(30/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(16/10/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(13/10/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(14/11/2019) AR POSITIVO JUNTADO

(14/11/2019) OFICIO JUNTADO

(14/11/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(27/11/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(27/11/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(09/10/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(04/10/2017) PROFERIDO DESPACHO - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo, como já determinado a fls. 1804..

(19/09/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(11/09/2017) PROFERIDO DESPACHO - Petição de fls. 1807: Anote-se e cadastre-se, intimando-se inclusive do despacho de fls. 1804.Após, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões de apelação pelos requeridos.

(31/07/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(08/06/2017) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL - Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Ação Civil de Improbidade Administrativa.

(31/03/2017) ATO ORDINATORIO - *Apresentar os requeridos no prazo legal, seus memorias. São Luiz do Paraitinga, 31 de março de 2017.

(21/02/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(16/02/2017) DECISAO - Vistos.Petição de fls. 1663/1664 e petição de fls. 1665/1666: Razão assistes aos patronos das partes rés. De fato, o termo de audiência de fls. 1660/1661 merece ser corrigido eis que, equivocadamente, dele constou a determinação para que os reús apresentassem consecutivamente e sucessivamente seus pareceres finais e, após, o autor, quando o inverso seria o correto.Assim, retifico a parte final do termo de audiência de fls. 1660/1661, a fim de que dele passe a constar: "Abra-se vistas destes autos ao Representante do Ministério Público para oferecimento de memorial no prazo de 15 dias. Após, intime-me os reús, na pessoa de seus patronos, para oferecimento de razões finais escritas, também no prazo de 15 dias, sucessivamnte. Com a juntada dos memoriais, retornem conclusos para sentença", ficando mantida as demais condições que consta do termo de audiência acima mencionado.Cumpra-se e intime-se.São Luiz do Paraitinga, 13 de fevereiro de 2017.

(02/02/2017) DECISAO - Vistos.Defiro o pedido de fls. 1.650/1.651.Com urgência, requisitem-se os funcionários públicos Maira Leilane Pereira da Silva e Valter Carlos Barbosa (qualificá-los), junto aos seus respectivos chefes das repartições em que estão lotados (endereços às fls. 1.650/1651), cujas pessoas foram arroladas como testemunhas pela corré Edilene Alves Pereira, para que compareçam à audiência de instrução designada que está para o dia 09 de fevereiro de 2.017, às 15:00 horas, oportunidade em que serão inquiridos.Das requisições, deverão constar as advertências direcionadas às testemunhas, conforme artigo 455, § 5º, do CPC.Int.São Luiz do Paraitinga, 01 de fevereiro de 2017.

(31/01/2017) DECISAO - Vistos.Fls. 1.637/1.638: a parte interessada (corré Edilene) deverá cumprir a decisão de fls. 1.636.Somente no caso dos incisos I a III, do § 4º, artigo 455, do NCPC, que a intimação será feita via judicial.Poderá a parte, no entanto, comprometer-se a levar as testemunhas à audiência designada (NCPC, art. 455, § 2º).Int., com urgência.São Luiz do Paraitinga, 30 de janeiro de 2017.

(30/01/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(27/01/2017) DECISAO - Vistos.Acolho o rol de testemunhas da corré Edilene Alves Pereira de fls. 1.634/1.635, as quais, para efetivo comparecimento à audiência designada (9/2/2017, às 15:00 hs), deverá a interessada cumprir o disposto no artigo 455, e seus parágrafos 1º ao 3º, do NCPC.Ciência ao Ministério Público (autor).Publique-se, com urgência.Int.São Luiz do Paraitinga, 25 de janeiro de 2017.

(30/11/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(25/11/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(09/11/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(07/11/2016) DECISAO - Vistos. Defiro a realização de produção de prova oral, requerida às fls. 1.566/1.569 e 1.587/1.588, designando audiência para o dia 13 de dezembro de 2016, às 17:10 horas. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 04 de novembro de 2016.

(05/09/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(10/08/2016) ATO ORDINATORIO - *Ciência a requerida Edilene Alves Pereira de Oliveira, que a Certidão de Objeto e Pé encontra-se disponível para ser impressa pela Rede lógica do Tribunal de Justiça. São Luiz do Paraitinga, 10 de agosto de 2016.

(09/08/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(09/08/2016) ATO ORDINATORIO - *Providenciar os requeridos Edilene Alves Pereira de Oliveira e Joaquim Marcelino Joffre Neto, a complementação da Guia para expedição de Certidão de Objeto e Pé, no valor faltante de R$ 22,40 para cada um.

(01/08/2016) DECISAO - Vistos, As preliminares alegadas pelos requeridos já foram afastadas na decisão de fls. 1.261/1.264.Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int.

(04/05/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(18/04/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(29/01/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ciência ao Ministério Público acerca da r. Decisão de fls. 1261/1264.

(28/01/2016) DECISAO - Portanto, nos termos do artigo 17, § 9º, da Lei 8.429/92, recebo a petição inicial de fls. 01/12, determinando a citação dos requeridos para que, no prazo legal, ofereçam contestação. Outrossim, defiro em favor de Joaquim Marcelino Jofre Neto o prazo de 10 dias para regularização de sua representação processual nestes autos, bem como juntada de guia de recolhimento da taxa devida à OAB. Fls. 1246: Ciente. Providencie a Serventia as anotações e baixas pertinentes junto ao cadastro do processo. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. São Luiz do Paraitinga, 27 de janeiro de 2016.

(15/06/2015) ATO ORDINATORIO - Ciência ao Ministério Público da r. Decisão de fls. 1176.

(10/06/2015) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(28/09/2017) MANIFESTACAO DO MP

(14/09/2017) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(11/09/2017) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(05/09/2017) PETICOES DIVERSAS

(10/08/2017) RAZOES DE APELACAO

(26/04/2017) ALEGACOES FINAIS

(24/04/2017) ALEGACOES FINAIS

(13/03/2017) MANIFESTACAO DO MP

(10/02/2017) PETICOES DIVERSAS

(30/01/2017) ROL DE TESTEMUNHA

(27/01/2017) PETICOES DIVERSAS

(24/01/2017) ROL DE TESTEMUNHA

(25/11/2016) PEDIDO DE DESIGNACAO REDESIGNACAO DE AUDIENCIA

(24/11/2016) PEDIDO DE DESIGNACAO REDESIGNACAO DE AUDIENCIA

(18/11/2016) MANIFESTACAO DO MP

(26/09/2016) MANIFESTACAO DO MP

(11/08/2016) INDICACAO DE PROVAS

(11/08/2016) PETICOES DIVERSAS

(10/05/2016) MANIFESTACAO DO MP

(30/04/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(15/04/2016) CONTESTACAO

(12/04/2016) CONTESTACAO

(29/03/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(22/02/2016) PETICAO JUNTANDO COPIA DO AGRAVO ART 526 DO CPC

(09/09/2015) PETICOES DIVERSAS

(07/08/2015) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(13/07/2015) PETICOES DIVERSAS

(26/06/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(10/06/2015) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(08/06/2017) CORRECAO - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Cível - -

(10/06/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(12/06/2015) NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA - VISTOS. I Não diviso a presença de risco de ineficácia de eventual decisão que imponha o ressarcimento se não deferida a indisponibilidade postulada. Primo: porque o montante apontado como dano não se qualifica efetivamente como de "elevado valor", alcançando pouco mais de vinte e oito mil reais, não se justificando a afetação de todo o (desconhecido) patrimônio dos demandados, incluindo dinheiro em conta e aplicações; Secondo: porque não há a menor afirmação de algum fato positivo que permita intuir ou imaginar que os réus intentarão dilapidar o patrimônio para se escusar de solver eventual condenação. INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. II Trata-se de ação civil pública objetivando a imposição de sanções civis e ressarcimento pela prática de improbidade administrativa. Bem por isso, na forma do estampado no art. 17, § 7º, da Lei nº 8.249/92, notifiquem-se os demandados, para, querendo oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias. Int. São Luiz do Paraitinga, 11 de junho de 2015. CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

(15/06/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ciência ao Ministério Público da r. Decisão de fls. 1176.

(15/06/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 579.2015/000947-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2015 Local: Cartório da Vara Única

(16/06/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/06/2015) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Genérica - Cível

(29/06/2015) MANDADO JUNTADO

(29/06/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(29/06/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.15.70004419-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2015 18:40

(29/06/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/07/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento - fls. 1185/1205. Anote-se a interposição. Todavia, em que pese o alegado, mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se em cartório comunicação sobre o julgamento ou pedido de informações. Int. São Luiz do Paraitinga, 30 de junho de 2015.

(03/07/2015) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(15/07/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.15.70004801-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2015 15:36

(23/07/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0817/2015 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento - fls. 1185/1205. Anote-se a interposição. Todavia, em que pese o alegado, mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se em cartório comunicação sobre o julgamento ou pedido de informações. Int. São Luiz do Paraitinga, 30 de junho de 2015. Advogados(s): Luiz Fernando Barbosa Grandchamps (OAB 313695/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(24/07/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0817/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: 1931 Página: 1712

(10/08/2015) PETICAO RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO JUNTADO - Nº Protocolo: WSLP.15.70005513-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/08/2015 15:16

(10/08/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/08/2015) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(10/09/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.15.70006592-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2015 16:28

(10/09/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/10/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(09/12/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Baixo os autos em cartório, pois cessada minha designação entre os dias 09 e 18 de dezembro de 2015, para gozo de licença - saúde, conforme publicação do DJE de 01/12/2015, fls. 36 (Caderno Administrativo). Nesta data, em razão do feriado do dia da Justiça (08/12/2015). Int. São Luiz do Paraitinga, 07 de dezembro de 2015.

(10/12/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/01/2016) DECISAO PROFERIDA - Portanto, nos termos do artigo 17, § 9º, da Lei 8.429/92, recebo a petição inicial de fls. 01/12, determinando a citação dos requeridos para que, no prazo legal, ofereçam contestação. Outrossim, defiro em favor de Joaquim Marcelino Jofre Neto o prazo de 10 dias para regularização de sua representação processual nestes autos, bem como juntada de guia de recolhimento da taxa devida à OAB. Fls. 1246: Ciente. Providencie a Serventia as anotações e baixas pertinentes junto ao cadastro do processo. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. São Luiz do Paraitinga, 27 de janeiro de 2016.

(29/01/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(29/01/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0113/2016 Teor do ato: Portanto, nos termos do artigo 17, § 9º, da Lei 8.429/92, recebo a petição inicial de fls. 01/12, determinando a citação dos requeridos para que, no prazo legal, ofereçam contestação. Outrossim, defiro em favor de Joaquim Marcelino Jofre Neto o prazo de 10 dias para regularização de sua representação processual nestes autos, bem como juntada de guia de recolhimento da taxa devida à OAB. Fls. 1246: Ciente. Providencie a Serventia as anotações e baixas pertinentes junto ao cadastro do processo. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. São Luiz do Paraitinga, 27 de janeiro de 2016. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(29/01/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Ciência ao Ministério Público acerca da r. Decisão de fls. 1261/1264.

(29/01/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/02/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 579.2016/000099-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2016 Local: Cartório da Vara Única

(01/02/2016) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível

(02/02/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0113/2016 Data da Disponibilização: 02/02/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 2048 Página: 1917

(12/02/2016) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(22/02/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.16.70001038-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 22/02/2016 11:14

(26/02/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/03/2016) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(23/03/2016) MANDADO JUNTADO

(23/03/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 579.2016/000099-0 dirigi-me ao endereço repetidamente, e citei Edilene Alves Pereira, que ficou ciente de todo o teor, aceitou contrafé e cópias e exarou assinatura. O referido é verdade e dou fé. São Luiz do Paraitinga, 16 de março de 2016. Tarcísio Ferreira OJ

(31/03/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.1. Anote-se a interposição de agravo de instrumento interposto pela correquerida Edilene Alves Pereira (fls. 1276/1311). 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3. Considerando a data da distribuição do agravo (15/2/2016-fls. 1306), providencie a serventia a juntada do extrato do andamento do recurso.4. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para o oferecimento de contestação pelos réus.Int.São Luiz do Paraitinga, 30 de março de 2016.

(31/03/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0345/2016 Teor do ato: Vistos.1. Anote-se a interposição de agravo de instrumento interposto pela correquerida Edilene Alves Pereira (fls. 1276/1311). 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3. Considerando a data da distribuição do agravo (15/2/2016-fls. 1306), providencie a serventia a juntada do extrato do andamento do recurso.4. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para o oferecimento de contestação pelos réus.Int.São Luiz do Paraitinga, 30 de março de 2016. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(01/04/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.16.70002025-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2016 16:07

(05/04/2016) DOCUMENTO JUNTADO

(06/04/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0345/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: 2090 Página: 2094/2095

(13/04/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.16.70002651-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2016 20:35

(18/04/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.16.70002750-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/04/2016 18:42

(18/04/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(18/04/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(18/04/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/04/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.16.70003098-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2016 22:26

(03/05/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/05/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Fls. 1506: ciente este juízo.Retornem os autos ao Ministério Público.Int.São Luiz do Paraitinga, 03 de maio de 2016.

(04/05/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(04/05/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/05/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0503/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1506: ciente este juízo.Retornem os autos ao Ministério Público.Int.São Luiz do Paraitinga, 03 de maio de 2016. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(09/05/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0503/2016 Data da Disponibilização: 06/05/2016 Data da Publicação: 09/05/2016 Número do Diário: 2110 Página: 1939/1940

(10/05/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.16.70003435-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/05/2016 17:48

(11/05/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/05/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.1. Ciente das contestações apresentadas (fls. 1327/1460 e fls. 1461/1500) e do parecer ministerial de fls. 1512/1518.2. Considerando o não julgamento ainda do AI nº 2029439-66.2016.8.26.0000, providencie a serventia a juntada do extrato quanto ao andamento deste agravo.3. Após, voltem conclusos.Int.São Luiz do Paraitinga, 11 de maio de 2016.

(13/05/2016) DOCUMENTO JUNTADO

(13/05/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0562/2016 Teor do ato: Vistos.1. Ciente das contestações apresentadas (fls. 1327/1460 e fls. 1461/1500) e do parecer ministerial de fls. 1512/1518.2. Considerando o não julgamento ainda do AI nº 2029439-66.2016.8.26.0000, providencie a serventia a juntada do extrato quanto ao andamento deste agravo.3. Após, voltem conclusos.Int.São Luiz do Paraitinga, 11 de maio de 2016. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(17/05/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0562/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2117 Página: 1970/1971

(24/06/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/06/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Depreende-se do extrato de fls. 1521/1522, que foi determinado o arquivamento do agravo de instrumento relacionado a este feito, em decorrência da interposição de um outro recurso de agravo de instrumento pela ré (agravante), devidamente processado.Assim, diligencie a serventia no sentido de carrear para este processo eventual cópia da decisão proferida naquele recurso, bem como da certidão de trânsito em julgado, se houver.Em caso negativo, extrato da atual situação processual do recurso, retornando conclusos para decisão.Int.São Luiz do Paraitinga, 24 de junho de 2016.

(27/06/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0796/2016 Teor do ato: Vistos.Depreende-se do extrato de fls. 1521/1522, que foi determinado o arquivamento do agravo de instrumento relacionado a este feito, em decorrência da interposição de um outro recurso de agravo de instrumento pela ré (agravante), devidamente processado.Assim, diligencie a serventia no sentido de carrear para este processo eventual cópia da decisão proferida naquele recurso, bem como da certidão de trânsito em julgado, se houver.Em caso negativo, extrato da atual situação processual do recurso, retornando conclusos para decisão.Int.São Luiz do Paraitinga, 24 de junho de 2016. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(29/06/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0796/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 2040/2041

(22/07/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(22/07/2016) DECISAO INTERLOCUTORIA DE 2A INSTANCIA JUNTADA

(22/07/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(01/08/2016) DECISAO PROFERIDA - Vistos, As preliminares alegadas pelos requeridos já foram afastadas na decisão de fls. 1.261/1.264.Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int.

(02/08/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0975/2016 Teor do ato: Vistos, As preliminares alegadas pelos requeridos já foram afastadas na decisão de fls. 1.261/1.264.Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(03/08/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0975/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 2171 Página: 2153

(05/08/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(08/08/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/08/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Ciência às partes do conteúdo do v acórdão de fls. 1537/1543.No mais, aguarde-se o atendimento à decisão de fls. 1532/133.Int.São Luiz do Paraitinga, 08 de agosto de 2016.

(09/08/2016) DOCUMENTO JUNTADO

(09/08/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(09/08/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - *Providenciar os requeridos Edilene Alves Pereira de Oliveira e Joaquim Marcelino Joffre Neto, a complementação da Guia para expedição de Certidão de Objeto e Pé, no valor faltante de R$ 22,40 para cada um.

(09/08/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 1021/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes do conteúdo do v acórdão de fls. 1537/1543.No mais, aguarde-se o atendimento à decisão de fls. 1532/133.Int.São Luiz do Paraitinga, 08 de agosto de 2016. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(09/08/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 1021/2016 Teor do ato: *Providenciar os requeridos Edilene Alves Pereira de Oliveira e Joaquim Marcelino Joffre Neto, a complementação da Guia para expedição de Certidão de Objeto e Pé, no valor faltante de R$ 22,40 para cada um. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(10/08/2016) GUIA JUNTADA

(10/08/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(10/08/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - *Ciência a requerida Edilene Alves Pereira de Oliveira, que a Certidão de Objeto e Pé encontra-se disponível para ser impressa pela Rede lógica do Tribunal de Justiça. São Luiz do Paraitinga, 10 de agosto de 2016.

(11/08/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1021/2016 Data da Disponibilização: 11/08/2016 Data da Publicação: 12/08/2016 Número do Diário: 2177 Página: 2252

(11/08/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.16.70006214-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2016 16:04

(12/08/2016) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.16.70006231-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/08/2016 21:48

(12/08/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 1038/2016 Teor do ato: *Ciência a requerida Edilene Alves Pereira de Oliveira, que a Certidão de Objeto e Pé encontra-se disponível para ser impressa pela Rede lógica do Tribunal de Justiça. São Luiz do Paraitinga, 10 de agosto de 2016. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(15/08/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1038/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 2119

(16/08/2016) DOCUMENTO JUNTADO

(16/08/2016) GUIA JUNTADA

(16/08/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(01/09/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/09/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Manifeste-se o Ministério Público com referência ao despacho de fls. 1522/1523.Int.São Luiz do Paraitinga, 01 de setembro de 2016.

(05/09/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(05/09/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/09/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 1205/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o Ministério Público com referência ao despacho de fls. 1522/1523.Int.São Luiz do Paraitinga, 01 de setembro de 2016. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(08/09/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1205/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2007/2008 Página:

(16/09/2016) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(27/09/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.16.70007579-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2016 22:18

(14/10/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(07/11/2016) DECISAO PROFERIDA - Vistos. Defiro a realização de produção de prova oral, requerida às fls. 1.566/1.569 e 1.587/1.588, designando audiência para o dia 13 de dezembro de 2016, às 17:10 horas. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 04 de novembro de 2016.

(08/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 1688/2016 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de produção de prova oral, requerida às fls. 1.566/1.569 e 1.587/1.588, designando audiência para o dia 13 de dezembro de 2016, às 17:10 horas. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 04 de novembro de 2016. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(09/11/2016) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO - Instrução Data: 13/12/2016 Hora 17:10 Local: Vara Única - Titular Situacão: Redesignada

(09/11/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(09/11/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1688/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2237 Página: 2044/2045

(18/11/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.16.70009238-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2016 17:13

(23/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/11/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Defiro o pedido do autor (MP) de fls. 1595.Para tanto, intimem-se os requeridos, por carta com AR, para que prestem depoimento pessoal na audiência designada para o dia 13/12/2016, às 17:10 horas, sem prejuízo destes serem intimados através de seus procuradores.Outrossim, apresentem as partes, no prazo legal, o rol de suas testemunhas a serem inquiridas, conforme despacho de fls. 1590.Cumpra-se, com urgência.Int.São Luiz do Paraitinga, 23 de novembro de 2016.

(24/11/2016) PEDIDO DE DESIGNACAO REDESIGNACAO DE AUDIENCIA JUNTADO - Nº Protocolo: WSLP.16.70009402-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 24/11/2016 13:54

(24/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 1794/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido do autor (MP) de fls. 1595.Para tanto, intimem-se os requeridos, por carta com AR, para que prestem depoimento pessoal na audiência designada para o dia 13/12/2016, às 17:10 horas, sem prejuízo destes serem intimados através de seus procuradores.Outrossim, apresentem as partes, no prazo legal, o rol de suas testemunhas a serem inquiridas, conforme despacho de fls. 1590.Cumpra-se, com urgência.Int.São Luiz do Paraitinga, 23 de novembro de 2016. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(25/11/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Pedido de fls. 1598/1603: considerando que o despacho de fls. 1590 que designou a audiência de instrução para o dia 13/12/2016, às 17:10 horas, foi despachado em 04 de novembro do mês corrente e publicado para conhecimentos dos advogados das partes no dia 09 do mesmo mês, vide certidão de fls. 1594, e que a emissão/compra do bilhete de viagem consta a data de 22NOV16, conforme fls. 1600, indefiro o pedido formulado, visto a data da compra da passagem ser posterior à ciência do interessado da data da audiência designada.Assim, aguarde-se a realização da audiência.Int., com urgência.São Luiz do Paraitinga, 24 de novembro de 2016.

(25/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 1805/2016 Teor do ato: Vistos.Pedido de fls. 1598/1603: considerando que o despacho de fls. 1590 que designou a audiência de instrução para o dia 13/12/2016, às 17:10 horas, foi despachado em 04 de novembro do mês corrente e publicado para conhecimentos dos advogados das partes no dia 09 do mesmo mês, vide certidão de fls. 1594, e que a emissão/compra do bilhete de viagem consta a data de 22NOV16, conforme fls. 1600, indefiro o pedido formulado, visto a data da compra da passagem ser posterior à ciência do interessado da data da audiência designada.Assim, aguarde-se a realização da audiência.Int., com urgência.São Luiz do Paraitinga, 24 de novembro de 2016. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(25/11/2016) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Carta - Intimação - Genérica - Com despacho

(25/11/2016) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho

(25/11/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(25/11/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/11/2016) PEDIDO DE DESIGNACAO REDESIGNACAO DE AUDIENCIA JUNTADO - Nº Protocolo: WSLP.16.70009440-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 25/11/2016 14:21

(28/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1794/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 2248 Página: 1825/1827

(28/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1805/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 2248 Página: 1828

(28/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/11/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Ante o quanto aclarado pelo correquerido Joaquim Marcelino Joffre Neto em seu pedido de fls. 1613/1615, que acolho, redesigno a audiência de fls. 1590 (13/12/2016, às 17:10 hs), para o dia 09 de fevereiro de 2017, às 15:00 horas.Intimem-se os requeridos, por carta com AR, com as advertências legais, para que prestem depoimento pessoal na audiência, sem prejuízo destes serem intimados através de seus procuradores e, estes, pela imprensa oficial (DJE).Rol de testemunhas no prazo legal.Ciência ao Ministério Público (autor).Dê-se baixa na audiência.Int.São Luiz do Paraitinga, 28 de novembro de 2016.

(30/11/2016) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Carta - Intimação - Genérica - Com despacho

(30/11/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(30/11/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/12/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 1839/2016 Teor do ato: Vistos.Ante o quanto aclarado pelo correquerido Joaquim Marcelino Joffre Neto em seu pedido de fls. 1613/1615, que acolho, redesigno a audiência de fls. 1590 (13/12/2016, às 17:10 hs), para o dia 09 de fevereiro de 2017, às 15:00 horas.Intimem-se os requeridos, por carta com AR, com as advertências legais, para que prestem depoimento pessoal na audiência, sem prejuízo destes serem intimados através de seus procuradores e, estes, pela imprensa oficial (DJE).Rol de testemunhas no prazo legal.Ciência ao Ministério Público (autor).Dê-se baixa na audiência.Int.São Luiz do Paraitinga, 28 de novembro de 2016. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(02/12/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1839/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2252 Página:

(06/12/2016) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(09/12/2016) AR POSITIVO JUNTADO

(17/01/2017) AR POSITIVO JUNTADO

(24/01/2017) ROL DE TESTEMUNHA JUNTADO - Nº Protocolo: WSLP.17.70000318-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 24/01/2017 19:03

(25/01/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/01/2017) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO - Instrução Data: 09/02/2017 Hora 15:00 Local: Vara Única - Titular Situacão: Realizada

(27/01/2017) DECISAO PROFERIDA - Vistos.Acolho o rol de testemunhas da corré Edilene Alves Pereira de fls. 1.634/1.635, as quais, para efetivo comparecimento à audiência designada (9/2/2017, às 15:00 hs), deverá a interessada cumprir o disposto no artigo 455, e seus parágrafos 1º ao 3º, do NCPC.Ciência ao Ministério Público (autor).Publique-se, com urgência.Int.São Luiz do Paraitinga, 25 de janeiro de 2017.

(28/01/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.17.70000427-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2017 14:48

(30/01/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0083/2017 Teor do ato: Vistos.Acolho o rol de testemunhas da corré Edilene Alves Pereira de fls. 1.634/1.635, as quais, para efetivo comparecimento à audiência designada (9/2/2017, às 15:00 hs), deverá a interessada cumprir o disposto no artigo 455, e seus parágrafos 1º ao 3º, do NCPC.Ciência ao Ministério Público (autor).Publique-se, com urgência.Int.São Luiz do Paraitinga, 25 de janeiro de 2017. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(30/01/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(30/01/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/01/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(31/01/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2278 Página: 2601

(31/01/2017) DECISAO PROFERIDA - Vistos.Fls. 1.637/1.638: a parte interessada (corré Edilene) deverá cumprir a decisão de fls. 1.636.Somente no caso dos incisos I a III, do § 4º, artigo 455, do NCPC, que a intimação será feita via judicial.Poderá a parte, no entanto, comprometer-se a levar as testemunhas à audiência designada (NCPC, art. 455, § 2º).Int., com urgência.São Luiz do Paraitinga, 30 de janeiro de 2017.

(01/02/2017) ROL DE TESTEMUNHA JUNTADO - Nº Protocolo: WSLP.17.70000514-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 30/01/2017 19:26

(01/02/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0098/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1.637/1.638: a parte interessada (corré Edilene) deverá cumprir a decisão de fls. 1.636.Somente no caso dos incisos I a III, do § 4º, artigo 455, do NCPC, que a intimação será feita via judicial.Poderá a parte, no entanto, comprometer-se a levar as testemunhas à audiência designada (NCPC, art. 455, § 2º).Int., com urgência.São Luiz do Paraitinga, 30 de janeiro de 2017. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(01/02/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/02/2017) DECISAO PROFERIDA - Vistos.Defiro o pedido de fls. 1.650/1.651.Com urgência, requisitem-se os funcionários públicos Maira Leilane Pereira da Silva e Valter Carlos Barbosa (qualificá-los), junto aos seus respectivos chefes das repartições em que estão lotados (endereços às fls. 1.650/1651), cujas pessoas foram arroladas como testemunhas pela corré Edilene Alves Pereira, para que compareçam à audiência de instrução designada que está para o dia 09 de fevereiro de 2.017, às 15:00 horas, oportunidade em que serão inquiridos.Das requisições, deverão constar as advertências direcionadas às testemunhas, conforme artigo 455, § 5º, do CPC.Int.São Luiz do Paraitinga, 01 de fevereiro de 2017.

(02/02/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0102/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de fls. 1.650/1.651.Com urgência, requisitem-se os funcionários públicos Maira Leilane Pereira da Silva e Valter Carlos Barbosa (qualificá-los), junto aos seus respectivos chefes das repartições em que estão lotados (endereços às fls. 1.650/1651), cujas pessoas foram arroladas como testemunhas pela corré Edilene Alves Pereira, para que compareçam à audiência de instrução designada que está para o dia 09 de fevereiro de 2.017, às 15:00 horas, oportunidade em que serão inquiridos.Das requisições, deverão constar as advertências direcionadas às testemunhas, conforme artigo 455, § 5º, do CPC.Int.São Luiz do Paraitinga, 01 de fevereiro de 2017. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(02/02/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0098/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 2492

(03/02/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Requisição de Funcionário Público - Cível

(03/02/2017) OFICIO JUNTADO

(03/02/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2281 Página: 2064

(09/02/2017) TERMO DE AUDIENCIA EXPEDIDO - A seguir pelo(a) MM(a). Juiz(a) foi dito que não havendo mais provas a serem produzidas dava por encerrada a instrução do feito e dava a palavra as partes para a alegações finais. Pelos patronos das partes foi requerido prazo para apresentação de memoriais escritos, o que foi deferido pelo(a) MM(a). Juiz(a), que concedeu o prazo 15 dias consecutivos e sucessivos para a apresentação de memoriais escritos. Após, abra-ser vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Com a juntada dos memoriais, conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. Em atendimento aos artigos 1.269 e 1.270 do capítulo XI- Do Processo Eletrônico - Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, após a assinatura eletrônica pelo(a) Magistrado(a), foram impressas e assinadas fisicamente, pelos presentes, cópias do termo de audiência, as quais foram entregues aos advogados das partes. Nada mais. Lido e achado conforme pelos presentes vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(a). Juiz(a).

(10/02/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(10/02/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.17.70000854-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 10:04

(10/02/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(11/02/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.17.70000904-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 20:27

(16/02/2017) DECISAO PROFERIDA - Vistos.Petição de fls. 1663/1664 e petição de fls. 1665/1666: Razão assistes aos patronos das partes rés. De fato, o termo de audiência de fls. 1660/1661 merece ser corrigido eis que, equivocadamente, dele constou a determinação para que os reús apresentassem consecutivamente e sucessivamente seus pareceres finais e, após, o autor, quando o inverso seria o correto.Assim, retifico a parte final do termo de audiência de fls. 1660/1661, a fim de que dele passe a constar: "Abra-se vistas destes autos ao Representante do Ministério Público para oferecimento de memorial no prazo de 15 dias. Após, intime-me os reús, na pessoa de seus patronos, para oferecimento de razões finais escritas, também no prazo de 15 dias, sucessivamnte. Com a juntada dos memoriais, retornem conclusos para sentença", ficando mantida as demais condições que consta do termo de audiência acima mencionado.Cumpra-se e intime-se.São Luiz do Paraitinga, 13 de fevereiro de 2017.

(16/02/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0185/2017 Teor do ato: Vistos.Petição de fls. 1663/1664 e petição de fls. 1665/1666: Razão assistes aos patronos das partes rés. De fato, o termo de audiência de fls. 1660/1661 merece ser corrigido eis que, equivocadamente, dele constou a determinação para que os reús apresentassem consecutivamente e sucessivamente seus pareceres finais e, após, o autor, quando o inverso seria o correto.Assim, retifico a parte final do termo de audiência de fls. 1660/1661, a fim de que dele passe a constar: "Abra-se vistas destes autos ao Representante do Ministério Público para oferecimento de memorial no prazo de 15 dias. Após, intime-me os reús, na pessoa de seus patronos, para oferecimento de razões finais escritas, também no prazo de 15 dias, sucessivamnte. Com a juntada dos memoriais, retornem conclusos para sentença", ficando mantida as demais condições que consta do termo de audiência acima mencionado.Cumpra-se e intime-se.São Luiz do Paraitinga, 13 de fevereiro de 2017. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(20/02/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0185/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 2378/2379

(21/02/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(21/02/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/03/2017) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(14/03/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.17.70001726-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2017 15:58

(31/03/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - *Apresentar os requeridos no prazo legal, seus memorias. São Luiz do Paraitinga, 31 de março de 2017.

(31/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0452/2017 Teor do ato: *Apresentar os requeridos no prazo legal, seus memorias. São Luiz do Paraitinga, 31 de março de 2017. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(31/03/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(31/03/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/04/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0452/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 2215

(03/04/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.1. Ciência às partes da decisão final no Agravo de Instrumento nº 2029504-61.2016.8.26.0000, conforme v. acórdão de fls. 1.685/1.692.2. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do ato ordinatório de fls. 1.683, já publicado para conhecimento dos requeridos.Int.São Luiz do Paraitinga, 31 de março de 2017.

(04/04/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0464/2017 Teor do ato: Vistos.1. Ciência às partes da decisão final no Agravo de Instrumento nº 2029504-61.2016.8.26.0000, conforme v. acórdão de fls. 1.685/1.692.2. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do ato ordinatório de fls. 1.683, já publicado para conhecimento dos requeridos.Int.São Luiz do Paraitinga, 31 de março de 2017. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(05/04/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0464/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 2358/2360

(25/04/2017) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WSLP.17.70003138-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 24/04/2017 17:48

(27/04/2017) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WSLP.17.70003248-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 26/04/2017 18:04

(28/04/2017) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(08/06/2017) CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Ação Civil de Improbidade Administrativa.

(27/07/2017) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - DECIDO.Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na presente ação proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Edilene Alves Pereira e Joaquim Marcelino Joffre Neto.Por consequência, extingo o processo com resolução de mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC.Autor isento de custas, descabida a condenação em verba honorária (art. 18347/85).P.I. Sentença registrada eletronicamente.

(31/07/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 1062/2017 Teor do ato: DECIDO.Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na presente ação proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Edilene Alves Pereira e Joaquim Marcelino Joffre Neto.Por consequência, extingo o processo com resolução de mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC.Autor isento de custas, descabida a condenação em verba honorária (art. 18347/85).P.I. Sentença registrada eletronicamente. Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(31/07/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(31/07/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/08/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1062/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 2234

(10/08/2017) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.17.70006933-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/08/2017 18:45

(14/08/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(14/08/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/08/2017) RECEBIDO O RECURSO - Vistos.Petição retro: Diante da apelação interposta pelo Ministério Público, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.Com as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.Com o advento da Lei 132.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguinte transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade".Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, § 3º do CPC, e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal.Intime-se.São Luiz do Paraitinga, 14 de agosto de 2017

(18/08/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 1206/2017 Teor do ato: Vistos.Petição retro: Diante da apelação interposta pelo Ministério Público, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.Com as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.Com o advento da Lei 132.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguinte transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade".Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, § 3º do CPC, e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal.Intime-se.São Luiz do Paraitinga, 14 de agosto de 2017 Advogados(s): Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(22/08/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1206/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 2152/2157

(05/09/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.17.70008027-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2017 16:31

(06/09/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/09/2017) DESPACHO - Petição de fls. 1807: Anote-se e cadastre-se, intimando-se inclusive do despacho de fls. 1804.Após, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões de apelação pelos requeridos.

(11/09/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 1342/2017 Teor do ato: Petição de fls. 1807: Anote-se e cadastre-se, intimando-se inclusive do despacho de fls. 1804.Após, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões de apelação pelos requeridos. Advogados(s): Susana Telles Maciel Sampaio (OAB 186772/SP), Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(11/09/2017) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.17.70008264-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/09/2017 22:22

(13/09/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1342/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 1984/1985

(14/09/2017) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.17.70008497-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/09/2017 09:39

(19/09/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(19/09/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/09/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSLP.17.70009261-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/09/2017 10:34

(03/10/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/10/2017) DESPACHO - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo, como já determinado a fls. 1804..

(06/10/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 1529/2017 Teor do ato: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo, como já determinado a fls. 1804.. Advogados(s): Susana Telles Maciel Sampaio (OAB 186772/SP), Paulo Ivo da Silva Lopes (OAB 315760/SP)

(09/10/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1529/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2447 Página: 2401/2403

(09/10/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(09/10/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico