(28/07/2020) PETICOES DIVERSAS

(29/04/2019) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - EXTINTO NÃO INCINERADO -DIV. CX. 14481/2019- 1º ao 3º vol. Ap. ao 2º vol. Agr.

(29/04/2019) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - EXTINTO NÃO INCINERADO -DIV. CX. 14482/2019- 4º e 5º vol.- Ap. Agr.

(29/04/2019) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - EXTINTO NÃO I NCINERADO -DIV. CX. 14486/2019- 6º ao 10º vol.

(15/04/2019) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(25/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 1310/1316

(22/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0164/2019 Teor do ato: Cumpra-se o acórdão. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcus Vinicius Augusto (OAB 133367/SP), Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB 153769/SP), Alberto Lopes Mendes Rollo (OAB 20893/SP), Aristeu Jose Marciano (OAB 50958/SP), Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB 83197/SP)

(07/03/2019) DECISAO - Cumpra-se o acórdão. Arquivem-se os autos. Intimem-se.

(07/03/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80019 - Protocolo: FJAB19000047127

(06/03/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(08/02/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(30/01/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 10º vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Vitor Teixeira de Freitas

(16/11/2015) PROFERIDO DESPACHO - Ciência do laudo às partes

(10/01/2014) PROFERIDO DESPACHO - Proc.11/2003 Manifestem-se sobre os esclarecimentos do perito.

(04/07/2013) PROFERIDO DESPACHO - Defiro o prazo de 40 dias.

(24/01/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0934/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: Página:

(23/01/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0934/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor, em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcus Vinicius Augusto (OAB 133367/SP), Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB 153769/SP), Alberto Lopes Mendes Rollo (OAB 20893/SP), Aristeu Jose Marciano (OAB 50958/SP), Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB 83197/SP)

(18/12/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/12/2018) DECISAO - Manifeste-se o autor, em quinze dias. Intime-se.

(17/12/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADO

(14/12/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(10/12/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 10º vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Vitor Teixeira de Freitas

(26/11/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/11/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(08/11/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/10/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(04/04/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(03/04/2017) DECISAO - Anote-se a interposição do agravo de instrumento.Ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se a decisão no AI.

(30/03/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 9º vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Vitor Teixeira de Freitas

(29/03/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/03/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Ação Popular - Número: 80018 - Protocolo: FJAB17000106248

(09/03/2017) PETICAO JUNTANDO COPIA DO AGRAVO ART 526 DO CPC

(08/03/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ17011199104

(01/03/2017) PETICOES DIVERSAS

(08/02/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0567/2016 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: Página:

(07/02/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0567/2016 Teor do ato: Vistos.Não se vislumbra a alegada omissão na decisão proferida. Os juros e a correção monetária serão objeto de novos cálculos na data do depósito ou bloqueio eletrônico. A pretexto de existência de omissões e contradições na decisão, aliás inexistentes, está o embargante pretendendo inverter o resultado, olvidando que os embargos declaratórios não constituem recurso próprio para corrigir fundamentos da decisão. Se discorda do que ficou resolvido na decisão, não são os embargos de declaração o remédio adequado para a modificação, devendo valer-se dos meios jurídicos adequados a essa finalidade, buscando nos Tribunais outra decisão.Rejeito, pois, os embargos de declaração. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcus Vinicius Augusto (OAB 133367/SP), Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB 153769/SP), Alberto Lopes Mendes Rollo (OAB 20893/SP), Aristeu Jose Marciano (OAB 50958/SP), Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB 83197/SP)

(19/12/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(19/12/2016) REMETIDO AO DJE - Imp. 567

(16/12/2016) DECISAO - Vistos.Não se vislumbra a alegada omissão na decisão proferida. Os juros e a correção monetária serão objeto de novos cálculos na data do depósito ou bloqueio eletrônico. A pretexto de existência de omissões e contradições na decisão, aliás inexistentes, está o embargante pretendendo inverter o resultado, olvidando que os embargos declaratórios não constituem recurso próprio para corrigir fundamentos da decisão. Se discorda do que ficou resolvido na decisão, não são os embargos de declaração o remédio adequado para a modificação, devendo valer-se dos meios jurídicos adequados a essa finalidade, buscando nos Tribunais outra decisão.Rejeito, pois, os embargos de declaração.

