença. Intime-se.

(17/11/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/11/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/11/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRU.20.70282365-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2020 17:29

(04/11/2020) MANIFESTACAO DO MP

(03/11/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/11/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Acerca da não localização da Requerida para os fins da sentença (p. 96/98), diga o Ministério Público, no prazo legal. Intime-se.

(29/10/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/10/2020) AR NEGATIVO JUNTADO - NAO PROCURADO - Juntada de AR : AR214403212TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cariene Margato Mauad

(11/09/2020) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

(10/09/2020) AR NEGATIVO JUNTADO - MUDOU-SE - Juntada de AR : AR195982975TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cariene Margato Mauad

(01/09/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRU.20.70216288-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2020 18:05

(01/09/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0764/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 1294/1297

(01/09/2020) MANIFESTACAO DO MP

(28/08/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(28/08/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/08/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0764/2020 Teor do ato: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para impor à ré a obrigação de não fazer explicitada na fundamentação, sob pena de multa de R$ 20.000,00 por violação, rejeitada a pretensão indenizatória deduzida. Intime-se pessoalmente a ré da obrigação de não fazer e multa (STJ, Súm. 410). Observando que cada parte foi vencedora e vencida, são reciprocamente repartidas as custas e as despesas processuais (CPC, art. 86), ressalvada a isenção favorável exclusivamente ao autor.  Não há espaço para imposição de honorários a qualquer dos parcialmente sucumbentes, por não se cogitar de hipótese de má-fé. P. R. I. C. Advogados(s): Rodrigo Tambara Marques (OAB 297440/SP)

(28/08/2020) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

(13/08/2020) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para impor à ré a obrigação de não fazer explicitada na fundamentação, sob pena de multa de R$ 20.000,00 por violação, rejeitada a pretensão indenizatória deduzida. Intime-se pessoalmente a ré da obrigação de não fazer e multa (STJ, Súm. 410). Observando que cada parte foi vencedora e vencida, são reciprocamente repartidas as custas e as despesas processuais (CPC, art. 86), ressalvada a isenção favorável exclusivamente ao autor.  Não há espaço para imposição de honorários a qualquer dos parcialmente sucumbentes, por não se cogitar de hipótese de má-fé. P. R. I. C.

(02/06/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(01/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0464/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 1194/1196

(01/06/2020) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WBRU.20.70119645-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/06/2020 17:56

(01/06/2020) INDICACAO DE PROVAS

(22/05/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0464/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que especifiquem, em cinco dias, as provas que ainda pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. 2) Em idêntica oportunidade, informem se há interesse na realização de audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 3º). Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Tambara Marques (OAB 297440/SP)

(22/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRU.20.70111615-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2020 17:45

(22/05/2020) MANIFESTACAO DO MP

(15/05/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/05/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. 1) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que especifiquem, em cinco dias, as provas que ainda pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. 2) Em idêntica oportunidade, informem se há interesse na realização de audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 3º). Intimem-se.

(15/05/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(15/05/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRU.20.70100874-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/05/2020 10:51

(13/05/2020) MANIFESTACAO DO MP

(04/05/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(04/05/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRU.20.70090571-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2020 17:50

(30/04/2020) PETICOES DIVERSAS

(29/04/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0343/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3033 Página: 986/987

(22/04/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0343/2020 Teor do ato: A contestação apresentada (fls. 31/44), com anexos documentos (fls. 45/62), encontra-se tempestiva; aguarda-se a regularização da representação processual, com o devido recolhimento das custas de mandato (OAB/CAASP), no prazo de cinco dias. Advogados(s): Rodrigo Tambara Marques (OAB 297440/SP)

(13/04/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - A contestação apresentada (fls. 31/44), com anexos documentos (fls. 45/62), encontra-se tempestiva; aguarda-se a regularização da representação processual, com o devido recolhimento das custas de mandato (OAB/CAASP), no prazo de cinco dias.

(09/04/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(08/04/2020) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRU.20.70077809-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2020 17:56

(08/04/2020) CONTESTACAO

(23/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(10/03/2020) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR092310876TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cariene Margato Mauad Diligência : 06/03/2020

(26/02/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(26/02/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/02/2020) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

(03/02/2020) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(03/02/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(03/02/2020) PARECER JUNTADO

(03/02/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - CERTIDÃO INICIAL

(03/02/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/02/2020) RECEBIDA A PETICAO INICIAL - Com fundamento no art. 139, II, do Código de Processo Civil, relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal, pois, inexistindo atualmente na comarca estrutura funcional suficiente para adotar essa providência indistintamente nos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil. Em termos a petição inicial e não se vislumbrando hipótese de improcedência liminar, cite-se a parte ré para ofertar resposta, por Advogado, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 no CPC, sob advertência de revelia e confissão quanto a matéria de fato (CPC, art. 344). Intime-se.

(15/05/2020) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(15/05/2020) MERO EXPEDIENTE - Vistos. 1) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que especifiquem, em cinco dias, as provas que ainda pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. 2) Em idêntica oportunidade, informem se há interesse na realização de audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 3º). Intimem-se.

(04/05/2020) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(13/04/2020) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - A contestação apresentada (fls. 31/44), com anexos documentos (fls. 45/62), encontra-se tempestiva; aguarda-se a regularização da representação processual, com o devido recolhimento das custas de mandato (OAB/CAASP), no prazo de cinco dias.

(26/02/2020) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público