(04/04/2022) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(12/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

(11/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 211 e 209

(11/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 210

(08/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 208

(08/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

(20/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211 e 212

(14/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:53:44). Refer. Evento 196

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:44). Refer. Evento 197

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:44). Refer. Evento 198

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:44). Refer. Evento 199

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:44). Refer. Evento 200

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:44). Refer. Evento 201

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:44). Refer. Evento 202

(10/12/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 207(INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (223 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2021 00:00:00 Data final: 07/02/2022 23:59:59

(10/12/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 207(RÉU - ANDERSON SANTOS FARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (224 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 11/02/2022 23:59:59

(10/12/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 207(RÉU - CARLOS DOMINGOS DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (226 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 11/02/2022 23:59:59

(10/12/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 207(RÉU - CARLOS FELIPE DEOLINDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (225 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 11/02/2022 23:59:59

(10/12/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 207(RÉU - FABIO COELHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (226 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 11/02/2022 23:59:59

(10/12/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 207(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (227 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 11/02/2022 23:59:59

(09/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 197

(09/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

(07/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 200 e 202

(07/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

(07/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

(24/11/2021) DESPACHO - Despacho

(08/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(25/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

(24/09/2021) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 182

(24/09/2021) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 180

(24/09/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC034738 - LUIZ CLEBERSON DE MORAES para SC061142 - FRANCIELE LIMA DELLA MEA)

(24/09/2021) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 181

(24/09/2021) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 179

(24/09/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC028184 - LEONARDO BORBA para SC047946 - VICTOR HUGO THEISEN)

(02/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182 e 183

(24/08/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC026625 - GUSTAVO REINERT CALIL para SC028437 - TONY SERPA)

(23/08/2021) ATO - Ato ordinatório praticado

(23/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 178(RÉU - ANDERSON SANTOS FARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (187 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2021 00:00:00 Data final: 24/09/2021 23:59:59

(23/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 178(RÉU - CARLOS DOMINGOS DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (191 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2021 00:00:00 Data final: 24/09/2021 23:59:59

(23/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 178(RÉU - CARLOS FELIPE DEOLINDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (188 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2021 00:00:00 Data final: 24/09/2021 23:59:59

(23/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 178(RÉU - FABIO COELHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (192 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2021 00:00:00 Data final: 24/09/2021 23:59:59

(23/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 178(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (193 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2021 00:00:00 Data final: 24/09/2021 23:59:59

(09/08/2021) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 175

(16/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

(07/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para ParecerRefer. ao Evento 174(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (177 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 19/07/2021 00:00:00 Data final: 30/08/2021 23:59:59

(21/05/2021) AUDIENCIA - Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 19/05/2021 14:00. Refer. Evento 145

(18/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

(18/05/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 168

(17/05/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 169

(17/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

(14/05/2021) DESPACHO - Despacho

(14/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 167(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (173 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/05/2021 00:00:00 Data final: 19/05/2021 23:59:59

(14/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 167(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (171 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2021 00:00:00 Data final: 18/05/2021 23:59:59

(14/05/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(13/05/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(29/01/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710/SC que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021. Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

(29/01/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 150 e 162

(12/01/2021) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152Data do cumprimento: 12/01/2021(INTERESSADO - ERIDO WISBECK ANDRADE) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (163 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2021 00:00:00 Data final: 28/01/2021 23:59:59

(19/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150

(19/12/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

(10/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

(10/12/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 146

(10/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

(10/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

(10/12/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 149 e 147

(10/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

(10/12/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

(09/12/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PELCEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 162

(09/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 141(RÉU - ANDERSON SANTOS FARIA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (159 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2020 00:00:00 Data final: 18/12/2020 23:59:59

(09/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 141(RÉU - CARLOS DOMINGOS DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (157 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2020 00:00:00 Data final: 18/12/2020 23:59:59

(09/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 141(RÉU - CARLOS FELIPE DEOLINDO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (163 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2021 00:00:00 Data final: 27/01/2021 23:59:59

(09/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 141(RÉU - FABIO COELHO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (157 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2020 00:00:00 Data final: 18/12/2020 23:59:59

(09/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 141(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (163 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2021 00:00:00 Data final: 27/01/2021 23:59:59

(09/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 141(INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (160 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2020 00:00:00 Data final: 18/12/2020 23:59:59

(20/11/2020) AUDIENCIA - Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 19/05/2021 14:00. Refer. Evento 138

(20/11/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 142

(20/11/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

(19/11/2020) DETERMINADA - Determinada a intimação

(19/11/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 141(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (144 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/11/2020 00:00:00 Data final: 30/11/2020 23:59:59

(19/11/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(19/11/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(16/11/2020) AUDIENCIA - Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 25/11/2020 17:00

(16/11/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

(16/11/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 135

(16/11/2020) AUDIENCIA - Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 11/11/2020 16:00. Refer. Evento 119

(16/11/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 134(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (137 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/11/2020 00:00:00 Data final: 24/11/2020 23:59:59

(10/11/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(09/11/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(09/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 111(RÉU - ANDERSON SANTOS FARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (126 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2020 00:00:00 Data final: 14/10/2020 23:59:59

(09/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 111(RÉU - CARLOS DOMINGOS DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (127 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2020 00:00:00 Data final: 14/10/2020 23:59:59

(09/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 111(RÉU - CARLOS FELIPE DEOLINDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (125 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2020 00:00:00 Data final: 05/10/2020 23:59:59

(09/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 111(RÉU - FABIO COELHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (127 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2020 00:00:00 Data final: 14/10/2020 23:59:59

(09/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 111(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (127 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2020 00:00:00 Data final: 14/10/2020 23:59:59

(09/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 111(INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (131 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2020 00:00:00 Data final: 27/10/2020 23:59:59

(09/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 111(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (121 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/09/2020 00:00:00 Data final: 23/10/2020 23:59:59

(22/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 91(RÉU - ANDERSON SANTOS FARIA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (106 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/08/2020 00:00:00 Data final: 19/08/2020 23:59:59

(22/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 91(RÉU - CARLOS DOMINGOS DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (107 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/08/2020 00:00:00 Data final: 19/08/2020 23:59:59

(22/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 91(RÉU - CARLOS FELIPE DEOLINDO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (103 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 30/07/2020 00:00:00 Data final: 13/08/2020 23:59:59

(22/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 91(RÉU - FABIO COELHO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (107 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/08/2020 00:00:00 Data final: 19/08/2020 23:59:59

(22/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 91(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (108 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/08/2020 00:00:00 Data final: 19/08/2020 23:59:59

(22/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 91(INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (105 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2020 00:00:00 Data final: 10/08/2020 23:59:59

(22/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 91(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (100 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2020 00:00:00 Data final: 10/08/2020 23:59:59

(11/10/2018) DISTRIBUIDO - Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0013233-37.2013.8.24.0011./SC

(28/10/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

(26/10/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(23/10/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(16/10/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(15/10/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 115 e 116

(14/10/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 112

(07/10/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

(19/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115 e 116

(11/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

(11/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

(09/09/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 118

(09/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

(09/09/2020) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 11/11/2020 16:00

(09/09/2020) DETERMINADA - Determinada a intimação

(09/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 111(RÉU - ANDERSON SANTOS FARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2020 00:00:00 Data final: 14/10/2020 23:59:59

(09/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 111(RÉU - CARLOS DOMINGOS DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2020 00:00:00 Data final: 14/10/2020 23:59:59

(09/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 111(RÉU - CARLOS FELIPE DEOLINDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2020 00:00:00 Data final: 05/10/2020 23:59:59

(09/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 111(RÉU - FABIO COELHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2020 00:00:00 Data final: 14/10/2020 23:59:59

(09/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 111(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2020 00:00:00 Data final: 14/10/2020 23:59:59

(09/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 111(INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2020 00:00:00 Data final: 27/10/2020 23:59:59

(09/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 111(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/09/2020 00:00:00 Data final: 23/10/2020 23:59:59

(08/09/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(03/09/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(20/08/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

(19/08/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 93 e 95

(17/08/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 92

(11/08/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

(01/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92, 93, 95 e 96

(28/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

(28/07/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 94

(23/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

(23/07/2020) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 98

(23/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

(22/07/2020) DECISAO - Decisão interlocutória

(22/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 91(RÉU - ANDERSON SANTOS FARIA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/08/2020 00:00:00 Data final: 19/08/2020 23:59:59

(22/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 91(RÉU - CARLOS DOMINGOS DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/08/2020 00:00:00 Data final: 19/08/2020 23:59:59

(22/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 91(RÉU - CARLOS FELIPE DEOLINDO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/07/2020 00:00:00 Data final: 13/08/2020 23:59:59

(22/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 91(RÉU - FABIO COELHO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/08/2020 00:00:00 Data final: 19/08/2020 23:59:59

(22/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 91(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/08/2020 00:00:00 Data final: 19/08/2020 23:59:59

(22/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 91(INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2020 00:00:00 Data final: 10/08/2020 23:59:59

(22/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 91(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2020 00:00:00 Data final: 10/08/2020 23:59:59

(23/06/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(20/04/2020) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBQE.20.10015370-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/04/2020 15:49

(27/02/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(22/02/2020) JUNTADA - Juntada

(21/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.20.20001221-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/02/2020 16:58

(20/02/2020) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(20/02/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/12/2019) ATO - Ato Ordinatório-Contestação - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre as contestações de fls. 620-623; 633-640; 657-674; 675-690; e 693-698, e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.

(18/10/2019) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.19.10069795-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2019 19:37

(14/10/2019) RENUNCIA - Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBQE.19.10068341-8 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 14/10/2019 16:22

(08/10/2019) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.19.10066970-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/10/2019 20:09

(07/10/2019) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.19.10066613-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2019 21:34

(27/09/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(27/09/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(27/09/2019) DOCUMENTO - documento digitalizado

(19/09/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(19/09/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(19/09/2019) DOCUMENTO - documento digitalizado

(16/09/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(16/09/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(16/09/2019) DOCUMENTO - documento digitalizado

(12/09/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/016214-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Joel do Canto Brum

(12/09/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/016215-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2019 Local: Oficial de justiça - Murilo Laus

(12/09/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/016216-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2019 Local: Oficial de justiça - Rosemary Martins do Canto Brum

(24/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20009387-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/07/2019 17:23

(24/07/2019) JUNTADA - Juntada

(24/07/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/07/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte Autora intimada para se manifestar acerca das certidões do Oficial de Justiça de pp. 627/628, 629/630 e 631/632, no prazo de 5 (cinco) dias.

(21/05/2019) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.19.10031346-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/05/2019 16:56

(04/05/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(04/05/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(02/05/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(02/05/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(29/04/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(29/04/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(29/04/2019) DOCUMENTO - documento digitalizado

(25/04/2019) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.19.10024730-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2019 19:14

(15/04/2019) DOCUMENTO - documento digitalizado

(15/04/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(15/04/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(29/03/2019) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0255/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 3029 Página:

(28/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20003655-4 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2019 16:52

(28/03/2019) JUNTADA - Juntada

(27/03/2019) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2019 Teor do ato: Diante disso:1) Rejeito as preliminares arguidas pelos réus; 2) Recebo a petição inicial (art. 17, § 9º, da Lei n. 8.429/92), e 3) Citem-se os réus (inclusive o Estado de Santa Catarina - art. 17, § 3º, da Lei n. 8.429/92) e intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Advogados(s): Marcio Rosa (OAB 11240/SC), Danilo Visconti (OAB 31874/SC), Luiz Cleberson de Moraes (OAB 34738/SC), Leonardo Borba (OAB 28184/SC)

(26/03/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/03/2019) JUNTADA - Juntada

(26/03/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/004506-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2019 Local: Oficial de justiça - Marianne dos Santos Marcelino

(26/03/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/004505-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2019 Local: Oficial de justiça - Marianne dos Santos Marcelino

(26/03/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/004503-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/05/2019 Local: Oficial de justiça - Marianne dos Santos Marcelino

(26/03/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/004502-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2019 Local: Oficial de justiça - Marianne dos Santos Marcelino

(26/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20003545-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/03/2019 15:26

(26/03/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/004466-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Brandão Silveira

(26/03/2019) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

(26/03/2019) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público do teor da decisão de fls. 598/600.

(21/03/2019) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Diante disso:1) Rejeito as preliminares arguidas pelos réus; 2) Recebo a petição inicial (art. 17, § 9º, da Lei n. 8.429/92), e 3) Citem-se os réus (inclusive o Estado de Santa Catarina - art. 17, § 3º, da Lei n. 8.429/92) e intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se.

(07/12/2018) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBQE.18.10067598-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/12/2018 11:37

(29/11/2018) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.18.10065872-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 29/11/2018 22:32

(19/11/2018) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.18.10063143-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 19/11/2018 17:05

(13/11/2018) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.18.10062264-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 13/11/2018 23:30

(13/11/2018) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.18.10062261-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 13/11/2018 22:10

(07/11/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(07/11/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(07/11/2018) DOCUMENTO - documento digitalizado

(22/10/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(22/10/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(22/10/2018) DOCUMENTO - documento digitalizado

(19/10/2018) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.18.10057022-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 19/10/2018 15:31

(17/10/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(17/10/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(17/10/2018) DOCUMENTO - documento digitalizado

(16/10/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/013790-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2018 Local: Oficial de justiça - Murilo Laus

(16/10/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/013789-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2018 Local: Oficial de justiça - Murilo Laus

(16/10/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/013792-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2018 Local: Oficial de justiça - Murilo Laus

(16/10/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/013791-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2018 Local: Oficial de justiça - João Carlos Zink

(16/10/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/013793-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2018 Local: Oficial de justiça - Rosemary Martins do Canto Brum

(15/10/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - Notifiquem-se os réus para, querendo, oferecerem manifestação por escrito em quinze dias (art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/92).

(15/10/2018) EXPEDIDO - Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

(15/10/2018) IMPORTACAO - Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 15/10/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Fazenda Pública Situacão: Importada

(15/10/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(15/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(11/10/2018) DISTRIBUIDO - Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0013233-37.2013.8.24.0011.

(15/10/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(15/10/2018) EXPEDIDO TERMO - Genérico - Termo de Importação

(15/10/2018) IMPORTACAO DE ARQUIVOS MULTIMIDIA - Importação de Arquivos Multimídia Data: 15/10/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Fazenda Pública Situacão: Importada

(15/10/2018) MERO EXPEDIENTE - Notifiquem-se os réus para, querendo, oferecerem manifestação por escrito em quinze dias (art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/92).

(15/10/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/10/2018) DISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0013233-37.2013.8.24.0011.