(14/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373

(23/03/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367, 369, 370 e 371

(21/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 366

(21/03/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

(17/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 368

(03/03/2022) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC019360 - NILTON JOãO DE MACEDO MACHADO para SC062920 - WILLIAN BORDIGNON KLEIN)

(25/02/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366, 367, 368, 369, 370 e 371

(25/02/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

(15/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 365(RÉU - ATILA ROCHA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (381 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2022 00:00:00 Data final: 22/03/2022 23:59:59

(15/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 365(RÉU - CRISTINA MARIA DA SILVEIRA PIAZZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (382 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2022 00:00:00 Data final: 22/03/2022 23:59:59

(15/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 365(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (379 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2022 00:00:00 Data final: 22/03/2022 23:59:59

(15/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 365(RÉU - HAMILTON LYRA ADRIANO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (382 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2022 00:00:00 Data final: 22/03/2022 23:59:59

(15/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 365(RÉU - JOSÉ CARLOS FERREIRA RAUEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (382 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2022 00:00:00 Data final: 22/03/2022 23:59:59

(15/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 365(RÉU - SIMARA CALLEGARI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (382 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2022 00:00:00 Data final: 22/03/2022 23:59:59

(15/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 365(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (375 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/02/2022 00:00:00 Data final: 01/04/2022 23:59:59

(15/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 365(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (383 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2022 00:00:00 Data final: 13/04/2022 23:59:59

(04/02/2022) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 4032026-13.2018.8.24.0000/TJSC

(16/11/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 4032026-13.2018.8.24.0000/TJSC

(08/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 320(RÉU - ATILA ROCHA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (345 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59

(08/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 320(RÉU - CRISTINA MARIA DA SILVEIRA PIAZZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (347 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59

(08/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 320(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (346 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59

(08/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 320(RÉU - HAMILTON LYRA ADRIANO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (347 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59

(08/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 320(RÉU - JOSÉ CARLOS FERREIRA RAUEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (335 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59

(08/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 320(RÉU - SIMARA CALLEGARI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (347 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59

(08/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 320(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (359 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 03/02/2022 23:59:59

(08/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 320(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (362 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 03/02/2022 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 298(RÉU - ATILA ROCHA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (312 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 31/03/2021 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 298(RÉU - CRISTINA MARIA DA SILVEIRA PIAZZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (313 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 31/03/2021 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 298(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (311 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 31/03/2021 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 298(RÉU - HAMILTON LYRA ADRIANO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (310 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 31/03/2021 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 298(RÉU - JOSÉ CARLOS FERREIRA RAUEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (313 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 31/03/2021 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 298(RÉU - SIMARA CALLEGARI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (310 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 31/03/2021 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 298(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (314 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 26/04/2021 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 298(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (316 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 26/04/2021 23:59:59

(15/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 279(RÉU - ATILA ROCHA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (294 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00 Data final: 20/10/2020 23:59:59

(15/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 279(RÉU - CRISTINA MARIA DA SILVEIRA PIAZZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (294 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00 Data final: 20/10/2020 23:59:59

(15/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 279(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (293 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00 Data final: 20/10/2020 23:59:59

(15/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 279(RÉU - HAMILTON LYRA ADRIANO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (290 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 16/10/2020 23:59:59

(15/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 279(RÉU - JOSÉ CARLOS FERREIRA RAUEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (294 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00 Data final: 20/10/2020 23:59:59

(15/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 279(RÉU - SIMARA CALLEGARI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (290 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 16/10/2020 23:59:59

(15/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 279(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (294 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00 Data final: 20/10/2020 23:59:59

(16/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 263(RÉU - ATILA ROCHA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (278 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 24/07/2020 23:59:59

(16/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 263(RÉU - CRISTINA MARIA DA SILVEIRA PIAZZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (278 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 24/07/2020 23:59:59

(16/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 263(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (276 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 24/07/2020 23:59:59

(16/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 263(RÉU - HAMILTON LYRA ADRIANO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (278 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 24/07/2020 23:59:59

(16/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 263(RÉU - JOSÉ CARLOS FERREIRA RAUEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (278 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 24/07/2020 23:59:59

(16/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 263(RÉU - SIMARA CALLEGARI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (278 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 24/07/2020 23:59:59

(16/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 263(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (279 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 14/08/2020 23:59:59

(16/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 263(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (280 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 14/08/2020 23:59:59

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 244(RÉU - ATILA ROCHA DOS SANTOS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (262 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2020 00:00:00 Data final: 28/02/2020 23:59:59

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 244(RÉU - CRISTINA MARIA DA SILVEIRA PIAZZA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (262 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2020 00:00:00 Data final: 28/02/2020 23:59:59

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 244(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (262 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2020 00:00:00 Data final: 28/02/2020 23:59:59

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 244(RÉU - HAMILTON LYRA ADRIANO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (257 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/02/2020 00:00:00 Data final: 17/02/2020 23:59:59

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 244(RÉU - JOSÉ CARLOS FERREIRA RAUEN) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (262 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2020 00:00:00 Data final: 28/02/2020 23:59:59

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 244(RÉU - SIMARA CALLEGARI) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (257 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/02/2020 00:00:00 Data final: 17/02/2020 23:59:59

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 244(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (259 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/02/2020 00:00:00 Data final: 18/02/2020 23:59:59

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 244(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (262 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2020 00:00:00 Data final: 28/02/2020 23:59:59

(21/11/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4032026-13.2018.8.24.0000/TJSC

