Processo 0856716-90.2018.8.14.0301
- Ramo do Direito: Abuso de Poder
- Assuntos Processuais: Dano ao Erário
- Área: Cível
- Tribunal: TJPA
- UF: PA
- Comarca: Belem
- Foro: Gabinete da 2A Vara Civel E Empresarial de Belem
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Valor da ação: 500,00
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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Partes
- Nome da parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: GOVERNO DO ESTADO DO PARA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: IZABELA JATENE DE SOUZA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCIO DESIDERIO TEIXEIRA MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: PEDRO ABILIO TORRES DO CARMO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RAQUEL ARAUJO DA SILVA
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PUBLICAS SEDOP
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE MUNICIPIOS SUSTENTAVEIS DO PARA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SIMAO ROBISON OLIVEIRA JATENE
- Tipo da parte: Ré(u)
Movimentações
(20/09/2018) DETERMINADA - Determinada Requisição de Informações
(18/09/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio
(18/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