(15/12/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 9º vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Vitor Teixeira de Freitas

(14/12/2016) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Ação Popular - Número: 80016 - Protocolo: FJAB16000770345

(14/12/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO - Embargos de Declaração do requerido Paulo Roberto Gomes Mansur.

(07/12/2016) EMBARGOS DE DECLARACAO

(29/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0522/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: Página:

(28/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0522/2016 Teor do ato: Ante o exposto, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL (fl. 1735) para condenar os réus (Paulo Roberto Gomes Mansur, conhecido vulgarmente como Beto Mansur, Emerson Marçal e a empresa Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios Limitada) a pagar à Prefeitura Municipal de Santos a quantia de R$ 1.911.829,20 (um milhão, novecentos e onze mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte centavos), com correção monetária, desde a data de cada desembolso, e juros legais de 12% ao ano, desde a data da citação. Pela sucumbência, arcarão os réus com as despesas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcus Vinicius Augusto (OAB 133367/SP), Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB 153769/SP), Alberto Lopes Mendes Rollo (OAB 20893/SP), Aristeu Jose Marciano (OAB 50958/SP), Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB 83197/SP)

(21/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(21/11/2016) JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Ante o exposto, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL (fl. 1735) para condenar os réus (Paulo Roberto Gomes Mansur, conhecido vulgarmente como Beto Mansur, Emerson Marçal e a empresa Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios Limitada) a pagar à Prefeitura Municipal de Santos a quantia de R$ 1.911.829,20 (um milhão, novecentos e onze mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte centavos), com correção monetária, desde a data de cada desembolso, e juros legais de 12% ao ano, desde a data da citação. Pela sucumbência, arcarão os réus com as despesas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação.

(21/11/2016) REMETIDO AO DJE - Imp. 522

(21/11/2016) SENTENCA REGISTRADA

(26/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(26/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(26/07/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/07/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 9º vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Vitor Teixeira de Freitas

(19/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(19/07/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 02/08/2016

(18/07/2016) DECISAO - Manifeste-se o MP. Intime-se.

(15/07/2016) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(15/07/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 1º ao 9º vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Vitor Teixeira de Freitas

(22/06/2016) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Ação Popular - Número: 80015 - Protocolo: FJAB16000392874

(20/06/2016) ALEGACOES FINAIS

(16/06/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0191/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: Página:

(15/06/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0191/2016 Teor do ato: Apresentem os requeridos as suas alegações finais, em quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Augusto (OAB 133367/SP), Alberto Lopes Mendes Rollo (OAB 20893/SP), Aristeu Jose Marciano (OAB 50958/SP), Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB 83197/SP)

(07/06/2016) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Ação Popular - Número: 80014 - Protocolo: FSTS16001100718

(06/06/2016) ALEGACOES FINAIS

(24/05/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(23/05/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0165/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: Página:

(23/05/2016) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Ação Popular - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ16011893146

(20/05/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0165/2016 Teor do ato: Apresentem as partes as suas alegações finais, em quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Augusto (OAB 133367/SP), Alberto Lopes Mendes Rollo (OAB 20893/SP), Aristeu Jose Marciano (OAB 50958/SP), Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB 83197/SP)

(17/05/2016) ALEGACOES FINAIS

(12/05/2016) DECISAO - Apresentem os requeridos as suas alegações finais, em quinze dias. Intimem-se.

(04/05/2016) REMETIDO AO DJE - Imp. 165

(04/05/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80012 - Protocolo: FPIN16000231401

(25/04/2016) PETICOES DIVERSAS

(25/04/2016) DECISAO - Apresentem as partes as suas alegações finais, em quinze dias. Intimem-se.

(31/03/2016) DECISAO - Manifeste-se o MP. Intime-se.

