(04/12/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

(01/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

(21/11/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(21/11/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (69 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/12/2020 00:00:00 Data final: 03/12/2020 23:59:59

(03/02/2020) JUNTADA - Juntada

(31/01/2020) JUNTADA - Juntada

(30/01/2020) JUNTADA - Juntada

(02/10/2018) JUNTADA - Juntada

(01/10/2018) JUNTADA - Juntada

(27/09/2018) JUNTADA - Juntada

(25/09/2018) REMETIDO - Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

(25/09/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

(25/09/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

(21/07/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(20/07/2018) JUNTADA - Juntada

(13/07/2018) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0220/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2861 Página:

(12/07/2018) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0220/2018 Teor do ato: Ante o exposto, resolvendo o processo nos moldes do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado nesta Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra Osmari Fritz. Sem custas nem honorários (LACP, rt. 18). P. R. e I-se.Sentença sujeita a reexame necessário.Joinville (SC), 5 de junho de 2018Renato L. C. Roberge Juiz de Direito Advogados(s): Laércio Doalcci Henning (OAB 20992/SC)

(11/07/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/06/2018) CERTIFICADO - Certificado a publicação e registro da sentença

(05/06/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

(05/06/2018) JULGADO - Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, resolvendo o processo nos moldes do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado nesta Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra Osmari Fritz. Sem custas nem honorários (LACP, rt. 18). P. R. e I-se.Sentença sujeita a reexame necessário.Joinville (SC), 5 de junho de 2018Renato L. C. Roberge Juiz de Direito - tipo 1

(07/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(31/01/2018) TRANSFERENCIA - Transferência de Processo - Saída

(31/01/2018) PROCESSO - Processo transferido de Vara - 1ª Vara da Fazenda Pública

(18/05/2017) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

(18/05/2017) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(18/05/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(16/05/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(28/04/2017) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20014773-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/04/2017 18:22

(28/04/2017) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20014773-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/04/2017 18:22

(17/04/2017) EXPEDIDO - Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

(17/04/2017) IMPORTACAO - Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 17/04/2017 Hora 18:00 Local: Sala Audiência 2ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Importada

(17/04/2017) JUNTADA - Juntada de ofício

(17/04/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(07/04/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor da contestação do réu.

(07/04/2017) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10044639-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/03/2017 18:53

(05/04/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(09/03/2017) JUNTADA - Juntada

(08/03/2017) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2538 Página:

(06/03/2017) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2017 Teor do ato: Há indícios da utilização de bens públicos em proveito próprio pelo réu, notadamente em razão das fotografias e documentos anexados à inicial. Desse modo, ressoa prudente o recebimento da inicial, inclusive para viabilizar o exercício do direito de defesa pelo acionado. Dito isso, recebo a inicial, determinando a citação do réu para, querendo, apresentar resposta aos termos da inicial, desde que o faça no prazo de 15 dias. Caso seja do seu interesse, poderá ele apenas ratificar os argumentos expressos na manifestação prévia.3. Solicite-se ao Juízo de Direito da 2a Vara Criminal o envio de cópia dos depoimentos colhidos durante a instrução da ação penal nº 0905715-16.2015.8.24.0038/SC.Intimem-se. Joinville, 18 de agosto de 2016 Advogados(s): Laércio Doalcci Henning (OAB 20992/SC)

(06/03/2017) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

(06/03/2017) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/009836-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2017 Local: Joinville / Marta Prellwitz Fagundes Speckhahn

(06/03/2017) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(06/03/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/08/2016) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Há indícios da utilização de bens públicos em proveito próprio pelo réu, notadamente em razão das fotografias e documentos anexados à inicial. Desse modo, ressoa prudente o recebimento da inicial, inclusive para viabilizar o exercício do direito de defesa pelo acionado. Dito isso, recebo a inicial, determinando a citação do réu para, querendo, apresentar resposta aos termos da inicial, desde que o faça no prazo de 15 dias. Caso seja do seu interesse, poderá ele apenas ratificar os argumentos expressos na manifestação prévia.3. Solicite-se ao Juízo de Direito da 2a Vara Criminal o envio de cópia dos depoimentos colhidos durante a instrução da ação penal nº 0905715-16.2015.8.24.0038/SC.Intimem-se. Joinville, 18 de agosto de 2016

(18/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(18/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20026775-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/08/2016 16:11

(10/08/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10120120-1 Tipo da Petição: Outros Data: 09/08/2016 10:33

(29/07/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(22/07/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ

(22/07/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(22/07/2016) DOCUMENTO - documento digitalizado

(18/07/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/07/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/037409-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2016 Local: Joinville / Chaires de Lima

(18/07/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(18/07/2016) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - A - Padrão

(15/10/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(15/10/2015) JUNTADA - Juntada de outros - Nº Protocolo: WJVE.15.10131190-1 Tipo da Petição: Informações Data: 14/10/2015 09:59

(02/10/2015) PRAZO - Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados

(18/09/2015) DOCUMENTO - documento digitalizado

(18/09/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(18/09/2015) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(27/08/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/038832-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2015 Local: Joinville / Elio Dimas Alexandre

(27/08/2015) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(27/08/2015) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. Analisarei a liminar destinada ao afastamento cautelar do acionado de suas funções após a apresentação de manifestação por ele. 2. Notifique-se o réu para, querendo, apresentar manifestação preliminar, no prazo de 15 dias (Lei nº 8.429/92, art. 17, § 7º). Joinville, 27 de agosto de 2015 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

(06/07/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(06/07/2015) DISTRIBUIDO - Distribuido por direcionamento (SAJ)

(25/09/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de remessa de recurso eletrônico

(25/09/2018) REMETIDO RECURSO ELETRONICO AO TRIBUNAL DE JUSTICA TURMA DE RECURSOS

(25/09/2018) CERTIDAO EMITIDA - Decurso de Prazo - Genérico

(21/07/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(13/07/2018) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0220/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2861 Página:

(12/07/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0220/2018 Teor do ato: Ante o exposto, resolvendo o processo nos moldes do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado nesta Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra Osmari Fritz. Sem custas nem honorários (LACP, rt. 18). P. R. e I-se.Sentença sujeita a reexame necessário.Joinville (SC), 5 de junho de 2018Renato L. C. Roberge Juiz de Direito Advogados(s): Laércio Doalcci Henning (OAB 20992/SC)

(11/07/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/06/2018) CERTIFICADO A PUBLICACAO E REGISTRO DA SENTENCA

(05/06/2018) JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO - Ante o exposto, resolvendo o processo nos moldes do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado nesta Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra Osmari Fritz. Sem custas nem honorários (LACP, rt. 18). P. R. e I-se.Sentença sujeita a reexame necessário.Joinville (SC), 5 de junho de 2018Renato L. C. Roberge Juiz de Direito

(05/06/2018) CERTIDAO EMITIDA - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

(07/03/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(31/01/2018) PROCESSO TRANSFERIDO DE VARA - 1ª Vara da Fazenda Pública

(18/05/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(18/05/2017) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF - Com Documentos

(18/05/2017) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(16/05/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(28/04/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WJVE.17.20014773-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/04/2017 18:22

(28/04/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(28/04/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WJVE.17.20014773-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/04/2017 18:22

(17/04/2017) JUNTADA DE OFICIO

(17/04/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(17/04/2017) EXPEDIDO TERMO - Genérico - Termo de Importação

(17/04/2017) IMPORTACAO DE ARQUIVOS MULTIMIDIA - Importação de Arquivos Multimídia Data: 17/04/2017 Hora 18:00 Local: Sala Audiência 2ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Importada

(07/04/2017) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.17.10044639-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/03/2017 18:53

(07/04/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/04/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor da contestação do réu.

(05/04/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(30/03/2017) CONTESTACAO

(08/03/2017) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0111/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2538 Página:

(06/03/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/03/2017) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Genérico

(06/03/2017) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0111/2017 Teor do ato: Há indícios da utilização de bens públicos em proveito próprio pelo réu, notadamente em razão das fotografias e documentos anexados à inicial. Desse modo, ressoa prudente o recebimento da inicial, inclusive para viabilizar o exercício do direito de defesa pelo acionado. Dito isso, recebo a inicial, determinando a citação do réu para, querendo, apresentar resposta aos termos da inicial, desde que o faça no prazo de 15 dias. Caso seja do seu interesse, poderá ele apenas ratificar os argumentos expressos na manifestação prévia.3. Solicite-se ao Juízo de Direito da 2a Vara Criminal o envio de cópia dos depoimentos colhidos durante a instrução da ação penal nº 0905715-16.2015.8.24.0038.Intimem-se. Joinville, 18 de agosto de 2016 Advogados(s): Laércio Doalcci Henning (OAB 20992/SC)

(06/03/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2017/009836-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2017 Local: Joinville / Marta Prellwitz Fagundes Speckhahn

(06/03/2017) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(18/08/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/08/2016) DECISAO INTERLOCUTORIA - Há indícios da utilização de bens públicos em proveito próprio pelo réu, notadamente em razão das fotografias e documentos anexados à inicial. Desse modo, ressoa prudente o recebimento da inicial, inclusive para viabilizar o exercício do direito de defesa pelo acionado. Dito isso, recebo a inicial, determinando a citação do réu para, querendo, apresentar resposta aos termos da inicial, desde que o faça no prazo de 15 dias. Caso seja do seu interesse, poderá ele apenas ratificar os argumentos expressos na manifestação prévia.3. Solicite-se ao Juízo de Direito da 2a Vara Criminal o envio de cópia dos depoimentos colhidos durante a instrução da ação penal nº 0905715-16.2015.8.24.0038.Intimem-se. Joinville, 18 de agosto de 2016

(18/08/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WJVE.16.20026775-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/08/2016 16:11

(17/08/2016) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(10/08/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WJVE.16.10120120-1 Tipo da Petição: Outros Data: 09/08/2016 10:33

(09/08/2016) OUTROS

(29/07/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(22/07/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PJ

(22/07/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(22/07/2016) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(18/07/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/07/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/037409-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2016 Local: Joinville / Chaires de Lima

(18/07/2016) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(18/07/2016) DECISAO INTERLOCUTORIA - A - Padrão

(15/10/2015) JUNTADA DE OUTROS - Nº Protocolo: WJVE.15.10131190-1 Tipo da Petição: Informações Data: 14/10/2015 09:59

(15/10/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/10/2015) INFORMACOES

(02/10/2015) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados

(18/09/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(18/09/2015) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(18/09/2015) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(27/08/2015) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(27/08/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/038832-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2015 Local: Joinville / Elio Dimas Alexandre

(27/08/2015) DECISAO INTERLOCUTORIA - Vistos etc. 1. Analisarei a liminar destinada ao afastamento cautelar do acionado de suas funções após a apresentação de manifestação por ele. 2. Notifique-se o réu para, querendo, apresentar manifestação preliminar, no prazo de 15 dias (Lei nº 8.429/92, art. 17, § 7º). Joinville, 27 de agosto de 2015 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

(06/07/2015) DISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO

(06/07/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO