Processo 1000200-07.2020.8.11.0034
- Ramo do Direito: Dano ao Erário
- Assuntos Processuais: Improbidade Administrativa | Violação aos Princípios Administrativos
- Área: Cível
- Tribunal: TJMT
- UF: MT
- Comarca: Dom Aquino
- Foro: Dom Aquino
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Valor da ação: 219.521,84
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: EDUARDO ZEFERINO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FAZENDA NACIONAL
- Tipo da parte: Outro(a)
- Nome da parte: JOSAIR JEREMIAS LOPES
- Tipo da parte: Litisconsorte
- Nome da parte: MARIA JOSE BORGES
- Tipo da parte: Litisconsorte
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Tipo da parte: Fiscal da Lei
- Nome da parte: MUNICIPIO DE DOM AQUINO
- Tipo da parte: Autor(a)
(22/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(10/11/2021) ATO - Ato ordinatório praticado
(05/10/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de LUCIANO PORTUGUES em 04/10/2021 23:59.
(24/09/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de impugnação à contestação
(20/08/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(19/08/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
(19/08/2021) PUBLICADO - Publicado Intimação em 19/08/2021.
(17/08/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(17/08/2021) ATO - Ato ordinatório praticado
(06/07/2021) ATO - Ato ordinatório praticado
(06/07/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação
(30/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de EDUARDO ZEFERINO em 29/06/2021 23:59.
(17/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de MARIA JOSE BORGES em 16/06/2021 23:59.
(14/06/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
(08/06/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
(08/06/2021) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário
(01/06/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
(24/05/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
(24/05/2021) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário
(20/05/2021) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento
(18/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(18/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.
(13/04/2021) DECISAO - Decisão interlocutória
(21/01/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(11/01/2021) ATO - Ato ordinatório praticado
(16/11/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de MARIA JOSE BORGES em 10/11/2020 23:59.
(15/11/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de EDUARDO ZEFERINO em 23/10/2020 23:59.
(16/10/2020) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário
(16/10/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
(07/10/2020) JUNTADA - Juntada de Outros documentos
(01/10/2020) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário
(01/10/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
(30/09/2020) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento
(29/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.
(16/09/2020) ATO - Ato ordinatório praticado
(01/09/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação
(28/08/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(24/08/2020) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário
(24/08/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
(18/08/2020) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento
(13/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.
(03/07/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(03/07/2020) EXPEDICAO - Expedição de #Não preenchido#.
(02/07/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação
(29/06/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(09/06/2020) NAO - Não Concedida a Medida Liminar
(06/03/2020) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio
(06/03/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
