(15/10/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(13/06/2019) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(13/06/2019) OFICIO JUNTADO

(28/05/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(28/05/2019) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - ARQUIVO DEFINITIVO

(27/05/2019) AR NEGATIVO JUNTADO - NAO PROCURADO - Juntada de AR : AR967897964TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Michelle Amanda Motta Thomaz de Almeida

(10/05/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Arquive-se. Intime-se.

(07/05/2019) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(02/05/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/04/2019) TRANSITO EM JULGADO AS PARTES - PROC EM ANDAMENTO - Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária

(25/04/2019) OFICIO JUNTADO

(25/04/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/04/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR967897955TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Debora Cristina Motta Oliveira Diligência : 22/04/2019

(24/04/2019) HOMOLOGADA A TRANSACAO DE ACORDO POR JUIZ EM AUDIENCIA - Aos 23 de abril de 2019, às 17:00 horas, nesta Cidade e Comarca de São Bento do Sapucaí/SP, no edifício do Fórum local, na sala de audiência onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito, Dr. FÁBIO FRANCO DE CAMARGO, comigo Escrevente a seu cargo adiante nomeado e ao final assinado, foi aberta a audiência referente ao processo supramencionado. Apregoadas as partes, verificou o MM. Juiz o comparecimento do Promotor de Justiça Dr. Salomão Sussumu Tanaka dos Santos; a requerida Debora Cristina Motta Oliveira e o interessado Sebastião Lauzemar da Motta. Não compareceu Arlene Martins Maciel. Iniciados os trabalhos, foi determinado pelo MM. Juiz o registro dos principais acontecimentos nesta audiência, de forma cronológica, nos termos do artigo 457 do CPC: 1- As partes realizaram transação nos seguintes termos (C.C. art. 840): 1.a) O Senhor Benedito Motta continuará residindo em Santo Antonio junto com os irmãos na casa em que também é herdeiro sendo que o Sr. Sebastião ficará com o cartão do benefício do irmão. A seguir, pelas partes e pelo Dr. Promotor foi requerida a homologação do presente acordo, bem como, foi expressamente manifestada à desistência quanto ao prazo recursal. 2 - Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: "Vistos, 1. Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes na presente audiência. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. 2. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Diante do acordo, revogo a liminar concedida a f. 28/29. Arquive-se." NADA MAIS havendo, pelo MM. Juiz foi determinado o encerramento do presente termo que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado, saindo os presentes cientes de seu inteiro teor. Eu, ,(M.Cecilia), Escrevente digitei, subscrevi e providenciei a impressão. MM. JUIZ DE DIREITO: DD. Promotor de Justiça: Reqda (Debora): Reqdo (Sebastião):

(23/04/2019) MANDADO JUNTADO

(23/04/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(23/04/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(23/04/2019) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(16/04/2019) OFICIO JUNTADO

(09/04/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(08/04/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 563.2019/000803-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2019 Local: Cartório da Vara Única

(08/04/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 563.2019/000804-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2019 Local: Cartório da Vara Única

(08/04/2019) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC

(08/04/2019) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação e Intimação - Rito Comum - Tutela Antecipada-Cautelar - Com Audiência - Cível - NOVO CPC

(05/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSBD.19.70002070-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/04/2019 15:39

(05/04/2019) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO - Conciliação Data: 23/04/2019 Hora 17:00 Local: Sala de Audiência da Vara Única Situacão: Realizada

(05/04/2019) MANIFESTACAO DO MP

(04/04/2019) DECISAO - Vistos. Por ora, diante da vasta prova documental encartada aos autos, que revelam o histórico da situação exatamente como narrado pelo Ministério Público em sua inicial e sendo patente o dever das filhas de amparar o pai idoso em todos os aspectos, defiro a liminar, em parte, para fixar alimentos em favor do idoso no valor de um salário mínimo nacional, para cada um das filha, a ser pago em favor do genitor, todo dia 10 de cada mês, em conta a ser indicada pelo Ministério Público (conta do idoso ou do seu irmão, por exemplo), sob pena de execução pelo rito de prisão. Caso as filhas não desejem pagar pensão, deverão levar o idoso de volta para São José dos Campos, no prazo de até 05 dias, na residência em que o idoso sempre morou e lá lhe prestar toda a assistência que for necessária do ponto de vista de material, moral e de cuidados pessoais, administrando, ainda, eventual benefício que o idosos receba da Previdência ou Estado. Sem prejuízo do acima fixado, designo audiência de tentativa de conciliação, perante o Juízo, para o dia 23 de abril de 2019, as 17:00 horas, devendo comparecer, além das requeridas, as pessoas indicadas pelo Ministério Público, no final de sua petição, devendo ser intimadas. Intime-se.

(04/04/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/04/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - CERTIDÃO POSITIVA C.C. N. 2013-2017

(03/04/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/04/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(02/04/2019) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(08/04/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 563.2019/000804-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 09/04/2019 Local: Oficial de justiça - Valdecir de Souza Lima

(08/04/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 563.2019/000803-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 09/04/2019 Local: Oficial de justiça - Valdecir de Souza Lima

(05/04/2019) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO - Conciliação Data: 23/04/2019 Hora 17:00 Local: Sala de Audiência da Vara Única Situacão: Pendente