(30/10/2018) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2018 Teor do ato: Ante o exposto:1) em respeito à decisão proferida no bojo da Ação Penal n. 1012, do eg. Supremo Tribunal Federal, REJEITO PARCIALMENTE a inicial perante o imputado Dário Elias Berger acerca dos procedimentos licitatórios CV n. 020/2009 e CV n. 004/2010;2) Do mesmo modo, REJEITO PARCIALMENTE a exordial quanto aos precitados certames diante do imputado José Carlos Ferreira Rauen, dado que restou comprovada a sua não partipação (art.17, §8°, da Lei 8.429/92);3) Quanto ao acusado Hamilton Lyra Adriano, REJEITO PARCIALMENTE a ação no tocante ao Termo de Parceria n. 01/2010, conforme dispõe o art.17, §8°, da Lei de Improbidade;4) Quantos aos demais fatos imputados aos réus, tem-se que diante da ausência de elementos que justifiquem a extinção do processo pela inexistência dos atos de improbidade, pela improcedência da ação ou pela inadequação da via eleita, RECEBO A INICIAL.Citem-se os réus para a defesa nos termos do art.17, § 9° da Lei 8.429/92;Concedo o benefício da gratuidade da justiça ao réu Hamilton Lyra Adriano.Quanto ao pedido formulado por Cristina Maria da Silveira Piazza, deve a imputada, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos a declaração pessoal de hipossuficiência, além de outros documentos capazes de comprovar sua real condição financeira (comprovante de rendimentos, demonstrativo de salários/vencimentos/pro-labore, aposentadoria, extrato de veículos registrados, certidão imobiliária, comprovantes de endereço, declaração do Imposto de Renda, comprovantes de gastos, etc.), para que este Juízo possa, de forma efetiva, verificar a possibilidade de deferimento do benefício da gratuidade da justiça.Destaco: "A alegação de hipossuficiência possui presunção relativa, pois é dado à parte contrária impugnar o deferimento da benesse, comprovando a modificação ou a inexistência de preenchimento dos pressupostos para a concessão de gratuidade (CPC/15, art. 100); cabe ao Magistrado, munido de fundadas razões, exigir esclarecimentos e documentação comprobatória (CPC/15, arts. 98, § 8º e 99, § 2º) e, não se satisfazendo, indeferir o benefício" (TJSC, AI n. 4011289-57.2016.8.24.0000/SC, Des. Sebastião César Evangelista, j. 29-6-2017).Indefiro o pedido de condenação do Autor por litigância de má-fé, uma vez que ausente narrativa desleal do fatos (art. 80 do CPC).Cite-se o Município de Florianópolis para, querendo, contestar o pedido ou atuar ao lado do autor, conforme dispõe o § 3° do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei nº 9.366/96). Intime-se. Advogados(s): Guilherme Scharf Neto (OAB 10083/SC), Gustavo Henrique Serpa (OAB 13355/SC), Anilso Cavalli Júnior (OAB 20963/SC), João Eduardo de Nadal (OAB 28766/SC), Ana Lucia Candelmo do Amaral (OAB 32874/SC), Manuela Bittar Horn (OAB 36325/SC), Nilton João de Macedo Machado (OAB 19360/SC), Henrique Costa Filho (OAB 6570/SC), Marina Michels Ouriques Machado (OAB 38712/SC)

(30/10/2018) DECISAO - Decisão - SAJ - Ante o exposto:1) em respeito à decisão proferida no bojo da Ação Penal n. 1012, do eg. Supremo Tribunal Federal, REJEITO PARCIALMENTE a inicial perante o imputado Dário Elias Berger acerca dos procedimentos licitatórios CV n. 020/2009 e CV n. 004/2010;2) Do mesmo modo, REJEITO PARCIALMENTE a exordial quanto aos precitados certames diante do imputado José Carlos Ferreira Rauen, dado que restou comprovada a sua não partipação (art.17, §8°, da Lei 8.429/92);3) Quanto ao acusado Hamilton Lyra Adriano, REJEITO PARCIALMENTE a ação no tocante ao Termo de Parceria n. 01/2010, conforme dispõe o art.17, §8°, da Lei de Improbidade;4) Quantos aos demais fatos imputados aos réus, tem-se que diante da ausência de elementos que justifiquem a extinção do processo pela inexistência dos atos de improbidade, pela improcedência da ação ou pela inadequação da via eleita, RECEBO A INICIAL.Citem-se os réus para a defesa nos termos do art.17, § 9° da Lei 8.429/92;Concedo o benefício da gratuidade da justiça ao réu Hamilton Lyra Adriano.Quanto ao pedido formulado por Cristina Maria da Silveira Piazza, deve a imputada, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos a declaração pessoal de hipossuficiência, além de outros documentos capazes de comprovar sua real condição financeira (comprovante de rendimentos, demonstrativo de salários/vencimentos/pro-labore, aposentadoria, extrato de veículos registrados, certidão imobiliária, comprovantes de endereço, declaração do Imposto de Renda, comprovantes de gastos, etc.), para que este Juízo possa, de forma efetiva, verificar a possibilidade de deferimento do benefício da gratuidade da justiça.Destaco: "A alegação de hipossuficiência possui presunção relativa, pois é dado à parte contrária impugnar o deferimento da benesse, comprovando a modificação ou a inexistência de preenchimento dos pressupostos para a concessão de gratuidade (CPC/15, art. 100); cabe ao Magistrado, munido de fundadas razões, exigir esclarecimentos e documentação comprobatória (CPC/15, arts. 98, § 8º e 99, § 2º) e, não se satisfazendo, indeferir o benefício" (TJSC, AI n. 4011289-57.2016.8.24.0000/SC, Des. Sebastião César Evangelista, j. 29-6-2017).Indefiro o pedido de condenação do Autor por litigância de má-fé, uma vez que ausente narrativa desleal do fatos (art. 80 do CPC).Cite-se o Município de Florianópolis para, querendo, contestar o pedido ou atuar ao lado do autor, conforme dispõe o § 3° do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei nº 9.366/96). Intime-se.

(16/02/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 372

(16/02/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

(15/02/2022) DESPACHO - Despacho

(15/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 365(RÉU - ATILA ROCHA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(15/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 365(RÉU - CRISTINA MARIA DA SILVEIRA PIAZZA) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(15/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 365(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(15/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 365(RÉU - HAMILTON LYRA ADRIANO) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(15/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 365(RÉU - JOSÉ CARLOS FERREIRA RAUEN) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(15/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 365(RÉU - SIMARA CALLEGARI) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(15/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 365(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/02/2022 00:00:00 Data final: 01/04/2022 23:59:59

(15/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 365(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(07/02/2022) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(04/02/2022) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 40320261320188240000/TJSC

(04/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

(31/01/2022) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC054022 - MAYARA DE ANDRADE BEZERRA para SC019360 - NILTON JOãO DE MACEDO MACHADO)

(20/01/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 327

(20/01/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 337

(14/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

(13/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:30:43). Refer. Evento 336

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:30:43). Refer. Evento 337

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:30:43). Refer. Evento 338

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:30:43). Refer. Evento 339

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:30:43). Refer. Evento 340

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:30:43). Refer. Evento 341

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:30:43). Refer. Evento 342

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:30:43). Refer. Evento 343

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:30:43). Refer. Evento 344

(11/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322, 324 e 326

(10/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 323

(08/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 321

(29/11/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 325

(19/11/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

(19/11/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

(18/11/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325 e 326

(18/11/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

(18/11/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

(16/11/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 40320261320188240000/TJSC

