(06/05/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0281/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500

(05/05/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0281/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1139/1140: Providencie a serventia a retificação do polo ativo do presente feito de modo a, nele, incluir o MInistério Público. No mais, considerando que a Carta Precatória foi cumprida negativa, observando-se que não ocorreu, até o momento, o recebimento da inicial e considerando que houve substancial alteração na Lei 8.429/92, com o advento da Lei 14.230/21, tanto em relação ao procedimento quanto ao direito material, como a necessidade de individualização das condutas praticadas, supressão da fase de defesa prévia e etc. abra-se vista à autora, bem como ao Ministério Público para que se manifestem em termos de prosseguimento. Com a manifestação, tornem-se os autos conclusos para análise. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP)

(04/05/2022) DECISAO DETERMINACAO - Vistos. Fls. 1139/1140: Providencie a serventia a retificação do polo ativo do presente feito de modo a, nele, incluir o MInistério Público. No mais, considerando que a Carta Precatória foi cumprida negativa, observando-se que não ocorreu, até o momento, o recebimento da inicial e considerando que houve substancial alteração na Lei 8.429/92, com o advento da Lei 14.230/21, tanto em relação ao procedimento quanto ao direito material, como a necessidade de individualização das condutas praticadas, supressão da fase de defesa prévia e etc. abra-se vista à autora, bem como ao Ministério Público para que se manifestem em termos de prosseguimento. Com a manifestação, tornem-se os autos conclusos para análise. Intime-se.

(04/05/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/03/2022) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(14/03/2022) DOCUMENTO JUNTADO

(15/02/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(07/02/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIBL.22.70001864-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/02/2022 14:18

(07/02/2022) DOCUMENTO JUNTADO

(07/02/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(07/02/2022) MANIFESTACAO DO MP

(03/02/2022) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(03/02/2022) OFICIO JUNTADO

(03/02/2022) DOCUMENTO JUNTADO

(03/02/2022) DESPACHO DIGITALIZADO

(03/02/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(03/02/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(08/07/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(24/06/2020) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Notificação - Lei de Registros Públicos

(17/06/2020) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR163185215TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Flavio Augusto Renda Lanfredi Miranda Diligência : 10/06/2020

(27/05/2020) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível

(27/05/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0188/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 182/256

(26/05/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0188/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1097: Expeça-se carta de intimação ao requerido FLÁVIO AUGUSTO RENDA LANFREDI MIRANDA, ao endereço do mandado - fls. 1094, haja vista ter ocorrido a notificação na modalidade "hora certa" na pessoa de terceiro. 2. Fls. 1098/1099: Expeça-se nova carta precatória para notificação da corré COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA nos termos de fls. 1051. Atentando-se a z. Serventia para que conste corretamente os dados da pessoa a ser notificada, bem como, devendo a requerente atentar-se especialmente às orientações do juízo deprecado (fls. 1098/1099) ao realizar a distribuição da deprecata. 3. No mais, verifico que o corréu Antonio Luiz Colucci foi devidamente notificado às fls. 1067. Portanto, com o retorno do AR positivo (assinado por qualquer pessoa) referente ao item 1 do presente despacho e com o retorno positivo da precatória (item 2). Aguarde-se o prazo para apresentação de resposta dos réus (15 dias). Prosseguindo-se conforme determinado às fls. 1051. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP)

(22/05/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(22/05/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/05/2020) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. 1. Fls. 1097: Expeça-se carta de intimação ao requerido FLÁVIO AUGUSTO RENDA LANFREDI MIRANDA, ao endereço do mandado - fls. 1094, haja vista ter ocorrido a notificação na modalidade "hora certa" na pessoa de terceiro. 2. Fls. 1098/1099: Expeça-se nova carta precatória para notificação da corré COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA nos termos de fls. 1051. Atentando-se a z. Serventia para que conste corretamente os dados da pessoa a ser notificada, bem como, devendo a requerente atentar-se especialmente às orientações do juízo deprecado (fls. 1098/1099) ao realizar a distribuição da deprecata. 3. No mais, verifico que o corréu Antonio Luiz Colucci foi devidamente notificado às fls. 1067. Portanto, com o retorno do AR positivo (assinado por qualquer pessoa) referente ao item 1 do presente despacho e com o retorno positivo da precatória (item 2). Aguarde-se o prazo para apresentação de resposta dos réus (15 dias). Prosseguindo-se conforme determinado às fls. 1051. Intime-se.

(14/02/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(14/02/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(04/02/2020) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 247.2020/000351-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2020 Local: Oficial de justiça - Gilson Furtado Leite

(28/01/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(11/12/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O CARTORIO DISTRIBUIDOR LOCAL PARA ANOTACAO CORRECAO DE CLASSE

(09/12/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1235/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 382

(06/12/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 1235/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1087/1089 - Considerando o teor da certidão fls. 1071, expeça-se novo mandado de notificação ao requerido Flávio, anotando o Sr. Oficial de Justiça o dia e horário em que se procedeu a diligência, inclusive realizando a notificação, se o caso, nos termos do artigo 252 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP)

(03/12/2019) DECISAO - Vistos. Fls. 1087/1089 - Considerando o teor da certidão fls. 1071, expeça-se novo mandado de notificação ao requerido Flávio, anotando o Sr. Oficial de Justiça o dia e horário em que se procedeu a diligência, inclusive realizando a notificação, se o caso, nos termos do artigo 252 do CPC. Intime-se.

(30/10/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIBL.19.70017827-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2019 09:23

(30/09/2019) PETICOES DIVERSAS

(21/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0913/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 73/150

(16/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0913/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1081: Oficie-se o juízo deprecado (fls. 1079), informando-o que a pessoa a ser notificada é a empresa COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, com endereço à Rua Jovita, n° 476, 2º Andar, Santana, CEP 02036-001, São Paulo-SP. Cópia deste despacho servirá como ofício, devendo a z.Serventia providenciar a sua remessa ao juízo deprecado. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP)

(16/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0913/2019 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) quanto ao retorno negativo do mandado de notificação, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 1071) e em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP)

(10/09/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(10/09/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se o(a) autor(a) quanto ao retorno negativo do mandado de notificação, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 1071) e em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias.

(09/09/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/09/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. 1. Fls. 1081: Oficie-se o juízo deprecado (fls. 1079), informando-o que a pessoa a ser notificada é a empresa COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, com endereço à Rua Jovita, n° 476, 2º Andar, Santana, CEP 02036-001, São Paulo-SP. Cópia deste despacho servirá como ofício, devendo a z.Serventia providenciar a sua remessa ao juízo deprecado. Intime-se.

(26/07/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(09/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIBL.19.70011585-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2019 14:13

(09/07/2019) PETICOES DIVERSAS

(01/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0659/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 138/140

(28/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0659/2019 Teor do ato: Sem prejuízo do ato de fls. 1072, Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, fica o requerente devidamente intimado da expedição da carta precatória (vide fls. 1065/1066) que deverá ser distribuída junto ao juízo deprecado por meio de peticionamento eletrônico e comprovada sua distribuição nos autos no prazo de 10 dias. Advogados(s): Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP)

(27/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Sem prejuízo do ato de fls. 1072, Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, fica o requerente devidamente intimado da expedição da carta precatória (vide fls. 1065/1066) que deverá ser distribuída junto ao juízo deprecado por meio de peticionamento eletrônico e comprovada sua distribuição nos autos no prazo de 10 dias.

(13/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0573/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 95/108

(11/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0573/2019 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 5 dias. Advogados(s): Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP)

(07/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se o requerente acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 5 dias.

(06/06/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(29/05/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(29/05/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(03/04/2019) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível

(20/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 247.2019/001162-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/06/2019 Local: Cartório da Vara Única

(20/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 247.2019/001161-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2019 Local: Cartório da Vara Única

(18/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(08/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIBL.19.70001901-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 09:27

(08/02/2019) PETICOES DIVERSAS

(29/01/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0073/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 208/211

(28/01/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0073/2019 Teor do ato: ica a parte requerente intimada a recolher as custas do Oficial de Justiça para a notificação dos requeridos conforme decisão de fls. 1051, no prazo de 5 dias Advogados(s): Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP)

(23/01/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - ica a parte requerente intimada a recolher as custas do Oficial de Justiça para a notificação dos requeridos conforme decisão de fls. 1051, no prazo de 5 dias

(18/12/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0588/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 162

(23/11/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0588/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Uma vez que a ação atende o disposto no artigo 17, §6º, da Lei nº 8.429/91, determino a notificação dos requeridos para que, querendo, apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação por escrito, a qual poderá ser instruída com documentos e justificações (art. 17, §7º, da Lei nº 8.429/1992). 2. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar no prazo legal e após abra-se vista ao Ministério Público. 3. Cumpridos integralmente os itens supra, tornem os autos conclusos para decisão - recebimento da petição inicial ou eventual extinção do feito. Intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Advogados(s): Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP)

(22/11/2018) DECISAO - Vistos. 1. Uma vez que a ação atende o disposto no artigo 17, §6º, da Lei nº 8.429/91, determino a notificação dos requeridos para que, querendo, apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação por escrito, a qual poderá ser instruída com documentos e justificações (art. 17, §7º, da Lei nº 8.429/1992). 2. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar no prazo legal e após abra-se vista ao Ministério Público. 3. Cumpridos integralmente os itens supra, tornem os autos conclusos para decisão - recebimento da petição inicial ou eventual extinção do feito. Intimem-se e cientifique-se o Ministério Público.

(22/11/2018) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(22/11/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO