(06/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(06/05/2020) BAIXA - Baixa Definitiva

(06/05/2020) TRANSITO - Trânsito em Julgado

(27/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

(27/04/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 80

(27/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

(27/04/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 79

(24/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 66(RÉU - CASILDO JOAO MALDANER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (82 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 22/05/2020 23:59:59

(24/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 66(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (84 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 15/06/2020 23:59:59

(22/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

(22/04/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 76

(17/04/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(17/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.Refer. (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE ORLEANS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (78 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(12/04/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(25/03/2020) JUNTADA - Juntada

(24/03/2020) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0175/2020 Data da Publicação: 25/03/2020 Número do Diário: 3268 Página:

(20/03/2020) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0175/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor de Casildo João Maldaner, Celso Maldaner, Eduardo Maldaner e F. M. Pneus Ltda.. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se o relator do Agravo de Instrumento n. 4001359-73.2020.8.24.0000/SC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC)

(20/03/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/03/2020) JULGADO - Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor de Casildo João Maldaner, Celso Maldaner, Eduardo Maldaner e F. M. Pneus Ltda.. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se o relator do Agravo de Instrumento n. 4001359-73.2020.8.24.0000/SC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. - tipo 1

(17/03/2020) CERTIFICADO - Certificado a publicação e registro da sentença

(17/03/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

(09/03/2020) CONCLUSOS - Conclusos para sentença

(09/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WOLS.20.20000600-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/03/2020 11:56

(01/03/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(11/02/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4001359-73.2020.8.24.0000/SC

(11/02/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/02/2020) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(11/02/2020) CERTIFICADO - Certificado a tempestividade - Tempestividade

(11/02/2020) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WOLS.20.10001114-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2020 16:58

(11/02/2020) DECORRIDO - Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

(07/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(07/02/2020) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(02/02/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(22/01/2020) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

(20/01/2020) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2020 Teor do ato: Por todo o exposto, levando-se em conta que está em jogo o interesse público, RECEBO A INICIAL, para apuração da lisura, ou não, das requeridas, como forma de dar uma resposta aos anseios da sociedade. CITE-SE a parte requerida para, querendo, contestar o feito (art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92). Intimem-se. Advogados(s): Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC)

(17/01/2020) JUNTADA - Juntada

(16/01/2020) DOCUMENTO - documento digitalizado

(16/01/2020) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(16/01/2020) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(16/01/2020) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

(10/01/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/01/2020) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 044.2020/000035-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2020 Local: Oficial de justiça - Tanandra Cardoso Krüger

(10/01/2020) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 044.2020/000036-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2020 Local: Oficial de justiça - Luci Helena do Prado Badia

(10/01/2020) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 044.2020/000037-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2020 Local: Oficial de justiça - Luci Helena do Prado Badia

(10/01/2020) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 044.2020/000038-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2020 Local: Oficial de justiça - Luci Helena do Prado Badia

(12/12/2019) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Por todo o exposto, levando-se em conta que está em jogo o interesse público, RECEBO A INICIAL, para apuração da lisura, ou não, das requeridas, como forma de dar uma resposta aos anseios da sociedade. CITE-SE a parte requerida para, querendo, contestar o feito (art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92). Intimem-se.

(17/10/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Conclusos

(05/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(23/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WOLS.19.20002838-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/07/2019 16:14

(20/07/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(11/07/2019) MERO - Mero expediente - SAJ - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos.

(11/07/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/07/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Autos conclusos

(28/06/2019) CERTIFICADO - Certificado - Concluso em gabinete

(04/06/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Autos conclusos

(31/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(06/05/2019) CERTIFICADO - Certificado - Concluso em gabinete

(20/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(20/02/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

(18/11/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(08/11/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/11/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Notifique-se o Município de Orleans, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, compor a lide na condição de litisconsorte (art. 17, §§ 3º e 7º da Lei n.º 8.429/92).

(15/06/2018) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WOLS.18.10006574-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 15/06/2018 10:54

(11/06/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(11/06/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

(06/06/2018) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WOLS.18.10006083-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 06/06/2018 14:00

(18/05/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(17/05/2018) DOCUMENTO - documento digitalizado

(17/05/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(17/05/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ

(14/05/2018) DOCUMENTO - documento digitalizado

(14/05/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(14/05/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(08/05/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 044.2018/002584-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2018 Local: Oficial de justiça - Luci Helena do Prado Badia

(08/05/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 044.2018/002582-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/06/2018 Local: Oficial de justiça - Jaqueline Nava Cittadin Simone

(08/05/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 044.2018/002583-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2018 Local: Oficial de justiça - Luci Helena do Prado Badia

(08/05/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/05/2018) DETERMINADO - Determinado a citação/notificação - Notifique-se a parte ré para que, em 15 dias, apresente manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, na forma do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92.Notifique-se o Município de Orleans, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, compor a lide na condição de litisconsorte (art. 17, §§ 3º e 7º da Lei n.º 8.429/92).

(27/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(25/04/2018) DISTRIBUIDO - Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900031-87.2018.8.24.0044./SC

(25/04/2018) DISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900031-87.2018.8.24.0044.