(17/03/2016) INCIDENTE PROCESSUAL INSTAURADO - 0004508-93.2016.8.26.0562 - Exceção de Suspeição

(09/03/2016) EXCECAO DE SUSPEICAO - Exceção de Suspeição (0004508-93.2016.8.26.0562)

(22/02/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0025/2016 Data da Disponibilização: 22/02/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: Página:

(19/02/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0025/2016 Teor do ato: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça conforme minuta. Defiro o prazo de quinze dias para a empresa ré apresentar os seus cálculos. Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Augusto (OAB 133367/SP), Alberto Lopes Mendes Rollo (OAB 20893/SP), Aristeu Jose Marciano (OAB 50958/SP), Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB 83197/SP)

(21/01/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(20/01/2016) DECISAO - Anote-se a interposição do agravo de instrumento, mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça conforme minuta. Defiro o prazo de quinze dias para a empresa ré apresentar os seus cálculos. Intime-se.

(19/01/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 9º vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Vitor Teixeira de Freitas

(18/01/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80011 - Protocolo: FPDD15000288620

(18/01/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/12/2015) PETICOES DIVERSAS

(14/12/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Ação Popular - Número: 80010 - Protocolo: FJAB15001044187

(10/12/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ15014217066

(07/12/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80008 - Protocolo: FJAB15001025219

(04/12/2015) PETICAO JUNTANDO COPIA DO AGRAVO ART 526 DO CPC

(02/12/2015) PETICOES DIVERSAS

(30/11/2015) PETICOES DIVERSAS

(24/11/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0389/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: Página:

(23/11/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0389/2015 Teor do ato: Ciência do laudo às partes Advogados(s): Marcus Vinicius Augusto (OAB 133367/SP), Alberto Lopes Mendes Rollo (OAB 20893/SP), Aristeu Jose Marciano (OAB 50958/SP), Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB 83197/SP)

(16/11/2015) DESPACHO - Ciência do laudo às partes

(13/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO PERITO - Antonio Gonçalves Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(13/11/2015) OFICIO JUNTADO

(13/11/2015) LAUDO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Ação Popular - Número: 80007 - Protocolo: FSTS15002941866

(12/11/2015) LAUDO PERICIAL

(10/09/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PERITO - Antonio Gonçalves Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: PeritoVencimento: 21/09/2015

(20/08/2015) DEVOLUCAO DE CARTAS JUNTADO

(06/08/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(06/08/2015) DECISAO - Vistos. O laudo pericial não merece acolhida por inovar em relação à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça. A decisão com trânsito em julgado aponta o dano à Fazenda Pública. Dessa forma, anulo a prova técnica realizada e determino a elaboração de novo laudo para a apuração do prejuízo da PMS, devendo o Perito Judicial considerar o sobrepreço consignado nos julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e do Colendo Tribunal de Contas do Estado, abstraindo-se de quaisquer outros elementos comparativos. Intime-se o perito para a elaboração do novo laudo, em noventa dias.

(03/08/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Vitor Teixeira de Freitas

(02/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(22/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(22/06/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 13/07/2015

(19/06/2015) DECISAO - Manifeste-se o MP. Intime-se.

(18/06/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/06/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 8º vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Vitor Teixeira de Freitas

(15/06/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80006 - Protocolo: FSTS15001559170

(11/06/2015) PETICOES DIVERSAS

(09/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(02/06/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thais Gaio GradiloneVencimento: 15/06/2015

(28/05/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0081/2015 Data da Disponibilização: 28/05/2015 Data da Publicação: 29/05/2015 Número do Diário: Página:

(27/05/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0081/2015 Teor do ato: Manifeste-se a PMS sobre os esclarecimentos do perito, em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Augusto (OAB 133367/SP), Alberto Lopes Mendes Rollo (OAB 20893/SP), Aristeu Jose Marciano (OAB 50958/SP), Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB 83197/SP)

(23/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(23/03/2015) REMETIDO AO DJE - Imp. 81

(20/03/2015) DECISAO - Manifeste-se a PMS sobre os esclarecimentos do perito, em dez dias. Intime-se.

(19/03/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/03/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 8º vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Vitor Teixeira de Freitas

(18/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(04/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(04/03/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(03/03/2015) DECISAO - Manifeste-se o MP. Intime-se.

(02/03/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 8º vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Vitor Teixeira de Freitas

(27/02/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/01/2015) PETICOES DIVERSAS

(27/01/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80005 - Protocolo: 0031417A

(20/01/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80003 - Protocolo: FPDD14000323910

(20/01/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80004 - Protocolo: FJAB15000001375

(07/01/2015) PETICOES DIVERSAS

(19/12/2014) PETICOES DIVERSAS

(16/12/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0335/2014 Data da Disponibilização: 16/12/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: Página:

(15/12/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0335/2014 Teor do ato: Manifestem-se as partes, em dez dias, sobre os esclarecimentos do perito contábil. Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Augusto (OAB 133367/SP), Alberto Lopes Mendes Rollo (OAB 20893/SP), Aristeu Jose Marciano (OAB 50958/SP), Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB 83197/SP)

(01/12/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(01/12/2014) REMETIDO AO DJE - Imp. 335

(28/11/2014) DECISAO - Manifestem-se as partes, em dez dias, sobre os esclarecimentos do perito contábil. Intimem-se.

(26/11/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 8º vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Vitor Teixeira de Freitas

(12/11/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO PERITO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(12/11/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80001 - Protocolo: FSTS13002517821

(12/11/2014) LAUDO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Ação Popular - Número: 80002 - Protocolo: FSTS14003746919

(10/11/2014) LAUDO PERICIAL

(22/10/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PERITO - Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito

(20/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(17/10/2014) DECISAO - Atenda o perito judicial a cota do Ministério Público com a complementação do laudo, em trinta dias. Intime-se.

(16/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/10/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/10/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 8º VOL. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Vitor Teixeira de Freitas

(08/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(08/10/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 20/10/2014

(07/10/2014) DECISAO - Manifeste-se o MP.

(30/09/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 8º vol Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Vitor Teixeira de Freitas

(29/09/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/09/2014) OFICIO JUNTADO

(02/09/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(11/08/2014) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(08/08/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(07/08/2014) DECISAO - Atenda-se a cota do MP. Oficie-se ao Tribunal de Contas para o fornecimento das cópias.. Intimem-se.

(06/08/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 8º vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Vitor Teixeira de Freitas

(15/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(25/06/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(25/06/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 07/07/2014

(24/06/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 8º vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Vitor Teixeira de Freitas

(24/06/2014) DECISAO - Manifeste-se o MP.

(23/06/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/03/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0004/2014 Data da Disponibilização: 10/03/2014 Data da Publicação: 11/03/2014 Número do Diário: Página:

(10/03/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0004/2014 Teor do ato: Proc.11/2003 Manifestem-se sobre os esclarecimentos do perito. Advogados(s): Marcus Vinicius Augusto (OAB 133367/SP), Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB 83197/SP)

(10/01/2014) DESPACHO - Proc.11/2003 Manifestem-se sobre os esclarecimentos do perito.

(08/01/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO PERITO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(19/12/2013) PETICOES DIVERSAS

(06/12/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PERITO - Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito

(26/11/2013) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 562.2013/050573-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2013 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(22/11/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(21/11/2013) DECISAO - Intime-se o perito judicial para responder os quesitos complementares, em trinta dias.

(19/11/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Vitor Teixeira de Freitas

(18/11/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(18/11/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/11/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(06/11/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/11/2013

(05/11/2013) DECISAO - Manifeste-se o MP.

(04/11/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Vitor Teixeira de Freitas

(01/11/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80000 - Protocolo: FSTS13001533541

(01/11/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/09/2013) PETICOES DIVERSAS

(20/08/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0025/2013 Data da Disponibilização: 20/08/2013 Data da Publicação: 21/08/2013 Número do Diário: Página:

(05/07/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0025/2013 Teor do ato: Defiro o prazo de 40 dias. Advogados(s): Marcus Vinicius Augusto (OAB 133367/SP), Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB 83197/SP)

(04/07/2013) DESPACHO - Defiro o prazo de 40 dias.

(14/05/2013) EVOLUCAO - Ação Popular - Cível - -

(14/05/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(24/04/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo (cx. 10)

(06/03/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação-P 1

(28/02/2013) DESPACHO PROFERIDO - Defiro o levantamento. Digam sobre o laudo. Santos, D.S.

(28/02/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Defiro o levantamento. Digam sobre o laudo. Santos, D.S.

(28/02/2013) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MINISTERIO PUBLICO

(27/02/2013) AGUARDANDO ENTREGA DE LAUDOS - Aguardando Entrega de Laudos-CX.27

(30/10/2012) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos - fls. 183 (perito)

(23/10/2012) AGUARDANDO PERICIA - Aguardando Perícia-CX.24

(01/10/2012) DESPACHO PROFERIDO - Os réus foram condenados a suportar as despesas processuais. Providenciem os réus o deposito dos honorários do perito judicial em 10 dias, sob pena de bloqueio eletrônico

(01/10/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Os réus foram condenados a suportar as despesas processuais. Providenciem os réus o deposito dos honorários do perito judicial em 10 dias, sob pena de bloqueio eletrônico

(01/10/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação-P 9

(26/09/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 26/09/12

(16/08/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo (cx. 04)

(29/06/2012) DESPACHO PROFERIDO - Arbitro os honorarios do perito judicial em cinco mil reais. Depositem os requeridos o valor fixado em 10 dias

(29/06/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Arbitro os honorarios do perito judicial em cinco mil reais. Depositem os requeridos o valor fixado em 10 dias

(29/06/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação-P 7

(12/06/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo (CX. 09)

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Popular - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Popular - Cível - -

(25/04/2012) DESPACHO PROFERIDO - Digam sobre o pedido de honorários do Perito Judicial. Santos, D.S.

(25/04/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Digam sobre o pedido de honorários do Perito Judicial. Santos, D.S.

(25/04/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação-P 1

(16/04/2012) AGUARDANDO PERICIA - Aguardando Perícia-CX.16

(08/03/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - cx 01

(14/02/2012) DESPACHO PROFERIDO - Defiro o prazo extra de trinta dias para os quesitos. Intimem-se. Ao M.P.

(14/02/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Defiro o prazo extra de trinta dias para os quesitos. Intimem-se. Ao M.P.

(14/02/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - p. 11

(02/02/2012) DESPACHO PROFERIDO - Defiro o prazo extra de trinta dias para quesitos. Intimem-se. Ao MP

(02/02/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Defiro o prazo extra de trinta dias para quesitos. Intimem-se. Ao MP

(02/02/2012) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Ministério Público em 2/2/2012

(31/01/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 31/1/2012

(25/10/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo (CX. 22)

(05/10/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos A liquidação deve ser feita por arbitramento conforme a decisão transitada em julgado. Nomeio como perito do Juízo o Prof. Antonio Gonçalves Neto. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 10 dias. Laudo em 90 dias.

(06/09/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação-P 12

(05/09/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos A liquidação deve ser feita por arbitramento conforme a decisão transitada em julgado. Nomeio como perito do Juízo o Prof. Antonio Gonçalves Neto. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 10 dias. Laudo em 90 dias.

(05/09/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 05/09/11

(29/08/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 29/08/11

(03/08/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-CX.02

(16/07/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Manifeste-se o autor

(16/06/2011) DESPACHO PROFERIDO - Manifeste-se o autor

(16/06/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação-P 15

(14/06/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 14/06/11

(03/06/2011) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MINISTERIO PUBLICO

(20/05/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo (CX. 31)

(12/05/2011) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos - FLS. 63V.

(06/05/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo (cx. 6)

(17/04/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Promova a PMS a liquidação em 30 dias.

(17/03/2011) DESPACHO PROFERIDO - Promova a PMS a liquidação em 30 dias.

(17/03/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação-P 7

(15/03/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 15/03/11

(24/02/2010) AGUARDANDO JULGAMENTO DE INCIDENTE - Aguardando Julgamento de Incidente-cx.18