(08/11/2021) DESPACHO - Despacho

(08/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 320(RÉU - ATILA ROCHA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59

(08/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 320(RÉU - CRISTINA MARIA DA SILVEIRA PIAZZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59

(08/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 320(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59

(08/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 320(RÉU - HAMILTON LYRA ADRIANO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59

(08/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 320(RÉU - JOSÉ CARLOS FERREIRA RAUEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59

(08/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 320(RÉU - SIMARA CALLEGARI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59

(08/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 320(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 03/02/2022 23:59:59

(08/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 320(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 03/02/2022 23:59:59

(04/11/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 317 - Conclusos para julgamento - 27/04/2021 12:37:02)

(04/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(27/04/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

(26/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(22/04/2021) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 305

(01/04/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 303

(31/03/2021) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 299

(31/03/2021) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 301

(31/03/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 302 e 304

(07/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303 e 304

(07/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

(06/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

(25/02/2021) DECISAO - Decisão interlocutória

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 298(RÉU - ATILA ROCHA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 31/03/2021 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 298(RÉU - CRISTINA MARIA DA SILVEIRA PIAZZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 31/03/2021 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 298(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 31/03/2021 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 298(RÉU - HAMILTON LYRA ADRIANO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 31/03/2021 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 298(RÉU - JOSÉ CARLOS FERREIRA RAUEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 31/03/2021 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 298(RÉU - SIMARA CALLEGARI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 31/03/2021 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 298(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 26/04/2021 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 298(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 26/04/2021 23:59:59

(25/02/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 295 - Conclusos para julgamento - 15/12/2020 13:26:09)

(25/02/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(21/10/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282, 285 e 287

(20/10/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 283

(25/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283 e 285

(25/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 287

(23/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 284

(23/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 286

(23/09/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 284 e 286

(15/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 279(RÉU - ATILA ROCHA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00 Data final: 20/10/2020 23:59:59

(15/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 279(RÉU - CRISTINA MARIA DA SILVEIRA PIAZZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00 Data final: 20/10/2020 23:59:59

(15/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 279(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00 Data final: 20/10/2020 23:59:59

(15/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 279(RÉU - HAMILTON LYRA ADRIANO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 16/10/2020 23:59:59

(15/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 279(RÉU - JOSÉ CARLOS FERREIRA RAUEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00 Data final: 20/10/2020 23:59:59

(15/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 279(RÉU - SIMARA CALLEGARI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 16/10/2020 23:59:59

(15/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 279(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00 Data final: 20/10/2020 23:59:59

(15/08/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 271

(10/08/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 270

(25/07/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 264, 265, 267, 268 e 269

(23/07/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 266

(23/07/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC019360 - NILTON JOãO DE MACEDO MACHADO para SC054022 - MAYARA DE ANDRADE BEZERRA)

(04/07/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(01/07/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

(26/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 269 e 270

(26/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 271

(16/06/2020) DECISAO - Decisão interlocutória

(16/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 263(RÉU - ATILA ROCHA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 24/07/2020 23:59:59

(16/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 263(RÉU - CRISTINA MARIA DA SILVEIRA PIAZZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 24/07/2020 23:59:59

(16/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 263(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 24/07/2020 23:59:59

(16/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 263(RÉU - HAMILTON LYRA ADRIANO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 24/07/2020 23:59:59

(16/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 263(RÉU - JOSÉ CARLOS FERREIRA RAUEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 24/07/2020 23:59:59

(16/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 263(RÉU - SIMARA CALLEGARI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 24/07/2020 23:59:59

(16/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 263(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 14/08/2020 23:59:59

(16/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 263(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 14/08/2020 23:59:59

(29/02/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 250 e 253

(23/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248 e 250

(23/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 253

(14/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 252

(14/02/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 252

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 249

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 251

(13/02/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 249 e 251

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 244(RÉU - ATILA ROCHA DOS SANTOS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2020 00:00:00 Data final: 28/02/2020 23:59:59

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 244(RÉU - CRISTINA MARIA DA SILVEIRA PIAZZA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2020 00:00:00 Data final: 28/02/2020 23:59:59

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 244(RÉU - DARIO ELIAS BERGER) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2020 00:00:00 Data final: 28/02/2020 23:59:59

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 244(RÉU - HAMILTON LYRA ADRIANO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/02/2020 00:00:00 Data final: 17/02/2020 23:59:59

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 244(RÉU - JOSÉ CARLOS FERREIRA RAUEN) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2020 00:00:00 Data final: 28/02/2020 23:59:59

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 244(RÉU - SIMARA CALLEGARI) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/02/2020 00:00:00 Data final: 17/02/2020 23:59:59

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 244(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/02/2020 00:00:00 Data final: 18/02/2020 23:59:59

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 244(RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2020 00:00:00 Data final: 28/02/2020 23:59:59

(13/02/2020) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 245 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 13/02/2020 16:14:57)

(13/02/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(08/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(08/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

(16/08/2019) DECORRIDO - Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

(04/08/2019) DECORRIDO - Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

(05/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20063405-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 05/07/2019 15:19

(05/07/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(26/06/2019) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(26/06/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/06/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

(21/06/2019) JUNTADA - Juntada

(21/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20059220-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/06/2019 18:28

(17/06/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/06/2019) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(11/06/2019) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10082744-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/06/2019 17:21

(04/06/2019) DECORRIDO - Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

(03/06/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(03/06/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(03/06/2019) DOCUMENTO - documento digitalizado

(27/05/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/021613-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Eliezer de Souza e Silva Maas

(22/05/2019) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Defiro o pleito retro, nos exatos termos em que foi requerido. II - Cumpra-se.

(21/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(20/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20049985-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/05/2019 19:12

(20/05/2019) JUNTADA - Juntada

(16/05/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/05/2019) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(15/05/2019) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994833535TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : José Carlos Ferreira Rauen

(15/05/2019) JUNTADA - Juntada

(15/05/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(14/05/2019) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10065320-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2019 15:20

(14/05/2019) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10065317-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2019 15:17

(22/04/2019) DOCUMENTO - documento digitalizado

(22/04/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(22/04/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(16/04/2019) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

(16/04/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/015421-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2019 Local: Oficial de justiça - José Luiz Attencio Ferreira

(20/03/2019) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Defiro os pleitos retros, com as excepcionalidades requeridas.II - Cumpra-se.

(19/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(14/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20025375-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/03/2019 13:42

(14/03/2019) JUNTADA - Juntada

(12/03/2019) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, quanto ao não cumprimento dos ARs de p. 842, 881 e 883.

(12/03/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/12/2018) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10163437-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/12/2018 23:29

(06/12/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(06/12/2018) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR912495073TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Hamilton Lyra Adriano

(06/12/2018) JUNTADA - Juntada

(06/12/2018) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR912495060TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Simara Callegari

(30/11/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(29/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20091980-3 Tipo da Petição: Informações Data: 27/11/2018 15:22

(26/11/2018) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10152343-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/11/2018 17:54

(23/11/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(23/11/2018) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR912495087TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Cristina Maria da Silveira Piazza Diligência : 21/11/2018

(23/11/2018) JUNTADA - Juntada

(23/11/2018) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR912495056TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Atila Rocha dos Santos Diligência : 19/11/2018

(21/11/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4032026-13.2018.8.24.0000

(20/11/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(20/11/2018) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR912495144TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Dario Elias Berger

(20/11/2018) JUNTADA - Juntada

(17/11/2018) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR912495042TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Francisco Pereira da Silva Diligência : 14/11/2018

(17/11/2018) JUNTADA - Juntada

(17/11/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(15/11/2018) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912495294TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : José Carlos Ferreira Rauen

(15/11/2018) JUNTADA - Juntada

(15/11/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(08/11/2018) JUNTADA - Juntada

(01/11/2018) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0341/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2938 Página:

(31/10/2018) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

(31/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20076262-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/10/2018 11:29

(31/10/2018) JUNTADA - Juntada

(30/10/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/10/2018) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2018 Teor do ato: Ante o exposto:1) em respeito à decisão proferida no bojo da Ação Penal n. 1012, do eg. Supremo Tribunal Federal, REJEITO PARCIALMENTE a inicial perante o imputado Dário Elias Berger acerca dos procedimentos licitatórios CV n. 020/2009 e CV n. 004/2010;2) Do mesmo modo, REJEITO PARCIALMENTE a exordial quanto aos precitados certames diante do imputado José Carlos Ferreira Rauen, dado que restou comprovada a sua não partipação (art.17, §8°, da Lei 8.429/92);3) Quanto ao acusado Hamilton Lyra Adriano, REJEITO PARCIALMENTE a ação no tocante ao Termo de Parceria n. 01/2010, conforme dispõe o art.17, §8°, da Lei de Improbidade;4) Quantos aos demais fatos imputados aos réus, tem-se que diante da ausência de elementos que justifiquem a extinção do processo pela inexistência dos atos de improbidade, pela improcedência da ação ou pela inadequação da via eleita, RECEBO A INICIAL.Citem-se os réus para a defesa nos termos do art.17, § 9° da Lei 8.429/92;Concedo o benefício da gratuidade da justiça ao réu Hamilton Lyra Adriano.Quanto ao pedido formulado por Cristina Maria da Silveira Piazza, deve a imputada, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos a declaração pessoal de hipossuficiência, além de outros documentos capazes de comprovar sua real condição financeira (comprovante de rendimentos, demonstrativo de salários/vencimentos/pro-labore, aposentadoria, extrato de veículos registrados, certidão imobiliária, comprovantes de endereço, declaração do Imposto de Renda, comprovantes de gastos, etc.), para que este Juízo possa, de forma efetiva, verificar a possibilidade de deferimento do benefício da gratuidade da justiça.Destaco: "A alegação de hipossuficiência possui presunção relativa, pois é dado à parte contrária impugnar o deferimento da benesse, comprovando a modificação ou a inexistência de preenchimento dos pressupostos para a concessão de gratuidade (CPC/15, art. 100); cabe ao Magistrado, munido de fundadas razões, exigir esclarecimentos e documentação comprobatória (CPC/15, arts. 98, § 8º e 99, § 2º) e, não se satisfazendo, indeferir o benefício" (TJSC, AI n. 4011289-57.2016.8.24.0000, Des. Sebastião César Evangelista, j. 29-6-2017).Indefiro o pedido de condenação do Autor por litigância de má-fé, uma vez que ausente narrativa desleal do fatos (art. 80 do CPC).Cite-se o Município de Florianópolis para, querendo, contestar o pedido ou atuar ao lado do autor, conforme dispõe o § 3° do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei nº 9.366/96). Intime-se. Advogados(s): Guilherme Scharf Neto (OAB 10083/SC), Gustavo Henrique Serpa (OAB 13355/SC), Anilso Cavalli Júnior (OAB 20963/SC), João Eduardo de Nadal (OAB 28766/SC), Ana Lucia Candelmo do Amaral (OAB 32874/SC), Manuela Bittar Horn (OAB 36325/SC), Nilton João de Macedo Machado (OAB 19360/SC), Henrique Costa Filho (OAB 6570/SC), Marina Michels Ouriques Machado (OAB 38712/SC)

(30/10/2018) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(30/10/2018) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

(30/10/2018) DECISAO - Decisão - SAJ - Ante o exposto:1) em respeito à decisão proferida no bojo da Ação Penal n. 1012, do eg. Supremo Tribunal Federal, REJEITO PARCIALMENTE a inicial perante o imputado Dário Elias Berger acerca dos procedimentos licitatórios CV n. 020/2009 e CV n. 004/2010;2) Do mesmo modo, REJEITO PARCIALMENTE a exordial quanto aos precitados certames diante do imputado José Carlos Ferreira Rauen, dado que restou comprovada a sua não partipação (art.17, §8°, da Lei 8.429/92);3) Quanto ao acusado Hamilton Lyra Adriano, REJEITO PARCIALMENTE a ação no tocante ao Termo de Parceria n. 01/2010, conforme dispõe o art.17, §8°, da Lei de Improbidade;4) Quantos aos demais fatos imputados aos réus, tem-se que diante da ausência de elementos que justifiquem a extinção do processo pela inexistência dos atos de improbidade, pela improcedência da ação ou pela inadequação da via eleita, RECEBO A INICIAL.Citem-se os réus para a defesa nos termos do art.17, § 9° da Lei 8.429/92;Concedo o benefício da gratuidade da justiça ao réu Hamilton Lyra Adriano.Quanto ao pedido formulado por Cristina Maria da Silveira Piazza, deve a imputada, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos a declaração pessoal de hipossuficiência, além de outros documentos capazes de comprovar sua real condição financeira (comprovante de rendimentos, demonstrativo de salários/vencimentos/pro-labore, aposentadoria, extrato de veículos registrados, certidão imobiliária, comprovantes de endereço, declaração do Imposto de Renda, comprovantes de gastos, etc.), para que este Juízo possa, de forma efetiva, verificar a possibilidade de deferimento do benefício da gratuidade da justiça.Destaco: "A alegação de hipossuficiência possui presunção relativa, pois é dado à parte contrária impugnar o deferimento da benesse, comprovando a modificação ou a inexistência de preenchimento dos pressupostos para a concessão de gratuidade (CPC/15, art. 100); cabe ao Magistrado, munido de fundadas razões, exigir esclarecimentos e documentação comprobatória (CPC/15, arts. 98, § 8º e 99, § 2º) e, não se satisfazendo, indeferir o benefício" (TJSC, AI n. 4011289-57.2016.8.24.0000, Des. Sebastião César Evangelista, j. 29-6-2017).Indefiro o pedido de condenação do Autor por litigância de má-fé, uma vez que ausente narrativa desleal do fatos (art. 80 do CPC).Cite-se o Município de Florianópolis para, querendo, contestar o pedido ou atuar ao lado do autor, conforme dispõe o § 3° do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei nº 9.366/96). Intime-se.

(25/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(23/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20011197-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/02/2018 16:40

(22/02/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(21/02/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(21/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20010286-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/02/2018 18:07

(16/02/2018) JUNTADA - Juntada

(08/02/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/02/2018) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(07/02/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Pela documentação acostada e o caráter de "urgente-fato novo" atribuído, em atenção ao princípio do contraditório, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se.II - Cumpra-se.

(01/02/2018) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.10009772-0 Tipo da Petição: Informações Data: 01/02/2018 14:48

(31/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(31/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(30/10/2017) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WFNS.17.20073208-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/10/2017 15:09

(21/10/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(11/10/2017) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(11/10/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/08/2017) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10084730-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2017 15:49

(08/08/2017) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10084711-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2017 15:36

(18/07/2017) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0248/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2627 Página:

(14/07/2017) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0248/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes Simara Callegari e Hamilton Lyra Adriano, por seu procurador, do início da contagem do prazo de 15 (quinze) úteis para que, querendo, apresentem resposta ao presente feito. Advogados(s): Henrique Costa Filho (OAB 6570/SC)

(13/07/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes Simara Callegari e Hamilton Lyra Adriano, por seu procurador, do início da contagem do prazo de 15 (quinze) úteis para que, querendo, apresentem resposta ao presente feito.

(11/07/2017) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2622 Página:

(07/07/2017) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2017 Teor do ato: I - Defiro o pleito retro.II - Cumpra-se. Advogados(s): Henrique Costa Filho (OAB 6570/SC)

(06/07/2017) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Defiro o pleito retro.II - Cumpra-se.

(06/07/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(21/06/2017) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WFNS.17.20038597-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/06/2017 17:27

(19/06/2017) JUNTADA - Juntada

(14/06/2017) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, quanto aos avisos de recebimento não cumpridos, p. 687 e 705.

(14/06/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/02/2017) JUNTADA - Juntada

(23/02/2017) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR606129758TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Hamilton Lyra Adriano

(02/02/2017) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10006471-6 Tipo da Petição: Petição Data: 31/01/2017 16:09

(27/01/2017) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

(27/01/2017) JUNTADA - Juntada

(05/01/2017) JUNTADA - Juntada

(05/01/2017) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR594519833TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Simara Callegari

(22/12/2016) JUNTADA - Juntada

(22/12/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR594519780TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Francisco Pereira da Silva Diligência : 14/12/2016

(22/12/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(07/12/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

(07/12/2016) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0617/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2489 Página:

(05/12/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

(02/12/2016) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0617/2016 Teor do ato: Intimem-se os réus nos termos do requerimento ministerial de fls. 679. Advogados(s): Gustavo Henrique Serpa (OAB 13355/SC), Anilso Cavalli Júnior (OAB 20963/SC), João Eduardo de Nadal (OAB 28766/SC), Ana Lucia Candelmo do Amaral (OAB 32874/SC), Manuela Bittar Horn (OAB 36325/SC)

(30/11/2016) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Intimem-se os réus nos termos do requerimento ministerial de fls. 679.

(30/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(30/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(29/11/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20081107-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/11/2016 12:07

(29/11/2016) JUNTADA - Juntada

(28/11/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/11/2016) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(28/11/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(25/11/2016) MERO - Mero expediente - SAJ - Defiro (fls. 672-673).À escrivania para que certifique nos termos da manifestação ministerial.

(24/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(24/11/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20079414-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/11/2016 14:28

(19/11/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(09/11/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/11/2016) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(09/11/2016) MERO - Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para os fins previstos no artigo 17, § 8º, da Lei 8.429/92.

(09/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(09/11/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(29/08/2016) JUNTADA - Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DFNS.16.00020751-4 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 26/08/2016 14:05

(26/05/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(26/05/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(20/05/2016) DOCUMENTO - documento digitalizado

(20/05/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR379265739TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Cartório Distribuidor da Comarca de Brasília - DF Diligência : 11/05/2016

(20/05/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(16/05/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(16/05/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(16/05/2016) DOCUMENTO - documento digitalizado

(11/05/2016) INICIO - Início do prazo da citação por AR

(26/04/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

(15/04/2016) EXPEDIDA - Expedida carta precatória - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa

(07/04/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/013606-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2016 Local: Tijucas / Marianne dos Santos Marcelino

(11/11/2015) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10177811-7 Tipo da Petição: Outros Data: 29/10/2015 10:47

(16/10/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(16/10/2015) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(08/10/2015) JUNTADA - Juntada

(29/09/2015) JUNTADA - Juntada

(29/09/2015) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20086085-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/09/2015 16:50

(28/09/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/09/2015) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(28/09/2015) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

(28/09/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(28/09/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/072576-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2015 Local: Capital / Silvana Mendes Guimarães Farias

(24/09/2015) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Padrão

(08/09/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(08/09/2015) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20078066-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/09/2015 16:32

(04/09/2015) JUNTADA - Juntada

(02/09/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/09/2015) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(12/08/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

(12/08/2015) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(31/07/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

(31/07/2015) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão abaixo.

(31/07/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(28/07/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/053615-6 Situação: Cancelado em 08/10/2015 Local: Capital / Cartório da Fazenda Pública

(09/07/2015) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20055436-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/07/2015 11:59

(06/07/2015) JUNTADA - Juntada

(02/07/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(02/07/2015) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão abaixo.

(29/06/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/042749-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2015 Local: Capital / Rodrigo Francisco Cozer

(29/06/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/042741-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2015 Local: Capital / André Vicente Vieira Sagaz

(29/06/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/06/2015) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(29/06/2015) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(18/06/2015) MERO - Mero expediente - SAJ - Notifiquem-se os réus Dário Elias Berger e José Carlos Rauen, alertando-se ao Sr. Oficial de Justiça que não há adiantamento de custas em Ação Civil Pública. Quanto ao primeiro, ele deverá ser notificado por meio do advogado que anexou procuração e possui até mesmo poderes para receber citação (fls. 608). Diga o Ministério Público sobre a certidão de fls. 605. Cumpra-se.

(28/04/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(06/08/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10112204-0 Tipo da Petição: Outros Data: 25/07/2014 01:17

(28/07/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Narrativa

(07/07/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

(28/06/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10094914-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 27/06/2014 15:25

(28/06/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10094914-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 27/06/2014 15:25

(27/06/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/043319-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2014 Local: Capital / Alvaci da Rosa Gaspar

(27/06/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20054341-9 Tipo da Petição: Outros Data: 20/06/2014 16:53

(23/06/2014) JUNTADA - Juntada

(13/06/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(13/06/2014) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

(13/06/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(13/06/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/05/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(15/05/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10063039-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/05/2014 23:57

(15/05/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10063039-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/05/2014 23:57

(07/04/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(21/03/2014) DOCUMENTO - documento digitalizado

(21/03/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(06/03/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

(26/02/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(25/02/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(21/02/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/010044-4 Situação: Distribuído em 21/02/2014 Local: Capital / CM do Foro Capital

(21/02/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/010020-7 Situação: Distribuído em 21/02/2014 Local: Capital / CM do Foro Capital

(21/02/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/010030-4 Situação: Distribuído em 21/02/2014 Local: Capital / CM do Foro Capital

(21/02/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/010039-8 Situação: Distribuído em 21/02/2014 Local: Capital / CM do Foro Capital

(21/02/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/010011-8 Situação: Emitido em 21/02/2014 13:32 Local: Cartório da Fazenda Pública

(21/02/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/010035-5 Situação: Emitido em 21/02/2014 13:49 Local: Cartório da Fazenda Pública

(21/02/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/010051-7 Situação: Emitido em 21/02/2014 14:02 Local: Cartório da Fazenda Pública

(21/02/2014) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(20/02/2014) DETERMINADO - Determinado a citação/notificação - R.h. Estando a inicial em ordem, notifiquem-se os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem defesa escrita conforme dispõe o artigo 17, §7º da Lei n. 8.429/92. Cumpra-se.

(31/01/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20006770-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:34

(31/01/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.20006770-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:34

(31/01/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20006769-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:29

(31/01/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.20006769-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:29

(31/01/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20006746-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:11

(31/01/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.20006746-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:11

(31/01/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20006752-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:15

(31/01/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.20006752-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:15

(31/01/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20006750-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:13

(31/01/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.20006750-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:13

(29/01/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(29/01/2014) DISTRIBUIDO - Distribuido por sorteio (SAJ)

(30/11/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(29/11/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.18.20091980-3 Tipo da Petição: Informações Data: 27/11/2018 15:22

(27/11/2018) INFORMACOES

(26/11/2018) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WFNS.18.10152343-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/11/2018 17:54

(23/11/2018) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR912495087TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Cristina Maria da Silveira Piazza Diligência : 21/11/2018

(23/11/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(23/11/2018) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR912495056TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Atila Rocha dos Santos Diligência : 19/11/2018

(21/11/2018) CERTIDAO EMITIDA - Agravo de Instrumento - 4032026-13.2018.8.24.0000

(20/11/2018) CONTESTACAO

(20/11/2018) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR912495144TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Dario Elias Berger

(20/11/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(17/11/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(17/11/2018) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR912495042TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Francisco Pereira da Silva Diligência : 14/11/2018

(15/11/2018) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR912495294TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : José Carlos Ferreira Rauen

(15/11/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(01/11/2018) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0341/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2938 Página:

(31/10/2018) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(31/10/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.18.20076262-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/10/2018 11:29

(31/10/2018) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

(30/10/2018) EXPEDIDO OFICIO - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

(30/10/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/10/2018) DECISAO - Ante o exposto:1) em respeito à decisão proferida no bojo da Ação Penal n. 1012, do eg. Supremo Tribunal Federal, REJEITO PARCIALMENTE a inicial perante o imputado Dário Elias Berger acerca dos procedimentos licitatórios CV n. 020/2009 e CV n. 004/2010;2) Do mesmo modo, REJEITO PARCIALMENTE a exordial quanto aos precitados certames diante do imputado José Carlos Ferreira Rauen, dado que restou comprovada a sua não partipação (art.17, §8°, da Lei 8.429/92);3) Quanto ao acusado Hamilton Lyra Adriano, REJEITO PARCIALMENTE a ação no tocante ao Termo de Parceria n. 01/2010, conforme dispõe o art.17, §8°, da Lei de Improbidade;4) Quantos aos demais fatos imputados aos réus, tem-se que diante da ausência de elementos que justifiquem a extinção do processo pela inexistência dos atos de improbidade, pela improcedência da ação ou pela inadequação da via eleita, RECEBO A INICIAL.Citem-se os réus para a defesa nos termos do art.17, § 9° da Lei 8.429/92;Concedo o benefício da gratuidade da justiça ao réu Hamilton Lyra Adriano.Quanto ao pedido formulado por Cristina Maria da Silveira Piazza, deve a imputada, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos a declaração pessoal de hipossuficiência, além de outros documentos capazes de comprovar sua real condição financeira (comprovante de rendimentos, demonstrativo de salários/vencimentos/pro-labore, aposentadoria, extrato de veículos registrados, certidão imobiliária, comprovantes de endereço, declaração do Imposto de Renda, comprovantes de gastos, etc.), para que este Juízo possa, de forma efetiva, verificar a possibilidade de deferimento do benefício da gratuidade da justiça.Destaco: "A alegação de hipossuficiência possui presunção relativa, pois é dado à parte contrária impugnar o deferimento da benesse, comprovando a modificação ou a inexistência de preenchimento dos pressupostos para a concessão de gratuidade (CPC/15, art. 100); cabe ao Magistrado, munido de fundadas razões, exigir esclarecimentos e documentação comprobatória (CPC/15, arts. 98, § 8º e 99, § 2º) e, não se satisfazendo, indeferir o benefício" (TJSC, AI n. 4011289-57.2016.8.24.0000, Des. Sebastião César Evangelista, j. 29-6-2017).Indefiro o pedido de condenação do Autor por litigância de má-fé, uma vez que ausente narrativa desleal do fatos (art. 80 do CPC).Cite-se o Município de Florianópolis para, querendo, contestar o pedido ou atuar ao lado do autor, conforme dispõe o § 3° do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei nº 9.366/96). Intime-se.

(30/10/2018) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(30/10/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0341/2018 Teor do ato: Ante o exposto:1) em respeito à decisão proferida no bojo da Ação Penal n. 1012, do eg. Supremo Tribunal Federal, REJEITO PARCIALMENTE a inicial perante o imputado Dário Elias Berger acerca dos procedimentos licitatórios CV n. 020/2009 e CV n. 004/2010;2) Do mesmo modo, REJEITO PARCIALMENTE a exordial quanto aos precitados certames diante do imputado José Carlos Ferreira Rauen, dado que restou comprovada a sua não partipação (art.17, §8°, da Lei 8.429/92);3) Quanto ao acusado Hamilton Lyra Adriano, REJEITO PARCIALMENTE a ação no tocante ao Termo de Parceria n. 01/2010, conforme dispõe o art.17, §8°, da Lei de Improbidade;4) Quantos aos demais fatos imputados aos réus, tem-se que diante da ausência de elementos que justifiquem a extinção do processo pela inexistência dos atos de improbidade, pela improcedência da ação ou pela inadequação da via eleita, RECEBO A INICIAL.Citem-se os réus para a defesa nos termos do art.17, § 9° da Lei 8.429/92;Concedo o benefício da gratuidade da justiça ao réu Hamilton Lyra Adriano.Quanto ao pedido formulado por Cristina Maria da Silveira Piazza, deve a imputada, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos a declaração pessoal de hipossuficiência, além de outros documentos capazes de comprovar sua real condição financeira (comprovante de rendimentos, demonstrativo de salários/vencimentos/pro-labore, aposentadoria, extrato de veículos registrados, certidão imobiliária, comprovantes de endereço, declaração do Imposto de Renda, comprovantes de gastos, etc.), para que este Juízo possa, de forma efetiva, verificar a possibilidade de deferimento do benefício da gratuidade da justiça.Destaco: "A alegação de hipossuficiência possui presunção relativa, pois é dado à parte contrária impugnar o deferimento da benesse, comprovando a modificação ou a inexistência de preenchimento dos pressupostos para a concessão de gratuidade (CPC/15, art. 100); cabe ao Magistrado, munido de fundadas razões, exigir esclarecimentos e documentação comprobatória (CPC/15, arts. 98, § 8º e 99, § 2º) e, não se satisfazendo, indeferir o benefício" (TJSC, AI n. 4011289-57.2016.8.24.0000, Des. Sebastião César Evangelista, j. 29-6-2017).Indefiro o pedido de condenação do Autor por litigância de má-fé, uma vez que ausente narrativa desleal do fatos (art. 80 do CPC).Cite-se o Município de Florianópolis para, querendo, contestar o pedido ou atuar ao lado do autor, conforme dispõe o § 3° do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei nº 9.366/96). Intime-se. Advogados(s): Guilherme Scharf Neto (OAB 10083/SC), Gustavo Henrique Serpa (OAB 13355/SC), Anilso Cavalli Júnior (OAB 20963/SC), João Eduardo de Nadal (OAB 28766/SC), Ana Lucia Candelmo do Amaral (OAB 32874/SC), Manuela Bittar Horn (OAB 36325/SC), Nilton João de Macedo Machado (OAB 19360/SC), Henrique Costa Filho (OAB 6570/SC), Marina Michels Ouriques Machado (OAB 38712/SC)

(25/09/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(23/02/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.18.20011197-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/02/2018 16:40

(23/02/2018) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

(22/02/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(21/02/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.18.20010286-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/02/2018 18:07

(21/02/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/02/2018) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(08/02/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/02/2018) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(07/02/2018) MERO EXPEDIENTE - I - Pela documentação acostada e o caráter de "urgente-fato novo" atribuído, em atenção ao princípio do contraditório, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se.II - Cumpra-se.

(01/02/2018) INFORMACOES

(01/02/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.18.10009772-0 Tipo da Petição: Informações Data: 01/02/2018 14:48

(31/10/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(31/10/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/10/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(30/10/2017) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - Nº Protocolo: WFNS.17.20073208-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/10/2017 15:09

(21/10/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(11/10/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/10/2017) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(08/08/2017) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WFNS.17.10084730-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2017 15:49

(08/08/2017) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WFNS.17.10084711-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2017 15:36

(07/08/2017) CONTESTACAO

(18/07/2017) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0248/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2627 Página:

(14/07/2017) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0248/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes Simara Callegari e Hamilton Lyra Adriano, por seu procurador, do início da contagem do prazo de 15 (quinze) úteis para que, querendo, apresentem resposta ao presente feito. Advogados(s): Henrique Costa Filho (OAB 6570/SC)

(13/07/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ficam intimadas as partes Simara Callegari e Hamilton Lyra Adriano, por seu procurador, do início da contagem do prazo de 15 (quinze) úteis para que, querendo, apresentem resposta ao presente feito.

(11/07/2017) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0237/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2622 Página:

(07/07/2017) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0237/2017 Teor do ato: I - Defiro o pleito retro.II - Cumpra-se. Advogados(s): Henrique Costa Filho (OAB 6570/SC)

(06/07/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/07/2017) MERO EXPEDIENTE - I - Defiro o pleito retro.II - Cumpra-se.

(21/06/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(21/06/2017) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - Nº Protocolo: WFNS.17.20038597-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/06/2017 17:27

(14/06/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/06/2017) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, quanto aos avisos de recebimento não cumpridos, p. 687 e 705.

(23/02/2017) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR606129758TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Hamilton Lyra Adriano

(02/02/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.17.10006471-6 Tipo da Petição: Petição Data: 31/01/2017 16:09

(31/01/2017) PETICAO

(27/01/2017) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

(05/01/2017) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR594519833TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Simara Callegari

(22/12/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(22/12/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR594519780TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Francisco Pereira da Silva Diligência : 14/12/2016

(07/12/2016) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0617/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2489 Página:

(07/12/2016) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

(05/12/2016) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

(02/12/2016) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0617/2016 Teor do ato: Intimem-se os réus nos termos do requerimento ministerial de fls. 679. Advogados(s): Gustavo Henrique Serpa (OAB 13355/SC), Anilso Cavalli Júnior (OAB 20963/SC), João Eduardo de Nadal (OAB 28766/SC), Ana Lucia Candelmo do Amaral (OAB 32874/SC), Manuela Bittar Horn (OAB 36325/SC)

(30/11/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(30/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/11/2016) DECISAO INTERLOCUTORIA - Intimem-se os réus nos termos do requerimento ministerial de fls. 679.

(29/11/2016) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(29/11/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.20081107-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/11/2016 12:07

(28/11/2016) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(28/11/2016) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(28/11/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/11/2016) MERO EXPEDIENTE - Defiro (fls. 672-673).À escrivania para que certifique nos termos da manifestação ministerial.

(24/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/11/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.20079414-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/11/2016 14:28

(23/11/2016) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(19/11/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(09/11/2016) MERO EXPEDIENTE - Ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para os fins previstos no artigo 17, § 8º, da Lei 8.429/92.

(09/11/2016) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(09/11/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/11/2016) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(29/08/2016) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA - Nº Protocolo: DFNS.16.00020751-4 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 26/08/2016 14:05

(26/08/2016) CARTA PRECATORIA

(26/05/2016) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(26/05/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(20/05/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR379265739TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Cartório Distribuidor da Comarca de Brasília - DF Diligência : 11/05/2016

(20/05/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(20/05/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(16/05/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(16/05/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(16/05/2016) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(11/05/2016) INICIO DO PRAZO DA CITACAO POR AR

(26/04/2016) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando Carta Precatória

(15/04/2016) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA - Notificação - Ação de Improbidade AdministrativaVencimento: 31/05/2016

(07/04/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2016/013606-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2016 Local: Tijucas / Marianne dos Santos Marcelino

(11/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.10177811-7 Tipo da Petição: Outros Data: 29/10/2015 10:47

(29/10/2015) DEFESA PREVIA

(16/10/2015) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(16/10/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(29/09/2015) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(29/09/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20086085-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/09/2015 16:50

(28/09/2015) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(28/09/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/09/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2015/072576-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2015 Local: Capital / Silvana Mendes Guimarães Farias

(28/09/2015) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(28/09/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Genérico - Instituição

(24/09/2015) DECISAO INTERLOCUTORIA - Padrão

(08/09/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/09/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20078066-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/09/2015 16:32

(04/09/2015) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(02/09/2015) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(02/09/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/08/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Negativa - PF-PJ

(12/08/2015) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(31/07/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(31/07/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Negativa - PF-PJ

(31/07/2015) JUNTADA DE MANDADO - Certidão abaixo.

(28/07/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2015/053615-6 Situação: Cancelado em 08/10/2015 Local: Capital / Cartório da Fazenda Pública

(09/07/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20055436-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/07/2015 11:59

(06/07/2015) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(02/07/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(02/07/2015) JUNTADA DE MANDADO - Certidão abaixo.

(29/06/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2015/042741-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2015 Local: Capital / André Vicente Vieira Sagaz

(29/06/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2015/042749-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2015 Local: Capital / Rodrigo Francisco Cozer

(29/06/2015) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(29/06/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/06/2015) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(18/06/2015) MERO EXPEDIENTE - Notifiquem-se os réus Dário Elias Berger e José Carlos Rauen, alertando-se ao Sr. Oficial de Justiça que não há adiantamento de custas em Ação Civil Pública. Quanto ao primeiro, ele deverá ser notificado por meio do advogado que anexou procuração e possui até mesmo poderes para receber citação (fls. 608). Diga o Ministério Público sobre a certidão de fls. 605. Cumpra-se.

(28/04/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/08/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.10112204-0 Tipo da Petição: Outros Data: 25/07/2014 01:17

(28/07/2014) CERTIDAO EMITIDA - Narrativa

(25/07/2014) OUTROS

(07/07/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Negativa - PF-PJ

(28/06/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.10094914-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 27/06/2014 15:25

(28/06/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.14.10094914-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 27/06/2014 15:25

(27/06/2014) DEFESA PREVIA

(27/06/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.20054341-9 Tipo da Petição: Outros Data: 20/06/2014 16:53

(27/06/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/043319-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2014 Local: Capital / Alvaci da Rosa Gaspar

(20/06/2014) OUTROS

(13/06/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/06/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Genérico - Instituição

(13/06/2014) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(13/06/2014) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/05/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(15/05/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.14.10063039-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/05/2014 23:57

(15/05/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.10063039-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/05/2014 23:57

(07/05/2014) DEFESA PREVIA

(07/04/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(21/03/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(06/03/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Negativa - PF-PJ

(26/02/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(25/02/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(21/02/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/010044-4 Situação: Distribuído em 21/02/2014 Local: Capital / CM do Foro Capital

(21/02/2014) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(21/02/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/010051-7 Situação: Emitido em 21/02/2014 14:02 Local: Cartório da Fazenda Pública

(21/02/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/010035-5 Situação: Emitido em 21/02/2014 13:49 Local: Cartório da Fazenda Pública

(21/02/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/010011-8 Situação: Emitido em 21/02/2014 13:32 Local: Cartório da Fazenda Pública

(21/02/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/010039-8 Situação: Distribuído em 21/02/2014 Local: Capital / CM do Foro Capital

(21/02/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/010030-4 Situação: Distribuído em 21/02/2014 Local: Capital / CM do Foro Capital

(21/02/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/010020-7 Situação: Distribuído em 21/02/2014 Local: Capital / CM do Foro Capital

(20/02/2014) DETERMINADO A CITACAO NOTIFICACAO - R.h. Estando a inicial em ordem, notifiquem-se os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem defesa escrita conforme dispõe o artigo 17, §7º da Lei n. 8.429/92. Cumpra-se.

(31/01/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.14.20006752-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:15

(31/01/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.20006769-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:29

(31/01/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.14.20006769-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:29

(31/01/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.20006770-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:34

(31/01/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.14.20006770-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:34

(31/01/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.20006752-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:15

(31/01/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.20006750-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:13

(31/01/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.20006746-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:11

(31/01/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.14.20006746-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:11

(31/01/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.14.20006750-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2014 14:13

(29/01/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/01/2014) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

(29/01/2014) DISTRIBUIDO POR SORTEIO